Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os números estão no relatório da Corregedoria Regional referente ao ano de 2022.

Os acordos firmados pela Corregedoria Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) durante as atividades da Justiça Itinerante totalizaram mais de R$ 1,2 milhões durante 2022. O Programa de Justiça Itinerante tem por objetivo levar o atendimento da Justiça do Trabalho às cidades que não possuem sede de vara trabalhista. Assim, o trabalhador tem acesso aos instrumentos legais de reivindicação dos seus direitos.

No mês de março/2022, após quase dois anos sem a realização de itinerâncias por conta da pandemia do coronavírus, o TRT-11 retornou às atividades presenciais da Justiça Itinerante. Os primeiros municípios a receber as equipes itinerantes foram Rorainópolis (RR) e Codajás (AM). Nas 117 viagens pela Justiça Itinerante foram atendidos 60 municípios nos Estados do Amazonas e Roraima, sendo solucionados 2.964 processos trabalhistas, realizadas 1.500 audiências e tomadas 1.269 reclamatórias neste ano que está se encerrando.

“Todas as unidades judiciárias merecem elogios pela realização dos trabalhos itinerantes ante ao enfrentamento das adversidades e colaboração às solicitações e orientações da Corregedoria”, ressaltou a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, corregedora na gestão anterior, ao apresentar seu relatório final. A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela é a atual corregedora regional, eleita para o biênio 2022-2024.

Itinerância realizada no município de Normandia, no interior de Roraima.

Itinerância realizada em Boca do Acre, no interior do Amazonas.

Dificuldades da Itinerância

Considerando as peculiaridades do Amazonas e Roraima, em que as dimensões são continentais, o acesso aos municípios do interior é feito por rodovia, por barco e/ou por via aérea para atingir as mais longínquas localidades. Além disso, há ainda o problema da segurança pública que muitas vezes é deficiente ou mesmo inexistente, colocando em risco a integridade física e a segurança dos agentes públicos que precisam se deslocar para diversos municípios a fim de viabilizar a Justiça Itinerante.

Para garantir a segurança do pessoal, a presidência do Regional, a pedido da Corregedoria, disponibilizou apoio armado por meio do Núcleo de Segurança do TRT-11, viabilizando a escolta da itinerância em 2022. Ao final deste ano, a Corregedoria entregou, para os trabalhos da justiça itinerante, um notebook e dois coletes balísticos por vara itinerante, para as VTs do interior do Amazonas e de Boa Vista.

Confira fotos da Justiça Itinerante em 2022. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Fotos: Arquivo da Justiça Itinerante/Corregedoria
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Sinetram entrega placa de homenagem ao presidente do TRT-11. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, recebeu nesta quarta-feira (28/12), visita de cortesia do assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), Fernando Borges de Moraes, e do advogado do Sindicato Zaqueu de Souza Lopes.

A conversa girou em torno da recente posse do desembargador como novo presidente do TRT-11, que ocorreu no último dia 15, e seus projetos para o Regional. Em seguida, o presidente recebeu uma placa de homenagem enviada pelo Sinetram em que reconhece “sua brilhante e laboriosa carreira enquanto magistrado e expressa votos de êxito na presidência do Tribunal no biênio 2022-2024”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SitraAM/RR) também realizou visita de cortesia ao novo presidente do TRT-11. Em 22 de dezembro o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Correa, e o diretor do Núcleo de Aposentados, Edmilson Marinho, estiveram no gabinete da presidência do Regional para dar as boas vindas e desejar sucesso ao desembargador Audaliphal Hildebrando à frente da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

SitraAm/RR dá boas vindas ao novo presidente em visita de cortesia.

Um acordo de R$ 15 mil realizado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, negociado no aplicativo WhatsApp e homologado no último dia antes do recesso do judiciário (19/12), solucionou processo em fase de execução. A ação trabalhista envolve o reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada doméstica.

A trabalhadora exerceu a função de doméstica durante três anos, na residência e no salão de beleza do empregador, sem carteira assinada. Ela alega que ficava além do horário de trabalho desempenhando funções para o qual não foi contratada, como babá, precisando muitas vezes dormir com a criança na residência do empregador. A doméstica recorreu à Justiça do Trabalho solicitando o reconhecimento da relação de emprego, com a assinatura e baixa da CTPS, pagamento de aviso prévio, férias, 13º salários, além FGTS e multas. O valor da ação somava mais de R$ 15 mil.

A partir de um pedido de liberação de valores bloqueados na conta do empregador, foi proposta a realização de uma audiência de conciliação. As partes foram convocadas através do WhatsApp e concordaram em participar da sessão por este aplicativo. A audiência de conciliação resultou em acordo para o pagamento de R$ 15 mil. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz do trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, com a ajuda de um conciliador, na Secretaria da Vara.

Para o magistrado, a conciliação realizada via WhatsApp foi resultado de um esforço de todas as partes envolvidas . “Isso reforça a disponibilidade das partes em buscar formas de conciliação pelos meios tecnológicos disponíveis, e do Juízo em, apesar de todas as aparentes limitações, oferecer até os minutos finais do expediente Judiciário deste ano de 2022, os meios necessários para que as partes possam alcançar a pacificação social e solução bilateral de seus conflitos”, afirmou o juiz André Fernando Cruz.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da 16ª VTM.
Arte: Andreia Nunes 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), Carolina de Souza Lacerda Aires França, foi uma das homenageadas pelo Movimento das Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB-AM), em evento realizado na última quarta-feira (21/12), em Manaus. Através de votação virtual, a magistrada do TRT-11 foi uma das personalidades escolhida para ser homenageada “como forma respeitosa de reconhecer sua representatividade no meio jurídico e respeito às prerrogativas da advocacia”.

No evento, também foram homenageados o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes; o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Simões Mendonça; o advogado Marco Aurélio de Lima Choy, ex-presidente da OAB-AM; a vereadora Jacqueline Pinheiro; a deputada Joana Darc; a procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza, além de outras personalidades.