Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Criada com o objetivo de implementar medidas concretas para conferir maior efetividade à execução, a Semana Nacional da Execução Trabalhista deste ano será realizada no período de 21 a 25 de setembro.

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana da Execução acontece anualmente em todo o Brasil e é uma oportunidade para que as partes entrem em acordo em processos que já foram sentenciados, mas que se encontram pendentes de pagamento - a chamada fase da execução.

Conforme Ato nº 139 do CSJT, para o ano de 2015 a recomendação é inserir na pauta de audiências da Semana apenas os processos em fase de execução, liquidados ou que não foram pagos, preferencialmente em número não inferior a 12 por dia.

Em 2014, durante Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) pagou mais de R$ 45 milhões em reclamações trabalhistas, número nove vezes maior ao valor pago no mesmo período em 2013. O montante é fruto da realização de mais de 1.300 audiências de conciliação que resultaram em acordos entre empresas e trabalhadores a respeito do pagamento de débitos trabalhistas.

Na tarde desta terça-feira-feira (26), foi realizada mais uma palestra da lll Jornada dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A palestra com o tema ''Direto Probatório'' foi ministrada pelo advogado e professor universitário, Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento está sendo realizado na auditório do Fórum Trabalhista de Manaus Mozart Victor Russomano. A iniciativa faz parte do programa de formação e aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, prevista na Emenda Constitucional nº 45. A palestra contou com a participação de juízes e desembargadores do Regional.

O diretor da Escola Judicial do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior, iniciou as atividades apresentando o jurista aos presentes e agradecendo a juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins por compor a mesa como debatedora. O palestrante iniciou sua apresentação agradecendo a oportunidade e se disse honrado em palestrar aos magistrados do TRT11.

Com o eixo principal sobre Direito Probatório, o jurista explanou sobre o novo CPC e suas mudanças, que é um momento de transformação do Código Civil Brasileiro, onde, o novo modelo introduz o processo cooperativo, buscando o dever de esclarecimento de decisões certas e de competência absoluta dos magistrados, tanto como o dever de auxilio em esclarecer as partes.

Segundo Luiz Henrique, a existência de fatos e as provas de instrumentos tem o objetivo de convencer aquilo que foi provado e que seja suficiente para convencer o julgador conforme a classificação de provas, cabendo ao magistrado fazer a distribuição do ônus da prova conforme o artigo 333. O palestrante ressaltou, ainda, que o novo código de modelo do processo cooperativo faz com que as decisões sejam pontuais e dando mais poder aos magistrados.

A programação da III Jomatra encerra nesta quarta-feira, 27 de maio, com as palestras: "O novo CPC e o combate à jurisprudência defensiva" e "O novo CPC e os impactos no Processo de Trabalho.

Confira a programação.

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"Primeiras impressões sobre o Novo Código Processual Civil e o Processo de Conhecimento" foi o tema da palestra realizada na manhã desta terça-feira (26), no Fórum Trabalhista de Manaus, como parte da programação da III Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra). A palestra foi pelo juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que fez observações quanto à aplicação do Novo CPC à Justiça do Trabalho.

A abertura da programação do segundo dia foi realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, que apresentou todos os servidores da Escola aos magistrados presentes. A juíza Sandra Di Maulo, titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, deu uma breve introdução ao tema que foi reforçado com a palestra do juiz Alberto Gentil. Durante a ocasião ele comentou sobre o que mudou no Novo CPC, sobre a simplificação dos procedimentos processuais e de seus incidentes. Os magistrados também puderam refletir sobre o que o novo código traz sobre a parte administrativa da justiça, como a lista de processos aptos à julgamento que deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública por meio online ou cartório.

O juiz encerrou a palestra comentando sobre os incidentes da desconsideração da personalidade jurídica e ainda fez sugestões quanto às tutelas de urgência. "As críticas para a instituição da consideração foram muito fortes para a Justiça do Trabalho no Congresso. Abusos, reclamações, atropelamento de processos. O grande problema é que críticas como estas acabam gerando regras em nosso sistema e afetando toda uma estrutura. Mesmo assim, eu procuro dar ao processo aquilo que ele deveria sempre receber que é a efetividade. Proporcionar ao cidadão a melhoria que todos nós fazemos e que sempre faremos com muito amor", finalizou.

Ainda na tarde desta terça-feira (26/05) acontece uma nova palestra, dessa vez com o tema "Direito Probatório", ministrada pelo advogado e professor universitário Luiz Henrique Camargo.

Confira Programação Completa.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) abriu inscrições para o concurso de remoção para o provimento de quatro cargos vagos de juiz do trabalho substituto. As inscrições encerram no dia 19 de junho de 2015.

Os requisitos e os procedimentos necessários à habilitação do concurso estão dispostos no edital publicado no site do TR15. O processo obedecerá oscritérios preconizados na Resolução n. 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.