Iniciativa visa promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro
O Estado do Amazonas registrou, em 2017, 8.773 acidentes de trabalho, ocasionando uma despesa de mais de R$ 24 milhões em afastamentos previdenciários. Os números foram apresentados durante o lançamento da campanha Abril Verde, que visa promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. A solenidade foi realizada no auditório do anexo administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), em Manaus, e contou com a participação de representantes de órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho.
O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, ressaltou, em discurso, que a campanha Abril Verde é um movimento que busca criar uma cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. “Não é demais lembrar que a prevenção de acidentes no trabalho e doenças ocupacionais resulta de objetivos extremamente necessários no sentido de abrir os olhos de todos nós a fim de que possamos conviver de forma harmônica com o ambiente de trabalho saudável em todos os níveis de atividade”, disse o magistrado, que apresentou também dados referentes aos números de acidentes de trabalho no país. “A adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho é um dever moral, pois, a permanecer essa triste estatística, não há dúvida de que permanecerão muitas lágrimas, revoltas e emoções desencontradas”.
Para a desembargadora do TRT11 Márcia Nunes da Silva Bessa, membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho, além de julgar os processos que envolvem acidentes e doenças ocupacionais, também vem assumindo a responsabilidade social de fomentar a reflexão a respeito da cultura da prevenção. “A Justiça do Trabalho optou por uma ação proativa, preventiva, em prol das vidas humanas. Não podemos mais admitir que famílias percam seus entes queridos, que pessoas jovens sejam alijadas do mercado de trabalho, incapacitadas em virtude de acidentes de trabalho, por falta de ações preventivas adequadas. Esse é o nosso papel. Criar a cultura da prevenção. Conduzir a sociedade à reflexão. Mostrar que não se desenvolve um país, não se cria cidadania, matando ou adoecendo os trabalhadores”, ressaltou.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Ana Luiza Noronha Lima destacou a importância da divulgação dos dados de acidentes de trabalho no país, e falou sobre o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, ferramenta produzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apresenta a realidade dos acidentes de trabalho e seus impactos na saúde e economia. O Observatório pode ser acessado pela internet por meio do endereço https://observatoriosst.mpt.mp.br/.
Também participaram do lançamento da campanha Abril Verde e se comprometeram com o engajamento para as ações de prevenção de acidentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Délcio Luis Santos; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiro Júnior; o vereador Fransuá Vieira da Silva Mattos, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, recursos naturais e sustentabilidade da Câmara Municipal de Manaus, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, Secretaria de Estado do Trabalho, Secretaria de Estado da Cultura, Assembleia Legislativa do Amazonas, Secretaria Municipal do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores da Industria da Construção Civil, Sindicato da Construção Civil, Federação das Industrias do Amazonas, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Engenharia, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Manaustrans e Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador.
A cerimônia de lançamento a campanha foi transmitida via videoconferência para o Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR.
Ações da campanha Abril Verde
Buscando conscientizar a sociedade a respeito da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a campanha Abril Verde realizará, no dia 3 de Abril, às 18h, um Ato Público em frente ao Teatro Amazonas, com a presença de representantes de órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho. Também está prevista a realização de uma caminhada, no complexo turístico da Ponta Negra, no dia 28 de Abril (domingo), às 8h, com a realização de diversas outras atividades ligadas a saúde e bem-estar, também com o intuito de chamar a atenção da sociedade sobre o tema.
Durando o lançamento da campanha Abril Verde, diversos órgãos públicos também se comprometeram em iluminar de verde os prédios das instituições. Além disso, o TRT11 também planeja realizar Atos Públicos Boa Vista/RR e também nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas.
A apresentação das ações foi realizada pelos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, os juízes do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache e Alexandro Silva Alves.
Números
Desde 2012, o Brasil já registrou mais de 4 milhões de comunicações de acidente de trabalho. Em 2017, em todo o país, foram 450.614 mil acidentes com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas e 98.791 acidentes sem CAT, perfazendo um total de 549.405. No Amazonas, foram 6.670 acidentes com CAT emitidas e 2.103 sem CAT, totalizando 8.773 acidentes de trabalho no Estado. Os setores econômicos no Amazonas com maior incidência de comunicações de acidentes são os fabricantes de aparelhos de reprodução de áudio e vídeo, fabricantes de motocicletas, transporte rodoviário coletivo e construção civil.
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Como surgiu
O Abril Verde surgiu em 1969, como forma de homenagear as vítimas de um acidente ocorrido numa mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. A iniciativa foi endossada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2001 e se tornou lei no Brasil em 2015, com a edição da Lei 11.121/2015.
A Justiça do Trabalho, juntamente com outras entidades, já vem aderindo à campanha Abril Verde. Diversas ações foram promovidas no ano passado, como a iluminação em prédios públicos e monumentos, como o Cristo Redentor, a Catedral de Brasília, o TST, a Basílica de Aparecida do Norte o Estádio Beira-Rio, a promoção de audiências públicas, exposições de fotografias em locais de grande circulação, passeios ciclísticos, caminhadas, concurso de redação e fotografia, minuto de silêncio nos jogos de futebol e entrada de jogadores nas partidas com camisetas do abril verde, e frases em extratos bancários sobre o tema.
Confira Galeria de Imagens
ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Renard Batista
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A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) iniciou o ano letivo de 2019 com evento realizado para magistrados, servidores e sociedade em geral. A solenidade ocorreu na manhã da última sexta-feira, 15/03, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, reunindo mais de mil pessoas. A programação do evento contou com a palestra de tema "Panorama Atual da Reforma Trabalhista", apresentada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, e também com o lançamento de projetos, como a revitalização da Rádio Onze e o projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência, além da exposição das metas da Ejud11 para 2019.
