Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ato Conjunto n. 13/2022/SGP/SCR mantém a exigência do comprovante de vacina ou teste negativo de covid. Também define casos em que o uso é obrigatório ou recomendado.

O uso de máscara de proteção facial volta a ser facultativo para acesso e permanência nos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), nos estados do Amazonas e de Roraima, a partir da quinta-feira (25/8). A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, assinaram o Ato Conjunto n. 13/2022/SGP/SCR, que atualiza as medidas e orientações quanto à manutenção das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias.

Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 25 de agosto, o ato conjunto entra em vigor na data da publicação e prevê exceções. Por se tratar de um Equipamento de Proteção Individual (EPI), a máscara deve ser utilizada obrigatoriamente nas dependências do Núcleo de Assistência à Saúde do Tribunal (art. 9º). Além disso, o normativo recomenda às pessoas com sintomas gripais que utilizem máscara nas dependências do TRT-11 (parágrafo único do art. 9º).

Exigências para acesso aos prédios

Fica mantida a exigência da apresentação do comprovante de vacina (art. 8º, inciso I). As pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto, deverão apresentar teste negativo RT-PCR ou de antígenos para covid-19 (art. 8º, inciso II). Permanece a orientação de distanciamento de um metro em relação às pessoas nos acessos ou dentro das dependências do Tribunal.

Dados favoráveis

A decisão de flexibilizar o uso de máscara de proteção facial considerou os dados epidemiológicos favoráveis nos dois estados de jurisdição, os quais são monitorados pelo Núcleo de Assistência à Saúde do TRT-11. Conforme o Boletim Epidemiológico emitido pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), no dia 18 de agosto de 2022, o Estado do Amazonas encontra-se no cenário de muito "baixo risco" de transmissão da covid-19, em consequência da redução de internações e óbitos pela doença nas últimas semanas. O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de Roraima, divulgado em 16 de agosto de 2022, também aponta a redução do número de casos confirmados de covid-19.

Confira o ATO CONJUNTO N. 13/2022/SGP/SCR na íntegra.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Mais de 1.700 militares participaram da solenidade de homenagem ao Dia do Soldado na noite desta quarta-feira (24/08), no Campo de Parada Coronel Jorge Teixeira, do Comando Militar da Amazônia (CMA). Representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, prestigiou o evento.

Em seu discurso, o Comandante Militar da Amazônia, general Achilles Furlan Neto, destacou que o CMA é representado por 20.400 militares, sendo 9.300 na faixa de fronteira. "Possuímos em nossos efetivos uma estirpe de cabos e soldados que inspiram minha confiança. Sua simplicidade, sua lealdade e seu mimetismo com as condições da sua terra natal são fortalezas únicas à disposição da pátria. Abençoado seja o Exército de Duque de Caxias, Soldados por excelência", afirmou. Ainda na formatura, foram condecorados com medalhas, 78 militares e civis que prestaram relevantes serviços ao Exército.

Dia do Soldado

Instituído com a intenção de homenagear os militares do Exército Brasileiro que defendem a Pátria com o sacrifício da própria vida, além de cultuarem, seguindo o exemplo do Duque de Caxias, valores como lealdade, honestidade, solidariedade e amor à Pátria.

Texto: Ascom com informações da Assessoria do CMA
Foto: Roumen Koynov 
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As sedes do Nacional e do Rio Negro serão leiloadas no dia 19/9. Bens móveis como veículos e máquinas industriais estarão no leilão do dia 20/9.

Durante a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, nos dias 19 e 20 de setembro, dois leilões virtuais com bens avaliados em mais de R$ 81 milhões. Os valores serão utilizados para pagamento de dívidas em processos trabalhistas na fase de execução. Os editais foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) dos dias 15 e 16 de agosto.

Desde 2020, os leilões do TRT-11 ocorrem exclusivamente de forma virtual e com transmissão ao vivo no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br tendo como leiloeiro oficial Wesley da Silva Ramos. Imagens dos bens, lances mínimos que variam de 30 a 50% do valor da avaliação e condições de arrematação constam dos editais disponíveis no site institucional (www.trt11.jus.br), na aba Sociedade acessando Serviços>>Leilão Público>>Editais e no site do leiloeiro oficial.

Imóveis

Na segunda-feira (19/9), serão leiloados 21 imóveis nos estados do Amazonas e de Roraima, conforme detalhes e valores de avaliação descritos no edital. Entre os destaques em Manaus, estão as sedes do Nacional Futebol Clube (R$ 24,8 milhões) e do Rio Negro Clube (R$ 9 milhões), além da sede da APAE (R$ 16,1 milhões). Um imóvel comercial na Cidade Nova (R$ 8,5 milhões) também está disponível para lances. Há ainda opções de imóveis residenciais, como uma casa com quatro suítes no Manoa (R$ 350 mil) e um apartamento de dois quartos no Planalto (R$ 150 mil).

No interior do Amazonas, há opções de lotes de terra em Coari (R$ 7 milhões), Iranduba (R$10,1 milhões), Presidente Figueiredo (R$ 130 mil) e Boca do Acre (R$ 97 mil). Em Boa Vista (RR), vão a leilão um lote com benfeitorias no bairro Cinturão Verde (R$ 280 mil) e um imóvel comercial no Centro (R$450 mil).

Acesse o Edital n. 08/2022.

Móveis

No dia seguinte (20/9), será a vez do leilão de 21 bens móveis, que inclui máquinas industriais, veículos e notebooks, entre outras opções. Como bens de maior valor constam duas máquinas fresadoras ferramenteiras, avaliadas em R$ 140 mil cada.

Entre os veículos, os destaques são um trator Volkswagen 2009/2009 (R$ 90 mil), um Fiat Fiorino 2015/2016 (R$ 53 mil) e um Fiat Strada 2014/2015 (R$35 mil). Há, ainda, fogão industrial de panificação (R$10 mil), fritadeira elétrica industrial (R$10 mil) e freezer horizontal (R$ 3,6 mil). Os notebooks estão avaliados em R$ 3 mil, cada.

Acesse o Edital n. 09/2022.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A edição deste ano vai ocorrer de 19 a 23 de setembro e tem como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”.

As inscrições para a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista encerram na próxima sexta-feira (26/8) e podem ser realizadas diretamente no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11).  O evento, que vai ocorrer de 19 a 23 de setembro tem como principal meta a solução de processos em fase final de execução.

Sob o slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”, a edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de Futebol, escolhida pela coordenadoria da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). Além de premiar as melhores performances dos Tribunais Regionais, de acordo com o porte e o valor movimentado durante o evento, uma novidade em 2022 será a premiação das Varas do Trabalho que se destacarem nas ações da Semana.

Por meio da Portaria n. 364/2022/SGP, a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, designou as magistradas responsáveis pela coordenação do evento nos estados do Amazonas e de Roraima. A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e as juízas Maria de Lourdes Guedes Montenegro e Samira Márcia Zamagna Akel coordenarão, em 2º e 1º graus, respectivamente, as atividades necessárias à realização da Semana Nacional de Execução Trabalhista, tais como intensificar ações de pesquisa patrimonial, leilão unificado, gestões para liberação de recursos oriundos de precatórios, além das audiências de conciliação na fase de execução.

Como participar?

Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam, em todo o país em prol da efetividade da execução trabalhista. Se você tem um processo em fase de execução, não deixe de participar. Converse com sua advogada ou seu advogado! As inscrições podem ser feitas acessando o link disponibilizado no portal do TRT-11 na aba Serviços. Inscreva-se AQUI.

Mais de 8,3 milhões movimentados pelo TRT-11 em 2021

Na edição do ano passado, nos estados do Amazonas e de Roraima, o TRT-11 movimentou mais de R$ 8,3 milhões em acordos homologados, alvarás expedidos e bens leiloados. O balanço foi apresentado pela coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT da 11ª Região no primeiro grau, juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro e a Chefe do Núcleo Cristina Marinho da Cruz.