Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um da campanha de Priorização do 1º Grau de Justiça. A ação faz parte da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ n. 194 com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros.

De acordo com os indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada.

A gestão dessa Política Nacional é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (art. 3º da Resolução CNJ n. 194). No âmbito de cada Tribunal, é gerida pelo Comitê Gestor Regional (art. 4º da Resolução CNJ n. 194).

O Comitê Gestor Regional do TRT11, no âmbito do 2º Grau, é coordenado pela desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente. A coordenação no âmbito do 1º Grau é da juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa. Participam, ainda, do Comitê Regional o juiz do trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior, como suplente; e os servidores Willian Feijó Rodrigues, Titular; e Antônio Alencar Moreira, Suplente.

Interligar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao sistema MPT Digital do Ministério Público do Trabalho é o objetivo do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) que será lançado na próxima terça-feira, 4/8, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o TRT de Goiás.

O lançamento do sistema será realizado às 11 horas no Gabinete da Presidência e contará com a presença da desembargadora do TRT15 Ana Paula Pellegrina Lockmann, que é coordenadora Nacional do PJe, da juíza Gisela Lutz, do TRT1, do procurador Luis Fabiano de Assis, do secretário de TIC do CSJT, Cláudio Fontes Feijó, e do gerente do Projeto MNI, Gustavo Diniz Mendes. Assinarão o acordo de cooperação técnica o presidente do TRT18, desembargador Aldon Taglialegna e a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Janilda Guimarães de Lima.

O Modelo Nacional de Interoperabilidade foi desenvolvido por meio de cooperação técnica entre o CSJT e o TRT18. A parceria entre as duas instituições foi firmada em maio deste ano pelo desembargador Aldon Taglialegna e o presidente do Conselho, ministro Barros Levenhagen. Naquela ocasião, o desembargador Aldon ressaltou que “a parceria contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional de toda a Justiça do Trabalho”.

O MNI vai permitir que os procuradores do Trabalho tenham acesso às notificações dos processos em trâmite nos tribunais e registrem suas manifestações nos processos diretamente no MPT Digital, sem a necessidade de entrar no sistema PJe-JT. A previsão é que o sistema seja expandido aos outros tribunais do Brasil.

Boca do Acre é um dos municípios amazonenses que vai receber o atendimento itinerante do TRT11 na primeira quinzena de agosto.

A ação chegará aos municípios de Boca do Acre, Borba, Manicoré, Novo Aripuanã e Silves.

O atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante chegará às populações dos municípios de Boca do Acre, Borba, Manicoré, Novo Aripuanã e Silves, a partir da próxima segunda-feira (3/8). A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) busca facilitar o acesso dos moradores de municípios distantes das sedes de Varas do Trabalho aos serviços jurisdicionais. A realização também oferece a possibilidade de consultas processuais e orientação sobre os direitos e deveres de empregados e trabalhadores.

No município de Manicoré serão realizadas 78 audiências no dia 3 de Agosto, na Câmara Municipal, localizada na Travessa Santos Dumont, 633, no bairro de Auxiliadora. Já em Novo Aripuanã estão agendadas 32 audiências, que serão realizadas nos dias 7 e 8 de Agosto, na Câmara Municipal, localizada na Estrada NAP, 02, no bairro Tucumã. Em Borba serão 33 audiências que vão ocorrer no dia 10 de Agosto, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Silvério Nery, 253, no bairro Ipiranga. As audiências nos três municípios serão presididas pela juíza do trabalho, Ana Eliza Oliveira Praciano, com o auxílio dos servidores Manoel de Jesus Neves Lopes e José Antonio Torres de Freitas, que são locados na Vara do Trabalho de Humaitá.

Os servidores e estagiários recém-ingressos no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região participaram, na manhã desta sexta-feira, 31 de julho, de um curso de ambientação. O evento foi promovido pela Seção de Serviço Social em parceria com a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11). Na ocasião, buscou-se divulgar aos novos servidores cada funcionalidade administrativa e judicial do Tribunal.

A programação foi aberta pelo diretor-geral do Regional, Ildefonso Rocha de Souza, que deu as boas-vindas aos recém-empossados, parabenizando-os pelo ingresso em uma instituição pública no qual tiveram que passar por um processo rígido como o concurso público, ainda, o diretor-geral expôs a realidade do Tribunal e também explicou quais foram as melhorias em infraestrutura que ocorreram nos últimos anos e que refletem na melhoria da prestação do serviço jurisdicional.

Lilia Matos, recém-empossada no Regional é servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas e ressaltou que é um honra fazer parte do Tribunal, e que ação de ambientação é motivadora para que os novatos conheçam as ações e incentivos do Tribunal para a carreira pública.