Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A corregedora Marcia Nunes da Silva Bessa e a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa, fizeram uma visita de cortesia ao ministro Lelio Bentes Corrêa, na tarde da última sexta-feira, um dia após a posse do novo Presidente do TST.

Na pauta, temas importantes como: orçamento da Justiça Itinerante e dificuldades de acesso à justiça do trabalho na região amazônica e a necessidade da presença da Justiça do Trabalho com mais frequência nas regiões longínquas dos dois estados da jurisdição, Amazonas e Roraima; campo de registro próprio no sistema PJe para identificação de indígenas e imigrantes; a exploração do trabalho infantil e dos indígenas na região.

O ministro Lelio se sensibilizou com os temas abordados, externou a vontade de comparecer na próxima Itinerancia a ser realizada no município de São Gabriel da Cachoeira- AM no próximo ano para dar prosseguimento ao trabalho e compromisso da atual gestão da Corregedoria Regional, de melhorar o acesso à Justiça do Trabalho nas localidades indígenas e ribeirinhas. A equipe da corregedoria presenteou o ministro com uma pintura de trabalho do pintor  Alves do Amazonas.

Na ocasião, também esteve presente o Ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann.

Coordenadoria de Comunicação Social 
Com informações da Corregedoria do TRT-11.

56 vagas foram destinadas pelo Regional para a cota social da Lei da Aprendizagem

A Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% de seu quadro de funcionários formado por aprendizes. Para auxiliar no cumprimento da cota legal, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou um edital para interessados em firmar parceria visando o cumprimento alternativo da obrigação.

Conforme o edital de chamamento público nº 01/2022, podem concorrer as Organizações da Sociedade Civil – Entidade Sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional e que demonstrem qualificação técnica e capacidade operacional. A organização firmará uma parceria com o TRT-11, na qual o tribunal figura como instituição concedente da parte prática.

As empresas poderão contratar aprendizes que cumprirão as atividades de aprendizagem nas unidades da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A ESFL que assinar o convênio será responsável pela parte teórica, e o TRT-11 pela parte prática. Esta é uma solução para as empresas que não tem disponibilidade de receber aprendizes cumprirem a obrigação legal.

As especificações deste Chamamento estão contidas no Edital e seus Anexos, disponível no site www.trt11.jus.br, na aba Serviços – Editais de Chamamento Público.

Programa Aprendiz no Trabalho

Poderão ser admitidos no Programa Aprendiz no Trabalho do TRT-11 adolescentes com idade entre 14 e 24 anos incompletos, matriculados no ensino regular e, simultaneamente, em cursos de aprendizagem voltados para a formação técnico-profissional, promovidos por entidade sem fins lucrativos, que tenha por objeto a assistência ao adolescente e sua formação. As entidades devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem, Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia.

O estabelecimento devedor da cota de aprendizagem será responsável pelas verbas trabalhistas dos aprendizes. O chamamento público do TRT-11 é composto por etapas distintas e sucessivas: a) 1ª etapa: apresentação do plano de trabalho e documentos pelas concorrentes; b) 2ª etapa: avaliação e análise dos planos de trabalho e documentos; c) 3ª etapa: divulgação, homologação dos resultados e assinatura do termo de convênio.

Acesse a íntegra do Edital.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) submete à consulta pública a Proposta de Metas Nacionais para 2023, fundamentada pela Portaria CNJ n. 114 de 6 de setembro de 2016 e em consonância com as Resoluções CNJ n. 221/2016 e n. 325/2020. Os interessados podem opinar sobre as propostas de Metas Nacionais para 2023 preenchendo o formulário eletrônico até 23/10/2022. Cidadãos, magistrados, servidores, advogados, entidades representativas de classe e demais membros da sociedade que desejem contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário podem participar.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.

O CNJ esclarece que a Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020. Portanto, não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do CNJ. As Metas Nacionais para 2023 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. 

Para compreender o objetivo de cada meta, acesse o documento de contextualização das metas nacionais do Poder Judiciário. Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte; CNJ

De ordem da Exma Juíza Coordenadora da Divisão de Hasta Pública, Dra. Maria de Lourdes Guedes Montenegro, informo que o leilão designado para ocorrer na data de hoje (17/10/2022), referente a dois imóveis da empresa ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA. foi suspenso por decisão judicial, tendo em vista recurso apresentado pela empresa,que se encontra no curso de prazo legal para efetuar diligências.

Com informações da coordenadoria de apoio à execução