Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um técnico industrial de engenharia da Amazonas Distribuidora de Energia S/A em pedido de adicional de transferência por ter sido lotado em município diferente do local em que residia, após aprovação em concurso público. O voto do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, mantém decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que considerou indevido o adicional com base nas normas previstas no edital do concurso.

O processo seletivo ocorreu em 2006 e previa em seu edital que o provimento dos cargos se daria em "Manaus, Balbina – AM, e em outras jurisdições, em sede de nova unidade que tenha sido criada ou desmembrada". No entanto, o trabalhador alegou que, após realizar as provas em Manaus e ser aprovado, teve o contrato assinado em 2007 na capital, onde também participou de curso de formação promovido pela empresa.

Segundo ele, depois de cumprido o curso em Manaus, foi designado obreiro na Usina Hidroelétrica de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (AM). O técnico industrial afirmou, ainda, que não optou por trabalhar em Balbina, e que a transferência teria sido determinada pela companhia energética, o que indica ofensa ao artigo 469 da CLT.

Ao analisar o agravo pelo qual o trabalhador pretendia trazer seu recurso ao TST, porém, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, observou que o entendimento das instâncias inferiores foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição. E considerando o efeito material de lei atribuído ao edital do certame, Scheuermann também constatou que em nenhum momento houve transferência do local de trabalho, mas lotação originária em localidade interiorana.
A decisão foi por unanimidade.

Fonte: TST

Processo: AIRR-387-28.2012.5.11.0401

Os alunos foram recebidos pelo juiz titular da VT de Tabatinga Gerfran Carneiro Moreira

A Vara do Trabalho de Tabatinga recebeu, nos dias 17 e 18 de setembro, a visita de alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM). Na ocasião, os estudantes puderam conhecer a dinâmica dos processos judiciais trabalhistas, presenciando debates, conciliações e atos decisórios.

O Juiz Titular da VT de Tabatinga, Gerfran Carneiro Moreira, lembrando sua vasta experiência também no magistério, fez uma explanação acerca das peculiaridades das audiências trabalhistas, destacando que constituem atos públicos, e sobre a importância do Poder Judiciário no cotidiano das pessoas. Os alunos realizaram a visita sob supervisão da professora do Instituto, Adine Heimy Muller Cordeiro.

A Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região (Amatra11) realizou, na manha desta sexta-feira, 18 de setembro, uma homenagem a juízes e desembargadores aposentados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A solenidade ocorreu no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Victor Russomano, e contou com a participação de magistrados do Regional.

O evento foi aberto pelo presidente da Amatra11 e juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandro Nahmias Melo, que agradeceu aos magistrados pela presença e ressaltou a importância da contínua construção do serviço jurisdicional prestado pelo TRT11, dando como exemplo os desembargadores aposentados como pedras fundamentais para a prestação de serviços dignos, servindo como referencial da Justiça.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, também participou do evento e frisou a importância da parceria entre o Tribunal e Associação. A magistrada ressaltou, ainda, que desde a fundação do Tribunal, as ações de melhorias são contínuas , citando todas as conquistas como o PJe-JT, que já está implantado em todas as varas do Regional.

Receberam uma placa de homenagem os desembargadores aposentados Benedicto Cruz Lyra; Antônio Carlos Marinho Bezerra; José dos Santos Pereira Braga; as desembargadoras aposentadas Vera Lúcia Câmara de Sá Peixoto, Luíza Maria de Pompei Falabela Veiga; as juízas aposentadas Rachel Sicsu da Silva Filha; Ruth Fernandes de Menezes; e os juízes aposentados, João de Freitas Ferreira; Guido Gherado A. Borla Teles de Menezes e Raimundo Silva.

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Os processos na fase de execução e liquidação que tramitam em papel no Tribunal Regional do Trabalho deverão ser convertidos para o meio eletrônico até o final de 2015. A determinação está na Portaria nº 1763/2015, assinada pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 11ª Região, edição do dia 16 de setembro.

Para isso, as Varas de Manaus e de Boa Vista receberão o auxílio de grupo de trabalho formado com a colaboração de cada unidade judiciária, que cederá um servidor indicado pelo juiz titular. Os trabalhos do grupo terão início no dia 1º de outubro e deverão ser concluídos até o dia 16 de dezembro.

Conforme explica a coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão, a juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, o objetivo da força-tarefa é reduzir o acervo de processos físicos, ampliando o alcance do Processo Judicial Eletrônico e minimizando os erros nos dados estatísticos gerados pelo sistema e-Gestão.

"Um processo judicial totalmente virtual facilita o acesso das partes, é mais democrático, transparente e célere. Além disso, o esforço para digitalizar esses processos também vai refletir nas nossas estatísticas. A criação de novos cargos, instalação de novas varas, melhorias na estrutura, tudo depende das nossas estatísticas. Somos um Tribunal muito operoso, mas os nossos números hoje não refletem isso, já corrigimos bastante, mas ainda há muito o que fazer. Por isso a importância desse trabalho", ressaltou a juíza.

De acordo com a Portaria nº 1763/2015, para a digitalização dos processos em fase de execução e liquidação, recebidos até o dia 1º de outubro, serão formados, em Manaus, seis grupos de trabalho, sendo cinco grupos formados por três servidores e um grupo com quatro servidores. Em Boa Vista, será formado um grupo com três servidores. Já a digitalização nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas será feita pelos servidores da própria Vara, com suporte remoto do Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão.

A migração dos processos físicos para o meio eletrônico será realizado através de uma funcionalidade do PJe-JT chamada de Cadastro de Liquidação e Execução (CLE).

Selo "Vara Digital"
Para as Varas do Trabalho cujo acervo processual em fase de liquidação e execução estiver integralmente em meio eletrônico, foi instituída a concessão do selo "Vara Digital". A premiação está regulamentada na Portaria nº 1758/2015 assinada pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho.

Conforme o documento, a concessão do selo ocorrerá anualmente, na ocasião da abertura do ano judiciário, observada a estatística correspondente a novembro do ano referência. Excepcionalmente, ainda este ano, a Presidência do Tribunal concederá o selo às Varas do Trabalho que, em 1º de novembro de 2015, apresentarem o acervo processual integralmente no meio digital.

A juíza Márcia Nunes da Silva Bessa explica que a concessão do selo em 2015 visa premiar as Varas que tiveram a iniciativa de realizar a digitalização. "A antecipação da concessão do selo 'Vara Digital' é uma forma de reconhecer e premiar as Varas do Trabalho que tiveram a iniciativa de digitalizar estes processos por seus meios próprios, sem o auxílio do grupo de trabalho. Mas a Vara que não alcançar a meta até novembro ainda poderá receber o selo no futuro", explicou.

O programa Jornada, da TV TST, exibido nesta semana, traz um raio-x sobre o TRT da 11ª Região (AM/RR), apresentando toda a trajetória do Tribunal e mencionando uma série de números e informações que retratam sua produtividade e estrutura.

A reportagem foi produzida pela equipe de telejornalismo do TST, que esteve em Manaus no mês de julho. No vídeo são entrevistados a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e os desembargadores aposentados Antônio Carlos Marinho Bezerra e Benedicto Cruz Lyra.

O programa Jornada é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais (Trabalho Seguro, Efetividade da Execução, Combate ao Trabalho Infantil e PJe-JT), as principais decisões e projetos dos Tribunais e Varas do Trabalho e atividades artísticas e culturais.

O TRT da 11ª Região é o primeiro da região Norte a participar do quadro raio-x. Mais reportagens sobre o TRT11 estão previstas para serem exibidas no decorrer das próximas semanas.

Confira!

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, empossou, na tarde desta quinta-feira, 15 de setembro, uma nova servidora do Regional. A breve solenidade de posse ocorreu no gabinete da presidência.

Após prestar juramento e ser proclamada empossada, a nova Técnica Judiciária, Sâmia Ravenna da Paz Coelho, 28 anos, formada em Direito e advinda do Tribunal de Justiça do Piauí, recebeu as boas-vindas da presidente do Regional. A nova servidora fará parte do quadro da 7ª Vara do Trabalho de Manaus.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está realizando uma série de investimentos para utilizar a tecnologia a favor da melhoria constante da prestação jurisdicional. Dentre as medidas adotadas, está o investimento na plataforma mobile, conforme explica o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, André Fabiano Santos Pereira.

"O uso dos smartphones hoje é muito acentuado e já está ultrapassando o uso de desktops, por isso a nossa preocupação em oferecer os serviços do Tribunal nesta plataforma para atender aos magistrados, servidores e jurisdicionados ", destacou.

O TRT da 11ª Região já possui dois aplicativos disponíveis para download na Apple Store e também na Play Store. O aplicativo "Pauta Digital" traz o agendamento das audiências do Tribunal em 1ª e 2ª instâncias. Permite, ainda, que o advogado tenha acesso a uma agenda de audiências e de julgamento de processos nos quais ele esteja atuando.

Também já está funcionando, em caráter experimental, desde o último dia 11 de agosto a rádio web do TRT 11. A Rádio Onze, que foi criada com o objetivo de trazer músicas e notícias sobre o Regional, possui um grande diferencial que é o de oferecer acesso a sua programação através de um aplicativo próprio para celulares, sendo o primeiro dentre os órgãos públicos que já oferecem o serviço.

O diretor da Setic explicou, ainda, que o Portal do TRT11 também já foi todo adaptado para a plataforma mobile. "Os botões, as imagens, os menus e todo o conteúdo do site do Tribunal já estão adaptados para o acesso em dispositivo móvel, com um design limpo, leve e interativo. Isso vai facilitar o acesso a todas as informações do Tribunal", ressaltou.

André Fabiano informou, também, que o TRT 11 vem direcionando investimentos na aquisição de equipamentos e soluções em TI voltado ao desenvolvimento de aplicações mobile. "Com a chegada dos novos servidores no final do primeiro semestre do ano, uma área com dedicação exclusiva para criação de aplicativos móveis pôde se ser organizada no Núcleo de Sistemas da Informação da Secretaria e hoje conta com servidores e estagiários com considerável qualificação e experiência nessas tecnologias", conclui.

A SETIC já planeja para os próximos meses, o lançamento de novas soluções na plataforma móvel a serem disponibilizadas ao público interno e externo do Regional.

Começa na próxima segunda-feira (21) e segue até sexta (25) a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015. O evento é realizado anualmente e envolve toda a Justiça do Trabalho, com a participação dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país. No TRT da 11ª Região, a abertura da Semana será realizada no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, às 9h, com a presença da presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

Este ano o slogan da Semana é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. O objetivo principal do evento é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º Grau pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e no 2º Grau e pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso.

No TRT da 11ª Região (AM/RR) estão agendadas cerca de 1.700 audiências de conciliação, que vão ocorrer durante os cinco dias da Semana nas Varas do Trabalho de Manaus, de Boa Vista, do interior do Amazonas, e também nos órgãos de segunda instância. Entre as audiências que serão realizadas está a conciliação com 26 prefeituras do interior do Amazonas para o pagamento de precatórios que somam o valor de R$30,9 milhões. A pauta de audiências das unidades judiciárias do TRT11 já está disponível para consulta no site do Tribunal (www.trt11.jus.br).

O período para inscrições de processos encerrou no último dia 4 de setembro, porém, advogados e partes interessadas ainda podem participar da Semana, comparecendo espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso não haverá agendamento e nem notificação, por isso a necessidade de as partes comparecerem juntas à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Como parte da Semana da Execução, o TRT da 11ª Região também vai realizar um leilão público de bens móveis e imóveis, marcado para o dia 23 de setembro. A venda dos bens penhorados será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas. O edital completo do leilão também está disponível no site do Tribunal.

VT de Lábrea, no sul do AM, passou por correição no dia 16 de setembro.A Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe realizaram ontem (16/09/2015) a correição ordinária anual na Vara do Trabalho de Lábrea-AM, que é presidida pelo Juiz do Trabalho Jander Roosevelt Romano Tavares. Além de Lábrea, a Vara do Trabalho tem jurisdição sobre os municípios de Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini.

O ato correicional tem como objetivo a fiscalização e o controle dos serviços judiciários e administrativos prestados na unidade judicial, sendo uma prática rotineira na Justiça do Trabalho e também uma forma de fiscalizar e avaliar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

As correições também disseminam as boas práticas adotadas pelas Varas do Trabalho, a fim de otimizar os serviços e resolver eventuais gargalos nas diferentes etapas da tramitação processual.

A Corregedora fez um agradecimento especial ao auxílio prestado pelo TRT da 14ª Região em toda a logística no deslocamento até a localidade da Vara, feito por via terrestre.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por despacho da desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do TRT11, resolveu prorrogar o prazo de validade do processo seletivo para contratação de estagiários de Administração e Direito. O processo seletivo terá validade até o dia 20 de outubro de 2015. Ao todo, já foram contratados 40 estagiários, sendo 21 de Administração e 19 de Direito.

O resultado final do processo seletivo para preencher 27 vagas de estágio e mais cadastro reserva em Manaus, Presidente Figueiredo e Boa Vista foi divulgado no dia 21 de agosto e está disponível para consulta no site do Regional no menu ''Concursos''. Para acessar agora o resultado, clique aqui.