Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Audiência aconteceu na sala de dissídio do TRT11.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região promoveu, na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto, uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Manaus (Sindporto) e o Órgão Gestor de Mão de Obra de Manaus (Ogmo-Mao). A audiência foi presidida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, com a participação do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e do procurador do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento.

A audiência tratou de processo judicial movido pelo Sindporto, que questiona a legalidade de seleção realizada pelo Ogmo, na qual foram recrutados 125 trabalhadores, entre estivadores, conferentes e vigias, no ano de 2013. O sindicato requereu a anulação do processo seletivo alegando que não participou das discussões prévias sobre o certame e também questionou a legalidade da exigência de critérios de escolaridade prevista em Edital. Segundo o Sindporto, 25 trabalhadores que atuam na multifuncionalidade e que já participam do sistema ficaram prejudicados com o aumento do quadro de trabalhadores em razão do processo seletivo. O Tribunal do Trabalho acatou o pedido e decidiu pela anulação do certame, porém a sentença ainda aguarda o julgamento de embargos de declaração.

As inscrições para participar da terceira edição do Concurso de Fotografia da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra) encerrarão  no dia 31 de agosto. O concurso tem como tema ''Um Brasil que trabalha''.

Para participar basta fotografar cenas do cotidiano de trabalhadores que se dedicam a melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras . As três melhores fotografias das categorias: branco e preto; coloridas, receberão prêmios de R$ 1 mil à R$ 3 mil.

Para baixar a ficha de inscrição e para obter mais informações clique AQUI.

Presidente do CNJ diz no TJAM que projeto pode significar 
uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos

 
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou hoje, em Manaus, o projeto Audiência de Custódia, afirmando que hoje, diante de um quadro conturbado pelo qual passa o país, o projeto tem dois aspectos extremamente positivos: um é o aspecto moral – o avanço importante no sentido da concretização dos direitos fundamentais –; e um aspecto prático que não pode ser esquecido.

— Com esse grande número de presos, evidentemente, os cofres públicos não só estaduais, mas também os cofres públicos da União ( porque temos presos federais também), são extremamente onerados. Um preso custa cerca de 3 mil reais por mês ao estado. Digo aqui estado gênero, compreendendo não apenas os entes federados mas também a própria União. É muito dinheiro.

O ministro observou que, com o projeto Audiência de Custódia, poderão ser colocados em liberdade provisória cerca de 50% dos presos – e essa é a média internacional, que também está sendo obtida no Brasil – , ao final do programa, cerca de 120 mil presos poderão ser colocados em liberdade provisória.

— E esperamos que isso ocorra até o fim deste ano. Se multiplicarmos esse número por R$ 3 mil, e por sua vez multiplicarmos por 12, teremos uma economia de R$ 4,3 bilhões — disse o ministro.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, realizou a entrega do documento de escritura definitiva do prédio da Vara do Trabalho (VT) de Presidente Figueiredo, em solenidade que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto, na sede da VT. A cerimônia contou com a presença da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, da juíza do trabalho titular da VT de Presidente Figueiredo Joicilene Jerônimo Portela Freire; e do prefeito da cidade, Figueiredo Neilson da Cruz Cavalcante.

O imóvel foi adquirido pelo Tribunal no mês de maio, mas a Vara do Trabalho já estava operando no local desde dezembro de 2014, quando foi inaugurada pelo então presidente desembargador David Alves de Mello Júnior. Em discurso, a presidente do Regional destacou que um dos objetivos de sua administração é aperfeiçoar as condições de recepção ao jurisdicionado "A entrega de hoje marca este compromisso em promover a melhoria do ambiente de trabalho de magistrados, servidores e advogados. Outro ponto relevante, também relacionado a uma de minhas metas, que é ampliar o índice de governança na execução do orçamento anual, refere-se à aplicação de recursos financeiros em imóvel próprio. A aquisição do imóvel da Vara de Presidente Figueiredo, além de nos libertar do aluguel, potencializa o uso dos recursos, com retorno direto para o próprio Tribunal", ressaltou.