Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em dois dias, encontro nacional realizado em Manaus teve a proposta de debater os desafios e oportunidades no planejamento de 1º e 2º graus.

Começou na segunda (10/10), o 1º Encontro de Operadores Orçamentários da Justiça do Trabalho. Promovido de forma inédita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o evento reuniu gestores do TRT-11, secretários de orçamento, assessores e equipes de planejamento orçamentário dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

O encontro foi aberto pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. Ela agradeceu a presença de todos e destacou a importância da troca de experiências entre os Regionais para a melhoria e eficiência administrativa dos Tribunais. “Idealizando sempre à melhoria da qualidade de gestão e ao desenvolvimento das pessoas em caráter colaborativo, o encontro, com ineditismo, é destinado a todos aqueles que tratam de questões orçamentárias, seja na gestão direta ou no assessoramento, e busca reunir as experiências dos Tribunais do Trabalho dentro de tal temática, com suas ações de criatividade e inovação, vislumbrando os cenários dentro da perspectiva dos desafios e oportunidades da programação orçamentária de nossa Justiça especializada”, afirmou.

Também participaram da mesa de abertura a diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), Luana Jóia de Figueiredo Costa Balbino, idealizadora do evento; e o diretor geral do TRT-11, Ildefonso Rocha de Souza.

A palestra inaugural do encontro, de tema “Perspectivas orçamentárias da Justiça do Trabalho - parte 1” foi proferida pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), Marcelo Barros Marques. Ele explicou que o objetivo da palestra é fazer uma reflexão sobre o orçamento da JT, um órgão com vocação para política pública no que diz respeito à prestação jurisdicional trabalhista. “O orçamento é o principal insumo da política pública, pois é por meio dele que se formam os produtos – que são os processos julgados. Neste encontro temos o objetivo de refletir sobre o panorama atual, como a Justiça está trabalhando no momento orçamentário do país, quais as possibilidades e que instrumentos legais ela pode utilizar para otimizar a aplicação do orçamento, ou seja, como ela pode fazer para planejar, replanejar e se resignificar diante da nova perspectiva orçamentária”, frisou.  

Aindana segunda (10/10), à tarde, a diretora de Orçamento e Finanças do TRT-3 (MG), Marília Souza Diniz Alves, falou sobre “A implantação da escrituração fiscal digital na Justiça do Trabalho: panorama atual e próximos desafios”. O evento foi todo transmitido via canal do TRT-11 no YouTube.

Confira o 1º dia do evento:

Na terça-feira (11/10) pela manhã, o diretor-geral do TRT-2, (SP), Rômulo Borges Araújo, abordou o tema “eSocial - Escrituração Previdenciária e Trabalhista e suas Implicações na Folha de Pagamento”. Na sequência, Marcelo Barros Marques apresentou a parte 2 da palestra “Perspectivas orçamentárias da Justiça do Trabalho”. Ele também foi responsável pelas “Considerações Finais e Reflexão: A importância do Planejamento Orçamentário na Justiça do Trabalho e os desafios que se desenham no porvir”.

Assista o 2º dia do evento:

Confira a galeria de fotos do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

O resultado do concurso foi divulgado em live realizada no dia 7/10. A cerimônia de premiação também será transmitida ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) irá premiar, no dia 14/10, próxima sexta-feira, os vencedores do 2º Concurso Cultural promovido pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem. A cerimônia será realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h, e terá participação dos alunos vencedores nas três categorias do concurso: desenho, redação e vídeo.

Com o objetivo de alertar sobre os malefícios do trabalho infantil, o concurso deste ano teve como tema geral “Proteção social para acabar com o trabalho infantil”. A iniciativa está alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, sob o enfoque de atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, relativo ao trabalho decente e crescimento econômico.

Os trabalhos produzidos pelos alunos das escolas públicas dos estados do Amazonas e Roraima concorreram nas categorias desenho, vídeo e redação. O resultado do concurso foi divulgado em cerimônia virtual realizada na manhã da última sexta-feira (7/10). Os dois primeiros colocados de cada categoria serão premiados com notebooks e celulares. Os 10 primeiros classificados receberão certificado de participação. Cada aluno poderá levar até três acompanhantes.

Educação como ferramenta de combate

Na abertura da live de divulgação do resultado, o juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, membro do comitê regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e coordenador da 2ª edição do Concurso Cultural, destacou a educação como ferramenta primordial para combater a prática do trabalho infantil. “O Brasil se comprometeu perante a ordem internacional a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2020 e todas as formas de trabalho infantil até 2025. Infelizmente a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil no Brasil até 2020 não foi cumprida. No entanto, isso não nos desanima. Ao contrário, nos motiva a correr mais, correr dobrado para podermos recuperar esse tempo perdido das crianças e jovens do Brasil, em especial dos estados do Amazonas e Roraima, onde o TRT-11 possui jurisdição. O concurso vem para envolver a comunidade acerca desta temática, com a conscientização dos estudantes, professores, pais e familiares. Criança tem que estudar, brincar, receber o aconchego da família, e não buscar o sustento da família”, defendeu o magistrado.

Na live de divulgação do resultado também estavam presentes os juízes membros do comitê regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, Igo Zany Nunes Correa, e Vanessa Maia de Queiroz Matta; e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância/MPT/AM), procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento. Confira a live na íntegra:

Número de inscritos

Cada uma das três categorias teve tema e nível de escolaridade específicos. Para o desenho, o tema escolhido foi ‘’Criança não trabalha’’, na qual concorreram alunos matriculados do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Foram inscritos 795 desenhos.

A redação, que contou com o tema “Programas e políticas sociais para acabar com o trabalho infantil’’, teve como participantes estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II. O concurso recebeu a inscrição de 578 redações.

De tema ‘‘Brasil sem trabalho infantil”, a categoria vídeo, destinada aos alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio, teve um total de 40 vídeos inscritos.

Conheça os vencedores:

REDAÇÃO
1º Lugar – ANA CLARA ALBUQUERQUE DE SOUSA – Escola Dom Jacson Damasceno Rodrigues – Manaus
2º Lugar – GUILHERME PONTES DA SILVA – Escola Mário David Andreazza – Boa Vista

DESENHO
1º Lugar - Hanna Beatrise Braga - Escola Estadual Benício Leão- Manaus
2º Lugar - Bruna Karla da Silva- Escola Estadual Humberto de Campos - Manaus

VÍDEO
1º Lugar - Richard Darlan da Silva Brito - E.E. JOÃO BOSCO EVANGELISTA - Manaus
2º Lugar - Grupo de alunos - CETI JOÃO DOS SANTOS BRAGA - Manaus
    Daylan Bruno da Silva Pereira; Marcos Vinicius da Silva Garcia; Thiago de Souza Braz; Vitor Emanuel M. Martins; João de Paula Bisneto; Wanderley P. Ferreira Neto.

Confira a planilha com o nome dos 10 primeiros colocados de cada categoria. Todos eles receberão certificados na cerimônia de premiação do dia 14/10. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. 

A Justiça do Trabalho possui aproximadamente R$ 1 milhão e 215 mil reais disponíveis para o pagamento de precatórios mediante conciliação.

A juíza auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo Município de Manaus, inscritos no TRT da 11ª Região, que tenham interesse em aderir à proposta de recebimento de seus créditos mediante conciliação no Regime Especial de Precatórios. Para o recebimento antecipado, o credor deve renunciar a 40 % do seu crédito, conforme o Decreto 4.169/2018 do Município de Manaus.

Os credores de precatórios que se interessarem em conciliar devem se manifestar até o dia 31 de outubro de 2022, nos termos do Edital Nº 001/2022 – Município de Manaus, disponível no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 23/9/2022. Acesse AQUI o Edital.

Como se habilitar

Os interessados devem preencher Requerimento de Adesão a Acordo em Sede de Precatório, conforme previsto no respectivo edital, preenchendo o requerimento padrão, inclusive, com os dados bancários, disponível na página do TRT da 11ª Região por meio da aba Serviços > portal precatórios > regime geral e especial > regime especial > editais de acordo direto 2022. Para acessar agora clique no link: https://portal.trt11.jus.br/images/Edital_Acordo_Direito_-_Manaus_-_2022.pdf

O requerimento deverá ser enviado por e-mail para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Os requerimentos enviados fora do prazo ou apresentados em desconformidade com o edital serão indeferidos.

Quem pode se habilitar

São passíveis de habilitação, os credores dos precatórios com vencimento nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial, ou que não esteja pendente diligência para análise de cálculo. De acordo com o edital, também poderão celebrar os sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo processo.

Os credores que não se habilitarem nesse certame, não ficarão desabilitados de participar de novo edital de conciliação. O credor que não firmar acordo direto permanecerá em sua posição na lista de ordem cronológica do Município de Manaus.

O acordo abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento. No momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR e Previdência), quando devidas. A Secretaria de Execução da Fazenda Pública publicará a lista dos credores habilitados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Menos conflitos e mais recomeços: esse é o mote da XVII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá de 7 a 11 de novembro. Realizada anualmente, a Semana é um esforço coletivo do Poder Judiciário, concentrado em conciliar o maior número possível de processos em todo o país. A meta da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.

A Semana acontece simultaneamente nos tribunais da Justiça estadual, da federal e da do trabalho. São os próprios tribunais que selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas, a fim de solucionarem o conflito, mas o CNJ preparou peças visuais com o objetivo de disseminar a ideia da conciliação.

Acesse aqui a campanha visual da XVII Semana Nacional da Conciliação

As audiências de conciliação realizada ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

A Semana Nacional da Conciliação não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A Semana, em si, é um movimento de incentivo para que as pendências com a Justiça sejam resolvidas sempre com celeridade.

Inscrições de processos

A inscrição de processos em trâmite no TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima já está aberta e pode ser feita até o dia 20 de outubro para processos sem advogado habilitado nos autos, e até 30 de outubro para processos com advogados habilitados nos processos por meio do sistema PJe. As partes interessadas poderão solicitar a inclusão do seu processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação. A solicitação pode ser feita: 1) via petição protocolada diretamente no processo; 2) por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11; ou 3) por e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É obrigatório o fornecimento dos dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo.

Dentre as principais vantagens em realizar a solução consensual dos conflitos trabalhistas destaca-se a possibilidade dos recomeços após encerramento do processo de forma muito mais célere do que a marcha processual tradicional. A construção da solução mais justa se dá de acordo com a vontade e concessões dos principais interessados e envolvidos no conflito, os verdadeiros protagonistas da solução pretendida. Participe e recomece!

No âmbito do TRT-11 o evento é coordenado pela desembargadora do trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora da Copemec e supervisora do Cejusc-JT de 2º grau, em atuação conjunta da juíza coordenadora Selma Thury Vieira Sá Hauache e do juiz supervisor substituto Izan Alves Miranda Filho, ambos do Cejusc-JT de Manaus, e da juíza Samira Márcia Zamagna Akel, do Cejusc-JT em Boa Vista/RR.

Inscreva seu processo agora mesmo.

Texto e artes: CNJ, com edições da Coord. de Comunicação.