Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Trabalhador era cobrado por supostos danos causados a uma retroescavadeira no uso de um guindaste

Acordo firmado no primeiro dia de conciliação da Semana da Execução Trabalhista que iniciou em 18/9 beneficiou trabalhador com uma indenização de R$ 40 mil. O acordo foi resultado de audiência presidida pela juíza do Trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus.

O resultado põe fim à execução do processo restituindo ao trabalhador um desconto indevido cobrado pela empresa em razão de um acidente ocorrido em agosto de 2017. O operador de guindaste manuseava o guincho que carregava uma retroescavadeira quando aconteceu o acidente.

O TRT-11 reconheceu que a prova documental apresentada pela empresa não trazia o detalhamento de quais danos foram causados ao veículo, com respectivo valor individualizado da peça avariada e da mão de obra para o reparo. Durante o curso do processo, a empresa também não apresentou quais danos foram causados à passarela pública. Desta forma, a Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade do trabalhador, determinando a devolução do valor descontado indevidamente.

Durante audiência realizada em formato virtual, a empresa e o operador de guindaste chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 40mil, encerrando o conflito trabalhista. Participaram as partes e os respectivos advogados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações da 11ª Vara do Trabalho

Com profundo pesar, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica o falecimento da servidora aposentada Jovelita Thomé Araújo, irmã da desembargadora aposentada Valdenyra Farias Thomé, ocorrido ontem (24/09), em Manaus (AM). Muito querida por magistrados e servidores, ela tinha 73 anos e atuou na Justiça do Trabalho da 11ª Região durante 20 anos. 

Ingressou no TRT-11 em 27/11/1978 e se aposentou em 19/05/1998. Foi técnica judiciária (27/11/1978 a 01/05/1986) e analista judiciária (01/05/1986 a 19/05/1998).  Entre os cargos de gestão exercidos, foi diretora da 6ª Vara do Trabalho de Manaus.

O sepultamento ocorreu no Cemitério São João Batista na manhã desta segunda-feira (25/09). Neste momento de luto e dor, o TRT da 11ª Região presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

⭐28/03/1950

✝️24/09/2023️

A Coordenadoria de Comunicação Social produziu 303 notícias, mais de 1.500 artes gráficas, além de 1.300 posts e stories nesse período

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), produziu 303 notícias no 1º semestre de 2023. A partir do conteúdo elaborado, o TRT-11 conquistou 1.479 menções na mídia (site, jornal impresso, TV e rádio) com retorno espontâneo que corresponde a R$ 4,3 milhões. No mesmo período, foram mais de 1.500 artes gráficas, além de 1300 posts e stories para as redes sociais.

Os dados e a análise da repercussão na mídia incluem, ainda, 186 comunicados veiculados e o ranking das dez notícias mais acessadas no portal do TRT-11 com publicação de janeiro a junho de 2023. O retorno espontâneo se refere à valoração do espaço ocupado e tempo de exposição, apurando-se o montante que seria pago caso a publicação fosse adquirida comercialmente.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, parabenizou a equipe da Coordcom e salientou que os dados reiteram o interesse da sociedade pelas informações sobre a Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e de Roraima. “Nosso objetivo é alcançar os cidadãos nas localidades mais longínquas, especialmente os mais vulneráveis e sem esquecer os excluídos digitais”, frisou ao abordar o papel da comunicação institucional e a relevância da parceria com a imprensa.. De acordo com o dirigente, os números da Comunicação Social estão em sintonia com um dos eixos do Plano de Gestão da Presidência, que é a aproximação com a sociedade. Por isso, a importância do conteúdo de qualidade sobre serviços e decisões, em linguagem simples, humanizada e inclusiva.

Para o diretor da Coordcom, Matheus da Silva Santos, o balanço do primeiro semestre de 2023 é o resultado do trabalho de uma equipe extremamente dedicada, que “veste a camisa” e mostra empenho em divulgar as pautas inovadoras do tribunal. Além disso, o gestor explica que o levantamento ajuda a avaliar e aperfeiçoar os projetos e as ações da Coordcom, tudo em observância à Política de Comunicação Social no âmbito da Justiça do Trabalho.“Buscamos a excelência a cada dia. Por isso, esses números nos deixam confiantes de que estamos no caminho certo”, afirmou. Atualmente, a equipe de Comunicação do TRT-11 é composta por onze servidores lotados, três profissionais terceirizados (dois designers e um jornalista) e uma estagiária de jornalismo.

As dez notícias mais acessadas

O ranking das notícias campeãs de visualizações no portal do TRT-11 é um dos indicadores sobre as pautas que mais despertam o interesse da sociedade. De janeiro a junho de 2023, a Coordcom publicou 303 notícias, com média de 50 por mês. Juntas, as dez matérias mais lidas superam 14 mil visualizações. Entre elas, seis são sobre concurso público para servidores no âmbito do TRT-11. Publicada em abril de 2023 e com mais de 3 mil acessos, a campeã é a notícia sobre o trabalho da comissão organizadora presidida pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a qual é responsável pelo próximo certame.

Em segundo lugar, com mais de 2.600 visualizações, está a notícia que abordou a proximidade da expiração do concurso C-076 e as articulações para provimento de cargos efetivos. Também figuram no ranking as quatro notícias de posses dos novos servidores que preencheram as vagas autorizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). no início deste ano. As cerimônias ocorreram nos meses de abril e junho.

A nomeação do desembargador Alberto Bezerra de Melo no dia 20 de abril, em vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional, conquistou o quarto lugar com 1.181 acessos. Outros assuntos desse ranking foram o treinamento dos policiais judiciais do TRT-11 na Polícia Federal, o retorno das audiências presenciais em todas as Varas do tribunal e uma decisão jurídica da 1ª Turma. Confira o Top 10, por ordem decrescente.

1) TRT-11 cria comissão para novo concurso público de servidores em 2023

2) TRT-11 articula novas nomeações do concurso em vigor que encerra em junho

3) TRT-11 empossa 17 novos servidores

4) Aprovados no concurso homologado em 2017, mais 11 servidores tomam posse no TRT-11

5) Alberto Bezerra de Melo é nomeado desembargador do TRT-11

6) Posse de 13 novos servidores do TRT-11 encerra concurso público homologado em 2017

7) Mais 22 novos servidores são empossados no TRT-11

8) Agentes de Polícia Judicial do TRT-11 terão acesso a treinamento com a Polícia Federal

9) Ato Conjunto regulamenta retorno das audiências presenciais em todas as Varas do Trabalho do TRT-11

10) Policial militar obtém reconhecimento de vínculo de emprego com igreja no AM

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Foto: Banco de Imagens

Ao exercer cargo de confiança, o assistente patrimonial trabalhava em média doze horas por dia.

Um acordo realizado na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, entre empregado e empresa de transporte e logística encerra um conflito trabalhista iniciado em 2021. A audiência fez parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 18 a 22 de setembro de 2023 em toda a Justiça do Trabalho.

O empregado trabalhou na empresa por 16 anos, tendo sido demitido sem justa causa em 2021. Ele alega que durante todo o contrato de trabalho, exerceu suas atividades permanentemente em regime extraordinário, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 19h30, com apenas uma hora de intervalo.

Após a demissão, ajuizou processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solicitando o pagamento das horas extras que cumpriu a partir da 8ª hora diária, com adicional de 60% sobre as horas extraordinárias, previsto em norma coletiva. O valor inicial da causa era de R$ 292 mil.

Decisões

Em sentença de primeira instância, o juízo do TRT-11 atendeu parcialmente os pedidos do trabalhador e condenou a empresa ao pagamento de horas extras com adicional e reflexos legais. Tanto o trabalhador quanto a empresa entraram com recurso e o processo foi encaminhado à segunda instância da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

A Segunda Turma do Tribunal proferiu acórdão, em abril de 2023, mantendo a decisão de primeiro grau. O cálculo do valor da ação trabalhista, atualizado em junho de 2023, já ultrapassava R$ 504 mil.

Em audiência virtual realizada no dia 18 de setembro de 2023, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 374 mil ao trabalhador, referente ao pagamento de horas extras com adicional e os reflexos legais. A empresa também pagará R$ 20 mil de honorários advocatícios, que somado ao valor do empregado totaliza R$ 349 mil. O pagamento de R$ 49 mil será realizado por meio de liberação dos depósitos recursais, e os R$ 324.814 restantes serão divididos em três parcelas iguais.

A ata da audiência de conciliação prevê, em caso de inadimplência, multa de 50% sobre o valor do acordo, além da antecipação das parcelas subsequentes. O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho Alberto de Carvalho Asensi, titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda