Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Palestras sobre a violência de gênero e sobre a importância do planejamento para as mulheres marcaram mais um evento da programação do Mês das Mulheres promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). As palestras aconteceram no Fórum Trabalhista de Manaus, na última sexta-feira (24), no Centro.

A primeira palestra foi da delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializa da Mulher. Ela abordou os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, além das ocorrências dentro de casa. “Por incrível que pareça as mulheres são violentadas no trabalho, são violentadas no trânsito, são violentadas na rua, na sociedade. Então não tem um local onde se possa dizer: “essa mulher está segura”, disse.

A delegada destaca o triste fato de que o Brasil é o quinto País em casos de feminicídio e destaca a importância de fazer esse alerta para as mulheres, pois muitas ainda normalizam a violência que sofrem por desconhecimento de que são vítimas. Ela também falou da importância de alertar os homens, pois quando eles tomam conhecimento dos riscos aos quais as mulheres estão submetidas, muitos mudam de atitude. “Alguns pensam que as mulheres ‘querem demais’, mas ao ouvir uma palestra como essa repensam a atitude. E é nisso que a gente aposta, na mudança da sociedade”, frisou.

Meta

A segunda palestra foi ministrada pela especialista em Estratégia de Carreira, Comunicação e Imagem, Ghiysa Benchimol. Ela falou sobre a importância do planejamento para o alcance de metas. “Como a gente tem várias funções, precisamos ter uma agenda programada para conseguir atingir nossas metas. Sem a organização, a gente que é multitarefa, fica muito difícil conduzir a nossa vida, porque sempre tem um incêndio pra apagar”, explicou momentos antes de iniciar a palestra.

A consultora usou o método da “roda da vida” que reúne aspectos como saúde, espiritualidade, família e outros, onde vão sendo aplicadas notas de importância, para que as mulheres percebam quais as áreas da vida têm menos atenção. Ela alerta para a mulher se colocar como prioridade: “Se a gente melhorar todo o dia 1%, ao final do ano teremos crescido 365%. Então, comemore pequenas vitórias”, aconselha.

Ejud

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destacou que a palestra compõe uma programação que reúne diversas ações pelo mês das mulheres no TRT-11. “Trouxemos duas personalidades aqui com temas importante. A mulher hoje se põe no mercado de trabalho para ajudar na família, com o marido ou muitas vezes até sozinha. Estamos, durante todo esse mês, fazendo eventos sobre e para as mulheres, mas também com a participação dos homens, o que é imprescindível. Eles precisam participar intensivamente”, afirmou a desembargadora.

Para encerrar um evento, houve um show musical com os servidores Laís Reis e Gevano Antonaccio, aposentado. Eles cantaram sucessos populares.

Confira mais imagens do evento: https://www.flickr.com/photos/trt11/albums/72177720306966367

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

A medida foi tomada após a OAB anunciar que retirou do ar o portal e os sistemas da entidade após ataques cibernéticos. A suspensão não afeta as advogadas e os advogados já cadastrados.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informa que a funcionalidade de cadastro automático de novos advogados e advogadas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho está temporariamente suspenso. A suspensão não afeta as advogadas e os advogados já cadastrados no sistema, que conseguem acessar a ferramenta normalmente.

Para realizar um novo cadastro no PJe, será necessário contatar diretamente a área de atendimento responsável pelo PJe nos Tribunais Regionais do Trabalho, ou pela Central Nacional de Atendimento: 0800-200-6272 (atendimento das 9h às 21h). Caso o cadastro necessite ser realizado no TST, contate diretamente a central de atendimento através do telefone (61) 3043-4040.

Suspensão por segurança
A medida foi tomada após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) anunciar, na segunda-feira, que retirou do ar sistemas da entidade, incluindo Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), depois da constatação de ataques cibernéticos iniciados na noite deste domingo (26/3).

O cadastro automático será retomado após a OAB restabelecer suas ferramentas com segurança e a equipe técnica do PJe verificar que não há riscos para o sistema na Justiça do Trabalho.

(Secom/TST)

O objetivo é incentivar a destinação de parte do valor do Imposto de Renda a programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Se renda à infância. (imagem: CNJ)

A Justiça do Trabalho, através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem, aderiu à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "Se renda à infância". O objetivo é incentivar a destinação de parte do valor do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à realização de programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Tanto quem tem saldo de imposto a pagar como quem tem valores a serem restituídos pode destinar parte dessas verbas aos Fundos da Infância e da Adolescência e do Idoso. O valor que sai do bolso do contribuinte é o mesmo, mas, ao invés de ir todo para a União, parte dele é revertido diretamente para ações sociais voltadas a esses grupos vulneráveis. A destinação pode ser de, no máximo, 3% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica.

Esses recursos são aplicados em projetos, programas e ações de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Como fazer
As pessoas que quiserem destinar parte do Imposto de Renda devem preencher a declaração completa – não é possível fazer a destinação na declaração simplificada. Na área de Deduções Legais do programa da Receita Federal, há o campo Doações Diretamente na Declaração. A partir daí, basta clicar na aba de crianças e adolescentes ou idosos e escolher o destino da sua doação – Fundo Nacional, Estadual ou Municipal. Outra aba aparecerá e a pessoa pode escolher a cidade e o estado para onde deverá ir sua contribuição.

A campanha

A campanha “Se Renda à Infância” surgiu a partir de estudos e discussões no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância, tanto na esfera protetiva como na esfera infracional. O Pacto é um instrumento de cooperação técnica e operacional para o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e reúne todos os atores da rede de proteção à primeira infância. Quase 300 entidades já aderiram ao Pacto e têm atuado para em prol dos direitos da infância.

(Débora Bitencourt/CF - Com informações do CNJ)

O Colegiado julgou 90 processos e recebeu 27 inscrições de sustentação oral

Na manhã da última segunda-feira (27/3), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou sessão presencial histórica em Boa Vista (RR). Esta foi a primeira das três sessões itinerantes das Turmas Recursais do TRT-11 programadas para ocorrer durante a última semana de março no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR).

Os julgamentos de 2º grau na capital roraimense estão em sintonia com o eixo temático de descentralização das atividades jurisdicionais na gestão do biênio 2022/2024. O colegiado julgou 90 processos, dos quais 27 receberam inscrições para sustentação oral.

Ao declarar aberta a sessão, o presidente da Terceira Turma, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes saudou autoridades, integrantes da magistratura, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da advocacia e do corpo funcional do TRT-11 presentes no plenário do TJRR. Ele explicou que as sessões itinerantes em Boa Vista são iniciativa do desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, visando estreitar laços com órgãos e segmentos sociais nos dois estados de jurisdição. Na sequência, passou a palavra ao presidente do TRT-11.

Peculiaridades de Roraima
O desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, inicialmente, agradeceu a Deus a oportunidade de estar em Roraima, promovendo uma semana de atividades itinerantes do TRT da 11ª Região. Agradeceu a parceria institucional com o TJRR, na pessoa do desembargador-presidente Jésus Rodrigues, que gentilmente cedeu o espaço para o julgamento colegiado e garantiu o apoio técnico necessário para a transmissão ao vivo pelo YouTube.

Também reiterou o agradecimento às desembargadoras e aos desembargadores que compõem o TRT-11 e se dispuseram a deixar seus compromissos em Manaus para realizar os julgamentos em Boa Vista. “Pela primeira vez na história do TRT-11, nós estamos realizando sessões itinerantes das três Turmas. Quero registrar que já houve em Boa Vista sessão de julgamento capitaneada pela desembargadora Solange Santiago Morais quando presidia a Segunda Turma, em dezembro de 2010. Eu só dei continuidade ao processo”, ressaltou, agradecendo a ideia e o pioneirismo da decana do TRT-11.

Ao citar uma estrofe do Hino de Roraima, exaltou as riquezas naturais e o amor ao estado onde atuou como procurador do trabalho, assim como as peculiaridades e demandas específicas. Defendeu, inclusive, a criação de um novo Tribunal Regional do Trabalho com jurisdição em Roraima. “Um estado que congrega 11 etnias, que faz fronteira com dois países, com essa magnitude e com essa grandeza merece ter um tribunal próprio. Se Deus quiser, um dia aqui vai ter o TRT-25”, concluiu.

Composição do colegiado
No atual biênio, a Terceira Turma do TRT-11 tem como membros o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (presidente), as desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio e Maria de Fátima Neves Lopes e o desembargador José Dantas de Góes. O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, foi convocado para compor quórum na sessão. Os trabalhos foram secretariados pelo diretor da Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, servidor Aldo José Pereira Rodrigues.

Autoridades presentes
Além dos integrantes da Terceira, Turma, também compareceram ao plenário do TJRR: a presidente da Primeira Turma e decana do TRT-11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Samira Márcia Zamagna Akel; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI), juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos; o procurador regional do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento; o procurador de justiça do estado de Roraima, Edson Damas; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Roraima (OAB/RR), José Ale Junior, entre outras autoridades. O plenário também contou com a presença de servidores do TRT-11 e advogados inscritos para a sustentação oral.

Confira mais imagens.

Assista à íntegra da sessão no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Antonio Diniz (NUCRI/TJRR)

A Seção Especializada II do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou sua primeira sessão de 2023 na última quarta-feira (22). Constaram da pauta de julgamento 14 processos referentes a mandado de segurança e agravo regimental.

Participaram da sessão a presidente da Seção Especializada II em exercício, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e os desembargadores: Francisca Rita, José Dantas e juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins, titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus. Presentes, ainda, as desembargadoras Eleonora e Maria de Fátima, membros da SE I, convocadas somente para julgar processos remanescentes nos quais são relatoras.

A sessão contou também com a presença do procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, titular do 11º Ofício Geral.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto:Thais Silva

Foto: Renard Batista 

Promovido pelo TST e Enamat, seminário foi realizado em Brasília, em formato híbrido.

Primeiro painel do evento. (Foto: Fellipe Sampaio – Secom/TST)A diretora da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; os magistrados Larissa de Souza Carril e Raimundo Paulino Cavalcante Filho, membros do Conselho da Ejud11; e a diretora de Secretaria Rejane de Aragão Oliveira, participaram presencialmente do Seminário “(Re) pensando gênero a partir das Convenções da OIT e Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos". O evento aconteceu em Brasília dias 15 e 16 de março, e teve transmissão pelo canal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no Youtube.

O cronograma de atividades do seminário contou com diversos painéis teóricos sobre as Convenções 156, 189 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No dia 16, houve oficinas práticas para as magistradas e magistrados presentes.

Para a juíza do Trabalho Larissa Carril, repensar o gênero significa questionar como as questões de gênero e de raça são importantes para o alcance da efetiva Justiça. “Apenas com a retirada de estereótipos e preconceitos é que a Justiça alcançará seu ideal. Significa reconhecer que questões como machismo, sexismo, divisão sexual do trabalho são fatores que devem ser considerados na análise do caso concreto”, afirmou.

Com base nas lentes de equidade de gênero, o evento ainda analisou a questão do trabalho doméstico, a violência de gênero no meio ambiente de trabalho e sistema internacional de justiça, dentre outros temas. “Ressalta-se que as lentes de gênero e raça na interpretação do Direito também possuem previsão institucional, destacando-se que o evento ocorre na mesma semana em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a obrigatoriedade das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional", explicou a magistrada Larissa Carril.

Desdora. Ruth Sampaio, diretora da Ejud11, entre a palestrante Luiza Batista Pereira, Coordenadora-Geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, e a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes

Juiz do Trabalho Raimundo Paulino com a Professora Christen A. Smith, Profa. Associada de Antropologia e Estudos da Diáspora Africana na Universidade do Texas

Juíza do Trabalho Larissa Carril na oficina prática realizada em 16/03/2023

Fonte e fotos: Ejud11/Enamat

A Corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, recebeu, nesta terça-feira (21), o manifesto “Carta de Brasília”, entregue pela presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). O documento reafirma o apoio e o compromisso do colegiado com as atividades presenciais nos órgãos de 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho.

O manifesto foi aprovado, por aclamação, durante a 2º reunião do Coleprecor, realizada em Brasília, nos dias 20 e 21. O presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, esteve presente na reunião juntamente com a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela.

Para a ministra Dora Maria da Costa, o apoio do Coleprecor aos atos da Corregedoria-Geral é de extrema importância, pois demonstra o empenho e responsabilidade de todos na atuação da Justiça do Trabalho. “Este documento reforça a coesão existente entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho e o apoio aos atos desta Corregedoria, pela retomada das atividades presenciais, e às decisões do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

Segundo a ministra, o documento também será encaminhado ao Corregedor Nacional do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, demonstrando o empenho da Justiça do Trabalho na efetiva prestação jurisdicional à sociedade.

A desembargadora Ana Carolina Zaina ressaltou que as ações serão conduzidas com a maior brevidade. “Estamos entregando, publicamente e formalmente, a Carta de Brasília, reafirmando nosso apoio e comprometimento, que sempre existiu, junto às orientações da Corregedoria-Geral, pautada por um canal de diálogo e confiança”, destacou.

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO – COLEPRECOR

________________

C A R T A D E B R A S Í L I A

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR – vem a público divulgar as conclusões, aprovadas por aclamação, em sessão realizada em Brasília, em 20 de março de 2023:

1. Reafirma o compromisso com a presença dos magistrados e servidores nas Varas do Trabalho e demais unidades judiciárias, imprescindível para assegurar a efetividade da Justiça, sem prejuízo da utilização dos recursos tecnológicos para o aprimoramento e agilidade da prestação jurisdicional, observados os termos da decisão do CNJ no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000.

2. No que se refere à fiscalização do cumprimento da mencionada decisão, enfatiza a necessária autonomia administrativa e financeira dos Tribunais Regionais do Trabalho, assegurada pela Constituição Federal. Nesse sentido, sobreleva a importância da participação e contribuição do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR na construção das deliberações e atos regulamentares do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça.

Desembargadora Ana Carolina Zaina

Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho

Vice-Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho

Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

Secretário-Geral do Colégio de Presidentes e Corregedores

dos Tribunais Regionais do Trabalho

Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Desembargador Cesar Marques Carvalho

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira

Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Desembargadora Beatriz de Lima Pereira

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Desembargador Eduardo de Azevedo Silva

Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Desembargador Ricardo Antônio Mohallem

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Desembargador Francisco Rossal de Araújo

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Desembargador Raul Zoratto Sanvicente

Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Desembargadora Débora Maria Lima Machado

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Desembargador Fábio André de Farias

Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

C A R T A D E B R A S Í L I A – fl. 2

Desembargador Durval César de Vasconcelos Maia

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Desembargador Clóvis Valença Alves Filho

Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Desembargador Marcus Augusto Losada Maia

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra

Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Desembargador Marco Antônio Vianna Mansur

Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Desembargador Alexandre Nery de Oliveira

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior

Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela

Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Desembargador José Ernesto Manzi

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Desembargador Nivaldo Stankiewicz

Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Desembargador Thiago de Oliveira Andrade

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

C A R T A D E B R A S Í L I A – fl. 3

Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva

Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Desembargador Osmar João Barneze

Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Desembargador Samuel Hugo Lima

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza

Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Desembargador Francisco José de Carvalho Neto

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina

Presidente e Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Desembargador Eugênio José Cesário Rosa

Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Desembargador João Leite de Arruda Alencar

Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Desembargador José Augusto do Nascimento

Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros

Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

C A R T A D E B R A S Í L I A – fl. 4

Desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Desembargador Téssio da Silva Tôrres

Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo

Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Desembargador João Marcelo Balsanelli

Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Coordenadoria de Comunicação Social

Fonte: Coleprecor

O ouvidor regional, desembargador David Alves de Mello Júnior estará à disposição do público sem necessidade de agendamento prévio.

No próximo dia 29 de março, a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará ações itinerantes na cidade de Boa Vista (RR). O ouvidor regional, desembargador David Alves de Mello Junior, estará na capital roraimense para atender, pessoalmente, as demandas do estado. Das 9h às 11h, o ouvidor acolherá as manifestações no auditório do Fórum Trabalhista de Boa Vista, localizado na Avenida Benjamin Constant, 1853 – Centro. Não será necessário agendamento prévio.

As ações relacionadas ao recebimento de manifestações e divulgação dos canais de atendimento estão em sintonia com os eixos temáticos da gestão do TRT-11 no biênio 2022/2024. Visam, em síntese, estreitar laços com órgãos e segmentos sociais nos dois estados de jurisdição e descentralizar os serviços.

A Ouvidoria é a ponte que viabiliza o diálogo entre a instituição e o usuário do serviço público. Estão, entre suas atribuições, orientar, transmitir informações e colaborar para o aprimoramento dos serviços oferecidos pelo Tribunal. “A Ouvidoria ouve o que jurisdicionados e servidores têm a falar. Este falar não é necessariamente uma queixa, uma reclamação. Tanto que na Ouvidoria o termo designado para todo e qualquer acesso aos nossos meios é manifestação”, destaca o ouvidor.

Uma das novidades deste biênio é a instalação da Ouvidoria da Mulher, no último dia 15 de março deste ano, formada por uma equipe exclusivamente feminina para receber manifestações relativas aos direitos da mulher. “Com esta vertente da Ouvidoria, nos alinhamos a outras regiões trabalhistas. Nós, na Ouvidoria, fazemos pontes para que o serviço do TRT-11 melhore. Este é o nosso objetivo “, conclui o desembargador.

Manifestação
A Ouvidoria do TRT-11 atende a seis modalidades de manifestação: solicitação, elogio, pedido de acesso à informação, reclamação, sugestão e denúncia. Além de atender as demandas dos cidadãos, a Ouvidoria também recebe manifestações do público interno (magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários). Ao receber cada manifestação, o órgão busca as respostas, informações, orientações e esclarecimentos necessários para a devida solução de cada demanda.

Há diversas opções de contato (presencial, e-mail, portal da Ouvidoria, balcão virtual e correspondência pelos Correios). O TRT-11 disponibiliza duas linhas de discagem gratuita para contato: 0800 923 6210 e (92) 3621-7400. Todos os canais de contato com a Ouvidoria do TRT-11 estão disponíveis no site institucional (www.trt11.jus.br)  na aba “Ouvidoria”. 

No balanço do biênio 2021/2022, a Ouvidoria recebeu 1.123 manifestações relativas aos estados do Amazonas e de Roraima. Desse total, 493 foram apresentadas em 2022. Os advogados são os principais demandantes da Ouvidoria, com pedidos que incluem o desarquivamento de processos físicos, alvarás, celeridade em processos e despachos, consulta processual e cumprimento ou expedição de mandado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Emerson Medina
Foto: Roumen Koynov

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – Cejusc-JT realizará, em Boa Vista, ações de divulgação sobre os trabalhos de mediação e conciliação desenvolvidos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, estará em Boa Vista no dia 28 de março para divulgar a mediação e conciliação no estado, além de informar sobre os trabalhos preparatórios para a VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

No dia 28, a desembargadora Ruth Sampaio participará de duas audiências de conciliação no Cejusc-Jt em Boa Vista. Elas acontecerão no Fórum Trabalhista de Boa Vista, às 9h. Endereço: Av. Benjamin Constant, 1853 – Centro.

Também serão realizadas reuniões de trabalho com representantes da OAB/Roraima e da Universidade Federal de Roraima, com vistas à cooperação entre os entes. Haverá, ainda, divulgação na imprensa roraimense, e distribuição de informativos à população.

Criados pela Resolução Administrativa nº 98/2017, e inaugurados em abril de 2018, os Cejuscs-JT do TRT-11 são unidades judiciárias voltadas para a solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação. No TRT-11 em Manaus funcionam os Cejuscs-JT de 1º e 2º Grau. Em Boa Vista funciona o Cejusc-JT de 1º grau, para conciliar processos trabalhistas em tramitação no Estado de Roraima.

Números

Em 2022, dos 42 mil processos recebidos no TRT-11, 3.800 foram remetidos ao Cejusc-JT de 1º e 2º grau. As audiências de conciliação e mediação resultaram em 742 acordos realizados, e mais de R$ 13,2 milhões em créditos liberados aos trabalhadores. Deste total, 132 acordos foram realizados pelo Cejusc-JT em Boa Vista, liberando R$ 4,5 milhões de créditos trabalhistas.

Somente nos primeiros meses de 2023, o Cejusc-JT do TRT-11 já realizou 541 audiências. Os acordos homologados já liberaram mais de R$ 867 mil em créditos trabalhistas de janeiro até 9 março de 2023. O Cejusc-JT de Boa Vista realizou 97 audiências, e liberou mais de R$ 142 mil em créditos trabalhistas. Os números são do Sistema Pje e sistema e-Gestão.

Semana da Conciliação Trabalhista

Como parte das ações do Cejusc-JT programadas para acontecer em Boa Vista, está a divulgação da VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de maio de 2023, em toda a Justiça do Trabalho. Promovida pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento tem o objetivo de implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos.

Com o tema “A um passo da solução”, o evento conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e envolve magistrados, servidores, advogados e partes. Para incluir seu processo em pauta, procure a Vara do Trabalho onde o processo tramita ou entre em contato com o Cejusc-JT em Manaus ou em Boa Vista. Dê o primeiro passo para a solução imediata do seu processo!

Confira abaixo os contatos dos Cejuscs-JT do TRT-11:

Cejusc-JT 2º grau AM/RR e Cejusc-JT 1º grau AM (Manaus)
Telefones (92) 3627-2118 / 2119
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista)

Cejusc-JT 1º grau RR (Boa Vista)
Telefone (092) 3621-7466
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista).

Como funcionam os Cejuscs-JT

Nos Cejuscs-JT são realizadas sessões de mediação e conciliação em processos tramitando em qualquer fase (conhecimento, liquidação, execução) ou grau de jurisdição, inclusive processos que estejam pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho. Os Centros de Solução de Disputa proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador” ou “mediador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos.

Dentre as principais vantagens que envolvem a realização da audiência de mediação estão: o protagonismo das partes na efetiva construção da solução do conflito, pois elas têm a oportunidade de serem ouvidas e compreendidas pessoalmente, além da maior agilidade no trâmite e encerramento do processo. Confira o vídeo e saiba como resolver seu conflito trabalhista de forma rápida, consensual e democrática:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Arte: CSJT

O evento iniciou ontem (22) e vai até amanhã (24) na sede do TST, em Brasília.

“Ouvir é uma arte que temos de praticar como indivíduos, mas, principalmente, enquanto instituições. Nossas ouvidorias são esse lugar de escuta institucional, uma importante ponte de diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade”. Foi com esta mensagem que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, abriu a 34ª edição do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). O ouvidor do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Junior, está participando presencialmente do evento em Brasília.

Troca de experiências
De acordo com o presidente, o Colégio se consolida, ano após ano, como um espaço efetivo de compartilhamento de boas práticas. “A riqueza de encontros como o de hoje decorre, justamente, da possibilidade de troca de experiências entre ouvidoras e ouvidores das mais diversas partes do Brasil”, ressaltou.

Escuta ativa
A ouvidora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que é fundamental as Ouvidorias exercerem uma escuta ativa, eficiente e acolhedora, “Um dos nossos grandes objetivos é estreitar o relacionamento com a sociedade, nos aproximando, cada vez mais, do jurisdicionado”, destacou.

A mesa de abertura contou ainda com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, do presidente do Coleouv, desembargador Clóvis Fernando Schuch, e do ouvidor-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Augusto Araújo de Noronha.

Arte escutatória
A ministra Rosa Weber aproveitou a oportunidade para comunicar o convite feito à ministra do TST Maria Helena Mallmann para assumir o cargo de ouvidora da Ouvidoria Nacional da Mulher, no âmbito do CNJ. Ela ainda destacou a relevância do papel das ouvidorias, principalmente, quando se fala em justiça social. “Se não ouvirmos aqueles que não têm voz, quem os ouvirá? A ‘arte escutatória’ precisa ser sempre estimulada”, concluiu.

Gestores
Para o desembargador Clóvis Schuch, a reunião do Coleouv é uma oportunidade relevante para a troca de experiências, também, entre os gestores das ouvidorias. “Nós cumprimos o mandato de ouvidores, mas são os gestores que permanecem, com o objetivo de buscar o aprimoramento e a continuidade do trabalho”.

Pauta
Na programação, estão previstas diversas palestras abordando temas como “Desafios das Ouvidorias Judiciais”, “Perspectivas do Direito do Trabalho”, “Inteligência Artificial no Judiciário e ChatGPT” e “O Futuro do Direito do Trabalho no Brasil”.

Também será realizada cerimônia de aposição da foto da ministra Maria Helena Mallmann, que foi ouvidora nas gestões 2020-2022, na galeria de titulares das Ouvidorias do TST e do CSJT, além da inauguração das novas instalações da Ouvidoria do TST.

Coleouv
O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos. Criada em 2012, é composta por magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST que estejam exercendo a titularidade das respectivas Ouvidorias.

O Coleouv tem entre seus principais objetivos contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades de ouvidoras e ouvidores da Justiça do Trabalho, estimular e promover a integração entre as ouvidorias, propor diretrizes e critérios uniformes de trabalho especializado e difundir as ouvidorias como instrumento de promoção da cidadania e da participação social, visando, ainda, ao aprimoramento da gestão dos Tribunais do Trabalho.

Ouvidor do TRT-11, desdor. David Alves de Mello Junior, participa do evento em Brasília, secretariado pela servidora Jucilene Célia Matos Cavalcante.

Integrantes da mesa de abertura do 34° Coleouv.

Fonte: CSJT