Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 5ª Vara do Trabalho (VT) de Manaus homologou dois acordos em audiências virtuais ocorridas dias 24 e 25 de junho. Foram as primeiras audiências por meio de videoconferência realizadas pela 5ª VTM, uma de instrução e outra de conciliação, em ambas as partes acabaram conciliando. Elas foram conduzidas pelo juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Júnior através da plataforma Google Meet.

Um dos acordos foi realizado entre professora universitária e a Faculdade Nilton Lins, em audiência designada para realização de instrução. No entanto, não foi necessária a tomada de depoimentos orais, pois as partes acabaram conciliando. A professora estava com salário atrasado há quatro meses, quando apresentou pedido de rescisão indireta ao departamento pessoal da faculdade, que se recusou a protocolar o pedido da professora.

Diante disto, ela ajuizou ação trabalhista no TRT da 11ª Região em setembro de 2019, pleiteando o pagamento dos salários atrasados, o reconhecimento da aplicação da rescisão indireta, além das verbas rescisórias e indenização por danos morais. Durante audiência virtual realizada no dia 25 de junho, as partes chegaram a um acordo para o pagamento no valor de R$ 10 mil reais à professora universitária.

Acordo em processo iniciado em março de 2020
O outro acordo celebrado pela 5ª VTM aconteceu entre industriária e empresa de material plástico, em audiência designada com o fim exclusivo de tentativa de conciliação, logrando êxito através da audiência telepresencial realizada no dia 24 de junho.

participaram da audiência virtual as partes e os respectivos advogados.Em ação trabalhista iniciada em março de 2020, a trabalhadora, alegou que a empresa não estava recolhendo regularmente o FGTS devido, além de atrasar constantemente o salário, bem como o vale transporte e o vale alimentação. Por estes motivos, ela ajuizou processo na Justiça do Trabalho com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho e, ainda, o pagamento de multa rescisória de 40% incidente sobre o FGTS não recolhido.

Durante audiência de conciliação, as partes conciliaram com o pagamento de R$ 3.525,42 à trabalhadora, além da liberação das guias para saque do FGTS, acrescido da indenização de 40%, bem como para habilitação do seguro desemprego.

O acordo foi homologado pelo juiz André Luiz Marques Cunha Júnior, pondo um fim à lide após três meses do ajuizamento da ação trabalhista.

Audiências virtuais
No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Por videoconferência, as partes conciliaram nesta quinta-feira (25/6)

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo em audiência telepresencial realizada na manhã desta quinta-feira (25/6). As partes conciliaram e resolveram solucionar o processo que está em tramitação desde dezembro de 2019, optando pelo pagamento em duas parcelas, além do recolhimento dos encargos previdenciários.
A audiência foi conduzida pelo Juiz do Trabalho Substituto Cristiano Fraga, que está respondendo pela titularidade da Vara, com a participação da Juíza Substituta Sandra Mara Freitas Alves, que se encontra em férias, porém se prontificou a participar. O servidor que atuou na conciliação foi Henrique Alberto Mesquita Lima (secretário de audiência), tendo também comparecido à sala virtual o diretor de secretaria, Airton Gomes da Silva. 
As partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados: Priscila Lins Santiago (patrona da reclamante) e Danyel de Alencar Garavito (patrono da reclamada).
O magistrado salientou que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) impôs uma adaptação rápida à nova realidade, o que gera dúvidas e dificuldades, que podem ser superadas por meio da cooperação. "Temos que estar abertos a essa nova realidade. Diante do cenário atual, temos que agir com prudência, para garantir a mais ampla defesa e o contraditório e, por outro lado, enfatizar a cooperação entre as partes e o magistrado para que o processo prossiga com celeridade e efetividade, sempre buscando uma saída conciliatória", afirmou, ao avaliar o êxito na solução da demanda trabalhista.
Durante esta semana, a 16ª Vara do Trabalho realizou as primeiras audiências por meio de videoconferência, através da plataforma Google Meet.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da 16ª VTM
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc.

A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, nesta terça-feira (23/6), o Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que altera para 1º de janeiro de 2021 a data de obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para juntar cálculos aos autos dos processos. Anteriormente, de acordo com a Resolução CSJT 189/2017, a data limite para o uso do sistema era 1º de julho de 2020.

A prorrogação do prazo leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc. Além disso, também considera as dificuldades do público externo – empregados, empregadores, advogados e membros da sociedade – em se preparar para essas mudanças no contexto de dificuldades ocasionadas pela pandemia atual.

Para proporcionar a melhor experiência de uso e eficácia do sistema, o órgão está estudando a viabilidade de webinários para capacitar os interessados no PJe-Calc.

PJe-Calc

O sistema PJe-Calc foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas, uma vez que fornece aos calculistas uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões trabalhistas, sejam elas de primeiro ou segundo graus. O software conta ainda com uma rotina inteligente de checagem de erros e possíveis inconsistências no cálculo, antes da liquidação, e gera diversos relatórios que demonstram informações como: parâmetros e dados inseridos para a realização do cálculo, descrição em detalhes da apuração de cada parcela do cálculo, resumo do cálculo, etc.

Com o advento do Processo Judicial Eletrônico em âmbito nacional, surgiu a necessidade de se ter um sistema de cálculo trabalhista que pudesse ser utilizado de forma padronizada por todos os Tribunais do Trabalho. Em janeiro de 2021, o PJe-Calc será utilizado de forma padronizada em toda a Justiça do Trabalho.

Para mais informações sobre o sistema, clique aqui.

Fonte: CSJT

O objetivo é viabilizar acordos em processos envolvendo os entes públicos federais

Na manhã de ontem (23/06), foi realizada uma reunião virtual entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e a Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, para início das tratativas com o objetivo de implantar uma rotina conciliatória no âmbito do TRT11, abrangendo todo o Estado do Amazonas e de Roraima. A mesma rotina de conciliação já foi implantada com sucesso nos TRTs da 3ª, 5ª, 10ª, 18ª e 22ª Regiões.

Durante a reunião, realizada por videoconferência, o Procurador Federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira apresentou a equipe Regional Trabalhista da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, órgão da AGU responsável pela representação de todas as 164 autarquias e fundações públicas federais no DF, e nos Estados do AM, AC, AP, RR, RO, TO, PA, MG, MT, GO, BA, PI e MA.

O procurador informou que, desde agosto de 2018, foi criada a equipe Regional Trabalhista responsável pelas demandas trabalhistas do Distrito Federal e dos 13 estados abrangidos pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Assim, há uma nova sistemática de atuação da Procuradoria Federal, a qual não atua mais de forma a vincular a lotação do Procurador ao processo em que atuará, havendo um corpo jurídico próprio responsável apenas pelas demandas trabalhistas nas 14 entidades federativas citadas acima.

Acordo de cooperação técnica

Após apresentar a rotina de conciliação já implantada em outros regionais, a AGU solicitou a celebração de um acordo de cooperação técnica com o TRT11, que permitirá a adoção de uma rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que versem sobre matéria de responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações públicas federais, em fase de execução definitiva, cujos processos cumpram determinados requisitos.

A minuta do acordo de cooperação deve ser encaminhada à presidência do TRT11 para ser apreciada.

Também foram apresentados pela AGU dados e informações gerenciais, quantitativas e qualitativas, da atuação da equipe regional trabalhista, nos Estados acima listados, demonstrando a efetividade da atuação da Procuradoria Federal nos processos.

A Procuradora Simone Schnorr informou que o objetivo da AGU é quebrar paradigmas e obter o melhor resultado para o jurisdicionado e para a sociedade.

A Desembargadora do Trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa parabenizou a equipe de procuradores pelo trabalho inovador e destacou que o objetivo da Justiça do Trabalho é solucionar os conflitos, e processos em que se discute responsabilidade subsidiária acabam durando muito tempo. Dessa forma, ressaltou que a iniciativa na AGU vem propor uma solução mais célere e fez votos que haja êxito em tais conciliações.

Os magistrados Djalma Monteiro de Almeida, coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, e Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do CEJUSC-JT e NUPMEC, também parabenizaram os procuradores pela iniciativa e se colocaram à disposição para que a proposta, de fato, seja implementada.

Ao final da reunião, o Presidente do Regional, Desembargador Lairto Veloso, agradeceu as explanações e manifestou entusiasmo com o projeto da AGU, que objetiva resolver um tema crucial para o TRT: as demandas que envolvem o Poder Público.

Além dos magistrados citados, participaram da reunião os servidores do TRT11: Evandro Vídeo de Souza Júnior, diretor da SETIC e Sthefany Souto Grando, representante do Núcleo de Apoio ao Pje e Sistema e-Gestão – NAPE; e pela AGU: os procuradores Vinicius Mota, Daniel Ibiapina, Gabriel Mônaco, Talita de Castro e Simone Schnorr.

ASCOM/TRT11
Texto e imagens: NAPE, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
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