Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento acontece nos dias 8 e 9 de outubro e reúne mais de 30 tribunais e instituições do sistema de Justiça para discutir sustentabilidade, mudanças climáticas e realidade amazônica

Manaus recebe, nos dias 8 e 9 de outubro, o V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ, que reunirá representantes de mais de 30 tribunais e instituições do sistema de Justiça das cinco regiões do país. O evento é realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em parceria com a Rede Norte de Sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A programação conta com a participação de diferentes ramos do Poder Judiciário, incluindo Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, além de instituições de âmbito nacional. O encontro terá como tema “Sustentabilidade que conecta, Justiça que transforma”.

Durante os dois dias, magistrados, servidores, gestores e especialistas irão compartilhar experiências e discutir iniciativas relacionadas à sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e enfrentamento das mudanças climáticas, considerando as especificidades e os desafios da região amazônica.

Diferentes ramos da Justiça

A abertura oficial do encontro será realizada no dia 8 de outubro, a partir das 8h30, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA), em Manaus. A mesa de abertura contará com representantes do TRT-11, TRF-1, TJ/AM, TREs, TRTs, Tribunais de Justiça estaduais, além do CNJ, CSJT e STM, reunindo diferentes ramos e instâncias do Poder Judiciário.

A diversidade institucional da mesa demonstra a abrangência do encontro, que reúne órgãos dos diferentes ramos da Justiça e representantes de instituições das cinco regiões brasileiras.

Conferência aborda riscos para a Amazônia

Um dos destaques da programação do primeiro dia será a conferência da bióloga Julia Arieira, às 10h, com o tema “Riscos de Tipping Point da Amazônia: A Urgente Necessidade de Soluções Baseadas na Natureza”. Pesquisadora com mais de 20 anos de experiência nas áreas de ecologia e conservação de ecossistemas, Julia Arieira atua com temas relacionados a mudanças climáticas, biodiversidade, áreas úmidas e sustentabilidade na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado. Desde 2019, integra a Secretaria Científico-Técnica do Science Panel for the Amazon (SPA), atuando na interface entre ciência e políticas públicas.

A conferência integra a programação destinada à formação institucional e ao debate sobre os desafios ambientais contemporâneos e a atuação do Poder Judiciário na agenda da sustentabilidade.

Amazônia no centro do debate

A realização do encontro em Manaus coloca a realidade amazônica no centro das discussões sobre sustentabilidade no Poder Judiciário. Para o presidente do TRT-11 e representante da Região Norte junto ao CSJT e ao CNJ, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a realização do evento na capital amazonense representa uma oportunidade para o intercâmbio de experiências e a construção de estratégias considerando as características da região. “Receber este fórum em Manaus carrega grande relevância simbólica e prática. Diante da centralidade da Amazônia nas discussões ecológicas globais, cabe às instituições de Justiça liderar pelo exemplo, implementando rotinas ecoeficientes e fomentando a consciência ambiental. Trata-se de uma oportunidade ímpar para trocar vivências, difundir projetos bem-sucedidos e edificar estratégias alinhadas às particularidades do nosso território”, pontuou.

Programação com imersão amazônica

No dia 9 de outubro, a programação será realizada no Uiará Amazon Resort, com atividades voltadas à imersão na realidade amazônica e ao compartilhamento de boas práticas de sustentabilidade desenvolvidas pelas instituições participantes. A proposta é ampliar o intercâmbio de experiências e aproximar os participantes de iniciativas relacionadas à sustentabilidade na região, fortalecendo a construção colaborativa de soluções para desafios ambientais que ultrapassam fronteiras regionais.

V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ
Data: 8 e 9 de outubro de 2026
Dia 8 – Abertura e conferência
Horário: a partir das 8h30
Local: Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA)
Endereço: Avenida Silves, 2.222, Distrito Industrial, Manaus/AM

Dia 9 – Imersão na realidade amazônica
Local: Uiará Amazon Resort

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou, nesta quarta-feira (7), a promoção da juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso para ocupar o cargo de desembargadora do Trabalho por critério de antiguidade, após o aval da Corregedoria Regional, que reconheceu o nome como apto à promoção. A magistrada foi indicada, por unanimidade, para completar o quadro de desembargadores do Tribunal, composto por 14 cargos, na vaga do desembargador Lairto José Veloso, falecido em agosto deste ano.

Com a aprovação pelo Tribunal Pleno, o procedimento de nomeação segue agora para Brasília. Após o cumprimento dos ritos legais, a promoção será concluída com a nomeação pela Presidência da República, conforme o artigo 115 da Constituição Federal.

Após a deliberação, os membros da Corte manifestaram votos de congratulações, salientando a dedicação ao trabalho e ao interior, a defesa de crianças, adolescentes e animais. Também foram citados o bom humor, a harmonia, a leveza e a alegria que marcam a trajetória de 35 anos de magistratura, dos quais 30 no interior do Amazonas.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a trajetória da magistrada e desejou sucesso na nova etapa. "Sempre se sobressaiu pelo bom humor e pela harmonia. Sempre recebemos boas notícias sobre o trabalho, onde quer que ela tenha estado nos diversos municípios do Amazonas, por último em Manacapuru, cidade que a adotou por conta da afeição que ela tem pelo município. Desejo, com todo carinho e toda sinceridade, sucesso na nova carreira."

Já a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela também se manifestou em homenagem à colega. Ela lembrou os 35 anos de magistratura, afirmou a dedicação da juíza ao trabalho ao interior do Amazonas e enalteceu a atuação na defesa de crianças e adolescentes: "Estamos completando 35 anos de magistratura, uma jornada que, para mim, é uma alegria, e tenho uma colega sempre dedicada ao trabalho e ao interior. Sua atuação no interior do Amazonas, que temos em comum, é voltada à defesa das crianças, dos adolescentes e também dos animais. Tenho certeza de que ela vem somar e ganha todos nós, o Tribunal, o jurisdicionado e a sociedade, e desejo que, desde hoje, a senhora continue feliz, com sua leveza e sua alegria.”

Amor pelo interior do Amazonas

No discurso de agradecimento, a juíza Yone Gurgel lembrou dos 30 anos no interior do Amazonas e das lições humanas que acumulou nesse período. Em tom de reconhecimento, agradeceu a colegas, servidores, estagiários e terceirizados e falou sobre a sensibilidade aprendida no convívio com as pessoas, especialmente com as fragilidades delas, além de defender uma atuação jurisdicional atenta às realidades e às vulnerabilidades presentes nos processos.

“O interior me ensinou muito e me presenteou com pessoas maravilhosas. Foi ali que aprendi a sensibilidade, que não é só nata, mas também se adquire no convívio com as pessoas, principalmente com as fragilidades delas. Agradeço pela atividade jurisdicional que tive, pois ela me proporcionou enxergar as maravilhas do Amazonas, e isso me construiu como eu sou. Espero continuar atuando na simplicidade, observando quem está do outro lado, porque nossos processos têm rostos, pés descalços, distâncias, fragilidades e vulnerabilidades, e precisamos estar sempre atentos a isso”, disse a magistrada.

Biografia

Natural de Manaus, a juíza é graduada em Direito pela Universidade do Amazonas (Ufam) e pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes. Em 1991, assumiu o cargo de Juíza do Trabalho Substituta no TRT-11 e, posteriormente, foi promovida por merecimento ao cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Coari, em 1995. Além disso, atuou como titular da Vara do Trabalho de Manacapuru (AM) e foi agraciada com o título de Cidadã Manacapuruense, por decreto da Câmara de Vereadores daquele município. Atualmente, é titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus e ocupa as funções de subgestora em Manaus e vice-coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11.

Confira o álbum de fotos AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Silva

Juiz do TRT-11 aplicou Protocolo do CNJ para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil

Resumo:

• Trabalhador é indenizado em R$ 30 mil após sofrer assédio sexual de um hóspede durante o expediente em hotel de Manaus.
• Decisão aplicou protocolo do CNJ e considerou a palavra da vítima na análise do caso, diante da dificuldade de produzir provas em situações de assédio.
• Empresas foram responsabilizadas por não oferecerem suporte adequado ao trabalhador e também deverão pagar adicional de insalubridade.

Uma decisão da 9ª Vara do Trabalho de Manaus condenou duas empresas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador que sofreu assédio sexual praticado por um hóspede durante o expediente em um hotel de Manaus. Ao julgar do caso, o juiz do Trabalho Diego Enrique Linares Troncoso aplicou o Protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, que atribui um peso diferenciado à palavra da vítima na análise do caso.

Contratado como camareiro, o trabalhador relatou que, em agosto de 2025, foi abordado por um hóspede enquanto organizava seu carrinho de limpeza. Após acompanhá-lo até um quarto para indicar onde ficavam os sacos utilizados para a lavanderia, o hóspede teria feito uma abordagem de cunho sexual e tocado suas partes íntimas. O trabalhador afirmou que se sentiu desconfortável, conseguiu deixar o quarto, comunicou o ocorrido a um colega e, posteriormente, à sua superiora.

Após o episódio, o trabalhador foi afastado das atividades e, posteriormente, entrou em férias por 15 dias. Logo após o retorno das férias, com oito meses do início do contrato de trabalho, ele foi dispensado sem justa causa.

Protocolo orientou análise da palavra da vítima

Ao analisar o pedido de indenização, o magistrado destacou que a produção de provas em casos de assédio é especialmente difícil, já que as condutas geralmente ocorrem de forma clandestina e sem testemunhas. Nesse contexto, ressaltou a importância da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos protocolos do sistema de Justiça voltados à igualdade e à não discriminação.

Na decisão, o juiz registrou expressamente a aplicação do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva que orienta, nos casos de assédio sexual, a “atribuir um peso diferenciado à palavra da vítima da violência moral ou sexual no ambiente de trabalho”.

O magistrado também considerou que, no caso analisado, havia uma situação de vulnerabilidade, uma vez que o agressor teria partido da presunção de que o trabalhador seria homoafetivo para abordá-lo sexualmente. Para o juiz, era necessário reconhecer e valorizar adequadamente a credibilidade do relato apresentado pela vítima.

Hotel não ofereceu suporte psicológico

O relato do trabalhador foi considerado coerente e sem elementos que colocassem sua credibilidade em dúvida. Em depoimento, ele informou que comunicou o ocorrido à chefia e que o hotel havia prometido auxílio psicológico, mas o atendimento não foi oferecido. Segundo a representante das empresas, o estabelecimento tomou conhecimento do fato, questionou o hóspede, que negou a ocorrência, e não ofereceu auxílio psicológico ao trabalhador.

Diante dessas provas, o juiz concluiu que o trabalhador foi vítima de assédio sexual por um hóspede e que as empresas não adotaram medidas adequadas de prevenção, proteção e tratamento da vítima.

Responsabilidade do estabelecimento

Na sentença, o magistrado destacou que os proprietários de hotéis e estabelecimentos similares respondem pelos danos causados por seus hóspedes, independentemente de culpa, conforme os artigos 932, IV, e 933 do Código Civil. Também ressaltou que o empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de riscos.

Para o juiz, como o assédio sexual ocorreu no ambiente de trabalho e atingiu a honra do trabalhador, ficou caracterizado o dever de indenização por danos morais. A ofensa foi classificada como de natureza grave, e a indenização foi fixada em R$ 30 mil, considerando as circunstâncias do caso e os critérios previstos na legislação trabalhista. O valor deverá ser pago solidariamente pelas empresas reclamadas.

Outros direitos reconhecidos

Além da indenização por danos morais, a sentença condenou uma das empresas ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%, durante o período contratual, em razão da higienização de acomodações e banheiros com circulação superior a 25 pessoas por dia.

Ainda cabe recurso da decisão.

#ParaTodosVerem: Foto mostra um carrinho de limpeza com roupas de cama em um corredor de hotel.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens

Atividade reuniu cerca de 150 estudantes e integrou prestação jurisdicional, educação em direitos e promoção da inclusão no interior do Amazonas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no dia 30 de setembro, em Apuí, no sudeste do Amazonas, mais uma edição da campanha “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio – Enfrentando o Capacitismo”. A iniciativa, voltada à promoção da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças, reuniu cerca de 150 estudantes do 6º ao 9º ano do Centro Educacional Padre Faliero. A atividade ocorreu no contexto da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Humaitá, que também realizou atendimento à população e audiências no município.

A programação foi organizada em três etapas: compreender, reconhecer e agir, e teve início com a participação da juíza do Trabalho Sâmara Christina Souza Nogueira, que apresentou o tema “Deficiência, acessibilidade e capacitismo: conceitos para uma escola inclusiva”. A magistrada abordou a evolução do conceito de deficiência, a diferença entre deficiência e incapacidade, o modelo social da deficiência, terminologias adequadas, diversidade humana, acessibilidade e diferentes tipos de barreiras, com atenção especial às barreiras atitudinais.

Na sequência, o defensor público Helom César da Silva Nunes conduziu a palestra “Capacitismo não é brincadeira: como identificar e combater o assédio e a discriminação na escola”. A apresentação tratou das diferenças entre brincadeira, conflito e violência, além de situações de assédio, bullying, discriminação, apelidos, exclusões e humilhações. O defensor também abordou as consequências emocionais e sociais dessas práticas e a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio e proteção.

Encerrando o ciclo de palestras, o técnico judiciário do TRT da 11ª Região Felipe dos Santos Schwarz apresentou o tema “Inclusão começa comigo: atitudes anticapacitistas que transformam a escola”. A fala destacou a importância de atitudes cotidianas de empatia e respeito às diferenças, além de abordar ajuda sem infantilização ou superproteção, comunicação respeitosa, linguagem inclusiva e enfrentamento à exclusão e às práticas discriminatórias.

Dinâmica interativa
Um dos momentos de maior interação com os estudantes ocorreu com a utilização do jogo UNO como ferramenta pedagógica para discutir o enfrentamento ao capacitismo. A carta block foi associada às situações em que alguém tem sua participação impedida; a reverse, à necessidade de inverter o olhar sobre a deficiência; e as cartas +2 e +4, ao acúmulo de preconceitos, apelidos, exclusões e outras barreiras. O coringa foi utilizado para destacar o poder de escolha diante de uma situação de discriminação.

Ao final da atividade, os estudantes receberam jogos UNO como lembrança da ação.

Materiais são entregues nas escolas
A atuação em Apuí também incluiu a entrega de materiais educativos a duas escolas públicas do município. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Vieira da Costa recebeu cartazes de combate ao trabalho infantil, cartazes da campanha “Um dia sem... Um dia com... trabalho infantil” e 200 gibis de cada uma das publicações “A rotina de um aprendiz” e “Lugar de criança é na escola”.

A Escola Municipal em Tempo Integral Alta União também recebeu cartazes de combate ao trabalho infantil, cartazes da campanha e 200 exemplares de cada um dos dois gibis educativos. A distribuição busca ampliar o alcance das ações de conscientização e manter os conteúdos disponíveis para estudantes e educadores após a passagem da Justiça Itinerante pelo município.

Justiça Itinerante
Além da ação educativa, a equipe da Justiça Itinerante realizou atendimento à população e audiências no Fórum Desembargador Ataliba David Antônio, sede da Vara Única e do Cartório Judicial da Comarca de Apuí, com apoio do juiz titular, Gabriel da Silva Petronetto.

A campanha “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio – Enfrentando o Capacitismo” conta com o apoio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 11ª Região, do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do TRT-11, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA, do Programa de Extensão Guardiões da Amazônia, da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJAM e do Ministério Público do Trabalho.