Presidente do CNJ diz no TJAM que projeto pode significar
uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou hoje, em Manaus, o projeto Audiência de Custódia, afirmando que hoje, diante de um quadro conturbado pelo qual passa o país, o projeto tem dois aspectos extremamente positivos: um é o aspecto moral – o avanço importante no sentido da concretização dos direitos fundamentais –; e um aspecto prático que não pode ser esquecido.
— Com esse grande número de presos, evidentemente, os cofres públicos não só estaduais, mas também os cofres públicos da União ( porque temos presos federais também), são extremamente onerados. Um preso custa cerca de 3 mil reais por mês ao estado. Digo aqui estado gênero, compreendendo não apenas os entes federados mas também a própria União. É muito dinheiro.
O ministro observou que, com o projeto Audiência de Custódia, poderão ser colocados em liberdade provisória cerca de 50% dos presos – e essa é a média internacional, que também está sendo obtida no Brasil – , ao final do programa, cerca de 120 mil presos poderão ser colocados em liberdade provisória.
— E esperamos que isso ocorra até o fim deste ano. Se multiplicarmos esse número por R$ 3 mil, e por sua vez multiplicarmos por 12, teremos uma economia de R$ 4,3 bilhões — disse o ministro.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, realizou a entrega do documento de escritura definitiva do prédio da Vara do Trabalho (VT) de Presidente Figueiredo, em solenidade que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto, na sede da VT. A cerimônia contou com a presença da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, da juíza do trabalho titular da VT de Presidente Figueiredo Joicilene Jerônimo Portela Freire; e do prefeito da cidade, Figueiredo Neilson da Cruz Cavalcante.
