Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizou na sexta-feira (28/06), o IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, com o tema “Direito e Processo do Trabalho sob a perspectiva de Imigração: Uma questão de igualdade formal”, no auditório do Centro Amazônico de Fronteira da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR).

O evento contou com a presença de quase 300 participantes, entre estudantes, profissionais da área de direito, docentes, e imigrantes venezuelanos. Os participantes receberão, ainda, o certificado com carga horária de 8 horas.

O seminário roraimense faz parte do calendário do projeto “Escola Itinerante” da Ejud 11, cujo objetivo é a disseminação do conhecimento e o formento de debates sobre questões contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho no interior do Amazonas e em Boa Vista (RR).

Nesta edição, o seminário buscou abordar sobre a imigração venezuelana no Brasil, principalmente, em Roraima. O objetivo do evento foi tratar da questão sob o ponto de vista trabalhista, levando em consideração a igualdade formal, ou seja, a igualdade jurídica, onde todos devem ser tratados de maneira igualitária, sem quaisquer distinções.

Participação
O evento foi aberto com a palestra do professor Fernando Cesar Costa Xavier que abordou o tema “A imunidade das organizações internacionais e os direitos trabalhistas dos funcionários de agências internacionais pró-migração em Roraima”. Destaque da palestra, o professor falou sobre os direitos trabalhistas, comentou sobre as agências especializadas que atendem os imigrantes venezuelanos, presentes em Roraima. Entre elas, a Organização das Nações Unidas (ONU), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, conhecida como ONU Mulheres.

Em seguida, o ministro do TST Breno Medeiros palestrou sobre “O trabalho Infantil e formas de inibição no mundo globalizado”. O magistrado abordou acerca do conceito de trabalho infantil e de seus prejuízos para as crianças e adolescentes. Além disso, mostrou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. “O trabalho infantil é uma das manifestações da extrema pobreza e deve ser combatido com os instrumentos jurídicos de que dispomos, dentre os quais se destaca o contrato de aprendizagem e a criação de programas de combate ao trabalho infantil, dado que, neste, o adolescente tem a oportunidade de profissionalizar-se e, ao mesmo tempo, contribuir com o incremento da renda familiar, revelando, em números, a redução do trabalho infantil”, destacou o ministro.
A terceira palestra foi ministrada pelo professor José Carlos Franco de Lima, com o tema “Migrantes em Roraima (Brasil): A massificação dos termos acolher/acolhimento”. O professor explicou sobre as diferenças entre os conceitos acolher e acolhimento, além de comentar sobre a percepção dentro da sociedade brasileira.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), Audaliphal Hildebrando da Silva, ficou responsável pela quarta palestra, com o tema “Explanação sobre Invisibilidade Pública”. O magistrado iniciou falando sobre alteridade, que é a habilidade de se colocar no lugar do outro, e comentou sobre a reforma trabalhista e o trabalho subalterno. “A invisibilidade pública de profissionais que exercem funções de baixa remuneração e não são “vistos” pela sociedade, e a cegueira social, que humilha e subtrai a humanidade dos sujeitos que executam essas tarefas”, explicou o desembargador.

Para encerrar a rodada de palestras, o promotor de Justiça André Paulo dos Santos Pereira falou sobre o tema “Direitos dos Trabalhadores Migrantes: Uma questão de Igualdade formal”. Entre os assuntos abordados, o promotor comentou sobre as ações de acolhimento e proteção feitas pela UFRR. “A Universidade Federal de Roraima vem desenvolvendo um conjunto de ações de acolhimento, proteção e inserção dos migrantes na sociedade local desde 2017. Sendo uma instituição situada no ministério da educação do governo federal, a UFRR representa uma referência no que tange a possibilidades de políticas públicas de acolhimento”, destacou o promotor.

Mesas de palestrantes
A mesa de abertura do evento contou com a presença do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno de Medeiros; o representante da Prefeitura de Boa Vista, Paulo Roberto Bragato; o tenente coronel e representante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl), Álvaro Duarte; a representante da Ordem dos Advogados de Roraima (OAB-RR) e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Rozinara Barreto Alves; o vice-reitor da UFRR, professor Américo Alves de Lyra Júnior e a diretora do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) professora mestra Teresa Cristina Evangelista dos Anjos.

Além disso, o evento teve como presidentes de mesas: a professora mestra Lívia Dutra Barreto; o juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho; a juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França; a advogada Clarissa Vencato Rosa da Silva; a procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos, além da presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT) e idealizadora do movimento “Mais Mulheres na OAB”, Florany Maria dos Santos Mota.

Os componentes das mesas ficaram responsáveis por debater acerca dos direitos e responder questionamentos feitos pelo público presente.

Apoio

O IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho contou com o apoio da OAB/RR, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, UFRR, Exército, Banco do Brasil, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e o do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Ejud11

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A  Justiça do Trabalho Itinerante realizará tomada de novas reclamatórias trabalhistas no município de Boca do Acre

A equipe da Vara do Trabalho (VT) de Lábrea realizará, entre os dias 8 e 10 de julho, atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Boca do Acre (município no interior do Amazonas, distante 1.561 km de Manaus). Durante a itinerância serão realizadas tomadas de reclamatórias trabalhistas.

O atendimento ocorrerá na Promotoria de Justiça de Boca do Acre, localizada na Avenida Julio Toa, s/n, bairro Platô do Piquiá, no horário das 8h às 12h e das 14 às 17h.

Os servidores da Justiça do Trabalho realizarão a tomada de novas reclamatórias trabalhistas no município. Além disso, a população será atendida para o esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas e informações sobre processos que estão em trâmite. Durante este período não haverá a realização de audiências.

Tendo em vista as operações da Polícia Federal (PF) que aconteceram na região atingindo diversas fazendas na área e afetando diretamente os trabalhadores, as atividades da Justiça do Trabalho Itinerante são necessárias no referido município. O último atendimento itinerante em Boca do Acre ocorreu em 2017.

As tomadas reclamatórias serão conduzidas pela diretora de secretaria Queiliane Correia da Silva e pela oficial de justiça Elcicleide Ferreira da Silva, lotadas na Vara do Trabalho de Lábrea.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço: Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Boca do Acre
Data: 8 a 10 de julho.
Horário: 8h às 12h e das 14 às 17h.
Local: Promotoria de Justiça de Boca do Acre, localizada na Avenida Julio Toa, s/n, bairro Platô do Piquiá, Boca do Acre (AM).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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O piloto da versão 2.4 do PJe será disponibilizada neste final de semana para produção nos TRTs da 1ª Região (RJ), da 3ª Região (MG) e da 5ª Região (BA).

O Processo Judicial Eletrônico foi atualizado e chegou à versão 2.4 (Aroeira). Com a atualização, os usuários contarão com novas funcionalidades que atendem as demandas específicas de cada grau de jurisdição, deixando o trabalho mais simples, intuitivo e ágil.

As ferramentas funcionarão de forma mais integrada com o objetivo de deixar o serviço mais organizado. Os novos dispositivos foram pensados para aprimorar o trabalho de magistrados, servidores e peritos que usam o sistema.

Os pilotos da versão 2.4 produção, que serão disponibilizados neste final de semana, são os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (RJ), da 3ª Região (MG) e da 5ª Região (BA), conforme disposto no anexo I do Ato Conjunto TST/CSJT 25/2017. Para os demais Tribunais, a versão 2.4 produção deve ser disponibilizada a partir de 29 de julho.

De acordo com o coordenador nacional do PJe, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT Fabiano Pfeilsticker, a versão 2.4 é um dos maiores desafios dessa gestão. "Além de trazer uma série de inovações e melhorias para a experiência do usuário de primeiro grau, praticamente suprimindo todas as funcionalidades da arquitetura 1.x, pretende suprir também os tribunais com dois novos sistemas desenvolvidos pelo TST em consonância com os padrões do PJe 2.0, o Plenário Eletrônico e a Secretaria Eletrônica", afirmou.

Novidades

Funcionalidades como o Painel de Vista, a Consulta Unificada, o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) Alvará Eletrônico e o painel foram substituídos, enquanto que outras, como o menu, a triagem, o Sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) e o Plenário Eletrônico foram acrescentas. A distribuição de ícones também foi modificada.

Aplicações comuns como a internalização da Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS), o novo agrupador de dados financeiros, a assinatura QR Code e a Central de Mandados também foram incluídas em todos os graus de jurisdição.

Confira o vídeo de apresentação do PJe 2.4:

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: CSJT
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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, iniciará a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), no dia 8 de julho, segunda-feira. O ministro estará em Manaus/AM até sexta-feira (12/07). 

Durante a semana, o ministro visitará o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT), a Escola Judicial do TRT11 e se reunirá com desembargadores, juízes e servidores do Regional. No dia 10 de julho, o ministro estará à disposição dos interessados, das 9h às 16h, na sede do TRT11, mediante prévio agendamento. 

De acordo com o TST, nas correições ordinárias são examinados autos, registros e documentos das secretarias e seções judiciárias e, ainda, se os magistrados apresentam bom comportamento público e são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se excedem os prazos legais e regimentais sem razoável justificativa ou cometem erros de ofício que denotem incapacidade ou desídia, além de tudo o mais que é considerado necessário ou conveniente pelo Corregedor-Geral.

As inspeções e correições realizadas pela Corregedoria-Geral são consideradas ações oficiais da Corregedoria Nacional de Justiça. Por tais motivos, a Corregedoria-Geral apresentará à Corrregedoria Nacional os relatórios das inspeções e correições por ela realizadas, para a devida apreciação pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.

A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017.

Confira AQUI o Edital da Correição.

Confira AQUI a agenda completa da Correição.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações do TST
Foto: Gevano Antonaccio
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