Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A corregedora regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou, no último dia 02 do corrente mês, da Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - COLEPRECOR, na sede do TST, em Brasília. A magistrada realizou, ainda, visita técnica ao TRT da 15ª Região (Campinas-SP), no dia 03 de fevereiro.

Em reunião do COLEPRECOR, os magistrados reuniram-se para discutir alternativas frente ao corte orçamentário sofrido pelo Judiciário Trabalhista na LDA e na LOA de 2016. Os tribunais foram obrigados a estabelecer metas iniciais de redução das despesas programadas para este ano, em adequação ao corte de 29% no orçamento de custeio da Justiça do Trabalho e 90% em investimentos, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO e pelo Congresso Nacional no último mês de dezembro.

No que tange à visita técnica ao TRT15 teve o propósito de conhecer o sistema implantado naquele Regional, denominado MGD (Mapeamento Global de Desempenho), que facilitará a modernização da Corregedoria Regional, trazendo melhorias de gestão e acompanhamento. A corregedora regional conheceu os projetos APOIA 15 – Equipe Multidisciplinar, o Mapeamento Global de Desempenho MGD daquela corregedoria, além da Corregedoria as visitas se estenderam até a Presidência e Ouvidoria.

A corregedora regional teve conhecimento da existência do sistema MGD desenvolvido pelo TRT da 15ª Região, a qual manifestou interesse, enviando ofício solicitando visita técnica, no que foi convidada pelo corregedor daquele Regional, ensejando assim a viagem da corregedora até Campinas por ocasião do Coleprecor, minorando os custos. Durante a visita foi exibida a nova tecnologia desenvolvida, ferramenta esta que possibilita upgrade a Corregedoria, através de mapeamento desenvolvido para as Varas do trabalho, apontando não só as falhas, como também a que melhor se destaca, o que dá uma visão a Corregedoria de verificar como estão as Varas e tentar diminuir diferenças entre elas.

Estiveram presentes durante a visita e exposição do programa o corregedor do TRT15, desembargador Gerson Lacerda Pistori, o vice-corregedor regional, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, juíza auxiliar e secretário da corregedoria, ouvidor da 15ª Região e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), desembargador José Otávio de Souza Ferreira, diretor da escola judicial e demais desembargadores que compõe o regional.

A corregedora conheceu, por fim, a estrutura física e organizacional daquele regional, o segundo maior do país, que conta com 55 desembargadores, órgão especial, 4 sessões especializadas, 6 turmas, e 11 câmaras.

Confira a galeria de imagens.

Com informações do COLEPRECOR E TRT15.

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) elaborou nota pública em que expressa total indignação com os percentuais determinados pela Lei Orçamentária Anual para 2016 a partir da relatoria do deputado federal Ricardo Barros, responsável pelo Orçamento da União, e aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para o Coleprecor, os cortes irão prejudicar a prestação de serviços de todo o Judiciário Trabalhista do País, composto por 24 tribunais regionais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os Regionais Trabalhistas, atingem 29% do orçamento de custeio e cancelam 90% dos investimentos até então previstos na proposta inicial. “A Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob pena de precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações. O contingenciamento impacta de maneira dramática no funcionamento da máquina administrativa”, assinala o presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP).

A nota classifica como discriminatório e nocivo o corte sofrido pela Justiça Trabalhista em comparação aos outros segmentos do Judiciário Nacional, cujos índices se aproximam dos 15%. O Coleprecor considera o ato uma manobra política para determinar a paralisação da Justiça do Trabalho, reconhecidamente a mais célere e efetiva do País, e externa grande preocupação com o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), ferramenta virtual já em operação em 98% das unidades judiciárias, que reduz os custos e o tempo de tramitação processual. O corte na área de Tecnologia da Informação foi de 79,5%, cerca de R$ 108 milhões, podendo gerar colapso em todo o sistema e um retrocesso, com a retomada para os autos físicos e manuais.

Nota pública do Coleprecor na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO – COLEPRECOR, entidade civil de âmbito nacional, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do País, vem expressar sua indignação em relação aos percentuais dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016, decorrentes do relatório do Deputado Federal Relator-Geral do Orçamento da União, o qual foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, mormente em razão do elevado prejuízo que tais supressões orçamentárias ocasionarão na prestação jurisdicional desta Justiça Trabalhista, a mais célere e efetiva do País, ante as seguintes razões:

1– Não obstante a Justiça do Trabalho reconheça as atuais crises econômica, política e social pelas quais a Nação hoje atravessa e, ao final, concorde que todos os órgãos da União devam contribuir para que tal estágio seja superado o mais breve possível, este ramo Especializado da Justiça não pode suportar indicados cortes que superam R$ 880 milhões, sendo, para os Regionais Trabalhistas, 29% de todo o montante solicitado para apreciação de causas, além do cancelamento de 90% dos recursos para investimento, sob pena de precarização dos seus serviços prestados a toda população jurisdicional, além de evidente sucateamento das instalações;

2- O divulgado índice de corte nas verbas discricionárias do custeio denota-se pernicioso e muito superior aos aproximados 15% aplicados aos outros ramos do judiciário nacional, em verdadeira manobra política/orçamentária discriminatória consubstanciada para determinar a paralisia desta Justiça Laboral, que mais promove a distribuição de renda e mais atende aos anseios dos ditames sociais;

3- O projeto Processo Judicial Eletrônico-PJe, ferramenta virtual que reduz significativamente os custos e o tempo de tramitação dos processos na Justiça do Trabalho, implementado em 98% das unidades judicantes do País, terá sua continuidade comprometida ante um contundente corte de 79,5%, cerca de R$ 108 milhões, de todos os recursos voltados ao desenvolvimento, manutenção, aquisição de equipamentos e segurança do sistema, que resultará em inolvidáveis problemas de consistência, com real possibilidade de retrocesso dos procedimentos a meios físicos e manuais;

4- Ademais, em razão do agravamento da crise econômica atual, o elevado número de demissões em massa e o crescente índice de desemprego impõe, por decorrente, expressivo aumento de processos novos nesta Justiça Especializada, que, sem experimentar qualquer correção em seu orçamento decorrente da inflação do período anterior, observa, ainda, uma situação ainda mais grave em função dos mencionados cortes impostos;

5- Não bastasse, esta Justiça ainda foi surpreendida com o esvaziamento dos recursos outrora inclusos no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual de 2016, especificamente quanto ao preenchimento e reposição de vacâncias de cargos já autorizados por Lei, fato que eleva ainda mais a totalização dos cancelamentos orçamentários e promove redução significativa dos quadros de Juízes e servidores, há muito deficitários em diversos Regionais. Os reflexos nefastos de tais medidas, se não urgentemente modificados, proporcionarão, em breve lapso de tempo, relevante impacto na qualidade dos serviços disponibilizados ao cidadão;

6– Na verdade, esta manobra orçamentária impõe ao Judiciário Trabalhista Nacional uma segregação inimaginável e um impraticável orçamento para 2016, representando a total falta de compromisso público do Relator do setorial orçamentário do Congresso Nacional, em dissonância com os preceitos basilares da República Federativa do Brasil, de independência e de harmonia que deveriam se fazer presentes entre os poderes da União;

7– Desse modo, este colegiado de Presidentes e Corregedores repudia veementemente toda a manipulação técnica que resultou nos cortes supracitados, os quais trarão enorme dano ao regular funcionamento do Judiciário Trabalhista e, consequentemente, a toda a sociedade, ressaltando que medidas conjuntas estão sendo tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Secretaria de Orçamento Federal, para que haja recomposição orçamentária que minimamente propicie a continuidade do regular funcionamento da Justiça do Trabalho, já reconhecida pela qualidade na prestação jurisdicional, de forma rápida, produtiva e que atinge os objetivos dispostos na Constituição Federal de 1988.

Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2016.

Desembargador LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Presidente do COLEPRECOR

Os agentes de segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região participaram hoje (05/02) de um treinamento de resgate em elevadores. A instrução de ações, visava demonstrar aos agentes a forma de funcionamento de maquinários, de como resgatar de forma segura, mantendo a tranquilidade da vítima presa no elevador e ações que o agente de segurança deve tomar em casos de emergência. O treinamento faz parte do programa de reciclagem trimestral do Núcleo de Segurança Institucional do Regional.

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O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira pela equipe da Seção de Distribuição.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR) está implementando uma série de medidas para adequar o atendimento ao público realizado no Fórum Trabalhista de Manaus. O objetivo é agilizar a iniciação das ações judiciais e facilitar o acesso da população à Justiça, sem custos e com atendimento de qualidade.

O cidadão pode procurar o Fórum Trabalhista de Manaus para propor uma reclamatória verbal, que é reduzida a termo e transcrita para o Processo Judicial Eletrônico com o auxílio de servidores que atuam exclusivamente com este tipo de atendimento. Nestes casos, o interessado não precisa estar acompanhado de advogado. A Vara do Trabalho e a data da primeira audiência já são informadas no local.

O Núcleo de Distribuição de Feitos da Primeira Instância, setor responsável pelo atendimento ao público, está em fase de reestruturação, com a implementação de mudanças nos procedimentos internos e capacitação de servidores. O local também vai receber um novo layout, com sala de espera para oferecer mais conforto aos jurisdicionado. O parque tecnológico desta unidade recebeu novos computadores e teve sua rede lógica renovada para garantir o uso eficaz do Processo Eletrônico.

A juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, auxiliar da Presidência e coordenadora das ações, ressalta a importância desta reestruturação: "30 a 40% das reclamatórias trabalhistas distribuídas na 11ª Região são atermadas. É um número expressivo, por isso estamos atuando para garantir que os trabalhos sejam realizados com eficiência para que não comprometa a prestação da tutela jurisdicional", destacou.

Cerca de 400 pessoas são atendidas semanalmente no Fórum Trabalhista de Manaus para o registro de reclamações trabalhistas ou para obter orientações a respeito do direito do trabalhador.

Serviço
Justiça do Trabalho - Atendimento ao público
Data: Segunda a Sexta
Horário: 7h30 às 14h30
Local: Seção de Distribuição, 3º andar - Fórum Trabalhista de Manaus.
End: Rua Ferreira Pena, 546. Centro.

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