Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ex-empregados da Benq assinam documento para receber créditos trabalhistas.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), liberou, na manhã desta sexta-feira, 4 de dezembro, o pagamento do valor de R$ 1,2 milhão para mais 67 ex-empregados da extinta Benq Eletrônica Ltda. Os trabalhadores foram posteriormente incluídos pelo Ministério Público do Trabalho na lista final dos beneficiados pelo acordo que a Justiça do Trabalho firmou com a empresa, em junho deste ano, no valor total de R$ 5,7 milhões.

Ao todo, 343 trabalhadores, substituídos processualmente e atualmente representados pelo Ministério Público do Trabalho, receberam o pagamento das verbas rescisórias devidas pela empresa extinta em 2010.

Concluída a entrega de todos os guias de pagamento aos trabalhadores, o processo será remetido à Vara do Trabalho de origem para arquivamento. O acordo foi realizado pelo NAE-CJ, coordenado pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes.

O processo para o pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores teve início ainda em 2008, por iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas. A Justiça do Trabalho condenou a empresa em 1ª e 2ª instâncias e o processo aguardava o julgamento de embargos de declaração.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove, hoje e amanhã, o I Encontro Nacional de Gestão em Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho. O evento ocorre em Belém-PA e tem o apoio do TRT da 8ª Região.

O encontro busca refletir sobre o cenário de sustentabilidade na gestão previsto pelo Ato Conjunto entre CSJT e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) nº 24 de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT). Esse documento tem como objetivo estabelecer instrumentos e diretrizes de responsabilidade socioambiental, promover a gestão eficiente e eficaz dos recursos sociais, ambientais e econômicos, entre outros. O artigo 24 do Ato dispõe, no parágrafo II, sobre a necessidade de fortalecimento das ouvidorias, “proporcionando-lhes os meios adequados para a realização de sua missão de contribuir com o aprimoramento da Justiça do Trabalho”.

O evento foi aberto pelo Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha - Presidente do TRT 8 e pelo Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior - Coordenador do Comitê Gestor da Política de Responsabilidade Socioambiental da JT e Vice-Presidente do TRT 14. O Ministro Antonio José de Barros Levenhagen - Presidente do CSJT e do TST, também participou da abertura através de uma mensagem por vídeo.

O encontro reúne gestores de todos os TRTs, além de representantes de instituições parceiras, com o objetivo de estimular a reflexão e discussão acerca da política de responsabilidade social do judiciário, orientando os Tribunais para a construção de novo paradigma de sustentabilidade. O TRT11 está representado por Denise de Souza Lima Herzog, chefe da Seção de Gestão Socioambiental, e Cláudio José Limongi Batista, assessor de Comunicação Social do TRT11.

Os servidores do TRT11, Cláudio Batista e Denise Herzog

Assinatura de Termo de Compromisso e Conciliação aconteceu na manhã desta quinta-feira, 3/12.

A juíza coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), Edna Maria Fernandes Barbosa, e o representante das empresas Vitória Régia e Global GNZ Transportes Ltda, Vanderlei Silveira Mendonça, acompanhado do advogado Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Junior, assinaram, na manhã desta quinta-feira (3/12), Termo de Compromisso e Conciliação no valor de R$ 2.182.917,00 para a quitação, no decorrer do ano de 2016, de todos os processos das empresas executadas que se encontram no Núcleo de Apoio à Execução.

Com o termo de compromisso firmado a empresa quitará 58 processos pendentes de pagamento, incluindo um passivo de 15 anos na Justiça do Trabalho.

O acordo prevê, ainda, a correção do valor mensal a ser depositado para a quitação dos novos processos das duas empresas que forem encaminhados ao Posto Avançado do NAE-CJ ao longo do ano de 2016.

Tribunal está na liderança em percentual de adesão

O Prêmio Funpresp-Jud 2015 foi idealizado com duas premiações, uma para concurso de projeto acadêmico e intelectual de educação financeira e previdenciária e outra para campanha de adesão dos membros e servidores ao Plano de Benefícios JusMP-Prev.

A premiação tem o objetivo de divulgar a Fundação e o Plano de Benefícios junto aos membros e servidores públicos federais do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os projetos de educação financeira e previdenciária deveriam difundir os conceitos da previdência complementar, promover a cultura previdenciária, educar para que as famílias melhorem sua saúde financeira, estimular a poupança de longo prazo, dentre outros conceitos e ideias.

O vencedor do Projeto de Educação Financeira e Previdenciária foi o Projeto de autoria do pseudônimo Abelardo Barbosa, do Sr. Paulo Jábali Junior, servidor da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo. Para a campanha de adesão, os órgãos patrocinadores foram divididos em grupos por quantidade de membros e servidores: grupo I - para aqueles que tenham de 1 a 400, grupo II - de 401 a 1000; e o grupo III - a partir de 1001 servidores.

O período da campanha de adesão foi até 30 de outubro e foram contabilizadas todas as fichas de inscrições inseridas no Portal do Patrocinador até essa data.

Após apuração, no grupo I o CNMP ganhou em todas as categorias: I - melhor resultado obtido em número de participantes patrocinados inscritos e em percentual de adesão em relação às posses ocorridas desde 14/10/2013, II - melhor resultado obtido em número de participantes patrocinados inscritos e III - melhor resultado obtido em número de participantes vinculados inscritos.

No grupo II,  o vencedor em inscrições de participantes patrocinados foi o TRE-GO. O TRE-PI e o TSE ficaram empatados na liderança das adesões de participantes vinculados e em percentual de adesão dos servidores, com 47,36% o vencedor foi o TRE-GO

No grupo III, o TJDFT foi o líder das adesões de participantes patrocinados, o TRF- 3ª Região ganhou no total de participantes vinculados e o TRT-11 foi o campeão em percentual de adesão com 21,21% de inscrições.

O evento de entrega dos Prêmios será no dia 11 de dezembro, às 16h30, na Procuradoria da Justiça Militar, em Brasília.