A Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou visita institucional à Operação Acolhida no Município de Pacaraima, distante 215 km de Boa Vista, capital de Roraima. Fronteira com a Venezuela, Pacaraima é a porta de entrada para milhares de venezuelanos que migram para o Brasil em busca de melhores condições de vida.
Em Pacaraima, a equipe pode conhecer de perto a realidade dos migrantes venezuelanos e a grandiosidade da Operação Acolhida, uma resposta humanitária do Governo Federal em Roraima em resposta ao grande fluxo de refugiados e migrantes que chegam da Venezuela nos últimos anos. Iniciada em 2017, o projeto já atendeu mais de 800 mil venezuelanos que entraram no Brasil. A ação foi reconhecida internacionalmente como um modelo de sucesso. Saiba mais sobre a Operação Acolhida: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/operacao-acolhida
Participaram da visita a desembargadora Ruth Sampaio, diretora da Ejud11; a desembargadora Eulaide Maria Vilela; o juiz do Trabalho da 8a Região (PA/AP), Jonatas dos Santos Andrade, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista; o juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa, vice-diretor da Ejud11; e os novos juízes do Trabalho do Regional, empossados em julho de 2024 na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Roraima (CUT/RR), Antonia Maria Matias da Silva; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/RR, Lícia Catarina Coelho Duarte, e servidores do TRT-11 também participaram da visita institucional.
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Manifestação indígena
Durante o trajeto até Pacaraima, a equipe do TRT-11 presenciou uma manifestação na BR-174, na altura da Terra Indígena São Marcos, no Município de Normandia, norte de Roraima. Mais de mil indígenas de diferentes povos de Roraima participavam da mobilização, realizada de forma contínua, contra o Marco Temporal e a PEC 48/2024.
Os protestos ocorrem de forma pacífica desde 29 de outubro. Os bloqueios na avenida são feitos diariamente a cada seis horas. Durante os bloqueios, apenas veículos de emergência ou da polícia são autorizados a passar. Sabendo da manifestação, o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista, dialogou previamente com a liderança indígena local buscando obter autorização para que o comboio do TRT-11 pudesse passar.
Diante da presença das autoridades do Poder Judiciário, os povos originários apresentaram suas reivindicações. Após ouvir diversas lideranças, a desembargadora Ruth Sampaio se manifestou: “Estamos muito felizes em estar hoje aqui com vocês e testemunhar de perto esta manifestação. Nós da Justiça do Trabalho temos o dever de contribuir e ajudar no que for preciso e no que nos compete, tanto os povos originários, quanto os imigrantes venezuelanos. Todos somos responsáveis pelos mais vulneráveis. Nós somos a Justiça Social, a Justiça do Trabalho, a justiça do povo. Não queremos ser só promessa, queremos fazer parte da solução”, declarou a magistrada.
“Nós trouxemos os novos juízes do Trabalho, oriundos de toda a parte do Brasil, para que eles vissem presencialmente a realidade da Região Norte. Essa é a realidade, este é o povo brasileiro, todos nós aqui temos origem indígena e devemos ter orgulho disto”, acrescentou.
Impactos da vivência
A visita institucional à Pacaraima, bem como o 8º Seminário Roraimense, fez parte do Curso Regional de Formação Inicial, promovido pela Ejud11 aos novos juízes do Trabalho. Para o juiz Ney Rocha, “nenhuma Ejud na história apresentou uma realidade tão peculiar e sensível como a nossa, nenhuma Escola Judicial chegou perto da formação que agora estamos dando aos magistrados. As temáticas do evento e a visitação à Operação Acolhida congregam dois temas sensíveis - migrantes e indígenas. As experiências que tivemos nesses dias foram fundamentais para a formação dos novos colegas”.
O vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany declarou: “toda a logística de trazer os magistrados para Boa Vista e até Pacaraima foi um grande desafio. A operação vivida foi gigante em desafios na proporção que teve resultados incríveis e impactantes em todos nós.
Natural de Vitória (ES), a juíza do Trabalho Jessica Matos destacou que visitar Roraima e conhecer a Operação Acolhida foi uma experiência única. “Ver de perto a realidade dos imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade nos sensibiliza. E verificar o resultado do esforço conjunto em oferecer dignidade e oportunidade reforça a necessidade da atuação conjunta na promoção da Justiça Social. Nesse contexto, inclusive, entendo essencial a atuação da Justiça do Trabalho de maneira ativa junto à sociedade. Esta experiência incrível proporcionada pela Ejud11 foi fundamental para o aprimoramento da minha formação como juíza do trabalho”, afirmou.
Para o juiz paranaense Dhian Picinin apesar das temáticas envolvendo trabalhadores migrantes, os povos originários e o trabalho análogo ao escravo transcenderem o território amazônico, aqui há a uma necessidade de especial atenção em razão das singularidades que envolvem o povo amazônico e seu território. “Os painéis do seminário trouxeram uma perspectiva humanizada e interdisciplinar sobre as questões, inclusive, por trazer à mesa, trabalhadores que vivenciam na pele tais problemas”, disse. Sobre a visita à Pacaraima para conhecer a Operação Acolhida ele afirmou: “Poder interagir com as pessoas migrantes em um momento de extrema fragilidade, perceber suas dificuldades, medos e esperanças, assim como observar o trabalho contínuo e abnegado de todos que estão ali para recebê-los, foi transformador. De certa forma, traz àqueles que têm o dever constitucional de aplicar o ordenamento jurídico a dimensão concreta e sofrida dos que buscam uma vida melhor para si e para suas famílias por meio do trabalho”.
Confira a notícia sobre o 8° Seminário Roraimense: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/9844-todos-somos-iguais-e-precisamos-uns-dos-outros-disse-paje-em-evento-do-trt-11-sobre-trabalho-digno
Acolhimento ao autista
Ainda em Boa Vista, os magistrados do TRT-11 visitaram o Centro de Acolhimento ao Autista (TEAMARR), da Assembleia Legislativa de Roraima. O local atende pacientes com o transtorno e outras condições atípicas do neurodesenvolvimento.
A deputada Angela Águida Portella recebeu os magistrados e apresentou o Centro de Acolhimento. O Teamarr possui uma equipe multidisciplinar com psicólogo, psicopedagogo, fisioterapeuta, nutricionista, os quais fazem uma avaliação comportamental nos pacientes, auxiliando os responsáveis no diagnóstico de pessoas com condições atípicas.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Martha Arruda e Renard Batista
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou, por maioria de votos, a suspensão de julgamento dos processos que tratam sobre a possibilidade de penhora de bem imóvel transferido mediante registro público de compra e venda, sem averbação da escritura na matrícula do imóvel. A decisão sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 12) foi da relatoria da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes.
Promovido pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o VIII Seminário Roraimense teve como tema "Garantias do Trabalho Digno e Seguro diante da Vulnerabilidade dos Imigrantes e dos Povos da Floresta Amazônica". O evento ocorreu em 18 de novembro no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça de Roraima.
Trabalho mais digno
Ainda como parte da programação do 8° Seminário Roraimense foram premiadas as vencedoras da 6ª Edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho. A iniciativa da Ejud11 tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como a divulgação de boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.
No próximo dia 22 de novembro, a cidade de Manaus sediará o 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. O evento é uma realização da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11). O colóquio ocorrerá das 8h às 16h no Auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.
Já a Juíza Auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França afirmou que o sucesso da ação só foi possível graças ao engajamento de magistrados e servidores do tribunal, ressaltando o empenho da Diretora da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (DIPIN), da Diretora da Divisão de Cooperação Judiciária (DICOOP) e do Diretor do LIODS, sendo fundamental também a participação dosórgãos parceiros, que compartilham da mesma visão de construir uma sociedade mais justa, inclusiva e acolhedora para todos. A fala da Secretária-geral da Presidência Neila Hagge Belloni de Medeiros também foi de agradecimento às equipes envolvidas, destacando a felicidade que sentiu em participar do evento e o desejo de que mais ações produtivas como aquela fossem realizadas.
