Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, entregou, na tarde desta segunda-feira, 06 de julho, medalhas do Mérito Judiciário à ex-deputada federal Rebecca Garcia e ao advogado, ex-deputado Estadual e ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Amazonas, Félix Valois Coelho Júnior. A cerimônia ocorreu no gabinete da Presidência e contou também, com a presença do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Os homenageados fazem parte do grupo de personalidades que foram indicadas para receber a medalha em cerimônias de entrega realizadas em 2010 e 2014 pelo TRT11, todavia, não puderam comparecer na ocasião.

A ex-deputada federal do Amazonas, Rebecca Martins Garcia, 40 anos e graduada em Economia, eleita em 2006 como deputada federal, foi agraciada com a Medalha no ''Grau Grande Oficial'". Ela se disse honrada em ser homenageada por um Tribunal que é presidido por uma mulher.

Agraciado com a medalha ''Grau Oficial'', o advogado, ex-deputado Estadual e ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Amazonas, Félix Valois Coelho Júnior ressaltou, que se sente honrado em estar sendo homenageado pelo TRT11.

A Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho destacou que o TRT11, com muita honra, homenageia os agraciados que tanto contribuíram para a cidade.

Sobre a Medalha de Ordem ao Mérito

A homenagem da Ordem do Mérito foi instituída pela Resolução nº 138/2004 e tem como objetivo agraciar pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao país, à Justiça do Trabalho em geral e à 11ª Região, de modo especial. A medalha é constituída de seis graus hierárquicos: grão-colar, grã-cruz, grande oficial, comendador, oficial e cavaleiro.

A ordem do mérito agracia, também, juristas e outras personalidades eminentes, nacionais e estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à justiça do trabalho em geral, e, de modo especial, à 11ª Região ou se destacado por suas atividades no campo do direito do trabalho ou em quaisquer ramos do direito; servidores públicos, de todos os níveis da administração, que, por seus atributos, tenham se tornado merecedores da distinção; instituições e suas bandeiras, pelos relevantes serviços que tenham prestado ao direito do trabalho e a justiça do trabalho; e, outras personalidades, nacionais ou estrangeiras, que a juízo do conselho, se tornam merecedoras da distinção.

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A presidente do TRT da 11ª Região, Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu do ministro Antônio José de Barros Levenhagen, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), um expediente com elogios pela implantação integral, no âmbito do Regional, do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

No documento, o ministro ressalta o sucesso na implantação do PJe-JT em toda jurisdição do TRT11, em primeiro e segundo graus, mesmo diante das dificuldades com infraestrutura e logística na região amazônica, elogiando o trabalho desenvolvido por todo o tribunal. "O sucesso do sistema PJe-JT na consolidação de nova plataforma tecnológica será plenamente alcançado com atitudes de comprometimento como o de gestores desse destacado Tribunal Regional do Trabalho que muito enaltece o Judiciário do Trabalho", frisou.

O ministro elogiou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo programa "Justiça Itinerante" do TRT11. "É igualmente motivo de júbilo que o Regional adota práticas como a itinerância, em que Magistrados se deslocam rotineiramente a cidades longínquas do estado, proporcionando aos jurisdicionados o melhor conhecimento dos seus direitos, e quando do retorno às suas jurisdições, inserem toda a documentação coletada no sistema PJe. Tudo isso não seria possível se não fosse o esforço, o compromisso e o envolvimento dos integrantes da Corte", destacou.

Sobre a implantação do PJe-JT
O TRT da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, implantou com sucesso o PJe-JT em 100% das suas Varas Trabalhistas no ano de 2014. A última Vara a receber a inovação foi a do município amazonense de Presidente Figueiredo, em cerimônia solene realizada em dezembro de 2014, em conjunto com a reinauguração da nova sede da VT.

Com isso, o TRT da 11ª Região passou a operar com o sistema eletrônico em todas as 10 Varas do Trabalho nos municípios do interior do Amazonas: Coari, Eirunepé, Itacoatiara, Humaitá, Lábrea, Manacapuru, Parintins, Tabatinga, Tefé, Presidente Figueiredo. Em 2013, o PJe-JT já havia sido implantado em Varas Trabalhistas das capitais Manaus e Boa Vista, além dos órgãos de segunda instância.

Em 2013 e 2014 já tramitaram no TRT11 mais de 91.400 processos judiciais eletrônicos em primeira instância e 6.327 na segunda instância.

Sobre a Justiça Itinerante
A Justiça Itinerante no TRT 11ª Região foi instituída por meio da Resolução Administrativa nº 180/2006, com a inserção do § 1º do art. 115. da Constituição Federal, pela emenda Constitucional 45. O programa tem como objetivo promover o amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania na prestação jurisdicional, por meio de atendimento a populações de comunidades mais afastadas, esclarecendo sobre direitos e obrigações nas relações de trabalho. Trata-se de um trabalho vanguardista, acessível e prático.

Nesse sentido, os municípios do Amazonas e de Roraima que não possuem Varas do Trabalho em suas sedes recebem o atendimento itinerante, conforme calendário divulgado no portal do Tribunal.

Em 2014, foram realizadas 1.958 audiências por todas as Varas do Trabalho do TRT11 no Amazonas e em Roraima, sendo que destas 792 tiveram acordos homologados.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na tarde desta segunda-feira, 06 de julho, a visita de cortesia da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Amazonas, Liana Bélem Pereira Mendonça. A visita de cortesia ocorreu no gabinete da presidência.

A conclusão da carreira profissional pode ser o início de uma nova etapa tão empolgante e produtiva quanto aquela que se encerra. Pensando nisso, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizará, no dia 10 de julho, no auditório do Fórum Trabalhista Victor Mozart Russomano, o evento ''Enfim Aposentadoria!".

A ação faz parte do Programa de Preparação à Aposentadoria, segundo Resolução 132/2013 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta o Programa destinado a magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Promovido pela SGPES, em parceria com a Escola Judicial, o evento tem por objetivo facilitar a transição da atividade funcional para a vida de aposentado. Por isso, tem como público-alvo servidores com perspectivas de aposentadoria nos próximos quatro anos.