243A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou nesta quarta-feira (9) o 19º Curso de Formação Inicial (CFI), com a participação de alunos juízes de várias regiões do País. A solenidade de abertura foi realizada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, com a presença do diretor da Enamat, ministro Renato de Lacerda Paiva, e do jurista Dalmo de Abreu Dallari, que proferiu a conferência de abertura.

Dallari já participou de várias edições anteriores do CFI, sempre abordando a questão da deontologia profissional da magistratura. Segundo ele, o trabalho da Enamat é exemplo para toda magistratura brasileira, pelo pioneirismo e pela qualidade de suas atividades.

O ministro Levenhagem destacou a importante atuação do jurista em capítulos fundamentais da Constituição Federal de 1988, ressaltando o grande avanço do judiciário brasileiro da década de 1980 até os dias atuais. "A magistratura exige deveres, e precisamos empregar nossos deveres para exigir nossos direitos", afirmou o ministro aos novos integrantes da carreira.

242Como parte da programação da Semana Nacional de Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) participará do Leilão Nacional de bens penhorados, no dia 23 de setembro. A ação, que já é realizada mensalmente pelo Regional, visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes aos processos em fase de execução.

Entre os bens móveis que serão leiloados estão duas centrais de ar condicionado, modelo Split, de 66.000 btu's; uma máquina de corte de granito; uma máquina para hemodiálise; três veículos; entre outros. Já entre os imóveis estão uma casa no Condomínio House Ville; um lote de terras de 11 hectares; e um imóvel entre os bairros Parque Dez de Novembro e Parque das Laranjeiras.

Os interessados podem dar lances presencialmente, a partir das 9h30, no Depósito Judiciário do Regional, localizado na Rua Marciano Armound, n° 269, bairro Nossa Senhora das Graças. Para fechar o arremate basta estar portando documentos pessoais como RG e CPF, fornecer o endereço e o número de telefone para contato.

241O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, participou, na última quinta-feira, 03 de setembro, da solenidade de posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Mario Manoel Coelho de Mello. A cerimônia ocorreu no auditório do TCE e contou com a presença de autoridades do Executivo e Legislativo e Judiciário.

Antes de ser indicado para compor o colegiado na vaga deixada pelo então conselheiro Raimundo Michiles, Mario Manoel Coelho de Mello era representante do Governo do Amazonas em Brasília, onde atuou desde o ano de 1991, no relacionamento institucional do Estado do Amazonas junto ao Governo Federal, demais governos estaduais e Corpo diplomático.

240O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva representou o TRT da 11ª Região no recebimento dos cumprimentos do Corpo Consular sediado no Amazonas, no dia 05/09, e também no desfile cívico-militar, realizado na segunda-feira (07/09), no Complexo Turístico da Ponta Negra. As ocasiões foram realizadas em comemoração a Semana do Amazonas e da Pátria.

Desfile cívico-militar

Aproximadamente 70 mil pessoas prestigiaram o desfile. O aumento do número de presentes, segundo a 5ª Seção do Comando Militar da Amazônia (CMA), foi reflexo da oferta de arquibancadas ao público, com oito mil lugares. A ocasião também contou com a presença do prefeito de Manaus Arthur Virgílio; do vice-governador Henrique Oliveira; de autoridades diplomáticas do Japão, Venezuela, Cuba, Finlândia e Alemanha.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e a Eletrobras Amazonas Distribuidora de Energia S/A assinaram, nesta sexta-feira (4/9), na sede do Tribunal, um protocolo de intenções visando promover ações para o enfrentamento e combate ao trabalho infantil. O documento foi assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho e pelo o presidente da Eletrobras Amazonas Energia Antônio Carlos Faria de Paiva, e também pelos gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor no âmbito do 2º Grau; e o juiz do trabalho Alexandro Silva Alves, gestor do 1º Grau.

O protocolo prevê a divulgação nas contas de consumo de energia enviadas a todos os usuários os telefones de denúncia do trabalho infantil (Disque 100; Disque Denúncia Regional 0800 092 1407; Disque Denúncia Direitos Humanos 0800 092 6644). O objetivo é mobilizar a população em geral para o combate e erradicação do trabalho infantil, por meio da divulgação dos meio disponíveis para denúncia.

Durante a solenidade de assinatura, a presidente do TRT11 ressaltou que a erradicação do trabalho infantil é uma preocupação constante do Tribunal. "A infância tem que ser preservada. A criança tem que estar na escola e protegida pela família e pela sociedade. Esta é uma preocupação permanente do Tribunal", frisou.

A parceria entre as duas instituições é uma iniciativa do TRT11 firmada em reunião ocorrida no último dia 12 de agosto, na sede da Eletrobras. O juiz do trabalho Alexandro Silva Alves apresentou a proposta e estabeleceu os parâmetros para a efetivação da iniciativa.

Entre as ações a serem implementadas também está prevista a realização de um Seminário sobre o combate ao Trabalho Infantil, promovido pelo TRT11, e que contará com a presença da ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, coordenadora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. O Seminário está previsto para ocorrer em março de 2016.

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