Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ato Conjunto n. 02/2023/SGP/SCR foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da última quinta-feira (12/1)

O uso de máscara de proteção respiratória volta a ser facultativo nos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), no Amazonas e em Roraima. Assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e pela corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o Ato Conjunto n. 02/2023/SGP/SCR foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da última quinta-feira (12/1) e entra em vigor na data da publicação.

A decisão de flexibilizar o uso de máscara de proteção respiratória considerou a redução da média móvel de casos de covid-19 consolidados até a data de 28 de novembro de 2022, nos dois estados de jurisdição, os quais são monitorados pela Coordenadoria de Saúde do TRT-11. Foi considerado, ainda, que em 2023 não foram confirmados óbitos no Amazonas e em Roraima, assim como a classificação do estado do Amazonas na faixa verde de risco (muito baixo risco) de transmissibilidade de covid-19.

A flexibilização alcança os públicos interno e externo. Ficam mantidas as normas quanto à sanitização de ambientes, ao distanciamento social, à higienização das mãos, à etiqueta respiratória e aos protocolos de atendimento clínico na Coordenadoria de Saúde, previstas no Ato Conjunto n.º 14/2021/SGP/SCR.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

A sessão solene ocorreu na última quarta-feira (11/1) no auditório do Tribunal Pleno, em Natal (RN)

O desembargador Eridson João Fernandes Medeiros é o novo presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN (TRT-21), empossado em sessão solene realizada na última quarta-feira (11/1). Ele assume a presidência pela segunda vez na história do Regional, tendo ocupado o cargo anteriormente no biênio 2006/2008. A cerimônia foi prestigiada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Também foram empossados como novos dirigentes o desembargador Eduardo Serrano da Rocha no cargo de vice-presidente e a desembargadora Auxiliadora Rodrigues no cargo de ouvidora. A posse ocorreu no auditório do Tribunal Pleno, em Natal (RN), e contou com a participação de autoridades dos três Poderes, assim como de presidentes de TRTs e demais membros da magistratura trabalhista, servidoras e servidores do tribunal, familiares dos empossados e demais convidados.

O novo presidente falou dos objetivos da sua gestão. “Vamos continuar conduzindo o TRT-RN ao futuro sem nos distanciar dos frutos do passado e das experiências do presente. Temos ideias e elas serão compartilhadas numa tríade envolta na sustentabilidade, na inovação e na eficiência”, afirmou o desembargador, que preside o TRT-21 pela segunda vez.

Perfis

Eridson João Fernandes Medeiros nasceu em Natal e formou-se no curso de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 1984. Ingressou na Justiça do Trabalho, no mesmo ano, por concurso público para o cargo de auxiliar judiciário do TRT da 6ª Região (PE). Foi aprovado para o cargo de juiz do TRT da 13ª Região (PB) no ano de 1987 e, em maio de 2000, tomou posse como desembargador. Presidiu o TRT-RN pela primeira vez de 2006 a 2008.

Também nascido em Natal e graduado em Direito pela UFRN, Eduardo Serrano da Rocha foi advogado trabalhista militante e atuou, também, como assessor jurídico da Prefeitura de Natal. Presidiu a Associação Norte-riograndense de Advogados Trabalhistas e foi vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. Foi nomeado desembargador do TRT-RN pela vaga do quinto constitucional em 2020.

Natural de Bodocó (PE), Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues formou-se em Direito pela UFRN em 1987. Ingressou na Justiça do Trabalho, por concurso público, no cargo de agente de portaria do TRT da 6ª Região (PE), em 1984. Seis anos depois, após aprovação em concurso público, assumiu o cargo de juíza do trabalho substituta. Foi presidente do TRT-RN de 2019 a 2021.

Coordenadoria de Comunicação Social
Com informações e fotos da Divisão de Comunicação Social do TRT-21
Arte: Renard Batista

Os valores foram movimentados no período de 15 de dezembro de 2020 a 14 de dezembro de 2022 pelo Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) autorizou a destinação de R$ 37,3 milhões que estavam depositados em contas judiciais associadas a processos trabalhistas já arquivados em contas judiciais ativas.

O levantamento e a destinação do montante foi realizado por meio do Projeto Garimpo sob coordenação da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (AM-RR). Os valores correspondem ao período entre 15 de dezembro de 2020 e 14 de dezembro de 2022.

O Projeto Garimpo é um programa criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o objetivo de identificar valores depositados em contas judiciais associadas a processos arquivados até 14 de fevereiro de 2019, bem como destinar os valores aos seus legítimos beneficiários.

Sistema de Depósitos Judiciais (Sistema Garimpo)

As contas judiciais são analisadas pelo Grupo de Trabalho do Projeto garimpo via Sistema Depósito Judicial (Sistema Garimpo), ferramenta desenvolvida pelo TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) e disponibilizada para uso de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do País pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O sistema não identifica os titulares dos saldos residuais existentes nas contas bancárias, mas indica os processos arquivados com conta judicial ativa a partir dos dados fornecidos a cada 60 dias pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

A identificação dos titulares dos saldos residuais ocorre de forma manual, em trabalho executado pelos membros do Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo, composto por servidores das Varas do Trabalho e pela Corregedoria Regional.

Processos Físicos

Os processos movimentados no período de 15 de dezembro de 2020 a 14 de dezembro de 2022 eram, em sua maioria, eletrônicos, aqueles originariamente cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na gestão atual (biênio 2022/2024), a Corregedoria Regional dará ênfase ao tratamento de saldos existentes em processos físicos.

Nesta fase, o procedimento será orientado pelo ATO N° 21/GCGJT/2022, que dispõe sobre o procedimento dos recursos existentes em contas judiciais nos processos incinerados e nos processos em que não seja possível identificar o beneficiário do numerário.
A Corregedoria Regional já apresentou proposta para regulamentação da matéria no âmbito do TRT-11, com o objetivo de dar início ao tratamento de saldos existentes em processos físicos no Regional.

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina

Arte: Renard Batista 

Os 55 novos imortais da Alcama tomaram posse em novembro de 2022

A desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque é a mais nova imortal da Academia de Letras, Ciências e Culturas da Amazônia (Alcama). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e mestre em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), a desembargadora do TRT-11 foi empossada na cadeira n. 170 da Alcama.

Com larga experiência na magistratura e na docência superior, é autora do livro A Justiça do Trabalho na Ordem Judiciária e de várias outras obras de forma coletiva, com destaque para o Curso de Direito do Trabalho em homenagem ao Professor Arion Sayão Romita. Foi presidente, vice-presidente e corregedora do TRT da 11ª Região, além de ter presidido a Seção Especializada II. Também exerceu a direção do Centro de Memória e da Escola Judicial do TRT-11. Atualmente, integra a 1ª Turma e a Seção Especializada II.

A posse dos 55 novos membros foi realizada em 25 de novembro de 2022 no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em cerimônia conduzida pelo presidente da Alcama, o escritor e poeta Paulo Queiroz. Ele também preside a Associação Brasileira de Escritores e Poetas Pan-Amazônicos (Abeppa). Na ocasião, a desembargadora do TRT-11 proferiu o discurso representando todos os empossados em agradecimento à honraria.

Desembargadora Francisca Rita Alencar tomou posse na cadeira n. 170

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da Alcama
Arte: Renard Batista