Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

 O levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que é realizado anualmente, pode ser respondido até 30 de novembro por usuários (as) do PJe, SIGEO e SIGEP. 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lança, nesta quarta-feira (30), a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas. O levantamento pode ser respondido até 30 de novembro e tem o objetivo de coletar a opinião de usuários externos e internos sobre os sistemas nacionais geridos pela Justiça do Trabalho para identificar pontos de melhoria e influenciar as próximas versões.

Serão avaliados os seguintes sistemas:

•  Processo Judicial Eletrônico (PJe)
•  Dois módulos do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do     Trabalho (SIGEO-JT)
•  Dois módulos do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT)

Quem pode pode participar
Estão aptos a responder a pesquisa advogados (as), procuradores (as) do Trabalho, magistrados (as) e servidores (as) da área judicial que fazem uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe); bem como usuários internos da instituição que utilizam os sistemas administrativos nacionais, como o Sigeo e Sigep, especialmente aquelas pessoas do quadro que se utilizam esses sistemas no seu dia-a-dia.

A novidade deste ano é que a consulta terá um foco na acessibilidade, disponibilizando um conjunto de formulários desenvolvidos especialmente para o público com deficiência visual.

A pesquisa do SIGEO focará nos subsistemas de “Planejamento Orçamentário” e de “Acompanhamento da Execução”; enquanto no SIGEP a consulta será limitada ao “Cadastros” e “Folha Web”. Vale lembrar que a consulta possui formulários em versões acessíveis para o público com deficiência visual.

Participe e dê sua opinião!

Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe — 2024 (público interno e externo)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEO - Acompanhamento da Execução Orçamentária — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEO - Planejamento Orçamentário — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEP - Cadastro de Pessoal — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEP - FolhaWEB — 2024 (público interno)

Aprimoramento

O levantamento visa aferir o nível de satisfação do público-alvo de cada sistema pesquisado, sendo uma ferramenta crucial para que a Justiça do Trabalho possa aprimorá-los para proporcionar uma melhor experiência do usuário e prestação jurisdicional à sociedade.

A pesquisa integra o Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (TIC-ISTIC) e faz parte do Planejamento Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2021-2026. O resultado da pesquisa está previsto para a segunda semana de dezembro e ficará disponível no Portal do CSJT, por meio do painel de acompanhamento do indicador ISTIC. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte : CSJT  

Voltado ao enfrentamento da violência doméstica, o projeto do TRT-11 poderá ser replicado por outros tribunais do Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atingiu um marco histórico com a seleção do Programa "Viver Sem Medo" para compor o Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento representa um avanço significativo para a Justiça do Trabalho da 11ª Região e reforça o compromisso instituição com a prevenção e o combate à violência contra a mulher. O programa, agora parte das diretrizes nacionais, será conhecido e replicado por outros tribunais do país, ampliando o impacto de suas ações.

Instituído pelo Ato n. 27/2024/SPG do TRT-11, o Programa "Viver Sem Medo" tem como objetivo oferecer proteção a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. A iniciativa está alinhada com a Política Permanente de Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, estabelecida no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras, conforme prevê o Provimento CNJ n. 147/2023.

Além de visar à proteção de magistradas e servidoras, o programa também cumpre a Diretriz n. 8 do 6º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado em 2023, reforçando a importância de medidas concretas de combate à violência no ambiente de trabalho. O Programa do TRT-11 "Viver Sem Medo" se destaca por ser uma solução inovadora, a qual integra ações de apoio psicológico, jurídico e social, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Como foi criado

A criação do programa foi uma iniciativa do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, designada pela Portaria n. 296/2023/SGP do TRT-11. O Comitê é coordenado pela juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril e conta com membros dedicados, os quais trabalham para garantir que o programa atenda às necessidades específicas de proteção e apoio às mulheres no ambiente judicial.

De acordo com o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alfredo Melo da Silva, membro do Comitê, o Programa "Viver Sem Medo" nasceu da necessidade de um protocolo, o qual oferecesse, não apenas amparo institucional, mas também visibilidade à causa da violência de gênero no sistema de Justiça. A equipe que compõe o Comitê de Incentivo à Participação Feminina entende que a indicação do Programa para compor o Portal do CNJ é um reconhecimento além das fronteiras do TRT-11, passando a ser uma referência para todo o Judiciário. Durante as reuniões, os integrantes destacaram que o programa é uma resposta proativa ao aumento dos casos de violência doméstica reportados durante a pandemia, momento no qual as mulheres, incluindo servidoras e magistradas, se encontraram mais vulneráveis.

Em sentido semelhante, a coordenadora do Comitê registra que o combate à violência de gênero pode se dar de diversas formas, inclusive por um Tribunal Trabalhista. “Combater e prevenir a violência doméstica é um objetivo geral do Poder judiciário. Nesse primeiro momento buscamos promover campanhas de conscientização e prevenção, sem prejuízo de ações práticas”, afirma a juíza Larissa Carril.

Expansão em âmbito nacional

Com a inclusão no Portal de Boas Práticas do CNJ, o Programa "Viver Sem Medo" será replicado em outros Tribunais Regionais, possibilitando a expansão do modelo para a proteção de magistradas e servidoras em âmbito nacional. Este avanço é uma conquista significativa para o TRT-11, o qual se firma como uma instituição referência no desenvolvimento de políticas de proteção às mulheres.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a participação do Programa "Viver Sem Medo" no portal de Boas Práticas do CNJ reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de um ambiente laboral mais seguro e inclusivo, livre de violência e discriminação de gênero. “O reconhecimento é um estímulo para o TRT-11 continuar desenvolvendo políticas inovadoras que fortaleçam a presença e a segurança das mulheres no sistema de Justiça”, disse.

A expectativa é que a replicação do programa em outros tribunais sirva de inspiração para a criação de novos mecanismos de proteção e prevenção, ampliando a rede de apoio às mulheres as quais enfrentam a violência doméstica. O Programa "Viver Sem Medo" surge, portanto, não apenas como uma política de combate à violência, mas como um marco de transformação social dentro do Judiciário, sinalizando um novo tempo de igualdade, respeito e proteção para todas as mulheres que fazem parte do universo da Justiça do Trabalho.

Confira aqui o link do programa Viver Sem Medo.

Sobre o portal

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma que visa receber, avaliar, divulgar e compartilhar as iniciativas exitosas adotadas por conselhos e tribunais do sistema judiciário. A plataforma, que conta com um acervo de mais de cem ações, destaca-se como um ponto de referência no registro de projetos passíveis de reprodução por todo o sistema judiciário. A ferramenta proporciona um espaço virtual tanto para submissão e quanto para a disseminação das práticas.

As propostas são apresentadas por magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. As práticas são avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. A inclusão no Portal demanda aprovação do Plenário do Conselho, como reconhecimento das ações implementadas pelos órgãos judiciais.

Acesse aqui o Portal CNJ de Boas Práticas. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Comitê de Incentivo à Participação Inst. Feminina, com edições de Martha Arruda
Arte: Lucas Prado 

Ornatos Amazônicos é o tema da exposição promovida pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), iniciada em 25/10 na galeria do Centro Cultural da Ejud11. A exposição  ficará aberta para visitação até 13 de dezembro, no horário das 7h30 às 14h30, no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.

A temática da exposição envolve elementos como mandalas e cestarias indígenas, que incorporam aspectos da fauna e flora amazônicas. A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, explica que as criações artísticas escolhidas são uma forma de resgatar e valorizar as tradições dos povos que habitam a nossa região, evidenciando sua sabedoria ancestral em relação ao uso sustentável dos recursos naturais. “O tema reforça o compromisso com a educação e a conscientização. Que a exposição inspire magistrados, servidores, estagiários, jurisdicionado e todo público em geral, e que nos leve a refletir sobre como cada um de nós podemos contribuir para a proteção da Amazônia”, afirmou.

Sobre os artistas

O artista Francimar Barbosa, Há trinta anos na profissão de artes plásticas, trabalhou com publicidade, desenho técnico, serigrafia e ilustração. Já participou de mais de 80 exposições individuais e coletivas, conquistando 11 premiações, e destacando-se por sua habilidade em capturar a essência da Amazônia em suas obras. Para ele, a exposição é uma oportunidade para o público que ainda não conhece este tipo de arte. “É uma pintura que fala da cultura amazônica, mas de uma forma diferente”, disse. O tema Ornatos Amazônicos tem muito a ver comigo, as mandalas e a repetição que parece mais com traços quadrados, geométricos. Tem muito a ver com o nosso meio de interpretar a pintura”, explicou.

Nailson Novato é artista plástico e designer gráfico. Nascido em Manaus, ele participou de exposições nacionais e internacionais. “Ornatos Amazônicos representam as formas da natureza, como a fauna e a flora. Podemos perceber que nesta exposição há dois estilos diferentes, mas que tem a mesma ligação nas formas e na energia cósmica da natureza” disse o artista.

                               O artista Francimar Barbosa          O artista e designer Nailson Novato                                                                                           

Confira o álbum de fotos da exposição.  

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Fotos: Renard Batista

As contribuições podem ser enviadas até 8 de novembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Consulta Pública sobre Propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025. As pessoas interessadas em contribuir poderão enviar suas sugestões ao CNJ até 8 de novembro.

A consulta permite que o cidadão participe ativamente da construção das prioridades do Judiciário brasileiro para o ano de 2025. Acesse o formulário para o envio das sugestões no portal do CNJ e participe!

Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025

As Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 serão escolhidas durante a 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro. Elas representam, desde 2009, o compromisso dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria da prestação dos serviços da Justiça.

As metas nacionais estão previstas na Resolução CNJ 325/2020, que estabelece a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elas servem de instrumento para o monitoramento e a avaliação da Estratégia, juntamente com a verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos tribunais e a análise de outros indicadores de desempenho.

O processo de formulação das metas está fundamentado na Resolução CNJ 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos.

Prioridades

Os parâmetros das metas nacionais para 2025, que seguem para avaliação da sociedade, foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ em maio e agosto.

• Meta 1 - Julgar mais processos que o distribuído. Estabelece o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano;
• Meta 2 - Julgamento de processos mais antigos. Os percentuais de atingimento da quantidade variam de acordo com o segmento de Justiça;
• Meta 3 - Estímulo à conciliação: nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho;
• Meta 4 - Prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Se aplica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, da União e dos estados.
• Meta 5 - Redução da taxa de congestionamento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e para os segmentos estadual, federal, do Trabalho e militar, da União e dos estados.
• Meta 6 - Julgamento priorizado dos processos de ações ambientais;
• Meta 7 - Priorização das ações relacionadas aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas no STJ e nas Justiças Estadual e Federal;
• Meta 8 - Priorização dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres no STJ e na Justiça Estadual;
• Meta 9 - O Judiciário deve se comprometer a implementar medidas para estimular a inovação no seu cotidiano; e
• Meta 10 - Promoção dos direitos da criança e do adolescente no STJ, nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

Com informações da Agência CNJ de Notícias