Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Começou nesta segunda-feira(31) o 1º Curso de Formação Continuada em Estratégias de Investigação Patrimonial em Execução Trabalhista, em Brasília. O CFC épromovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A solenidade de abertura foi presidida pelo Ministro Renato de Lacerda Paiva – Diretor da ENAMAT, com saudação do Ministro Antonio José de Barros Levenhagen – Presidente do TST e CSJT.

O primeiro painel do CFCabordou as estratégias gerais de inteligência aplicadas à atuação investigativa do Poder Público: limites e possibilidades de integração institucional. Os instrutores que trataram do tema foram o delegado de polícia federal Roberto Biasoli, que é Coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI do Ministério da Justiça;o Juiz do Trabalho HomeroMateus da Silva (TRT da 2ª Região/SP) - Coordenador da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista do CSJT e o Juiz Federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa (TRF da 3.ª Região/ MG).

Biasoli destacou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção –ENCCLA, que tem por objetivo articular, integrar e propor ações do Governo nos aspectos relacionados à lavagem de dinheiro, crime organizado transnacional, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional. O delegado ressaltou, ainda, o trabalho de inteligência na investigação pessoal e patrimonial, que trata de operações suspeitas, como o aumento de volume de depósitos de qualquer pessoa física ou jurídica, sem causa aparente e os depósitos em espécie.

O juiz federal Jorge Gustavo e o juiz do trabalho Homero Batista abordaram as estratégias gerais de inteligência, citando aspectos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a complexidade dos grupos econômicos, a transcendência de penalidades e a valorização dos cadastros nacionais de empresas idôneas.
O curso conta com a presença de 29 magistrados e 24 servidores, além de instrutores que abordarão temas relacionados à execução trabalhista até a próxima quarta-feira (2/9).

(Com informações da Enamat. Foto: Aldo Dias)

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), em parceria com a Escola de Magistratura e Universidades do Estado de Tocantins, promoverá, nos dias 1º e 2 de outubro, o 1° Seminário Tocantinense de Direito e Processo do Trabalho, em Palmas. O tema a ser tratado nesta primeira edição será "Os Direitos Fundamentais Sociais e as Relações de Trabalho".

Os magistrados interessados em participar do evento deverão encaminhar ,até o dia 11/09, alguns dados como nome, número do CPF e e-mail, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A programação completa e o local do Seminário em Palmas (TO) ainda serão divulgados pela Ejud10.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A assinarão, nesta sexta-feira (4/9), na sede do Regional, um protocolo de intenções visando promover ações para o enfrentamento e combate ao trabalho infantil. Participarão da assinatura do documento a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; o gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do 2º grau, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o gestor do 1º grau, juiz do trabalho Alexandro Silva Alves; e o presidente da Amazonas Energia Antônio Carlos Faria de Paiva.

O protocolo prevê a divulgação nas contas de consumo de energia enviadas a todos os usuários os telefones de denúncia do trabalho infantil (Disque 100; Disque Denúncia Regional 0800 092 1407; Disque Denúncia Direitos Humanos 0800 092 6644), conforme explica o juiz do trabalho Alexandro Silva Alves. "O objetivo é fazer uma divulgação em massa dos mecanismos de denúncia de violações ao direito fundamental a uma infância digna e feliz, mobilizando toda a sociedade", frisou o magistrado que explicou ainda que o protocolo de intenções tem vigência por prazo indeterminado.

A parceria entre as duas instituições é uma iniciativa do TRT11 firmada em reunião ocorrida no último dia 12 de agosto, na sede da Eletrobrás. O juiz do trabalho Alexandro Silva Alves apresentou a proposta e estabeleceu os parâmetros para a efetivação da iniciativa, sem custos para o Tribunal.

A partir desta segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009.

Em decisão proferida no dia 4 de agosto de 2015 (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), com efeito modulatório, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou inconstitucional a atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), índice previsto no Art. 39 da Lei 8.177, de 1991, e que vinha sendo aplicado desde então.

Em substituição à TR, o Tribunal Pleno do TST determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E). A medida visa a corrigir a injustiça ocasionada pelo índice adotado até então, a TR, que é um índice prefixado, ou seja, com variação divulgada para o mês seguinte, o que dificultava a definição de índices diários do mês corrente.

Já o IPCA-E é calculado com base na inflação do mês anterior e, assim, vigora fixo no mês inteiro, calculando-se apenas os juros até a data do pagamento.

Além da nova tabela de atualização monetária, estão disponíveis no site do CSJT planilhas para cálculo de correção monetária e juros trabalhistas.

Clique aqui para acessar à página.

http://www.csjt.jus.br/atualizacao-monetaria

Para mais informações e auxilio sobre o preenchimento das planilhas, consulte a Assessoria Econômica ou a Coordenadoria de Cálculos do TRT da 2ª Região pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 3255-4111 ramal 2556.

Fonte: CSJT