O robô desenvolvido pela CGU em parceria com o TCU possibilita a análise de forma automatizada

767Desde o último dia 17 de outubro, os processos de licitação, contratos e editais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passaram a ser analisados pela ferramenta Alice, um robô desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). A partir dessa iniciativa, é possível analisar de forma automatizada os processos de compra e contratação públicas no âmbito do TRT-11.

O objetivo é auxiliar de maneira preventiva a análise do conteúdo das licitações e editais publicados. De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a novidade está em sintonia com o investimento em soluções tecnológicas e com as melhores práticas de gestão. “Trata-se de mais um instrumento que reafirma o compromisso do tribunal com a transparência, a eficiência administrativa e o zelo com a aplicação dos recursos públicos”, enfatiza.

Alice utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial, permitindo selecionar automaticamente editais para alertar gestores quanto aos riscos na contratação. “Em casos de detecção de potenciais riscos, a ferramenta dispara alertas, permitindo que o órgão atue de forma preventiva e tempestiva em processos licitatórios publicados”, explica o diretor da Secretaria de Auditoria (Secaud), Nelson Machado Barros. Sempre que a ferramenta indicar alertas, a unidade responsável pela auditoria Interna notificará a unidade responsável, assim como acompanhará as medidas adotadas para o saneamento dos indícios apontados.

O diretor da Secaud acrescenta que a finalidade da ferramenta é agregar valor à gestão pública, com a identificação de possíveis falhas que possam comprometer os objetivos do processo licitatório. Com a utilização da Alice, é possível evitar o desperdício de recursos públicos mediante o cancelamento ou suspensão de pregões desnecessários ou com indícios de fraude. Em outros casos, a partir do alerta é possível promover ajustes nos valores e quantidades estimadas.

Saiba mais

A ferramenta denominada Alice – um acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais – está em funcionamento desde fevereiro de 2017. Com esse instrumento, é possível analisar diariamente, de forma automatizada, os processos de compras e as contratações públicas.

Atualmente, a Alice realiza a análise a partir dos dados do Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), do Portal de Compras do Banco do Brasil (Licitacoes-e), do Portal de Compras da Caixa Econômica Federal (Licitações Caixa), além das dispensas e inexigibilidades publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para conhecer mais dessa ferramenta, acesse o vídeo no Canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube .

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Secaud
Arte: CGU

A iniciativa motiva e reconhece a melhoria constante dos desempenhos das unidades do TRT-11

765As boas práticas e os projetos inovadores implementados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já podem ser inscritos no VII Concurso de Boas Práticas, promovido pela Corregedoria Regional. As inscrições podem ser feitas até 21 de novembro pelo formulário eletrônico enviado via emails institucionais. Acesse AQUI.

O concurso, que já está na sétima edição, visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do corpo funcional. Cada participante pode inscrever até três boas práticas. O edital foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 6 de novembro.

Boas práticas

Conforme o art. 356 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT-11, é considerada uma boa prática toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, que comprove o uso racional de recursos, promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias. São consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para aplicação em outros locais de trabalho.

Comissão julgadora

Composta por oito membros, a comissão julgadora do concurso será responsável pela seleção de até seis projetos finalistas. Esta etapa encerrará em 25 de novembro. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela (que atuará apenas na qualidade de coordenadora), e a diretora a diretora da Escola Judicial (Ejud11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio compõem a comissão.

Os demais membros são: a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz do Trabalho Adelson Silva dos Santos, a presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat), Jurema Missioneiro dos Santos, o diretor da Coordenadoria de Sistemas Processuais, Ricardo Henrique Alves de Carvalho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima (Sitra/AM/RR), Luiz Claudio dos Santos Correa.

Votação e premiação

No período de 26 de novembro a 5 de dezembro, o público poderá participar da votação aberta no portal do TRT-11 para escolha de três boas práticas, entre as indicadas pela comissão. As três mais votadas pelo público receberão certificados durante a cerimônia de premiação do Concurso de Boas Práticas de 2024, em 10 de dezembro deste ano, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Confira o cronograma:

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Artes: Renard Batista, com edições de Carlos Andrade

A alteração no horário decorre da participação de membros do Colegiado no 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.


O presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, comunica às partes, advogados e ao público em geral que a 36ª sessão presencial de julgamento no próximo dia 22 de novembro de 2024 (sexta-feira) terá início às 12h.

O adiamento do horário foi deliberado em decorrência da participação de membros do Colegiado no 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Com o tema "Justiça, Clima e Sustentabilidade”, o evento nacional será promovido pela ABDT em parceria com o TRT-11 em Manaus/AM no dia 22 de novembro.

As notas técnicas n.12/2024 e 13/2024 foram publicadas no DEJT de 8/11

764O grupo decisório do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição de duas novas notas técnicas: n° 12/2024 e 13/2024. Elas abordam, respectivamente, os temas “Etiqueta Virtual de Litigância Predatória no GIGS do PJe” e “Critérios para envio de processos ao Cejusc do TRT-11”.

Os referidos atos foram aprovados em reunião realizada por videoconferência em 30 de outubro, e disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 4098/2024, Caderno Administrativo, de 8 de novembro.

Nota Técnica nº 12/2024 sobre uso da etiqueta virtual de litigância predatória

A Nota Técnica nº 12/2024 é dirigida aos órgãos jurisdicionais e administrativos deste Regional. Ela recomenda a utilização, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), da etiqueta virtual GIGS em processos cujas características apontam judicialização abusiva ou sejam assim reconhecidas por sentença ou acórdão, nas hipóteses previstas no ato. Para esse fim foi criada a etiqueta virtual designada por “suspeita de litigância abusiva” por meio da ferramenta de Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS), no PJe.

A referida etiqueta virtual deverá ser utilizada por magistrados e servidores quando houver firmes indícios de litigância predatória, prevista na Nota Técnica n° 11/2024 e/ou quando a abusividade for reconhecida por decisão judicial. A marcação somente será visível ao público interno e funcionará como meio de identificação de processos que necessitam de monitoramento.

Definições

De acordo com a Nota Técnica n. 11/2024 considera-se litigância predatória o ajuizamento em massa de reclamações trabalhistas semelhantes (causa de pedir e pedidos), contra uma ou algumas pessoas/empresas, mediante utilização de práticas abusivas, fraudulentas e/ou simuladas. O fenômeno também se traduz pelo exercício do direito de defesa abusivo ou fraudulento, quando se evidencia a intenção de retardar a prestação jurisdicional e o cumprimento de decisões judiciais.

Ocorre, ainda, quando grandes litigantes réus descumprem propositadamente a legislação e utilizam indevidamente o sistema de justiça para obtenção de vantagens econômicas, financeiras ou concorrenciais.

Por sua vez, litigância abusiva é entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça (Recomendação n. 159 do Conselho Nacional de Justiça).

Para a caracterização do gênero “litigância abusiva”, devem ser consideradas como espécies as condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória.

Nota Técnica nº 13/2024 a respeito de critérios de envio de processos ao Cejusc 2º grau

Quanto à Nota Técnica 13/2024, dirigida aos órgãos administrativos e jurisdicionais de segundo grau deste Regional, a recomendação é sobre a adoção de critérios para envio de processos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de segundo grau para realização de audiências de conciliação. Os fundamentos da recomendação são as regras da experiência e os dados estatísticos internos com base em processos que mais obtêm êxito na conciliação.

Desse modo, a orientação é para o encaminhamento mensal de cinco a dez processos conciliáveis de cada gabinete, priorizando-se o envio daqueles com: pedido de remessa em razão de Termo de Cooperação Técnica firmado com o TRT-11; condenação próxima ao valor do depósito recursal; valores bloqueados e cálculos atualizados; condenação em valores de até 50 mil; condenação de bancos. Como também de processos que possuam requerimento de homologação de acordo; que se encontram aguardando o juízo de admissibilidade de Recurso de Revista ou retorno à origem; com jurisprudência pacífica no Regional e nos Tribunais Superiores.

Saiba mais

O Centro de Inteligência foi instituído pela Resolução Administrativa 095/2021, de 14 de abril de 2021 (com alterações dadas pela RA 234/2022). A atribuição principal é o monitoramento das demandas judiciais repetitivas, de massa e dos grandes litigantes. O objetivo é a apresentação de soluções para os referidos conflitos e a prevenção de futuros litígios, o que é feito mediante a emissão de notas técnicas, modernização de rotinas processuais e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas.

A lista com todas as Notas Técnicas aprovadas pelo TRT-11 pode ser acessada pelo link:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1-2/centro-de-inteligencia/127-jurisprudencia/8204-centro-de-inteligencia-notas-tecnicas

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Centro de Inteligência do TRT-11
Arte: Banco de imagens

Promovido pela Escola Judicial do TRT-11, o evento é gratuito e aberto ao público. 

718"Garantias do Trabalho Digno e Seguro diante da Vulnerabilidade dos Imigrantes e dos Povos da Floresta Amazônica" é o tema central do VIII Seminário Roraimense. Promovido pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) o evento ocorrerá no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça de Roraima, em Boa Vista, a partir das 8h30 do dia 18 de novembro, próxima segunda-feira.

A diretora da Escola Judicial, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destaca a relevância do Seminário: "este evento marca um momento importante e sensível da Ejud11 para a discussão sobre a garantia do trabalho decente aos povos da floresta amazônica, considerando a interseccionalidade das múltiplas vulnerabilidades que estão presentes e que tornam este meio ambiente complexo como imigrações, pessoas escravizadas e povos originários”.

“O evento foi idealizado com três painéis temáticos, buscando dialogar vivências e experiências locais, bem como projetar soluções que possam contribuir para a resolução de problemas estruturais que envolvem os temas, a partir da formação e da capacitação como é a missão institucional desta Escola Judicial”, explica o juiz do Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Ejud11.

Programação

A oitava edição do seminário será dividida em três painéis temáticos: imigrantes, povos originários e trabalho análogo ao escravo. O 1º painel - Imigrantes, previsto para iniciar às 10h, contará com a presença do coronel Athos Roberto Souza, subcomandante da Força Tarefa Logística Humanitária, e mediação do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Também participarão a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, e o imigrante Carlos José Jimenez Mata, que utilizou o abrigo Rondon 1 da Operação Acolhida logo que chegou ao Brasil. 

Após o intervalo para almoço, às 14h, o 2º painel - Povos Originários, terá como presidente de mesa a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e a participação do juiz do Trabalho da 8ª Região Jônatas dos Santos Andrade, também juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mediação será feita pelo juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Ejud11.

O 3º painel - Trabalho Análogo ao Escravo, previsto para iniciar às 17h, terá como presidente de mesa a desembargadora do TRT-11 Euláide Maria e a painelista será a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, titular da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima. A mediação do juiz do Trabalho do TRT-11 Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Inscrições

As inscrições para o VIII Seminário Roraimense já podem ser feitas pelo Sympla. Os participantes receberão certificado com carga horária de 8h. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube

Clique AQUI para se inscrever no evento. 

Lançamento e entrega de prêmios

Além dos debates, haverá o lançamento do Manual do Trabalhador Amazônico. Idealizado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, o manual tem formato de história em quadrinhos, e edição em três línguas: português, espanhol e nheengatu (para os povos indígenas).

Ainda durante a programação do Seminário serão premiadas as vencedoras da 6ª Edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho. A iniciativa da Ejud11 tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgação de boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Serviço: VIII Seminário Roraimense
Data: 18 de novembro de 2024
Local: Auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto (TJRR)
End.: Praça do Centro Cívico, 666 - Centro
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/viii-seminario-roraimense-garantias-do-trabalho-digno-e-seguro/2691587

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade 

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