Iniciativa do TRT-11 destaca papel do Judiciário, da educação e da sociedade civil no acolhimento às vítimas
Com o objetivo de dar visibilidade à luta contra a violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa da proteção da mulher, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, nesta sexta-feira (4), o evento “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica”, no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). Destinado a servidores, magistrados, estagiários, terceirizados do TRT-11 e ao público em geral, o evento reuniu representantes de organizações da sociedade civil, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da advocacia e do meio acadêmico para discutir os impactos da violência de gênero e estratégias para combatê-la de forma integrada.
O evento abordou as ações necessárias para enfrentar a violência de gênero, especialmente diante do aumento expressivo dos casos no Amazonas. Em 2024, mais de 16 mil atendimentos foram registrados pela Central Ligue 180, representando um crescimento de quase 24% em relação ao ano anterior. Diante desse cenário, o encontro propôs reflexões sobre as causas estruturais da violência, o fortalecimento da rede de proteção às vítimas e a ampliação do acesso à informação e aos canais de denúncia.
A desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, ouvidora da mulher do TRT-11, salientou que o combate à violência doméstica e institucional exige mais do que medidas jurídicas. Para a magistrada, é fundamental investir em campanhas de esclarecimento, acolhimento e escuta ativa. “A mulher precisa se precaver, se proteger, e isso só é possível por meio da denúncia. Mas a denúncia só acontece quando ela conhece os canais disponíveis, o sigilo das informações e a escuta ativa. Só teremos um ambiente seguro e protetivo quando a mulher deixar de se calar diante das violências”, enfatizou. 
O evento reforça o compromisso do TRT-11 com a promoção da equidade de gênero
A juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril destacou que o evento reforça o compromisso do TRT-11 com a agenda da ONU para a promoção da equidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a juíza, a Justiça só é plena quando há liberdade e dignidade para todas as mulheres. “A violência doméstica não é um problema individual, é um problema coletivo, que diz respeito a todo o Poder Judiciário. Todos os tribunais precisam atuar em rede para combater essa chaga que, infelizmente, ainda persiste”, afirmou. Ela também defendeu a importância de ampliar o debate e combater a normalização da violência. “O que se espera é que possamos desconstruir tabus e mitos que ainda cercam a violência doméstica.”
Na ocasião, também foi abordado o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada em face das magistradas e das servidoras, conforme Recomendação CNJ nº 102/2021, e destacado que o TRT-11 possui um programa institucional voltado a fornecer apoio a magistradas e servidoras que sofram violência doméstica (Programa Viver sem Medo).
Educação contra a violência
A professora doutora em Ciência Jurídica e pesquisadora Mariana Faria Filard compartilhou, durante o evento, um relato pessoal e comovente sobre os desafios de ser mulher, educadora e militante em temas sensíveis como violência doméstica. Atuando na área do direito penal e coordenando projetos de extensão que levam informação e acolhimento a comunidades vulneráveis, Mariana defende que a transformação social começa com empatia, escuta e educação.
Membros do comitê do TRT-11, autoridades e palestrantes participaram do evento de proteção à mulher“A informação é poderosa. Conhecimento transforma. Muitas mulheres só percebem que estão em situação de violência depois de uma palestra.” Para ela, o silêncio não é uma opção diante da realidade de tantas mulheres. “Vamos parar de falar sobre violência contra a mulher quando ela acabar. Até lá, seguimos firmes”, disse.
Representando a Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB/AM, Sarah Benezar Cândido de Oliveira destacou a importância do acolhimento jurídico e emocional às vítimas de violência doméstica, especialmente no momento da solicitação de medidas protetivas. Para ela, muitas mulheres não sabem a quem recorrer ou se sentem desestimuladas diante da falta de preparo de alguns órgãos públicos para oferecer escuta e orientação adequadas.
“A vítima procura ajuda, mas muitas vezes encontra hostilidade nos próprios órgãos que deveriam acolhê-la. A decisão de pedir uma medida protetiva é da mulher, mas ela precisa de uma rede com assistente social, psicóloga e acolhimento para ter força de seguir”, avaliou.
Instituto As Manas
A fundadora e presidente do Instituto "As Manas", a advogada criminalista Amanda Martins Pinheiro, ressaltou a importância do trabalho voluntário e da atuação em rede no enfrentamento à violência de gênero. De acordo com ela, o acolhimento oferecido por organizações da sociedade civil é essencial, especialmente em contextos onde o poder público ainda falha em garantir suporte adequado. 
Ação solidária arrecadou itens essenciais, como alimentos, produtos de higiene e material de escritório, destinados ao Instituto As Manas
“A violência de gênero não é um problema da mulher. É um problema de toda a sociedade”, garantiu. Ela reforçou que o Instituto atua como um braço complementar da gestão pública em 12 municípios do Amazonas, recebendo demandas pelas redes sociais e por encaminhamentos formais de órgãos especializados, como a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha. “Não estamos aqui para apontar falhas, mas para mostrar que é possível construir soluções. Essa responsabilidade não é apenas do poder público, é de todos nós”, concluiu.
Doações
A programação do evento também incluiu uma ação solidária para arrecadação de itens como leite em pó, fraldas, produtos de higiene, absorventes, cestas básicas e materiais de escritório. As doações foram destinadas ao Instituto "As Manas", organização da sociedade civil que oferece apoio gratuito a mulheres e crianças em situação de violência.
Confira as fotos do evento AQUI.
#ParaTodosVerem:
Primeira imagem: Mulher de blusa azul fala ao microfone em um auditório. Ao fundo, quatro mulheres estão sentadas em uma mesa coberta por toalha preta. Na tela suspensa aparece o texto “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica – TRT 11ª Região”.
Segunda imagem: Visão ampla do auditório com diversas pessoas sentadas assistindo à apresentação. À direita, uma tela exibe o mesmo texto sobre combate à violência doméstica. Ao fundo, bandeiras e cadeiras atrás de uma mesa
Terceira imagem: Um grupo de pessoas posa para foto em frente à mesa do auditório. Três mulheres seguram certificados e todos sorriem. Ao fundo, a mesma tela do evento.
Quarta imagem: Banner roxo com a frase “Chega de Assédio” sobre um fundo com a imagem de uma mulher com a mão estendida em sinal de pare. Embaixo do banner, há várias doações de alimentos, como pacotes de arroz, leite em pó e caixas de mantimentos.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista
A retomada da construção do novo Fórum Trabalhista de Manaus deu mais um passo importante na manhã desta sexta-feira (4/7), com a apresentação, ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, do panorama técnico e administrativo da fase interna da contratação que permitirá reiniciar a obra. Também participaram da reunião os desembargadores Ruth Barbosa Sampaio e José Dantas de Góes.
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