Em parceria com a Seduc-AM, o lançamento foi na sexta-feira (16/6) no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou.
A plateia decidiu o resultado do julgamento fictícioDe forma interativa, estudantes de nível médio de seis escolas públicas de Manaus (AM) julgaram um processo trabalhista fictício na manhã da última sexta-feira (16/6). A atividade fez parte do projeto “A Difícil Arte de Julgar: a Educação de Mãos Dadas com a Justiça”, lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) com apoio de instituições parceiras, dentre as quais a Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc-AM).
Os fatos que levaram ao conflito trabalhista foram apresentados na peça teatral "Elogios no trabalho: exagero ou assédio sexual?", escrita e roteirizada pela professora Bárbara Santos. Tanto a docente quanto os estudantes que deram vida aos personagens são da Escola Estadual Governador Melo e Póvoas.
Após a peça teatral, houve a simulação de uma audiência trabalhista em que os advogados das partes expuseram seus argumentos. A juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carolina França, interpretou a advogada da trabalhadora vítima de assédio, enquanto o papel de advogado da empresa coube ao desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando. A plateia decidiu o resultado do julgamento por meio de placas. A secretária da Seduc-AM, Kuka Chaves, foi convidada a ler a sentença favorável à trabalhadora.
O evento ocorreu no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, na Avenida Brasil, bairro Santo Antônio, na Zona Oeste da capital amazonense. Com o apoio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas e a participação de um intérprete de Libras, o canal oficial do TRT-11 no YouTube fez a transmissão ao vivo. Alunos, professores e gestores da rede estadual lotaram o auditório, que tem capacidade máxima de 170 lugares. Magistrados e servidores do TRT-11 também prestigiaram a iniciativa pioneira.
O projeto itinerante “A Difícil Arte de Julgar: a Educação de Mãos Dadas com a Justiça” integra um dos principais eixos da administração do TRT-11 no biênio 2022/2024. A proposta é aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade, envolvendo estudantes por meio de palestras, peças teatrais e oficinas, para abordar os principais direitos trabalhistas e refletir sobre os julgamentos. O próximo evento está previsto para ocorrer no mês de novembro.
Profa. Bárbara Santos (1ª à direita) escreveu e roteirizou a peça encenada por estudantes da E.E. Gov. Melo e Póvoas
Juíza Carolina França interpretou a advogada da trabalhadora
Des. Audaliphal Hildebrando fez o papel de advogado da empresa
União de esforços
Idealizador do projeto itinerante, o desembargador Audaliphal Hildebrando agradeceu a união de esforços e a parceria com a Seduc-AM. Em tom descontraído, dirigiu-se à plateia durante as considerações finais e disse que nunca ficou tão feliz com uma derrota. O presidente do TRT-11 referiu-se ao fato de ter interpretado o advogado da empresa que, por decisão do público, foi condenada a indenizar a trabalhadora.
Ele fez um balanço sobre a participação dos estudantes de ensino médio que vivenciaram a experiência de julgar e certamente entenderam como é importante que as decisões sejam justas e equilibradas. “Esse projeto é permanente e a nossa ideia é levá-lo para outros lugares porque entendemos que os estudantes precisam ter conhecimento de seus direitos e de como buscar a Justiça quando necessário”, completou o dirigente do tribunal.
A titular da Seduc, Kuka Chaves, também avaliou positivamente a experiência e fez questão de dizer que o resultado superou as expectativas. Assim que recebeu o convite de parceria, disse que aceitou de imediato por entender que se tratava de uma iniciativa extremamente proveitosa para ambas as instituições, que somam esforços para compartilhar conhecimento.
Outro ponto destacado por ela foi a atividade extracurricular enriquecedora que ficará na memória dos estudantes. “Os grandes ganhadores são os alunos que estão no ensino médio. Tenho certeza que daqui sairão magistrados e advogados porque eu sei que é através do bom exemplo que a vida deles pode mudar. Quando se muda a vida de um estudante, muda-se a vida de uma família inteira”, frisou a gestora da Seduc.
Conscientização
Aos 17 anos de idade e finalista do ensino médio, Jean Carlos Souza conta que ficou receoso de fazer o Daniel, o chefe assediador. Entretanto, entendeu que o desconforto era necessário porque a peça mostra uma realidade que precisa ser mudada a partir da conscientização.
O estudante pretende seguir carreira jurídica e disse que esse desejo ficou ainda mais forte depois da experiência no projeto itinerante. “Foi muito bom ver todo mundo aqui condenar o comportamento do Daniel. Espero que todos levem os ensinamentos para suas vidas. Quando se depararem com esse tipo de conduta no ambiente de trabalho, é importante denunciar. Do lado da empresa, é importante ouvir o que a vítima tem a dizer e apoiar”, alertou.
Maria Eduarda Lima, de 15 anos, foi a intérprete da personagem Sílvia, a trabalhadora assediada. Estudante do primeiro ano do ensino médio, ela também relatou a dificuldade inicial de encenar uma situação que causa sofrimento a tantas mulheres. “Abraçar essa personagem me trouxe uma aflição porque sei que a Sílvia é uma entre muitas. Na peça, ela é a voz que traduz esse desconforto, essa situação incômoda que não deveria ser normalizada”, disse a jovem, que sonha estudar medicina.
Também participaram da peça outros seis estudantes da Escola Estadual Governador Melo e Póvoas. Rebeca Pinheiro foi a narradora, enquanto Adriane Moreira, Ana Luiza de Almeida, Daniel Santos, Gustavo Martinez e Miguel Braga deram vida aos demais personagens.
A secretária da Seduc, Kuka Chaves, leu a sentença
Maria Eduarda Lima e Jean Carlos Souza foram os protagonistas da peça
Os dirigentes do TRT-11 e da Seduc avaliaram positivamente o resultado do evento pioneiro
Instituições presentes
O lançamento do projeto contou com a presença de representantes de várias instituições. A sub-controladora geral do Amazonas, Lúcia de Fátima Magalhães, representou o governador Wilson Lima, enquanto a subsecretária executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Andrezza Souza, representou a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O conselheiro Márcio Almeida também participou representando a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM).
Pela Seduc-AM, compareceram a secretária Kuka Chaves, a secretária-executiva adjunta da capital, Regina Ortiz, e a secretária-executiva adjunta pedagógica, Arlete Mendonça. Além do desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando e da juíza auxiliar da Presidência Carolina França, também compareceram pelo TRT-11: o membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, juiz do Trabalho André Cunha Júnior; a secretária-geral da Presidência Neila Hagge; a diretora da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev), Lenúbia Aziz; o diretor da Coordenadoria de Operação e Suporte (Cosup), Ronânio Cintra; e a diretora em substituição da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), Andreia Nunes.
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Confira a transmissão no YouTube.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Emerson Medina
Fotos: Roumen Koynov
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, nos dias 23 e 30 junho, a primeira edição da Jornada de Atualização em Precatórios. No evento inédito, dividido em dois módulos que ocorrerão às sextas-feiras, os palestrantes convidados vão abordar as alterações normativas e os aspectos práticos relativos aos precatórios e às requisições de pequeno valor. A iniciativa é da Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Sefazp) em parceria com a Escola Judicial (Ejud11).
Após a mobilização de uma força-tarefa, a Secretaria de Execução da Fazenda Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concluiu o levantamento dos precatórios apresentados ao Tribunal no período de 3 de abril de 2022 a 2 de abril de 2023 e respectivos dados necessários à comunicação dos entes devedores da administração pública para inclusão no orçamento 2024 e pagamento até 31 de dezembro do referido ano. No total, deverão ser pagos mais de R$ 61 milhões referentes a 441 precatórios.
