Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O juiz titular da 10ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e ex-vice-presidente do Conematra (Conselho Nacional das Escolas Judiciais do Trabalho), Eduardo Melo de Mesquita, proferiu a palestra “Ativismo e discricionariedade judicial no constitucionalismo contemporâneo”, na 3ª Semana de Formação de Magistrados, da Escola Judicial do TRT do Maranhão.

Em sua palestra, o magistrado defendeu que decisões judiciais trabalhistas sejam fundamentadas de forma racional e extraídas de aspectos racionais. Ressalta ainda que a argumentação jurídica pode ser apoiada em teorias discursivas para atender às crescentes demandas sociais.

De acordo com o juiz, as demandas atuais da sociedade não comportam mais somente a aplicação positivista do Direito. “Estamos inseridos em um macrossistema que envolve ambientes de outras áreas do conhecimento como a da sociologia e a da teoria política”, exemplificou o juiz. Ele lembrou que decisões da Justiça tem impacto direto no IDH (índice de Desenvolvimento Humano) e na economia.

Autor do livro que deverá ser lançado em breve com o título “O Judiciário e as Políticas Públicas”, Eduardo de Mesquita considera equivocado o discurso de que o Judiciário estaria invadindo a competência de outro Poder ao analisar juridicamente aspectos de natureza política, por exemplo, em ação judicial. “é o exercício de uma função constitucional com base em ambiente republicano em decidir em matéria de políticas públicas”, avalia. Para o juiz, o debate sobre a inserção ou não da moral no direito se trata de uma discussão entre defensores de direito positivista versus direito não positivista. Considera, ainda, que esse tipo de debate traz insegurança judicial e tem impacto negativo para o jurisdicionado e a sociedade.

O magistrado ressalta, ainda, que decisões trabalhistas sejam fundamentadas com base na Constituição e, ainda, no novo Código de Processo Civil (CPC), se for o caso. Ele avalia que o direito processual civil é um direito mais amplo e que, combinado com o direito do trabalho, fortalece a decisão judicial. “O direito do trabalho ao se associar ao direito processual civil vai pescar o que há de bom para os princípios do direito do trabalho”, defende ao lembrar que, no Judiciário Trabalhista ainda predomina idiossincrasias.

Fonte: TRT16

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na tarde desta sexta-feira, 15/05, a visita de cortesia do General de Brigada Antônio Manoel de Barros da 2ª  brigada de infantaria de Selva.

Tomou posse, na manhã desta sexta-feira (15/05), um novo servidor aprovado no último concurso público lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região no ano de 2011. A cerimônia de posse ocorreu no gabinete da Presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, no prédio do Fórum Trabalhista de Manaus. Alessandro Neves de Oliveira é o novo servidor empossado como Técnico Judiciário.

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11) marcará sua participação na 13ª Semana Nacional de Museus, que acontece no período de 18 a 24 de maio. O Cemej11 vai promover a realização de três exposições, todas seguindo a temática do evento, que este ano é "Museus para uma sociedade sustentável". A entrada é franca.

Organizada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibran/MinC), a Semana de Museus é realizada com a participação de instituições museológicas e de centros culturais de todo o País, que promovem uma programação especial em comemoração ao Dia Internacional dos Museus (18 de maio).

O Centro de Memória do TRT11 está participando pela terceira vez do evento. Conforme explica a diretora do Cemej11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, o objetivo é formar novos públicos, fomentando o debate sobre o tema sustentabilidade por meio da atividade de difusão cultural. "Nós queremos aliar o trabalho de difusão cultural realizado pelo Centro de Memória com o tema sustentabilidade, valorizando a arte sustentável amazonense e trazendo novos públicos para o Centro", disse.

Nos museus e Centros de Memória de todo o Brasil, a sustentabilidade será apresentada através de exposições de artes e projetos que irão oportunizar a reflexão sobre práticas, ações, debates e questionamentos. Além de aperfeiçoar a participação social para a construção de um mundo que reflita estas ações. Ao todo, serão 1.387 instituições participando com 4.570 atividades inscritas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) abriu, conforme o Edital GP 08/2015 publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de maio de 2015,  processo de remoção para 1 (um) cargo vago de Juiz do Trabalho Substituto.

As inscrições estão abertas até 12 de junho. Os magistrados que queiram participar deverão enviar os requerimentos à Secretaria-Geral da Presidência do Regional. 

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) estiveram reunidos, nesta quarta-feira, 13 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para participarem de uma reunião de negociação pela Convenção Coletiva 2015/2016.

A sessão foi conduzida pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, bem como pelo desembargador Lairto José Veloso, vice-presidente do Egrégio e a representante do Ministério Público do Trabalho, a procuradora-chefe Alzira Melo Costa. A reunião contou com a presença da procuradora da Prefeitura Municipal de Manaus, Magdalena Araújo Pereira Ferreira, delideranças e representantes dos sindicatos.

Após o reunião ser iniciada pela presidente do TRT11, Maria das Graças Alecrim Marinho, a mesma, questionou  se havia tido alguma reunião no MPT, passando a palavra à representante do Ministério Público, que pela ordem solicitou que na reunião fosse relacionadas as cláusulas controvertidas. A pedido do desembargador Lairto José Veloso, a advogada dos rodoviários, Angela Maria Leite de Araujó,apresentou   os pontos que são controversos . Por sua vez o representante do Sinetram

acrescentou mais cláusulas controversas.

Tendo em vista a quantidade de cláusulas controversas, a presidente requisitou que as partes negociem em reunião na sede do MPT, e após, em audiência do dissídio coletivo no Tribunal, que está marcada para ocorrer no dia 18 de maio, às 10 horas, sejam apresentadas as proposta conciliatórias. As partes foram notificadas para a audiência de mediação, designada para ocorrer na tarde desta quarta-feira, no Ministério Público do Trabalho.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, empossou, na tarde desta terça-feira, 12 de maio, três novos servidores em cerimônia realizada no gabinete da Presidência.

Foram empossados como Técnicos Judiciários Amanda Pontes da Silva, 24 anos, formanda em Direito e advinda da SEMED; Jesse Pereira Falcão, 21 anos e formado em Direito; e Weslei Lopes Breder, 33 anos, formando em Direito e advindo de Brasília.

Após prestarem juramento, os récem-empossados receberam as boas-vindas da Presidente do Regional, aos quais desejou um ótimo trabalho nessa nova fase.

Confira a galeria de imagens.

Servidores do Fórum Trabalhista de Boa Vista estiveram, no período de 4 a 8 de maio, realizando atendimento itinerante nos municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe, todos no interior do Estado de Roraima.

Nos locais, foram realizadas audiências previamente agendadas no mês de março, quando a equipe do Fórum Trabalhista de Boa Vista esteve nos municípios recebendo as reclamações trabalhistas. As audiências foram conduzidas pelo juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, com o auxílio dos servidores Andressa Almeida de Alcântara, Sthefeson Rony Lima da Silva e Antônio Alencar Moreira.

Ao todo, foram realizadas, nos três municípios, 11 audiências, com 100% de acordo. Destaque para o acordo realizado entre um trabalhador rural com atividade de vaqueiro contra um fazendeiro da região. O pedido inicial era no valor de R$ 70 mil e o acordo foi fechado no valor de R$ 27 mil.

Dificuldades de acesso

O município de Caroebe, a 338Km da capital Boa Vista, recebeu pela primeira vez as audiências itinerantes com a presença de um juiz do trabalho. O município é difícil acesso e faz divisa ao norte com a República da Guiana e com o município de Caracaraí, ao sul com o Estado do Amazonas, e a leste com o Estado do Pará.  O acesso é pela rodovia BR-174, pavimentada, e BR-210, parcialmente pavimentada.

Confira AQUI o calendário completo das itinerâncias realizadas no Amazonas e em Roraima.

As audiências em Caroebe foram realizadas no gabinete da Prefeitura da cidade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) fez a entrega, no último sábado, 09 de maio, de 310 quilos de alimentos arrecadados na campanha ''Páscoa Solidária''. Os donativos foram entregues às vítimas da cheia dos rios no município de Tabatinga. O transporte do material contou com o apoio do Correio Aéreo Nacional e do Exército Brasileiro.

A campanha "Páscoa Solidária" foi realizada em abril, na ocasião da missa de Páscoa. Servidores e magistrados doaram alimentos não-perecíveis destinados às vítimas das cheias dos rios no Amazonas. Os donativos arrecadados foram destinados ao município de Tabatinga que, dentre os municípios que possuem Varas do Trabalho, é o mais atingido, com 75% das zonas urbanas e rurais imersas pela cheia dos rios. Segundo a Defesa Civil Municipal, cerca de nove mil pessoas foram atingidas pela cheia no município.

A entrega dos donativos foi realizada pelo juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da VT do município, que acompanhou a entrega de uma parte dos donativos à comunidade Vila Felicidade. Na mesma região, a comunidade de Vila Nova também receberá os donativos. A entrega  nos municípios contou com a colaboração e apoio da Defesa Civil local e do Corpo de Bombeiros.