Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, esteve em Brasília/DF, onde participou da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores, Coleprecor, que teve início na quarta-feira (23) e encerrou nesta quinta (24).

Um assunto que ganhou destaque na reunião do Coleprecor foi o 1º encontro com os Secretários das Corregedorias, que contou com a participação da Secretária da Corregedoria do TRT da 11ª Região, Maria José da Silva Freitas Santos.

No dia 23 de setembro, a Corregedora Regional do TRT da 11ª Região participou da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica, celebrado entre o CSJT e o MPT, no salão nobre da Presidência do TST.

No segundo dia (24.9), aconteceu a abertura do Coleprecor com o pronunciamento do ministro corregedor-geral João Batista Brito Pereira; do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, presidente do Coleprecor; e da desembargadora Denise Alves Horta, vice-presidente do Coleprecor.

A Corregedora Regional e a secretária da Corregedoria participaram do Treinamento no Sistema de Gerenciamento de Informação Estatística da Justiça do Trabalho, e-Gestão, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CGJT e pelo Comitê Gestor Nacional do Sistema e- Gestão, em parceria com o Coleprecor, e ao final receberam certificado pela participação.

Texto e foto: Corregedoria

A servidora aposentada Maria de Jesus Paiva Pereira foi homenageada nesta sexta-feira (25/9), na 1ª Vara do Trabalho de Manaus. Ela recebeu das mãos do juiz do trabalho Djalma Monteiro de Almeida e da juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França uma placa de homenagem pelos 20 anos de excelentes serviços prestados aos jurisdicionados desta Justiça Especializada, através da 1ª VT de Manaus.

A homenagem destacou os anos de dedicação exercidos com competência, responsabilidade, coleguismo, conduta ilibada e alto espírito público na condução das matérias no âmbito de sua atuação. A servidora também recebeu uma Portaria de elogios publicada no TRT11.

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Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região participarão da XlV Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, sediado em Goiânia. O evento que é realizado pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista – Anastra, reúne servidores - efetivos e requisitados -, juízes e desembargadores dos TRTs, além de servidores e ministros do TST. Ao todo, o TRT11 está sendo representado por 46 servidores atletas. Confira a lista na íntegra.

O evento tem o objetivo de incentivar a prática de esportes entre os servidores públicos federais e magistrados da Justiça do Trabalho e a integração entre os regionais trabalhistas. Participam desta edição 864 atletas de 22 tribunais e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na Olimpíada, serão disputadas 19 modalidades esportivas, com provas de atletismo, natação, ciclismo, judô, tiro, tênis de mesa, pesca, futevôlei, tênis de campo, xadrez, dama, dominó, futebol de mesa, futebol soçaite, vôlei de praia, handebol, vôlei, basquete e futsal.As competições iniciam no próximo domingo pela manhã e encerram-se na sexta, 2 de outubro.

Os primeiros jogos aconteceram em 2002, na Paraíba, com a participação de 200 servidores representando Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. O evento, que aspirava a ser apenas nordestino, tornou-se nacional em 2003, com a adesão de outros estados.

Com informações do TRT18.

A Companhia Energética de Roraima (CERR) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista foram proibidas de demitir concursados sem motivação. Foto: CERRA 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista acatou os pedidos liminares do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) requeridos em duas ações civis públicas distintas, ajuizadas no início deste mês, em face da Companhia Energética de Roraima (CERR) e da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista (EMHUR/RR), em razão da dispensa imotivada de empregados contratados por meio de concurso público.

Após denúncias recebidas pelo MPT a respeito da demissão de funcionários concursados, em ambas as empresas, o órgão ministerial ingressou com as ações defendendo que, embora não haja estabilidade do agente de ente governamental de direito privado, ou seja, os servidores concursados de empresas de economia mista não têm a garantia da permanência no emprego, não é possível a mera dispensa sem qualquer motivação.

O procurador do Trabalho André Magalhães Pessoa acrescentou ainda que eventuais dispensas devem ser motivadas, por razões de ordem disciplinar, técnica, econômica ou financeira, com base em critérios objetivos e, obviamente, sujeitos a eventual controle judicial.

“O que pretende o Ministério Público do Trabalho com as ações civis públicas propostas é que para a dispensa de empregados concursados sejam apontados os critérios objetivos utilizados para que tenham sido escolhidos uns empregados em detrimento de outros. Tudo isso para garantir o respeito aos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade que permeiam a Administração Pública, inclusive a indireta”, explicou o procurador.

Em caráter liminar, a juíza do Trabalho Samira Marcia Zamagna Akel deferiu os pedidos do MPT e as empresas devem motivar toda e qualquer dispensa de empregado público a elas vinculados, apresentando de forma circunstanciada, as razões determinantes do rompimento do vínculo contratual, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por trabalhador.

Além disso, deverá ser dada ampla divulgação, a respeito da referida decisão judicial, no âmbito interno das empresas, por meio de afixação de cartazes, distribuição de impressos, memorandos-circulares e outros instrumentos de comunicação interna, sob pena de multa de R$ 10 mil. 

Caso a sentença final da Justiça Trabalhista também seja favorável ao MPT, cada empresa deverá pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil.

Fonte: MPT

Ao todo, 783 audiências de conciliação já foram realizadas nas unidades judiciárias do TRT11.A Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 11ª Região AM/RR já alcança a marca de R$ 6 milhões em valores homologados. Ao todo, 783 audiências já foram realizadas e 267 acordos foram firmados. O resultado é referente apenas aos três primeiros dias do evento, 21, 22 e 23 de setembro.

A Semana está mobilizando todas as unidades judiciárias do TRT11 em Manaus, no interior do Amazonas e em Boa Vista. De acordo com balanço da Corregedoria, o Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária é o campeão em valores homologados em acordos, somando um total de R$ 2,4 milhões, sendo dois milhões de reais apenas em precatórios. Já a campeã em número de acordos homologados foi a Vara do Trabalho de Manacapuru, que conseguiu alcançar uma taxa de 89% de sucesso nas conciliações. Ao todo, nos três primeiros dias do evento, a equipe de juízes e servidores do TRT11 atendeu mais de 1.900 pessoas, entre advogados e partes.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada em todos os 24 TRTs do Brasil e tem como objetivo fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Este ano o slogan do evento é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, empossou, na tarde desta quinta-feira, 24 de setembro, três novos servidores no Regional. A breve solenidade de posse ocorreu no gabinete da Presidência.

Foram empossados como Técnicos Judiciários Elizângela Feitosa Pamplona da Silva; 41 anos, formada em Turismo, advinda do Universidade Federal do Pará; Rômulo Geisel Santos Medeiros, 31 anos, formado em Engenharia Agrícola, Florestal e em Segurança do Trabalho, e com mestrado em Ciência Florestais e Ambientais, advindo da Secretaria de Meio Ambiente; Cecília Gomes de Sá Leitão, 29 anos, formada em Direito e advinda do Tribunal de Justiça do Pernambuco.

Após prestarem juramento, os servidores foram proclamados empossados pela presidente do Regional, que lhes desejou boas-vindas e sucesso na nova fase.

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Acordo milionário foi celebrado em audiência de conciliação realizada na 1ª VT de Boa VistaO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e o Governo do Estado de Roraima assinaram, na manhã desta quinta-feira (24/9), um acordo para o pagamento de valores constantes das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que totalizam R$ 4 milhões. A audiência de conciliação foi realizada na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista e foi conduzida pelo juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho.

O RPV é uma requisição de pagamento feita em juízo, nos casos em que Estado ou Município sofre condenação judicial para o pagamento de quantias que não ultrapassam 25 salários mínimos. 

O valor acordado será pago pelo Governo de Roraima em 15 parcelas de R$ 266.666,67, que serão pagas a cada dez dias. A primeira parcela vence no dia 10 de novembro de 2015 e a última no dia 30 de março de 2016. Ao todo, o acordo vai beneficiar mais de 550 trabalhadores que aguardam pagamento.

Conforme explica o juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho, o acordo vai agilizar o pagamento, diminuindo os atos processuais a serem efetuados pela Vara e pela Procuradoria Estadual de Roraima. Além dos processos que estão na fase de execução, também foram incluídos no acordo os processos contra o Estado de Roraima que atualmente estão na fase de liquidação, e também os processos que estão em fase de análise de Recurso perante às Cortes Superiores e que venham a transitar em julgado até o início do ano de 2016.

Estiveram presentes na audiência o secretário de Fazenda do Estado de Roraima, Kardec Jakson Santos da Silva, o procurador do Estado de Roraima, Bergson Girão Marques, o procurador-geral do Estado de Roraima, Venilson Batista Da Mata, e o diretor da 1ª VTBV, Marcel Silva de Melo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já movimentou R$ 3,6 milhões em valores homologados durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início no dia 21 de setembro e segue até esta sexta (25). O resultado é referente aos dias 21 e 22 de setembro, nos acordos que aconteceram no âmbito do primeiro grau.

Este ano o slogan da Semana é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. O objetivo principal do evento é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º Grau pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e no 2º Grau e pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso.

No TRT da 11ª Região (AM/RR) serão realizadas cerca de 1.700 audiências de conciliação, durante os cinco dias da Semana, nas Varas do Trabalho de Manaus, de Boa Vista, do interior do Amazonas, e também nos órgãos de segunda instância. A pauta de audiências das unidades judiciárias do TRT11 está disponível para consulta no site do Tribunal (www.trt11.jus.br).

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, estará em Manaus, no período de 28 de setembro a 2 de outubro, para conduzir a correição ordinária periódica no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima).

A abertura das atividades de correição ocorrerá na manhã do dia 28 de setembro, no prédio-sede do Tribunal. O corregedor será recebido pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho. No período da tarde, o ministro visitará o Centro de Memória e a sede da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Durante a correição, o ministro e sua equipe examinarão processos, registros e documentos do Tribunal para averiguar e avaliar a regularidade das atividades judicantes, como o cumprimento de prazos e outras formalidades legais.Também serão avaliados dados referentes à estrutura do Tribunal (judicial e administrativa), à tecnologia da informação, e à qualidade das estatísticas. Está previsto na agenda no ministro para o dia 28/08 receber os juízes de 1° Grau deste Regional. Os resultados serão relatados em Ata e lida em sessão pública no Tribunal Pleno, marcada para a manhã do dia 2 de outubro. Em seguida, o corregedor-geral concederá entrevista coletiva à imprensa local.

Conforme Edital de Correição, o ministro João Batista Brito Pereira também estará à disposição dos usuários da Justiça do Trabalho em audiências públicas, previamente agendadas para o dia 29 de setembro, no prédio-sede do TRT11. Na ocasião, advogados, trabalhadores e representantes da sociedade civil organizada poderão reportar sugestões, reclamações e críticas referentes a processos que tramitam na segunda instância do Regional. A solicitação de agendamento deve ser feita por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e o juiz do trabalho Alexandro Silva Alves, ao lado da ministra Kátia Magalhães Arruda.A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, confirmou presença no Seminário sobre combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, que será organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O evento está previsto para ocorrer em março de 2016.

O convite foi feito pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e pelo juiz do trabalho Alexandro Silva Alves, gestores regionais do Programa Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do segundo e do primeiro grau, respectivamente.

A ministra é coordenadora nacional do Programa, que foi criado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e que tem por objetivo disseminar atividades e ações em relação à temática, cumprindo o compromisso assumido pelo Brasil diante da comunidade internacional, de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2015, e quaisquer formas até 2020.

No Amazonas, uma das ações implementas neste ano para o combate ao trabalho infantil partiu de uma parceria entre o TRT11 e a Eletrobrás, firmada no início do mês de setembro. O protocolo assinado pelas duas instituições prevê a divulgação nas contas de consumo de energia enviadas a todos os usuários os telefones de denúncia do trabalho infantil (Disque 100; Disque Denúncia Regional 0800 092 1407; Disque Denúncia Direitos Humanos 0800 092 6644). O objetivo é mobilizar a população em geral para o combate e erradicação do trabalho infantil, por meio da divulgação dos meio disponíveis para denúncia.