"Primeiras impressões sobre o Novo Código Processual Civil e o Processo de Conhecimento" foi o tema da palestra realizada na manhã desta terça-feira (26), no Fórum Trabalhista de Manaus, como parte da programação da III Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra). A palestra foi pelo juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que fez observações quanto à aplicação do Novo CPC à Justiça do Trabalho.
A abertura da programação do segundo dia foi realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, que apresentou todos os servidores da Escola aos magistrados presentes. A juíza Sandra Di Maulo, titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, deu uma breve introdução ao tema que foi reforçado com a palestra do juiz Alberto Gentil. Durante a ocasião ele comentou sobre o que mudou no Novo CPC, sobre a simplificação dos procedimentos processuais e de seus incidentes. Os magistrados também puderam refletir sobre o que o novo código traz sobre a parte administrativa da justiça, como a lista de processos aptos à julgamento que deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública por meio online ou cartório.
O juiz encerrou a palestra comentando sobre os incidentes da desconsideração da personalidade jurídica e ainda fez sugestões quanto às tutelas de urgência. "As críticas para a instituição da consideração foram muito fortes para a Justiça do Trabalho no Congresso. Abusos, reclamações, atropelamento de processos. O grande problema é que críticas como estas acabam gerando regras em nosso sistema e afetando toda uma estrutura. Mesmo assim, eu procuro dar ao processo aquilo que ele deveria sempre receber que é a efetividade. Proporcionar ao cidadão a melhoria que todos nós fazemos e que sempre faremos com muito amor", finalizou.
Ainda na tarde desta terça-feira (26/05) acontece uma nova palestra, dessa vez com o tema "Direito Probatório", ministrada pelo advogado e professor universitário Luiz Henrique Camargo.
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A Justiça do Trabalho, por meio da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e todos os canteiros de obras da Construtora Andrade Gutierrez, no âmbito dos Estados do Amazonas e Roraima, estão judicialmente embargados até que a empresa demonstre o efetivo cumprimento do acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa, em setembro de 2014, como a observância de 64 normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Será cobrada multa no valor de R$ 100 mil reais por cada canteiro de obra que não cumprir a determinação de interdição.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizou, entre os dias 18 e 22 de maio, audiências itinerantes em municípios do Estado de Roraima. O atendimento da Justiça do Trabalho ocorreu nos municípios de Mucajai/Iracema e Caracaraí (a 155 Km de Boa Vista), e cidades adjacentes Vila Nova Petrolina e Vista Alegre.
