Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

CNJ abriu consulta pública sobre os macrodesafios do próximo ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário; prazo de participação vai até 22/10.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para que toda cidadã e todo cidadão possa opinar sobre o próximo ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que será de 2027 a 2032. Os macrodesafios são os temas prioritários que orientam as ações dos tribunais e dos conselhos de justiça de todo o país, incluindo o ramo trabalhista, nos próximos seis anos.

Acesse o formulário da consulta pública disponibilizado pelo CNJ. As sugestões podem ser enviadas até 22 de outubro.

Novos Temas

Para o próximo ciclo, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, composta por representantes de todos os tribunais e conselhos, definiu 13 temas. Entre as alterações previstas do atual ciclo (2021-2026) para o próximo, está a inclusão do macrodesafio “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”, cuja intenção é aprimorar a comunicação do Judiciário e reforçar o enfrentamento à desinformação, assegurando à sociedade informações confiáveis e precisas.

Também há mudanças no escopo de macrodesafios já implementados, como o macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que ganhou o acréscimo para “e dos Direitos Humanos”. Além de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição, a mudança evidencia os direitos humanos reconhecidos no plano internacional.

Público-alvo

Quem deseja participar dessa construção coletiva para um Judiciário mais efetivo, deve identificar seu perfil entre as opções disponíveis: cidadã ou cidadão; advocacia; magistratura; Ministério Público; servidor do Poder Judiciário; defensoria pública; ou acadêmico/pesquisador.

Para cada um dos 13 macrodesafios propostos para o novo ciclo, os respondentes devem avaliar a importância do tema para o Poder Judiciário, selecionando uma das seis opções: muito importante, importante, razoavelmente importante, pouco importante, sem importância e não sei opinar. Há ainda campos para indicação de outras prioridades não listadas.

Divulgação dos resultados

As contribuições recebidas serão avaliadas pelo Comitê Gestor e aprovação final da Estratégia Nacional para os próximos seis anos contará com a participação de presidentes de todos os tribunais, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC).

#ParaTodosVerem: a fotografia retrata um ambiente com várias estações de trabalho, cada uma separada por divisórias, com computadores e outros materiais de escritório. Em primeiro plano, um homem idoso, sentado, segura um pequeno cachorro no colo enquanto conversa com uma funcionária que está sentada na estação de trabalho.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Os formulários serão enviados nos e-mails pessoais cadastrados na SGPES

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, de 27 de outubro a 27 de novembro, o recadastramento e a prova de vida dos aposentados e pensionistas. Conforme a Resolução CSJT nº 273, de 26 de junho de 2020, o recadastramento anual é obrigatório para aposentados (magistrados, juízes classistas e servidores) e pensionistas residentes no país ou no exterior.

O objetivo da ação é garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e/ou benefício de pensão, por meio da comprovação de vida por parte do interessado, além da atualização dos dados cadastrais. Caso não seja realizado o recadastramento, o pagamento será suspenso a partir do mês subsequente ao término do prazo.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), por meio da Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), detalha todas as informações necessárias para o recadastramento em 2025. Há possibilidade de envio dos documentos por e-mail, WhatsApp ou atendimento presencial na Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), das 8h às 14h. O endereço da SEAPP é na Sede Administrativa, localizada na Avenida Tefé, nº 930, Bairro Praça 14 de Janeiro, 2º andar, sala 206-B, telefone e whatsapp: (92) 3627-2008. 

Orientações

Todos devem conferir seus e-mails pessoais, através dos quais receberão o “Formulário de Recadastramento” já preenchido. O aposentado (servidor, magistrado e juiz classista) ou o pensionista deverá apenas conferir os dados do formulário preenchido, reconhecer sua assinatura em cartório, por autenticidade, e enviar o formulário com assinatura reconhecida para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou via WhatsApp no número (92) 3627-2008.

Outra possibilidade é apresentar-se pessoalmente à Seção de Aposentados e Pensionistas na Sede  Administrativa, Avenida Tefé, nº 930, Bairro Praça 14 de Janeiro, 2º andar, sala 206-B. telefone e whatsapp: (92) 3627-2008.

ATENÇÃO: Haverá um campo no formulário para atualização dos dados que se encontrarem desatualizados.

Menores e tutelados: deverão estar acompanhados pelo representante legal.

Curadores: deverão apresentar documento de identidade, Certidão de Curatela e atestado médico quanto à saúde física do curatelado com data não superior a 30 (trinta) dias da data comparecimento ao recadastramento. Neste caso não necessitará a presença do curatelado.

Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave: admite-se o recadastramento mediante uso de aplicativo de telefone celular (chamada por vídeo, com comprovação de identidade, a ser realizada com um servidor da Seção de Aposentados e Pensionistas). Para tanto, é necessário entrar em contato pelo número (92) 3627-2008 a fim de agendar a ligação.

Admite-se, também, recadastramento por procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.

Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11ª Região. Não é mais possível a apresentação em outros Regionais, apenas nas varas vinculadas ao TRT da 11ª Região.

Domiciliados em outro Estado da União: deverão encaminhar, dentro do prazo de 27 de outubro a 27 de novembro de 2025, o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM CARTÓRIO), via e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Domiciliados no exterior: deverão encaminhar, dentro do prazo de 27 de outubro a 27 de novembro de 2025, o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM EMBAIXADA/CONSULADO), via e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ATENÇÃO: no ano de 2025, todos os formulários serão individualmente encaminhados para cada magistrado, servidor e pensionista, conforme e-mail pessoal já cadastrado perante a Secretaria de Gestão de Pessoas. Caso não receba o formulário, favor ligar para (92) 3627-2008.

#ParaTodosVerem:

Imagem 1 - arte com elementos gráficos e textuais dispostos em um fundo azul escuro sobre o Recadastramento de Aposentados e Pensionistas.
Imagem 2 -  cartaz com elementos gráficos e textuais dispostos em um fundo azul escuro informa os detalhes sobre recadastramento anual para aposentados e pensionistas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SEAPP
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte Carlos Andrade

Com 52 medalhas, a delegação alcançou a 7ª colocação geral

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, na manhã da última sexta-feira (3/10), uma cerimônia para homenagear os atletas que representaram a instituição na 22ª edição da Olimpíada Nacional do Judiciário Federal (ONJF). Com um total de 52 medalhas, sendo 18 de ouro, 21 de prata e 13 de bronze, a delegação da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima conquistou o 7º lugar no quadro geral da competição. O evento esportivo ocorreu entre os dias 20 e 26 de setembro, em Foz do Iguaçu (PR), com a participação de mais de mil atletas de todo o Brasil.

A solenidade de homenagem aos atletas do TRT-11 foi realizada no auditório da Sede Administrativa do Tribunal, no bairro Praça 14 de Janeiro, e foi conduzida pelo presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Em seu discurso, o magistrado destacou o papel inspirador dos atletas e o espírito esportivo. “O Tribunal quer agradecer publicamente aos atletas que representaram o TRT-11. Mais do que as medalhas, o maior valor está na participação, no espírito de equipe e na inspiração que vocês nos trazem. Parabéns a todos!", declarou.

Além dos homenageados, também participaram familiares, colegas de trabalho e representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Sitra-AM/RR), que apoiou a delegação formada por 55 servidores ativos e aposentados. A fim de garantir a participação dos servidores ativos na 22ª ONJF, a Presidência do tribunal autorizou o afastamento das atividades profissionais durante o evento esportivo.

Desafio, superação e espírito esportivo

Com 15 participações nas olimpíadas do Judiciário, Roberlane de Melo Marinho conquistou quatro medalhas: duas de ouro (lançamento de disco e arremesso de peso), uma de prata (tênis de mesa em dupla com Cenira Fonseca) e uma de bronze (lançamento de dardo), competindo na faixa etária de 55 a 59 anos.
Lane, como é carinhosamente conhecida entre os colegas, ressalta a importância do evento que reúne esporte e confraternização com os atletas de outros regionais, o que resulta em novas amizades: “O nosso objetivo é buscar sempre os melhores resultados, mas, além dos momentos de glória, dos recordes quebrados e das medalhas conquistadas, o esporte desafia os nossos limites e desperta valores fundamentais que muitas vezes desconhecemos”.

Diretora da Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, ela ficou feliz com o reconhecimento da Presidência e reforçou os benefícios que o esporte traz para a saúde física e mental, refletindo positivamente no ambiente de trabalho. “A homenagem demonstra que o nosso Regional valoriza o servidor, enquanto ser humano, que busca, através do esporte, a melhora da sua saúde. Isso repercute na minha vida pessoal e profissional, passando a ser uma pessoa menos estressada, com mais vigor físico e desenvolvendo habilidades sociais, como trabalho em equipe, cooperação e liderança”, comentou.

Entre os destaques masculinos está Helder de Almeida Dávila, da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), que conquistou duas medalhas de ouro no atletismo (categoria 35 a 39 anos), nas modalidades lançamento de disco e arremesso de peso. Participando pela sétima vez da ONJF, ele comemorou a evolução: “Fiquei muito feliz com os resultados, considerando que ano passado havia conquistado medalhas de prata nestas duas modalidades. Este ano com muito treino, esforço e dedicação consegui subir um degrau no pódio e trazer dois ouros para nossa delegação”, declarou. O atleta ressaltou que se sente honrado pela oportunidade de representar o TRT-11 e pela homenagem da instituição.

Atletas do TRT-11 estabelecem novos recordes

Entre os atletas do TRT-11 que subiram ao pódio mais de uma vez, três se destacaram por estabelecer novos recordes em suas modalidades. A servidora aposentada Maria Olinda de Farias Leite Neta, brilhou na natação feminina 50m livre (60 a 64 anos) e conquistou o recorde com o tempo de 52,14 segundos. No total, foram quatro medalhas: três de ouro (natação, arremesso de peso e arremesso de dardo), além de uma prata (salto em distância).

Já a oficiala de justiça Janete Elane Sena Belchior alcançou um recorde no lançamento de disco (60 a 64 anos), com uma distância de 21,4 metros. Ela também conquistou quatro medalhas: um ouro (carabina de ar por equipe), duas pratas (individual no arremesso de peso e por equipe no tiro esportivo) e um bronze (arremesso de dardo).

O oficial de justiça Roberson Paulo da Silva conquistou o recorde no lançamento de disco (45 a 49 anos), com 27,61 metros de distância. Ele recebeu duas medalhas no atletismo: um ouro (lançamento de disco) e uma prata (arremesso de peso).

Acesse mais imagens da cerimônia no TRT-11.

Acesse o quadro geral da 22ª ONJF, clique no ícone das medalhas e confira os nomes dos atletas do TRT-11 que subiram ao pódio nas competições.

Imagem 3 -   Três homens atletas em um pódio celebram suas conquistas com medalhas e bandeiras.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Fotos: Coordcom e arquivo pessoal

Ação busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, de 3 a 7 de novembro de 2025, a XX Semana Nacional da Conciliação. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha tem como objetivo aproximar o cidadão da solução de seus conflitos.

Cidadãos e empresas interessados em incluir processos na Semana da Conciliação devem procurar o TRT-11 até o dia 15 deste mês para realizar a inscrição, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Regional. Acesse aqui a página do evento.

Durante essa semana, os órgãos do Judiciário realizam uma força-tarefa para resolver o maior número possível de conflitos judiciais, com menos burocracia, em menor tempo e assegurando os direitos das partes. Os tribunais participantes selecionarão processos com potencial para acordo e convocarão as partes para negociar.

Audiências

As audiências de conciliação serão realizadas em todo o âmbito do TRT da 11ª Região: nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas três VTs de Boa Vista, nas 10 VTs do interior do Amazonas, além dos Centros de Mediação (Cejuscs-JT) localizados em Manaus e em Boa Vista. Todas as audiências são orientadas pelos princípios de informalidade, simplicidade e flexibilidade processual.

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destaca que a conciliação tem um papel essencial na Justiça do Trabalho. “Cada acordo firmado fortalece a cidadania e amplia a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, o trabalho do Centro de Conciliação contribui para reduzir o tempo de tramitação dos processos e aumentar as chances de cumprimento das obrigações assumidas”, enfatiza.

Conciliar É legal

Com o tema "Conciliar É legal", a Semana Nacional da Conciliação do CNJ busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia.

Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais (CCMJ) conta, atualmente, com 13.325 profissionais para auxiliar na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.

Números

Na XIX Semana Nacional da Conciliação, realizada em novembro de 2024, o TRT-11 alcançou resultados expressivos, movimentando mais de R$ 11,3 milhões em acordos para o pagamento de dívidas trabalhistas. Foram realizadas mais de 2 mil audiências, totalizando 692 conciliações homologadas.

Durante esta edição, o Regional atendeu 7,4 mil pessoas e arrecadou R$ 1,9 milhão em Imposto de Renda (IR) e R$ 1,7 milhão destinados à Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 foi de 33,19%, representando um aumento de 8% em relação ao evento de 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CoordCom, com informações do CNJ
Imagens: CNJ