Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A conciliação solucionou processo de trabalhador idoso iniciado em maio de 2018

Na manhã da última terça-feira (4/8), a 1ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) homologou acordo de R$270.403,47 em audiência telepresencial e solucionou o processo de um reclamante de 76 anos.
Por meio de videoconferência realizada na plataforma Google Meet, a audiência foi conduzida pelo juiz titular Djalma Monteiro de Almeida, assessorado pelo secretário de audiência Ammer Hauache Monte.
Participaram da audiência: o  autor, acompanhado do advogado Edenilson Hosoda Monteiro da Silva; e a reclamada representado pelo preposto, acompanhado da advogada Maria Carolina Espindola de Oliveira.
Ao avaliar o êxito na primeira conciliação por videoconferência, o magistrado destacou que "audiências nessas modalidades prestigiam a célere entrega da justa prestação jurisdicional e são avanços dos quais a Justiça do Trabalho se faz cada vez mais efetiva."

Pagamento parcelado

Além de pacificar o conflito entre as partes, a conciliação solucionou o processo de forma mais rápida e eficaz, garantindo o crédito do reclamante e a quitação da dívida do reclamado de forma espontânea.
O acordo quitará todos os pedidos apresentados na petição inicial e será feito em 11 parcelas mensais, com o pagamento da primeira no valor de R$40.000,00 no próximo dia 31 de agosto e as demais no valor de R$23.040,35 no dia 30 nos meses seguintes.
Em caso de inadimplência, o magistrado determinou a aplicação de multa de 50% e execução imediata.

Tramitação

Na reclamação ajuizada em maio de 2018, o trabalhador pleiteou reconhecimento do vínculo empregatício com uma construtora, onde trabalhou durante 11 anos na função de mestre de obras. Ele requereu o pagamento de saldo de salário, férias proporcionais e indenizadas, 13º salário e demais verbas trabalhistas, além da anotação da carteira de trabalho.
A sentença proferida em outubro de 2018 reconheceu o vínculo empregatício de 4 de junho de 2001 a 23 de dezembro de 2017, condenou a empresa ao pagamento de R$ 165.477,78 (relativo ao período não prescrito) e ao registro na carteira de trabalho do reclamante do período reconhecido em juízo, mediante salário de R$ 4.000,00.
Em sessão de julgamento realizada em outubro de 2019, a 3ª Turma manteve o reconhecimento do vínculo e o pagamento das verbas decorrentes. Houve, ainda interposição, de embargos de declaração e recurso de revista, que não foram conhecidos.
Após o trânsito em julgado (quando a decisão não pode mais ser modificada), o processo retornou à 1ª Vara do Trabalho de Manaus  estava na fase de execução desde fevereiro deste ano.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Vara do Trabalho (VT) de Tefé homologou acordo durante a primeira audiência telepresencial realizada nesta quarta-feira (05/08), através da plataforma Google Meet. Em audiência de conciliação relativa à consignação em pagamento, as partes solucionaram o processo e encerraram ação trabalhista exatamente dois meses após seu início, em 5 de junho 2020. 

A audiência foi conduzida pelo Juiz do Trabalho Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, titular da VT de Tefé, o qual avaliou como excelente a conciliação realizada por meio virtual. Também participaram da videoconferência as partes acompanhadas dos respectivos advogados, e a servidora Elineide Santos de Vasconcelos, atuando como Secratária de Audiência.

Localizada no município do interior do Amazonas, a Vara de Tefé tem enfrentado muita resistência das partes para a realização das audiências telepresenciais. "Essa nova forma de fazer audiências tem gerado insegurança para as partes. Os principais argumentos são: a ausência de internet necessária para as audiências vituais, inclusive nos escritórios advocatícios, e o medo diante das ferramentas que envolvem a tecnologia", disse o magistrado.

Há outras audiências agendadas na VT de Tefé para o mês de agosto, aguardando, no entanto, a confirmação das partes.

Audiências virtuais

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: VT de Tefé
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Em 22 de julho de 2020, a Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou Correição Ordinária Anual na modalidade telepresencial na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Excelentíssimo Juiz Titular de Vara do Trabalho SANDRO NAHMIAS MELO e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR. A Jurisdição da Vara correicionada abrange o próprio município de Presidente Figueiredo, bem como os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Izabel do Rio Negro.
A correição telepresencial tomou por base o período de novembro/2019 a junho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.
A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:
META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;
META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau;
META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (Vara) identificando e reduzindo em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
A vara foi elogiada, ainda, pelo empenho em digitalizar processos físicos e buscar reduzir o acervo de processos antigos. O juízo foi elogiado pela valorosa colaboração com a administração do tribunal, tendo o Juiz Sandro Nahmias Melo participando como membro de várias comissões e comitês regionais, com destaque para o Comitê do Trabalho Seguro, Comitê de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Comitê de Priorização de Atenção ao Primeiro Grau, Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Comitê de Urgência da COVID-19.

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão trabalhando remotamente e realizando atendimento às partes por telefone, e-mail da vara e whatsapp. A Vara de Presidente Figueiredo utilizava habitualmente o sistema de notificação por meio do número celular dos reclamantes e whatsapp para os residentes em área de difícil acesso. Em função da pandemia e suspensão das atividades presenciais, esta prática foi estendida a todos os jurisdicionados, tanto para tomada de reclamatórias quanto para os demais atos processuais, inclusive entrega de carta de adjudicação.
Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) recuperou o valor de mais de R$ 637 mil “esquecidos” em contas judiciais e pertencentes a empresas e ao município de Manaus/AM. A recuperação destes recursos faz parte das ações do Projeto Garimpo, que busca identificar valores depositados nas contas judiciais de processos arquivados, para devolver aos trabalhadores e empregadores, procedendo, assim, ao saneamento dos depósitos judiciais.

Para a pesquisa dos valores, o projeto utiliza um sistema que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou aos TRTs e que localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por trabalhadores, empresas, advogados ou peritos. A ação é realizada em parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. No âmbito do TRT11, o Projeto Garimpo é coordenado pela Corregedoria Regional.

O juiz auxiliar da corregedoria, Tulio Macedo Rosa, explica que, por inúmeras razões, muitos processos são arquivados com valores que as partes desconhecem a existência. “Neste momento de dificuldade financeira gerada pela pandemia do Coronavírus, é de extrema importância o trabalho da Corregedoria Regional junto com as Varas para identificar esses valores arquivados e devolver às partes”, frisou.

No âmbito do TRT11, o projeto encontra-se em fase inicial. O município de Manaus foi o único ente público que recebeu valores devolvidos nessa etapa do projeto. “Nos próximos meses, o objetivo será ampliar o número de processos pesquisados para que mais partes possam ser beneficiadas com a devolução de valores que estavam depositados em contas de processos arquivados”, ressaltou o magistrado.

Projeto Garimpo

O Projeto Garimpo utiliza um sistema desenvolvido pelo TRT da 21ª Região (RN), e instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Justiça do Trabalho, por meio do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, em fevereiro de 2019. No TRT11, o ato é regulamentado pelo Ato Conjunto n. 2/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional.

Capacitação dos servidores

No mês de julho de 2020, a Corregedoria Regional realizou três cursos telepresenciais com os servidores do TRT11 integrantes do projeto Garimpo. Cada Vara do Trabalho do TRT agora possui pelo menos um servidor treinado para integrar o projeto no âmbito do Regional.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira, com informações da Corregedoria Regional 
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.