Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Encontros ocorreram durante a 6ª reunião do Coleprecor, em Manaus

Diretores gerais, secretários gerais da Presidência e secretários da Corregedoria dos Tribunais Regionais do Trabalho debateram temas relevantes nos encontros setoriais, que integram a programação da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). O evento, que começou no dia 23 e se encerrou na útima sexta-feira (25/8) aconteceu em Manaus, no Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na Rua Ferreira Pena, Centro.

A reunião dos secretários gerais de presidência dos TRTs teve como destaque da pauta os critérios para convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio, gerenciamento estratégico e tático na área de Tecnologia e Inovação, e a governança das secretarias nas áreas que lhes são vinculadas. O secretário-geral da presidência do TRT-9 (PR), Eduardo Rocha, que é coordenador dos SGPs da Justiça do Trabalho declarou: “As reuniões foram muito produtivas, os temas tratados foram interessantes e estratégicos não só para os secretários, mas para a Justiça do Trabalho. Ainda estamos discutindo o papel das SGP na visão do Tribunal de Contas da União, na divisão entre governança e gestão, o que é fundamental para o alinhamento do futuro dos Tribunais”.

Os diretores-gerais também tiveram suas reuniões para o alinhamento de direcionamentos e trocas de experiências. A pauta dos DGs incluiu: o trabalho remoto nos TRTs, avaliação da minuta de proposta de parceria entre Tribunais para perícias médica; reajuste da bolsa-estágio; termo de cooperação técnica entre Regionais, e outros assuntos. O coordenador dos diretores gerais, Sandro Alencar Furtado, diretor geral do TRT-9 (PR) destacou as discussões sobre lotações fixas para algumas áreas administrativas, de um quantitativo mínimo para áreas como gestão de pessoas, orçamento, licitações, segurança

Para o secretário-geral da Corregedoria do TRT-3 (MG), Mozart de Oliveira Júnior TRT-3 (MG), os dias de reuniões valeram para se conhecer as boas práticas dos Regionais e multiplica-las em toda a Justiça do trabalho. “Às vezes a gente é acostumado a adotar algum procedimento específico. Ai um TRT adota um mais eficaz e a gente replica as boas práticas. Também vimos que temos muita coisa em comum e os problemas costumam ser os mesmos”, resumiu. Entre as pautas dos secretários da Corregedoria estavam o sistema PJeCOR, o e-Garimpo, a liberação de Alvarás de contas do BB e CEF – saldo remanescente e outras dificuldades, o SISDOV – Padronização do procedimento entre os Regionais, o acesso ao Painel de Correições da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, entre outros assuntos.

Pelo TRT-11, a secretária geral da Presidência, Neila Hagge; o diretor geral, Ildefonso Rocha; e o secretário da corregedoria, Ricardo Marques, recepcionaram e acompanharam os colegas durante os três dias de evento. Durante o Coleprecor, presidentes, corregedores e servidores da Justiça do Trabalho conheceram as ações do Tribunal na Amazônia, suas peculiaridades e desafios logísticos para levar a Justiça do Trabalho às mais remotas localidades de Amazonas e de Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina e Martha Arruda

Fotos: Roumen Koynov

Sob a coordenação do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, o tribunal promove ações para um novo olhar sobre a desigualdade ainda enfrentada pelas mulheres

Um novo olhar a partir da perspectiva de gênero, com foco na eliminação do tratamento desigual ou discriminatório e no aprimoramento das respostas judiciais a todas as formas de violência contra as mulheres. De observância obrigatória em todos os tribunais, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 492/2023, traz uma série de orientações para evitar a reprodução de preconceitos e estereótipos no Judiciário.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), audiências e decisões já seguem tais diretrizes. De acordo com a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho substituta Larissa de Souza Carril, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero atua como orientação para que operadores do direito (integrantes da magistratura, profissionais da advocacia, servidoras e servidores da Justiça) tenham uma atuação institucional que observe o respeito à igualdade de gênero e raça nos casos sob julgamento, além de oferecer subsídios para que as decisões não reproduzam estereótipos.

Ao fazer uma análise histórica da desigualdade entre homens e mulheres no Brasil, ela cita o assassinato de Ângela Diniz, em 30 de dezembro 1976, pelo seu companheiro à época. O processo ganhou grande repercussão e correu todo no sentido de que a vítima tinha merecido seu assassinato em razão da “promiscuidade” de sua vida pregressa. “Tal caso foi permeado de estereótipos e preconceitos de gênero. Para que situações como essa não se repitam mais, para que todos os atores de um processo zelem pela igualdade do gênero, sem repetição de violências, este protocolo é um avanço”, explicou a magistrada. Além disso, ela salienta que o CNJ, por meio do Provimento n. 147/2023, passou a disponibilizar um importante canal de denúncia. As mulheres que se sentirem ofendidas, desrespeitadas ou assediadas por membros do Poder Judiciário podem denunciar o caso diretamente ao CNJ.

Aplicação na Justiça do Trabalho

No âmbito da Justiça do Trabalho, o protocolo encontra acolhimento especialmente em ações ajuizadas por mulheres. Casos de discriminação, diferença salarial, assédio moral e ou assédio sexual, proteção da trabalhadora gestante, dentre várias outras possibilidades. “Muitas mulheres deixam de procurar a Justiça por medo de reviver o trauma ou de serem consideradas culpadas durante o julgamento. O protocolo exorta para que situações de injustiça não sejam praticadas”, enfatiza a magistrada.

Muitos julgamentos no TRT-11 já aplicam o protocolo, mas não é possível citar os números dos processos como forma de preservar a intimidade das vítimas. Recentemente, foi julgado na 10ª Vara do Trabalho de Manaus um processo em que uma menor aprendiz foi assediada sexualmente pelo seu superior hierárquico, que é tio do proprietário da empresa, A magistrada que presidiu a audiência não permitiu perguntas que pudessem intimidar a vítima durante a instrução processual. Também não permitiu que o superior denunciado como assediador ficasse de frente com a vítima, pois tal situação a faria reviver o trauma. Na sentença, houve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

Juíza Larissa Carril em palestra no TRT-11Participação feminina

A Resolução CNJ nº 492/2023, de 17 de março deste ano, trata da adoção do Protocolo de Julgamento com a Perspectiva de Gênero, assim como da implementação, pelo Poder Judiciário, das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina. Estabelece, ainda, a obrigatoriedade de capacitação de magistradas e magistrados, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.

Com ampla composição, cabe ao Comitê de Incentivo à Participação Feminina a elaboração de estudos, a análise de cenários, o diálogo institucional e as proposições concretas para a ampliação da representatividade feminina.

Em termos de representatividade feminina na magistratura trabalhista, o TRT-11 tem números que se destacam. Das 14 vagas no 2º grau, oito desembargadoras representam maioria feminina na Corte (57,14%). Com um total de 58 integrantes na magistratura de 1º grau, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima tem 25 juízas (43,10%).

Na análise da magistrada Larissa Carril, a Justiça do Trabalho da 11ª Região de fato possui um diferencial. “Isso significa que as mulheres participam, efetivamente, da tomada de decisões, garantindo um debate plural e democrático nos casos sob sua análise”, concluiu.

Mais informações sobre a composição do comitê, atas de reunião e atos normativos estão disponíveis no portal do TRT-11. Acesse AQUI. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Banco de Imagens e Arquivo Coordcom

A Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), participará da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias de 28 e 29 de agosto de 2023, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário é um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de acompanhar o cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. A reunião preparatória é uma oportunidade para debater os resultados parciais das metas nacionais para 2023 e propor metas para 2024.

As principais metas estabelecidas para o Poder Judiciário no próximo ano são:

• Reduzir o acervo processual em 10%, em comparação com o ano de 2023;
• Aumentar a efetividade das decisões judiciais, por meio da adoção de medidas como a conciliação e a mediação;
• Fortalecer a transparência e a accountability do Poder Judiciário;
• Ampliar o acesso à Justiça para populações vulneráveis.

A 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário contará com a participação de representantes de todos os tribunais do país, além de membros do CNJ. As decisões tomadas na reunião serão encaminhadas ao Conselho para análise e aprovação.

As decisões tomadas na reunião afetam a atuação do Poder Judiciário em todo o país, pois orientam os tribunais na definição de suas prioridades e metas. O Encontro Nacional do Poder Judiciário é um evento de grande importância para o sistema de Justiça brasileiro, pois promove o diálogo e a cooperação entre os tribunais e o CNJ.

A Corregedora do TRT11, Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, destaca a importância do Encontro Nacional do Poder Judiciário para o aprimoramento do Poder Judiciário. "É uma oportunidade importante para discutirmos as ações que estão sendo desenvolvidas pelos tribunais para melhorar o acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional", afirma.

A 1ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi realizada em maio de 2023. Na ocasião, foram apresentados os resultados parciais das metas nacionais para 2023.

Equipe da Corregedoria.

Nesta segunda (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove a 5ª edição do Dia Regional da Conciliação. A iniciativa tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida.

Sob a coordenação da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc_JT 2º Grau, da juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc_JT 1º Grau Manaus, e do juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, supervisor do Cejusc_JT 1º Grau Boa Vista, o Dia Regional da Conciliação assume um papel fundamental na consolidação da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. Os juízes do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa e Izan Alves Miranda Filho desempenharão a função de juízes supervisores, contribuindo de maneira essencial para o sucesso deste evento.

“É com grande satisfação que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputa anuncia o início do Dia Regional da Conciliação, um evento de suma importância para a promoção da justiça através dos meios consensuais, conforme estabelecido pela Resolução Administrativa nº 25/2019”, declarou a coordenadora do evento, desembargadora Ruth Sampaio.

Os CEJUSCs-JT estarão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Para entrar em contato, seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (CEJUSC JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (92) 3621-7269 (CEJUSC JT 1º Grau Boa Vista).

Texto: Cejusc-JT, com edições da Comunicação.