473O juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, foi palestrante em evento organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Repórter Brasil e Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas. O evento aconteceu nos dias 29 e 30 de setembro, sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT11), teve parceria da Semed Manaus e Seduc – Amazonas, e contou com a participação de órgãos do poder público do Amazonas, além de organizações internacionais e da sociedade civil.

Durante dois dias, o MPT recebeu especialistas de várias instituições e segmentos sociais para discutir o trabalho escravo no Amazonas de forma aprofundada. O evento destacou as diversas modalidades, ações de repressão, prevenção e atendimento às populações vulneráveis que sofrem essa prática criminosa.

O magistrado do TRT-11 participou do evento no dia 29/9, como palestrante na primeira mesa de discussão, cujo tema foi: “O que é trabalho escravo contemporâneo?”. Ele abordou a participação do judiciário, discutindo os problemas sociais, envolvendo o trabalho escravo, a pobreza a miséria. “Estamos abrindo as portas do nosso poder judiciário, discutindo mobilidade, estrutura móvel, quebra de paradigma, linguagem menos rebuscada, acessibilidade para que as pessoas que procuram pelo judiciário sejam acolhidas, legitimadas, validadas nos seus problemas sociais, que a Justiça faça justiça de fato, que não seja apenas um fórum, um prédio. É importante essa perspectiva nossa de participar desses eventos para mostrar que o judiciário está aberto e que ele não é um poder alheio, que é um poder presente a atendo às questões amazônicas”, destacou o juiz do trabalho Igo Zany.

A mesma mesa redonda também teve como palestrantes: Emerson Costa, auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência; Silvia Loureiro, docente da Universidade do Estado do Amazonas; e João Thomas, defensor Público da Defensoria Pública da União. A mediação foi da coordenadora do Programa ‘Escravo, nem pensar!’, da ONG Repórter Brasil.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: MPT, com adaptações da Coord. Comunicação 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

 

472O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) encerrou a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 19 a 23 de setembro, com mais de mais de R$ 14,7 milhões em movimentação financeira em prol da efetividade da execução trabalhista. O evento contou com 767 audiências realizadas, 5.968 pessoas atendidas e mais de R$ 7,5 milhões arrecadados em leilões.

Os acordos homologados totalizaram mais de R$ 1,6 milhão para o pagamento de débitos trabalhistas. O valor é resultado de conciliações em processos que estavam em fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho e está se buscando que o devedor cumpra a decisão judicial.

A Semana da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRT’s. Nesta edição, o evento teve como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”, em alusão à Copa do Mundo de Futebol, que será realizada nos meses de novembro e dezembro deste ano.

Ao todo, foram realizadas 767 audiências de conciliação, ocorridas nas Varas do Trabalho (VTs) de Manaus/AM, na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, e nas VTs dos municípios amazonenses de Manacapuru, Presidente Figueiredo, Humaitá e Eirinepé. As audiências resultaram em 101 acordos homologados, com 5.968 pessoas atendidas.

Dos acordos homologados, foram recolhidos R$ 476 mil ao INSS e R$ 472 mil de imposto de renda. Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento do crédito trabalhista, também foram adotadas medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, tais como a realização de inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e expedição de mandados de penhora. Foram registradas 137 inclusões no BNDT, e liberados R$ 105 mil em Requisições de Pequeno Valor – RPV durante a semana de trabalhos.

Bloqueios de créditos e liberação de alvarás

O TRT-11 realizou ainda, durante a Semana da Execução, a liberação de 235 alvarás, totalizando mais de R$ 2 milhões. Significa que este valor já está autorizado pela Justiça para o pagamento de dívidas trabalhistas.

A campanha também resultou em bloqueios judiciais de créditos e ativos financeiros no valor de R$ 307 mil. Os bloqueios são realizados através de ordens de bloqueio de crédito via mandado judicial, e também por meio do sistema SisbaJud, que consiste no sistema eletrônico de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet, administrado pelo Banco Central do Brasil.

Leilão virtual

O valor movimentado durante a Semana de Execução de 2022 na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima também inclui o resultado do leilão público de bens móveis e imóveis, realizados nos dias 19 e 20 de setembro. Os leilões arrecadaram mais de R$ 7,5 milhões, com a arrematação de 10 bens móveis e 10 bens imóveis.

Confira a notícia do resultado do leilão no link:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/7434-leilao-de-imoveis-do-trt-11-arrecada-mais-de-r-7-milhoes

Maratona de Pesquisa Patrimonial

Foi realizada também a 5ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho, com a finalidade de solucionar os casos mais complexos de devedoras contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução. Durante a maratona foram realizadas atividades intensivas de investigação patrimonial, tais como: a análise jurídica de processos similares contra a mesma executada; o mapeamento de grupos econômicos; a adoção de medidas restritivas que visem impedir a dilapidação do patrimônio das devedoras; e outras medidas judiciais que se fizerem necessárias.

A Divisão de Pesquisa Patrimonial, responsável pela realização da Maratona, elaborou e disponibilizou pela intranet três relatórios preliminares de pesquisa patrimonial de empresas identificadas como mais demandadas, após consulta ao Relatório sobre ordens judiciais do Sisbajud – Ranking dos réus/executados mais demandados. As informações sobre os resultados da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 são da Coordenadoria de Apoio à Execução (Conae), que tem como responsável a juíza do trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro.

Coordenadoria de Comunicação Social
Com informações da Conae
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

A primeira será nesta sexta-feira (7/10), às 10h. Organizada pela gestão do programa na região Nordeste, live abordará "O julgamento das causas envolvendo trabalho infantil sob a perspectiva da infância e adolescência".

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O Programa que Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho inicia nesta sexta-feira (7/10), às 10h, uma série de cinco lives preparatórios para 6º Seminário Nacional do programa que completa 10 anos neste ano. A primeira live, organizada pela gestão do programa na região Nordeste, abordará a temática "O julgamento das causas envolvendo trabalho infantil sob a perspectiva da infância e adolescência".

A live será transmitida no canal oficial da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Ative o lembrete:

Mesa-redonda

A transmissão contará com uma mesa-redonda que terá a participação do coordenador nacional do programa, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Evandro Valadão, e do juiz do Trabalho aposentado José Roberto Dantas Oliva. A mediação será do desembargador Paulo Alcantara, gestor regional do programa no TRT-6 (PE)

Os participantes da live vão ter a presença registrada pelo chat durante a transmissão.

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Marque na agenda

A live da região Nordeste está inserida em um conjunto de cinco lives nacionais preparatório para o 6º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Como o tema “10 anos de Programa: retrospectiva, desafios e um olhar para o futuro”, será realizado no dia 10 de novembro, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do TST. As inscrições estarão abertas em breve.

Confira a data e o tema das próximas lives:

  • 18 de outubro, às 10h - região Centro-Oeste: “Trabalho Infantil, Proteção Social e Aprendizagem Profissional”;
  • 21 de outubro, às 10h - região Sudeste: “Aprendizagem Social”;
  • 27 de outubro, às 10h - região Sul: “Aprendizagem para os Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa”; e
  • 04 de novembro, às 10h, região Norte: “Exploração Sexual do Trabalho Infantil”.

Conheça mais sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Texto e imagem: CSJT

O concurso é voltado para alunos da rede pública estadual do Amazonas e Roraima, e tem como tema “Proteção social para acabar com o trabalho infantil”.

469Em cerimônia virtual na próxima sexta-feira (7/10), às 10 horas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), divulgará o resultado do 2º Concurso Cultural promovido pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem. A live terá transmissão pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube.

A Comissão Organizadora apresentará os melhores trabalhos produzidos pelos alunos das escolas públicas dos estados do Amazonas e Roraima, divididos nas categorias desenho, redação e vídeo. Seguindo o cronograma do Edital do Concurso, a cerimônia de premiação e entrega dos certificados, notebooks e celulares ocorrerá no dia 14 de outubro.

Em sua 2ª edição, o concurso deste ano tem como tema geral “Proteção social para acabar com o trabalho infantil”. A iniciativa está alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário no ano de 2021, sob o enfoque de atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, relativo ao trabalho decente e crescimento econômico.

Categorias e temas

Cada uma das três categorias possui temas específicos e níveis de escolaridade diferentes. Na categoria desenho o tema é ‘’Criança não trabalha’’, para alunos matriculados do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Na categoria redação, o tema para a produção dos textos é ‘’Programas e políticas sociais para acabar com o trabalho infantil’’, para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II. A categoria vídeo, de tema ‘‘Brasil sem trabalho infantil”, é destinada aos alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio.

Prêmios

Os dois primeiros colocados de cada categoria serão premiados com notebooks ou celulares, conforme a ordem de classificação e as maiores notas. A coordenação/gestão/direção da escola em que o aluno está matriculado também será premiada. Os 10 primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de participação no 2º Concurso Cultural do TRT11.

Ative o sino para não perder o início da live!

 

 

O que é: Live de transmissão do resultado do 2º Concurso Cultural do TRT-11
Quando: dia 7 de outubro, às 10h
Onde: Canal do TRT-11 no YouTube  

 

O evento nacional ocorrerá em Manaus (AM) com a proposta de debater os desafios e oportunidades no planejamento de 1º e 2º graus

466De forma inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) vai promover um encontro nacional para discutir os os desafios e oportunidades no planejamento orçamentário da Justiça do Trabalho em 1º e 2º graus nos próximos dias 10 e 11 de outubro. O encontro ocorrerá em Manaus (AM), no auditório do Anexo Administrativo, tendo como público-alvo gestores do TRT-11, secretários de orçamento, assessores e equipes de planejamento orçamentário dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

De iniciativa da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), o evento tem o apoio da desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes, que incentiva a inovação e a criação de oportunidades para troca de experiências entre os TRTs. “A ideia de promover um evento com periodicidade anual e com a participação de integrantes da área orçamentária dos 24 regionais e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho visa estreitar laços e alinhar visões”, explicou.

De acordo com a diretora da SOF, Luana Joia de Figueiredo Costa Balbino, o planejamento e a execução orçamentária são de extrema relevância para o funcionamento da máquina estatal. “O cenário tornou-se especialmente mais desafiador para o Poder Judiciário Federal a partir das Emendas Constitucionais 45/2004 e 95/2016, com a criação dos Conselhos Superiores, maior rigidez de controles internos, orçamento impositivo, controles e cortes no orçamento”, salientou.

Na manhã da segunda-feira (10/10), a palestra inaugural “Perspectivas orçamentárias da Justiça do Trabalho - parte 1” será proferida pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal, Marcelo Barros Marques. No mesmo dia, à tarde, será a vez da diretora de Orçamento e Finanças do TRT-3 (MG), Marília Souza Diniz Alves, falar sobre “A implantação da escrituração fiscal digital na Justiça do Trabalho: panorama atual e próximos desafios”.

Na terça-feira (11/10) pela manhã, o diretor-geral do TRT-2, (SP), Rômulo Borges Araújo, abordará o tema “eSocial - Escrituração Previdenciária e Trabalhista e suas Implicações na Folha de Pagamento”. Na sequência, Marcelo Barros Marques apresentará a parte 2 da palestra “Perspectivas orçamentárias da Justiça do Trabalho”. Além disso, ele também será responsável pelas “Considerações Finais e Reflexão: A importância do Planejamento Orçamentário na Justiça do Trabalho e os desafios que se desenham no porvir”.

Além das palestras, o encontro terá atividades de interação entre público e palestrantes, com depoimentos e esclarecimentos de dúvidas.

Confira a programação completa. 

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte

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