Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No feriado de 15 de novembro, data da Proclamação da República, o plantão judiciário poderá ser acionado nos casos urgentes

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, comunica que as unidades judiciárias e administrativas deste Regional funcionarão normalmente na próxima segunda-feira, 14 de novembro. O esclarecimento se faz necessário em virtude do feriado da Proclamação da República no dia 15 de novembro (terça-feira), o que gera dúvida sobre o funcionamento do TRT-11 na data imediatamente anterior.

O art. 273 do Regimento Interno define os feriados que são observados pelo Regional. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Para acessar agora, clique aqui. 

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

A sessão foi realizada de forma híbrida e transmitida ao vivo pelo YouTube

Nesta quarta-feira, 09/11/2022, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) realizou a 10ª sessão ordinária deste ano, em Manaus. Em pauta: 49 processos administrativos e cinco processos judiciários. Dos processos judiciários todos foram julgados; dos processos administrativos, 43 foram julgados, um retirado de pauta e cinco adiados para vista regimental. A sessão foi presidida pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente deste Tribunal e transmitida ao vivo pelo canal do TRT-11 no Youtube.

Durante a sessão, a desembargadora Ormy Bentes fez um destaque à servidora Maria do Socorro Chaves Sá Ribeiro pela competência no desempenho da função como diretora da Secretaria Geral de Gestão de Pessoas (SGPES), em sua administração. Outros desembargadores também manifestaram o reconhecimento à servidora. A juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins, recebeu boas-vindas por ter sido convocada para compor a votação do Tribunal Pleno, em substituição à desembargadora aposentada Valdenyra Farias Thomé, até a posse do novo desembargador/a que será eleito para a vaga destinada à advocacia.

No final da sessão a desembargadora presidente agradeceu a presença de todos e anunciou a próxima reunião do Tribunal Pleno para o dia 07/12/2022, em formato presencial, diretamente do Plenário do TRT-11, com transmissão pelo YouTube.

Além da adesão a uma nota técnica do TRT-14, foi aprovada a edição de outras três notas técnicas

O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) aprovou adesão à Nota Técnica n. 1/2022 do TRT da 14ª Região e a edição de três Notas Técnicas. A aprovação unânime ocorreu no último dia 24 de agosto, em reunião da qual participaram a desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes, a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes e o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (ambos membros da Comissão de Uniformização de Jurisprudência). Os quatro desembargadores integram o grupo decisório do Centro de Inteligência.

Também participaram da reunião os membros do grupo operacional: a secretária-geral da Presidência, Maria José Freitas, a secretária-geral judiciária, Gabriela Aragão Nery e o servidor Lucas Ribeiro Prado. Em decorrência das deliberações do Centro de Inteligência, as notas técnicas foram encaminhadas ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), aos Centros de Inteligências dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), assim como às magistradas e aos magistrados da 11ª Região.

Confira o teor das notas técnicas aprovadas:

N. 1: Adesão à Nota Técnica n. 01/2022/TRT14/CI sobre o tema da otimização do cumprimento de sentença, por meio de unificação de processos de execução

N. 2: Competências do Presidente, Juízo Auxiliar e Juízo da Execução no processamento de precatórios e requisições de pequeno valor

N.3: Cadastro de processos com as classes "cumprimento provisório de sentença" e "cumprimento de sentença”

N.4: Processamento de Ações Coletivas

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

As partes decidiram encerrar o litígio relativo à ação sobre verbas rescisórias e horas extras

A conciliação proporciona vantagens mútuas aos envolvidos, podendo ser firmada a qualquer tempo, garantindo protagonismo às partes e aos advogados na construção da solução do conflito, mesmo em processos mais complexos. Um bom exemplo é um acordo mediado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus (AM), que solucionou processo em tramitação há 12 anos.

Sob a supervisão da juíza do trabalho Selma Thury Vieira de Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de Manaus, a conciliação foi mediada pela servidora Luciana Vaz do Vale. A audiência de mediação e conciliação ocorreu no último dia 27 de outubro e contou com a presença do autor e dos sócios da empresa.

Autuado em maio de 2010 e sentenciado em agosto do mesmo ano, o processo trata de verbas rescisórias e horas extras não pagas. Após toda a instrução processual, a reclamada foi condenada ao pagamento de R$4.469,63 a título de verbas rescisórias, multas, FGTS, indenização de vale transporte e registro do vínculo na carteira de trabalho.

Em 2016, teve início a fase de execução e a Justiça do Trabalho utilizou sucessivas ferramentas de pesquisa patrimonial em busca do pagamento do crédito devido ao autor, cujos resultados foram, por vezes, frutíferos, garantindo o pagamento parcial do débito trabalhista. Em 2022, finalmente houve acordo para pagamento de R$1.500,00 em parcela única e recolhimento dos encargos previdenciários, colocando fim ao processo que tramitou por 12 anos no TRT-11.

Processo n. 0000892-23.2010.5.11.0002


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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