Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Dirigentes do TRT-11 em visita institucional na sede do Governo do AMO presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, estiveram na sede do Governo do Estado do Amazonas, nesta quinta-feira, 23/1, em visita institucional.

Os dirigentes do Tribunal foram recebidos pelo governado do Amazonas Wilson Lima. O encontro, que contou também com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, e do secretário de Governo, Sérgio Litaiff, teve como foco a promoção de um diálogo interinstitucional sólido entre o Poder Executivo e o Judiciário.

Entre as pautas discutidas, destacou-se a viabilização de parcerias estratégicas para estender os serviços da Justiça do Trabalho nos municípios do interior do Amazonas, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à justiça e o atendimento às demandas específicas das populações mais distantes da capital.

Estiveram também na reunião a juíza auxiliar da Presidência Carla Nobre e o juiz auxiliar da Corregedoria Alexandro Alves.

Com informações da Secom.

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já estão de portas abertas para receber os trabalhadores, empresários e advogados interessados em conciliar os conflitos trabalhistas. As conciliações podem ser feitas em qualquer fase: antes mesmo de existir uma ação trabalhista (pré processual) ou em processos que estejam pendentes de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No âmbito do TRT-11, as partes podem solucionar os conflitos num ambiente preparado para o diálogo, com o auxílio de um conciliador ou mediador. Os Cejuscs-JT estão localizados nos Fóruns Trabalhistas em Manaus e em Boa Vista. Além de realizarem audiências de conciliação todos os dias, também atuam em mutirões de conciliação como durante a Semana Nacional de Conciliação, que este ano de 2025 está agendada para ocorrer de 26 a 30 de maio.

Vantagens

Entre as vantagens da conciliação judicial está a oportunidade das partes de serem ouvidas e compreendidas pessoalmente, atuando efetivamente como protagonistas na solução do conflito, construindo soluções próximas ao ideal satisfativo almejado. Além disto, o acordo trabalhista permite uma maior agilidade no tramite processual, onde o trabalhador pode receber o seu direito de forma mais rápida.

Como funciona

Caso a parte já tenha um processo em andamento

Para ter o processo trabalhista remetido ao Cejusc-JT, possibilitando o agendamento de uma audiência de conciliação e/ou mediação, as partes envolvidas na ação podem fazer uma solicitação por três caminhos:

1. Por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal TRT11, na aba lateral acessando o ícone Conciliação > solicite uma audiência. Acesse agora o link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao;

2. Por meio de solicitação escrita, formulada no processo por meio do sistema PJe;

3. Por e-mail ou presencialmente, na sede do Cejusc-JT. Neste caso, o interessado deverá comparecer munido do documento de identificação pessoal (cédula de identidade, CPF, carteira de motorista ou carteira de identificação profissional), e do número do processo judicial em curso.

Se ainda não há um processo trabalhista em andamento

Caso exista interesse da parte em agendar uma audiência de mediação pré-processual, devem ser observados os requisitos da Resolução Administrativa nº 254/2024 (inserir hiperlink biblioteca digital), da seguinte forma:

1. Caso a parte seja assistida por advogado: basta peticionar diretamente no sistema Pje, cadastrando o pedido e documentos na classe do procedimento como “Reclamação Pré-Processual” (RPP),

2. Caso a parte não tenha advogado: Por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal TRT11, na aba lateral acessando o ícone Conciliação > Mediação Pré-processual. Acesse agora o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc4WdQks7ujrqOo3yk59IIUIQWn37T8auaXYZqrRnBAu7rFoQ/viewform

As demandas recebidas são analisadas pela Coordenadoria dos Cejusc-JT de 1º e 2º grau, a fim de verificar se poderão ser solucionadas no âmbito do órgão. Acolhida a demanda, será agendada a audiência de conciliação e/ou mediação, as partes serão notificadas e informadas sobre o local, a data e o horário da tentativa conciliatória.

Balanço de 2024

Em 2024 os Cejuscs-JT do TRT-11 concluíram quase 2 mil processos trabalhistas por meio de conciliação, resultando na liberação de R$ 55,4 milhões para trabalhadores e empregadores. O valor representa um crescimento de mais de 150% em relação a 2023, quando o total de acordos foi de R$ 21,9 milhões. O número de acordos também cresceu: foram 1.318 no ano anterior e 1.873 em 2024.

O valor de acordos liberados em Manaus alcançou R$ 30,7 milhões, sendo que R$ 1,2 milhão corresponde a valores de INSS e R$ 1,3 milhões de Imposto de Renda (IR), refletindo no equilíbrio fiscal e na regularização de pendências tributárias. Para Boa Vista, o total foi de R$ 5,3 milhões. Já no 2º grau, os valores dos acordos realizados em 2024 atingiram R$ 19,3 milhões, mais recolhimento de INSS de R$ 2,3 milhões e Imposto de Renda R$ 2,8 milhões.

Canais de acesso

Conheça mais sobre os trabalhos dos Cejuscs-JT do TRT-11 no portal da Conciliação. na página da Conciliação Trabalhista. (https://www.csjt.jus.br/web/csjt/conciliacao-trabalhista/cejuscs/)

Confira abaixo os canais de acesso:

NUPEMEC/CEJUSC 2º grau AM/RR
Telefones: (92) 3627-2118 / 2119
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista)

CEJUSC 1º grau AM (Manaus)
Telefones (92) 3627-2118
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista

CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)
Contatos: https://heylink.me/cejusc/
Balcão virtual: https://cejusc.audiencia.site/
Whatsapp: https://wa.me/+12342700003
Telefone: (95) 3621-7269
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista, 4º andar)

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Martha Arruda e Emerson Medina, com informações do Nupemec

Fotos: Coordcom

O curso dos prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) será retomado nesta terça-feira (21/1), após o período de recesso estendido – 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme o Art. 270 do Regimento Interno do Tribunal e o art. 220 do Código de Processo Civil (CPC).

Também voltam a ser realizadas as audiências no âmbito das Varas de Trabalho localizadas em Manaus/AM, Boa Vista/RR e interior do Estado do Amazonas. Quanto às sessões de julgamento das Turmas Recursais, do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas o retorno das atividades será em fevereiro, na sede do Regional em Manaus.

O TRT-11 retomou suas atividades em 7 de janeiro de 2025 com o fim do recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, conforme Art. 62 da Lei 5.010/1966, enquanto os prazos, audiências e sessões de julgamento seguiram suspensos até 20 de janeiro.

Pauta das Audiências

As 32 Varas do Trabalho do TRT-11 (19 em Manaus/AM, 10 no interior do Amazonas e 3 em Boa Vista/RR) voltam a realizar audiências a partir de hoje (21/1).

A pauta das audiências de cada Vara pode ser consultada no portal do TRT-11, no menu Serviços – Consulta de Pautas, indicando os dados solicitados. https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual/pautas.

Sessões das Turmas Recursais

Quanto às Turmas Recursais, a Primeira Turma Recursal abrirá os trabalhos dia 4/2 (terça-feira), já a Segunda Turma terá sessão em 10/2 (segunda-feira), e a da Terceira Turma será em 6/2 (quinta-feira). Todas as sessões ocorrem a partir das 9h. O calendário das Turmas está disponível no portal do tribunal, no menu Serviços.

Sessões do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas I e II

O Pleno do TRT-11 realizará sua primeira sessão colegiada no dia 5/2, no térreo da sede do Tribunal. A sessão da Especializada I será em 19/2 e a da Especializada II ocorrerá em 26/2. Todas as sessões ocorrem às quartas-feiras, a partir das 9h.

Confira aqui também o calendário das sessões de julgamento do Pleno e Seções Especializadas I e II.
https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/calendarios/calendario-sessoes

Calendários

Conheça mais sobre os Calendários das Sessões do TRT-11 no portal do Regional, aba Serviços. https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/calendarios/calendario-geral/list#

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Foto: Banco de Imagens

A premiação visa reconhecer iniciativas de inovação, sustentabilidade e eficiência na Justiça do Trabalho. As inscrições vão até sexta-feira, 24 de janeiro

20/1/2025 - O prazo de inscrição para a 2ª Edição do “Prêmio Cooperari – Estratégias para Evoluir” termina nesta sexta-feira, 24 de janeiro de 2025. Não perca a oportunidade de apresentar as ações inovadoras da sua unidade ou de seu tribunal.

Os órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus vencedores serão agraciados com o Selo Prêmio Cooperari, em cerimônia prevista para ocorrer no mês de junho.

Participe! Inscreva-se!

Estratégias para Evoluir

A 2ª edição do Prêmio Cooperari é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que busca identificar, reconhecer e disseminar práticas inovadoras de natureza judiciária ou administrativa com potencial de aplicabilidade nacional.

Organizada pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a premiação tem o objetivo de incentivar a evolução e o aprimoramento da operacionalização do Sistema de Justiça Trabalhista, além de promover a participação de magistrados (as), servidores (as), advogados (as) e da sociedade no aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.

Temáticas

Nesta edição, o Cooperari está alinhado ao Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026 e à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, sendo organizado em três grandes perspectivas:

• Sociedade: Gestão de Resíduos Sólidos e Eficiência Energética
  
• Iniciativas que reduzam o consumo de energia de fontes não renováveis ou a geração de resíduos sólidos, superando práticas convencionais e promovendo a sustentabilidade.
• Processos Internos - Execução e Precedentes
  
• Soluções que acelerem a fase de execução, aprimorando o fluxo processual e identificando recursos para dívidas trabalhistas. Ferramentas tecnológicas e boas práticas que agrupem casos semelhantes, promovendo uniformidade e celeridade nas decisões judiciais.
• Aprendizado e Crescimento - aderência entre planejamento e execução orçamentária
  
• Metodologias e instrumentos que otimizem o planejamento e a execução orçamentária, garantindo alinhamento com o Plano Estratégico do órgão.
  
• As Iniciativas em desenvolvimento, em teste ou que já foram implementadas como solução nacional não são elegíveis.

Confira o regulamento para mais informações e acesse a página do prêmio.

(Andrea Magalhães/AJ)