Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A manhã desta quarta-feira (27), último dia da III Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra), ficou marcada com a palestra "O Novo CPC e o Combate à Jurisprudência Defensiva", realizada pelo promotor de Justiça do Estado do Amazonas, Vitor Moreira da Fonsêca.

A abertura da programação foi realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, que deu a palavra ao palestrante. Na apresentação, o promotor destacou que a jurisprudência defensiva é a tentativa desesperada de trocar, a todo custo, os recursos excepcionais, evitando que os mesmos cheguem às cortes superiores.

O promotor Vitor Fonsêca ainda fez abordagens históricas para citar a evolução do código e como atualmente isto reflete em um avanço para uma justiça mais célere. "O Novo CPC trouxe vários avanços e um destes foi o combate à jurisprudência defensiva que analisa se os recursos devem ser sempre admitidos ou é melhor que eles tenham um mérito apreciado. Então, eu trouxe à Justiça do Trabalho a discussão de que o Novo CPC traz prioridade aos métodos dos recursos, sendo que eles não devem ser inadmitidos, não conhecidos por qualquer formalidade", explicou o promotor.

O palestrante ainda comparou como a jurisprudência defensiva dos tribunais superiores tratavam o tema e de como é a reação do Novo CPC. "Finalizei sobre como o Novo CPC vem reagindo a este tema, que vai caber aos juízes e aplicadores do direito decidirem se realmente levaremos em consideração todas estas novidades ou se iremos manter aquela posição de décadas, sempre inadmitindo, sempre barrando os recursos", finalizou.

Sobre a Jomatra
A Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra) já está na sua terceira edição e este ano tem como tema “O Novo CPC e o Processo do Trabalho”. O evento tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, além de proporcionar a integração e aproximação das duas instâncias trabalhistas da 11ª Região.

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A votação para a escolha de dois magistrados que irão compor o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição inicia no dia 1º de junho. A votação será online pelo site do Regional (www.trt11.jus.br) e segue até o dia 5 de junho.

Quatro magistrados que atuam na 1ª instância estão concorrendo a duas vagas, titular e suplente, para compor o Comitê. O magistrado que obtiver o maior número de votos será eleito titular, sendo suplente o 2º colocado.

Ao todo, seis magistrados se inscreveram para participar do Comitê, sendo que dois já foram escolhidos pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 20 de maio. Pela Resolução Administrativa nº 168/2015, foram eleitos os juízes Márcia Nunes da Silva Bessa, como membro titular; e Aldemiro Rezende Dantas Junior, como suplente.

O Tribunal Pleno também já escolheu dois servidores, dentre os inscritos, para compor o Comitê. São eles: Willian Feijó Rodrigues, titular; e Antônio Alencar Moreira, suplente.

Votação
Os magistrados de 1ª instância poderão votar online pelo site do TRT11 (www.trt11.jus.br) a partir do dia 1º de Junho. Basta acessar o sistema por meio do login e senha de rede. Na página, aparecerão os nomes e as fotos dos candidatos. Após a votação, uma mensagem de confirmação será visualizada. Os magistrados candidatos são: Carolina de Souza Lacerda Aires França (juíza substituta), Djalma Monteiro de Almeida (titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus), Jeanne Karla Ribeiro Bezerra (juíza substituta), e João Alves de Almeida Neto (juiz substituto).

Sobre o Comitê
A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Caberá ao Comitê Gestor Regional fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política; atuar na interlocução com o CNJ, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede da Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a Assessoria de Gestão Estratégica; promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos; e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

Além dos magistrados e servidores eleitos, poderão participar do Comitê um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra) e um servidor do SITRAAM-RR, que não terão direito a voto.

Mais informações:
(92) 3621-7317 (Gab. Des. Ruth Sampaio)

Criada com o objetivo de implementar medidas concretas para conferir maior efetividade à execução, a Semana Nacional da Execução Trabalhista deste ano será realizada no período de 21 a 25 de setembro.

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana da Execução acontece anualmente em todo o Brasil e é uma oportunidade para que as partes entrem em acordo em processos que já foram sentenciados, mas que se encontram pendentes de pagamento - a chamada fase da execução.

Conforme Ato nº 139 do CSJT, para o ano de 2015 a recomendação é inserir na pauta de audiências da Semana apenas os processos em fase de execução, liquidados ou que não foram pagos, preferencialmente em número não inferior a 12 por dia.

Em 2014, durante Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) pagou mais de R$ 45 milhões em reclamações trabalhistas, número nove vezes maior ao valor pago no mesmo período em 2013. O montante é fruto da realização de mais de 1.300 audiências de conciliação que resultaram em acordos entre empresas e trabalhadores a respeito do pagamento de débitos trabalhistas.

Na tarde desta terça-feira-feira (26), foi realizada mais uma palestra da lll Jornada dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A palestra com o tema ''Direto Probatório'' foi ministrada pelo advogado e professor universitário, Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento está sendo realizado na auditório do Fórum Trabalhista de Manaus Mozart Victor Russomano. A iniciativa faz parte do programa de formação e aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, prevista na Emenda Constitucional nº 45. A palestra contou com a participação de juízes e desembargadores do Regional.

O diretor da Escola Judicial do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior, iniciou as atividades apresentando o jurista aos presentes e agradecendo a juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins por compor a mesa como debatedora. O palestrante iniciou sua apresentação agradecendo a oportunidade e se disse honrado em palestrar aos magistrados do TRT11.

Com o eixo principal sobre Direito Probatório, o jurista explanou sobre o novo CPC e suas mudanças, que é um momento de transformação do Código Civil Brasileiro, onde, o novo modelo introduz o processo cooperativo, buscando o dever de esclarecimento de decisões certas e de competência absoluta dos magistrados, tanto como o dever de auxilio em esclarecer as partes.

Segundo Luiz Henrique, a existência de fatos e as provas de instrumentos tem o objetivo de convencer aquilo que foi provado e que seja suficiente para convencer o julgador conforme a classificação de provas, cabendo ao magistrado fazer a distribuição do ônus da prova conforme o artigo 333. O palestrante ressaltou, ainda, que o novo código de modelo do processo cooperativo faz com que as decisões sejam pontuais e dando mais poder aos magistrados.

A programação da III Jomatra encerra nesta quarta-feira, 27 de maio, com as palestras: "O novo CPC e o combate à jurisprudência defensiva" e "O novo CPC e os impactos no Processo de Trabalho.

Confira a programação.

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