Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do TRT da 11ª Região, participou na última sexta-feira (09/10), da solenidade de comemoração pelos 65 anos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), onde aconteceu a entrega do colar de Mérito de Contas a 17 personalidades, reconhecidas pelo colegiado pelos serviços prestados à sociedade amazonense.

Entre os agraciados estavam o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello; o Presidente da Federação das Indústrias do Amazonas, Antônio Silva; o Senador Omar Abdel Aziz;  a jornalista Tereza Cristina Calderaro Correa, Vice-Presidente da Rede Calderaro de Comunicação; o desembargador Lupercínio de Sá Nogueira Filho, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima; a Reitora da Universidade Federal do Amazonas, Márcia Mendes Silva; e o advogado Júlio Antônio Lopes.

Sobre a medalha

Instituída por meio da resolução nº 01, de 07 de abril de 2005, a Medalha Colar do Mérito de Contas é conferida aos cidadãos que, por suas realizações e seus méritos, tenham se tornado merecedores do especial reconhecimento do TCE-AM. Certificados e medalhas foram concedidos a 13 autoridades ligadas a diversas áreas e quatro personalidades in memoriam, cujas condecorações foram recebidas pelos familiares.

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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na tarde desta quinta-feira, 08 de outubro, os membros do projeto ''Manaus mais verde'', Lais Naha Lopes, Ana Vitória Portela de Sá Peixoto e Júlio Antônio Lopes Filho. A visita ocorreu no gabinete da presidência.

Na ocasião, a idealizadora do projeto, Lais Naha, apresentou a desembargadora-presidente o manifesto de conscientização do movimento, ressaltando a importância da preservação do meio ambiente na cidade de Manaus, frisando que a educação é o principal incentivo para a conscientização.

A presidente do Regional parabenizou os estudantes pela iniciativa, destacando a importância de ações de conscientização por parte dos jovens e colocou à disposição os serviços da Seção de Gestão Socioambiental do Tribunal, coordenado pela chefe do seção, Denise Herzog, para futuras parcerias.

O movimento ''Manaus Verde'' é independente, cidadão, não vinculado a partidos políticos e a organismos estatais, possui como proposta despertar consciências e, eventualmente, atuar em linha de complementação às ações dos poderes públicos, quando essas ações estiverem corretas, visando ao alcance do bem comum.

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Confira a seguir o texto do manifesto do movimento “Manaus Mais Verde”

MANISFESTO

A nossa cidade está localizada no coração da floresta amazônica e, no entanto, a cada dia que se passa a qualidade de vida de seus cidadãos piora de maneira dramática.

Planejada para abrigar 200 mil habitantes, Manaus concentra hoje, todavia, aproximadamente 2 milhões de almas, com todos os grandes problemas que, disso decorrem, principalmente quando não se planeja, com responsabilidade, o futuro.

Agora mesmo, nos meses de setembro e outubro de 2015, tivemos, nós que aqui moramos e que amamos esta terra – temperaturas de mais de 40ºc, com sensação térmica perto de 50ºc, o que faz com que até as água das torneiras saiam aquecidas... Um calor, mesmo, insuportável. Sem falar na fumaça que vem cobrindo os céus da cidade e da ausência de chuvas. Mais do que isto, trata-se de um alerta eloquente sobre o caminho perigoso que tomamos.

Hoje é quase impossível viver em Manaus sem ar-condicionado. Igarapés e balneários, outrora frequentados pelas famílias, estão poluídos ou simplesmente desapareceram. Quase não há árvores no perímetro urbano, o que é um absurdo. E o asfalto cobriu com sua negritude a beleza dos trilhos de prata, de que falava a poeta Carmen Novoa Silva, que cobriam de sonhos as ruas de Manaus.

O que houve para que chegássemos a esta situação? Quais os erros que foram cometidos nessa trajetória? O que é possível fazer, ainda, para reverter este quadro? São perguntas quem merecem a nossa atenção, a nossa reflexão e a nossa ação. Isto, se querermos mesmo, sobreviver e legar um futuro melhor para nós e para nossos descendentes, pois essas agressões ao meio ambiente, de maneira infeliz, têm escala planetária. Trabalho investigativo, em forma de livro, brilhante e de fôlego da repórter americana Elizabeth Kolbert, intitulado ”A sexta extinção”, ganhador do Pulitzer deste ano, mostra com uma clareza assombrosa, que a atividade humana, nos parâmetros atuais, indica que marchamos, de modo inelutável, para o extermínio da espécie.

Nós, do movimento MANAUS + VERDE, acreditamos, porém, que nem tudo está perdido e que é possível, com conscientização, seguida de atitudes, minimizar os danos e plantar esperança. Afinal de contas, nós, da Amazônia, do Amazonas e especialmente de Manaus, estamos no “olho do furacão". Possuímos as maiores reservas de verde e de água potável do mundo, uma biodiversidade fantástica, mas seguimos, de modo automático e cego, os exemplos nocivos de outros países, que exauriram suas fontes naturais e hoje pagam um alto preço por isto. Nós, aqui, começamos a pagar...Mas, queremos, também, reduzir este débito.

Daí a ideia deste movimento independente, cidadão, não vinculado a partidos políticos e a organismos estatais, mas com a proposta de despertar consciências e, eventualmente, atuar em linha de complementação às ações dos poderes públicos, quando essas ações estiverem corretas, visando ao alcance do bem comum. Manaus precisa de um novo projeto de arborização, plantar ou adotar uma árvore. Precisa limpar seus igarapés. Precisa evitar a vandalização dos bens de uso coletivo. Precisa ser, enfim, um bom exemplo. É daqui que precisa brotar a semente de dias melhores. Seja, você também, uma semente!

O Fórum Trabalhista de Boa Vista suspenderá todo o atendimento externo entre os dias 13 e 23 de outubro. A medida será tomada em decorrência do período de mudança para a nova sede da Justiça do Trabalho de Boa Vista. O novo endereço fica na Avenida Benjamin Constant, nº 1853, Centro.

Com isso, o atendimento externo das três Varas do Trabalho da Capital será suspenso, incluindo audiências e a contagem dos prazos processuais, que serão prorrogados para o dia útil imediatamente posterior ao fim do prazo da mudança. 

Nova sede
A partir de 26 de outubro, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de Boa Vista passarão a atuar no novo prédio, que possui quatro pavimentos mais térreo. A edificação abrigará gabinetes, secretarias e salas de audiências das três Varas do Trabalho de Boa Vista. No local, também vai funcionar dois postos bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

A nova sede da Justiça do Trabalho de Boa Vista passou por uma ampla reforma de adaptação para promover melhores condições de trabalho aos servidores e magistrados. O prédio possui instalações que proporcionam mais conforto aos usuários, atendendo aos itens de acessibilidade com rampa frontal, instalações de combate à incêndio, dois elevadores, subestação elétrica e gerador de emergência, e sistemas de refrigeração e de cabeamento de rede de lógica.

Trabalharão no local três magistrados e 41 servidores. Ao todo, as três Varas do Trabalho de Boa Vista atendem aos 15 municípios de Roraima e receberam, em 2014, 4.700 processos. Este ano, o número já alcança 3.000 processos.

A manhã do último dia da IV Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (09/10) foi marcada pela palestra "O novo CPC e os Reflexos no Direito Processual do Trabalho", que foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho. A ocasião foi uma oportunidade para os magistrados acompanharem as principais mudanças no Direito Processual e as transformações revolucionárias que estão criando diversas expectativas em todo o judiciário trabalhista.

Entre as observações realizadas pelo ministro está a de que o direito processual não está mudando agora com o novo CPC e sim há mais de 20 anos. "Nós tivemos muitas mudanças significativas e relevantes a partir de 1994 quando ocorreram transformações no processo civil que acabaram se irradiando para o processo do trabalho. Talvez devesse se irradiar mais ainda porque é fato que o projeto de lei que trata do direito processual civil transita mais fácil do que aqueles que pretendem alguma mudança ou modificação nas regras do direito processual do trabalho", afirmou.

O ministro também destacou que a coletivização das ações, diante do novo CPC, não mudou o que ainda é considerado como um micro sistema de ações coletivas. "Aquele pequeno conjunto que nós temos como ações coletivas, que poderia ter modificações nesse novo Código de Processo Civil, não ocorreram e os prosélitos da mudança quando se apresentam, afirmam que as regras do processo coletivo não deveriam mesmo se modificar porque, em parte, não deram certo. Os conflitos de massa que são vivenciados nos foros cíveis não se comparam em essência e em projeção ao que nós vivenciamos no processo do trabalho", explicou.

O ministro também falou sobre as novas tutelas e meios de coerção e a objetivação das decisões recursais.

A Jomatra encerra na tarde desta sexta-feira (9/10) com a palestra "O impacto de uma ética de alteridade na atividade jurisdicional, do doutor e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, José Ricardo Cunha.