Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Iniciativa estimula geração de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho

Entre 22 e 26 de agosto, a Justiça do Trabalho estará mobilizada na Semana da Aprendizagem, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Durante esses dias, ocorrerão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil. 

O tema da Semana da Aprendizagem de 2022 será “Aprender é crescer”. Faz parte da iniciativa uma campanha de comunicação que busca orientar os jovens e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Inspirada no universo dos games, a campanha incentiva a superação dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e competências para avançar para as próximas fases da vida. O material será divulgado nos canais digitais dos tribunais da Justiça do  Trabalho durante a semana temática.

Justiça Social

Segundo o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão, a iniciativa reafirma o papel da Justiça Trabalhista como promotora da justiça social. “O objetivo é fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na condição de aprendizes”, disse. “Isso gera oportunidades de qualificação e de desenvolvimento pessoal e profissional para uma nova geração de trabalhadores, garantindo-lhes, ao mesmo tempo, os direitos sociais à educação, ao trabalho e à previdência social”, completou.

Benefícios da Aprendizagem

A aprendizagem garante às pessoas de 14 a 24 anos direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, além de segurança na formação escolar e qualificação profissional, em jornada de até seis horas diárias. Na condição de aprendiz, os (as) jovens contam com diversas formas de suporte: de supervisão, no cotidiano de trabalho; de professoras e professores, que passam conhecimento nas aulas de capacitação; e o da entidade empregadora, que o remunera. 

As empresas, por sua vez, têm a oportunidade de preparar novos talentos, de acordo com suas demandas e sua cultura organizacional. A alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 2% da remuneração - enquanto para o trabalhador convencional é 8%.

Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. 

Pode ser aprendiz quem tem entre 14 e 24 anos incompletos e que tenha concluído ou que esteja cursando o ensino fundamental ou médio. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratadas pessoas com até 29 anos como aprendizes.

A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até três anos. Para jovens com 15 anos incompletos, o limite do contrato é de quatro anos; para pessoas com deficiência, não há prazo máximo. 

A validade do contrato de aprendizagem requer que o jovem permaneça matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio) e a inscrição em programa de aprendizagem profissional.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a taxa de desocupação entre jovens de 14 a 17 anos chegou a 36,4% no primeiro trimestre deste ano. Entre jovens de 18 a 24 anos, ela é de 22,8%. Há dez anos, esses índices eram, respectivamente, de 24,8% e 16,1%. Os números consideram somente as pessoas que estão em busca de trabalho. 

(NP/CF/AJ)

Ilustres advogados e advogadas,

Nesta data especial mais uma vez comemoramos o dia do advogado e da advogada e o dia de criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Muito me alegra em celebrar convosco tão insigne data! Dia de congratular aqueles que representam a justiça, liberdade e a cidadania, cujo labor é indispensável para o exercício da democracia.

Por meio da advocacia é garantida a igualdade e a plena justiça! É o trabalho incansável e muitas vezes sacrificante, dia após dia, para a garantia dos direitos e a restauração do que é justo. É ser apaixonado pela Justiça e pelo Estado de Direito, calcado na razão e na obediência à lei.

Não é tarefa fácil, pois é preciso abnegação, empatia, dedicação e estudo, sem se olvidar da obstinação, do inconformismo, da honestidade, da eticidade e do senso de justiça.

Reafirmo aqui, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, minha profunda gratidão e admiração por esta classe, da qual já fui associada, reverenciando aqueles que escolheram tão bela profissão. O papel da advocacia em todas as searas, notadamente na Justiça do Trabalho, de cunho social, é de fundamental importância para a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e também dos empregadores, motivo pelo qual ressalto a magnífica parceria entre o TRT 11 e a ordem dos advogados do Brasil em tal mister.

Espero que essa ótima relação institucional perdure por muito tempo, valorizando e engrandecendo as instituições no intuito de sempre buscar a pacificação social.

Ratificando as palavras do jurista Paulo José da Costa Jr, "o advogado é o defensor dos direitos ofendidos, o detentor dos segredos invioláveis e o guardião dos interesses sociais".

Com estima,

Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
Presidente do TRT- 11

O Núcleo de Assistência à Saúde do TRT da 11ª Região e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Sitra-AM/RR) em parceria com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM), promoveram uma ação de vacinação no prédio sede do TRT-11 na manhã desta terça-feira (9/8). Cerca de 300 doses de imunizantes nas campanhas COVID-19 e Influenza foram ofertadas a todos os colaboradores da Justiça do Trabalho.

Considerando o grande fluxo em média de 1.600 pessoas, de segunda a sexta, que circulam nas unidades judiciárias de Manaus, a ação teve o objetivo dar proteção mínima aos magistrados, servidores, colaboradores da Justiça do Trabalho e público externo. Houve grande procura por parte do público interno, tanto dos servidores trabalham no prédio sede quanto de outras unidades. Foi disponibilizado transporte para a ida dos colaboradores do Fórum Trabalhista de Manaus até o local da vacinação, o que facilitou ainda mais a adesão.

O servidor João Carlos aproveitou o primeiro horário da vacinação e tomou as duas doses contra COVID-19 e Influenza, e disse ser um momento raro e significante de ver. “Essa ação inédita de vacinação contra COVID-19 mostra que o Tribunal está antenado e voltado às questões de segurança dos servidores’’, frisou.

Foram mais de 300 doses entre influenza, Pfizer e Astrazeneca. A enfermeira Kellen Cristina, contente com a procura pelas vacinas, disse: “trouxemos 200 doses de influenza e aplicamos 146 delas e 102 das 150 de Pfizer”.

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Artes: Renard Batista
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A presidente do TRT-11 e o diretor da Ejud11 falaram na homenagem

Presidente do TST - Emmanoel PereiraPresidente do TRT-11 - Desembargadora Ormy Bentes

O ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi homenageado nesta segunda-feira, 08/08/2022, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a Medalha, o Troféu e o Diploma Raymundo Faoro, em reconhecimento à "densidade político-institucional de uma trajetória valiosa para a história da Justiça em nosso País." A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, foi convidada pelo presidente do Conselho da OAB, José Alberto Simonetti, para fazer o discurso em homenagem ao ministro na sessão, em Brasília.

A desembargadora Ormy Bentes, destacou que o ministro Emmanoel Pereira, oriundo da advocacia na qual atuou por 20 anos, tem a personalidade do diálogo entre as instituições, como parceiros para o bem comum e pelo crescimento das instituições, tão caras para a democracia, “sempre com um sorriso no rosto simbolizando sua postura diplomática e conciliatória, e de tão afável sensibilidade e cortesia”. Prosseguindo, a desembargadora lembrou que: “durante sua migração para a magistratura e pelos diversos cargos que ocupou e que ocupa, notadamente com a presidência do TST e do CSJT, podemos perceber seu notável senso de justiça e preocupação com os direitos sociais, e por temas tão sensíveis e caros a nós que militamos na justiça, como direitos humanos, responsabilidade social e sustentabilidade”.

Finalizando o discurso, a desembargadora presidente do TRT-11 destacou a justa homenagem prestada pelo Conselho Federal da OAB que, “no simbolismo da entrega da medalha, troféu e diploma, põe em evidência e brilho um de seus mais notáveis cidadãos e com quem possui forte vínculo afetivo e institucional”.

Diretor da EJUD-11 Desembargador Audaliphal HildebrandoO desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Escola Judicial (Ejud11) também foi convidado pelo Conselho Federal da OAB para homenagear o ministro. Em sua fala, o desembargador destacou as qualidades de Emmanoel Pereira, como um “agregador, hábil e fácil no trato”.

Num trecho do discurso, o ministro ressaltou: “Não por acaso, a minha gestão à frente do TST e do CSJT em muito reflete a minha experiência na advocacia. Tenho buscado uma maior aproximação com os mais diversos setores da sociedade, especialmente a OAB, no intuito de promover uma gestão mais participativa e democrática. Cada vez mais me convenço que o Judiciário se enriquece com a maturidade, a crítica e a pluralidade de enfoques trazidos pelos egressos da advocacia”.  

O presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, disse que a medalha Raymundo Faoro representa assumir um compromisso. “Aqueles que ostentam essa insígnia têm deveres indeléveis para com a cidadania”, enfatizou. E lembrou que, no Brasil, existem mais de um 1,3 milhão de advogados distribuídos em todos os municípios. “O ministro Emmanoel é um dos poucos a receber a mais alta distinção da nossa classe”.

ASCOM/TRT11
Artes: Renard Batista
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