Evento marca a formatura de mulheres em treinamento de alta exigência física e técnica

 

Resumo:

• Formatura do VI Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático) ocorreu no dia 27/1, no auditório do 2º Batalhão de Policiamento de Choque/ROCAM, em Manaus
• A Agente de Polícia Judicial, Lude Rafaela Bezerra Pinto e a Sargento PM, Glória Rebouço Assem, destacaram-se ao concluir o curso, que capacita para socorros em cenários de risco seguindo protocolos como o Tactical Combat Casualty Care (TCCC)
• Devido o rigor do curso é comum haver desistências, mas as representantes locais enfrentaram com determinação o treinamento até a sua conclusão

 

022No último dia 27/1, o auditório do 2º Batalhão de Policiamento de Choque/ROCAM, em Manaus, foi palco da formatura do VI Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático). Entre os formandos, destacam-se a Agente de Polícia Judicial, Lude Rafaela Bezerra Pinto e a sargento PM, Glória Rebouço Assem, da Divisão de Apoio Externo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que concluíram com êxito o rigoroso treinamento voltado para a prestação de primeiros socorros em cenários de combate e risco. A Ouvidora da Mulher do TRT-11, desembargadora Eulaide Maria Viela Lins, participou da cerimônia.

O curso, baseado em protocolos nacionais e internacionais como o Tactical Combat Casualty Care (TCCC), exige alta resistência física, preparo técnico e controle emocional. Apesar de ser comum a desistência de alguns cursandos, devido o rigor das atividades, as participantes do TRT-11 perseveraram, representando com determinação suas instituições e servindo de exemplo para outras mulheres.

A conclusão do curso ganhou ainda mais relevância por quebrar barreiras em um contexto predominantemente masculino. Nesse sentido, a presença da Ouvidora da Mulher, desembargadora Eulaide Maria Viela Lins, na cerimônia de formatura foi outra forma de prestigiar o feito das agentes de policia do Tribunal.

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Depoimentos

A APJ, Lude Bezerra, afirma que o curso representou mais um espaço ocupado pelas mulheres para que outras se inspirem. “Esse curso é muito importante não só para a atividade policial como também para a sociedade civil, para fazer algum atendimento caso seja importante, nas situações mais extremas que agente possa se encontrar”.

A Sargento da PM. Glória Assem destacou as habilidades das mulheres em aliar a carreira com o cuidado do lar. “A carreira Policial Militar não é fácil, mas a mulher tem a habilidade de se inventar, reinventar e aliar com a atividade diária. Portanto consegue cumprir com sua obrigação de servir e proteger e ainda cuidar da sua família”, disse entusiasmada com a formatura.

Como representante do TRT-11 na cerimônia, a Ouvidora da Mulher, Eulaide Lins enalteceu a participação das mulheres agentes do TRT-11. “A finalidade é instrumentá-las no sentido de preservar a vida numa situação de urgência. Nós iremos cada vez mais integrar a nossa Polícia Judiciária em cursos que melhorem a nossa eficiência cada vez mais”, disse.

O diretor da Coordenadoria de Polícia Judicial (Coopjud), Osvaldo Rodrigues, agradeceu às agentes da Segurança Judicial pelo empenho e resultado alcançado. “Nós temos muito a agradecer a participação das nossas colegas que só vai fortalecer a segurança institucional, juntamente com a Ouvidoria da Mulher, em defesa dessa parcela da população que é de grande importância para a sociedade”.

Já o diretor da Divisão de Apoio Externo Institucional, tenente-coronel Ailton Santos também parabenizou as agentes formadas. “Esse é o resultado de um esforço conjunto, que valoriza a segurança institucional e reflete a busca constante pela excelência. Essas guerreiras que hoje se formam simbolizam a força e a dedicação que movem nossas instituições. Parabéns a sargento Glória e a agente Lude, que nos inspiram com sua determinação e comprometimento”.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Fotos: Rennard Silva

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta terça (28), aponta para necessidade de esforços coletivos para erradicar fenômeno e reparar vítimas

021Este ano, o Brasil completa 30 anos de um marco histórico difícil: a oficialização, em 1995, da existência de trabalho em condições análogas à escravidão no país. Desde então, diversas instituições, entre elas a Justiça do Trabalho, têm se empenhado para erradicar essa grave violação de direitos humanos.

Dentro de suas competências, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) vêm buscado enfrentar o fenômeno em sua complexidade, assegurando não apenas a responsabilização de quem perpetua essa prática criminosa, mas também a reparação possível às vítimas desse regime de exploração.

Nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o TST reflete sobre os avanços conquistados e os desafios ainda presentes na construção de um Brasil mais justo. A data foi instituída em memória do assassinato dos auditores-fiscais do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, ocorrido em Unaí (MG), em 2004, enquanto combatiam o trabalho escravo na região. O caso ficou conhecido como “chacina de Unaí”.

 

Cenário atual e ações da Justiça do Trabalho 

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Brasil, entre 1995 e 2023, 61.035 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, uma média de 2.104 pessoas por ano. A maior parte das vítimas são homens com idade entre 18 e 24 anos, que atuam no setor agropecuário. Mais de 80% das pessoas resgatadas em 2023 se declararam pretas e pardas.

Em 2023, como parte das ações previstas na Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, o TST criou o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante. O objetivo é implementar ações contínuas, como treinamento de juízes e servidores para a escuta qualificada de pessoas escravizadas, traficadas e migrantes, produção de conhecimento sobre fatos e normas relativas à escravidão contemporânea e, ainda, avaliação sobre a efetividade das decisões judiciais para mudar as condições que levam à exploração do trabalho escravo.

Combate à escravização requer mudanças estruturais e ações conjuntas

Ao longo das últimas três décadas, o combate ao trabalho escravo no Brasil se fortaleceu com a criação de políticas públicas, a intensificação de fiscalizações e a conscientização sobre a importância da erradicação dessa prática desumana. O ministro Augusto César, coordenador nacional do programa da Justiça do Trabalho, observa que a escravização de seres humanos tem muitas causas e formas. Entre elas, destaca que o fenômeno não teria ocorrido sem:

  • a dependência econômica, que gera subordinação;
   •o preconceito, que alimenta a ideia de supremacia étnico-racial;
   •a discriminação, que é a prática movida por esse preconceito; e
   •o consentimento, a legitimação e, em alguns casos, o apoio financeiro de estruturas de poder como o Estado, a Igreja e as instituições acadêmicas.

“O Poder Judiciário não tem competência para reverter, sozinho, a causa econômica da escravização”, alerta. “Também não lhe cabe converter os que se sentem substancialmente desiguais, não se enxergam nas pessoas vulnerabilizadas e tentam justificar-se em teorias supremacistas ou eugênicas sem nenhum lastro científico”. Contudo, cabe ao Judiciário rejeitar essas ideologias. “Triste de nossa gente se as decisões judiciais forem causa, ou a causa, da escravidão contemporânea”, afirma.

Canais de denúncia

Situações de trabalho escravo contemporâneo no Brasil podem ser denunciadas pelo Disque 100, serviço criado pelo governo para receber denúncias de violação de direitos humanos. As ligações são gratuitas, de qualquer telefone fixo ou celular. Basta discar 100.

Ações dos TRTs ao redor do Brasil nesta terça-feira

Rio Grande do Norte

O TRT-21 (RN) preparou uma programação em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que contará com uma mesa-redonda sobre trabalho escravo contemporâneo e uma apresentação do Auto Dramático dos Congos de Combate, grupo folclórico ancestral de São Gonçalo do Amarante formado por trabalhadores e trabalhadoras da comunidade de Santo Antônio de Potengi. Também será lançada uma cartilha de conscientização dos perigos do aliciamento para o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

Goiás

O TRT-18 (GO) projetará imagens e texto na fachada de seu prédio de terça a quinta-feira (30), em homenagem à data.

Bahia

A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae) promoverá uma caminhada em Salvador. O TRT-5 (BA), por meio do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, integra a comissão e apoia a mobilização. A concentração será às 16h, ao lado da Igreja da Vitória.

Minas Gerais

A partir das 10h30, o TRT-3 (MG) realizará um ato simbólico no hall de entrada de seu edifício-sede, em conjunto com outras instituições, com a divulgação da agenda de ações do programa para 2025.

Paraíba

O TRT-13 entregará cartilhas com dados e canais de denúncia de trabalho escravo contemporâneo ao público que passar na rodoviária de João Pessoa. A ação é em conjunto com outros órgãos, como MPT e MTE.

Pará e Amapá

O TRT-8 (PA-AP) sediará o seminário "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: lembrando o passado para construir um futuro melhor", das 9h às 12h, no Auditório Aloysio da Costa Chaves, no prédio-sede.

Sergipe

O TRT-20 (SE) distribuirá cartilhas explicativas sobre o trabalho escravo e como preveni-lo. O material será distribuído, nesta terça-feira, nos prédios do Complexo da Justiça do Trabalho em Sergipe (Tribunal, Fórum e Ejud) e também em um evento do MPT. A cartilha, em formato digital, será disponibilizada no site do TRT-20.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto : TST 

 

O trabalho é coordenado pelo Subcomitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD)

18Com o crescimento das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, e o avanço da Inteligência Artificial Generativa, a proteção de dados tornou-se um tema central nos debates globais e na criação de novas legislações. Nesse cenário, o Dia Internacional de Proteção de Dados é celebrado anualmente em 28 de janeiro. A data homenageia a Convenção 108 do Conselho da Europa, primeiro tratado internacional sobre a proteção de dados pessoais assinado em 28 de janeiro de 1981.

No Brasil, o tema é regulamentado pela Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), as ações alinhadas à LGPD são coordenadas pelo Subcomitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD).

Rede

Por meio da atuação do Subcomitê, o TRT-11 integra a Rede de Proteção de Dados do Setor Público no Amazonas. A cooperação interinstitucional nasceu em 2024, sob a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), para fomentar o desenvolvimento de políticas ligadas à LGPD. Além de compartilhar boas práticas, a parceria visa nivelar a proteção de dados no setor público no Amazonas.

Na composição, os órgãos e entidades integrantes são representados pelos encarregados de dados e seus substitutos. Conforme o Ato TRT nº 97/2024/SGP, a juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França é a encarregada no TRT-11, enquanto o juiz Diego Enrique Linares Troncoso ocupa a função de encarregado substituto.

Outros integrantes da Rede são: Ordem dos Advogado do Brasil - Seção Amazonas (OAB/AM); Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM); Ministério Público do Amazonas (MP-AM); Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM); Universidade Estadual do Amazonas (UEA); Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Prefeitura Municipal de Manaus (PMM); Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM); Controladoria do Estado do Amazonas (CGE); e Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam).

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos dos titulares desses dados pessoais. “O objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e o livre desenvolvimento de qualquer pessoa física em nosso país. A lei visa resguardar o correto tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, em instituições públicas e privadas”, explica o magistrado Diego Troncoso, do TRT-11.

Em sintonia com a Política de Transparência, o tribunal disponibiliza uma página sobre a LGPD, onde reúne os conceitos fundamentais da lei e como eles se aplicam no âmbito institucional. Além disso, também há informações sobre política de privacidade, normas e segurança da informação, entre outros tópicos. Para saber mais, acesse AQUI.

A iniciativa reforça o compromisso institucional em promover uma cultura de respeito às normas de proteção de dados, tanto no ambiente jurídico quanto no administrativo. Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou sugestões, o Subcomitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TRT-11 coloca-se à disposição de todas e todos no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de imagens

Durante a solenidade, serão apresentados os eixos da gestão do biênio 2024/2026

016O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará a abertura do ano judiciário e a primeira sessão do Pleno no dia 5 de fevereiro (quarta-feira). Sob a condução do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a solenidade será no plenário Desembargador Benedicto Cruz Lyra, no térreo da Sede Judiciária em Manaus/AM, a partir das 9h. Haverá transmissão ao vivo pelo Canal do Pleno e Seções Especializadas no YouTube.

Com a presença de magistrados, servidores e convidados, a abertura do ano judiciário é uma tradição que marca, de forma simbólica, o início dos trabalhos nos tribunais. Este ano, coincide com o início da administração do biênio 2024/2026, cuja posse ocorreu em 13 de dezembro de 2024. Ao declarar aberto o ano judiciário, o presidente do TRT-11 vai apresentar os eixos da nova gestão.

Outro destaque será a posse da desembargadora Eleonora de Souza Saunier como presidente da Seção Especializada II. Eleita para presidir o órgão colegiado, a posse foi adiada para a primeira sessão do Tribunal Pleno de 2025 por motivo de férias da magistrada. Por fim, constam da pauta de julgamento quatro processos judiciais e 56 administrativos.

 

ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO 2025 cartaz

 

 

 

 

  

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte:Renard Batista

Valores arrecadados são revertidos para pagamentos de indenizações trabalhistas pela Divisão de Execução do Tribunal

Resumo:


• Crescimento nos valores arrecadados em leilões de 2023 para 2024 foi de 10,86%
• Arrecadação do leilão de 15 de julho de 2024, de R$ 3,4 milhões foi o maior valor mensal do ano
• Em setembro, durante a XIV Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, foram arrecadados R$ 1,3 milhão.

 

014O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) registrou um aumento significativo nos valores arrecadados em seus leilões públicos. Em 2024, o total arrecadado foi de R$ 8,1 milhões, superando o montante de R$ 7,3 milhões de 2023. Isso representa uma variação positiva de aproximadamente 10,86% no período.

Calendário

E para o exercício de 2025 já está disponível o calendário de leilões, com o primeiro sendo realizado no dia 31/03. Depois os leilões seguem marcados para 30/05 e 31/07. Por enquanto, a data de setembro durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista ainda está sem definição. No dia 28 de novembro acontece o último certame do ano.


Os leilões são um mecanismo eficaz para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, promovendo a destinação de recursos a credores trabalhistas. Os resultados refletem o esforço contínuo da Seção de Hastas Públicas do TRT-11, da Divisão de Execução Concentrada (Decon) que atualmente é coordenada pela Juíza do Trabalho, Yone Silva Gurgel Cardoso.


Procedimentos

Os leilões acontecem exclusivamente por meio eletrônico no link do Amazonas Leilões, geralmente por volta das 9h30. Os bens removidos encontram-se nos depósitos do Leiloeiro Oficial na Rodovia Manoel Urbano, quilômetro 7 - Zona Rural, na cidade de Iranduba, distante 27 quilômetros a sudoeste de Manaus. O CEP é o 69.415-000 e o contato por telefone é o (92) 98159-7859. Os bens podem ser visitados por agendamento para verificação das condições de conservação.

No caso dos imóveis, fotos podem ser acessadas nos editais quando estes são publicados no portal do TRT-11 e que podem ser visualizados neste link: Já no caso dos processos cujo Juízo da execução é em Roraima, o local é na Rua Três Marias, nº 139 – Bairro Raiar do Sol, Boa Vista. O telefone é o (92) 98159-7859.

Quem pode participar

Podem oferecer lances todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A identificação e cadastro dos lançadores se darão exclusivamente na modalidade eletrônica, onde o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente neste endereço eletrônico (www.amazonasleiloes.com.br). As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Destaques de arremates em 2024


• Imóveis: 21 unidades arrematadas ao longo do ano, incluindo terrenos e prédios comerciais.
• Bens móveis: Itens diversos, como veículos, máquinas, e eletrodomésticos, totalizando 282 itens arrematados.
• Balsas e flutuantes: 2 unidades, destacando a diversidade de bens ofertados nos leilões.

Também foi destaque o maior valor mensal de arrecadação que ocorreu no leilão de 15/7 totalizando  R$ 3,4 milhões. Durante a XIV Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, em setembro, foram arrecadados R$ 1,3 milhão.Em março, o valor também chegou a R$ 1,3 milhão com índices de aproveitamento de 11,11% para imóveis e 14,28% para bens móveis.

Confira o calendário 2025 de leilões:

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Banco de imagens

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