Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O resultado garantiu pontuação máxima no item socioambiental do Prêmio CNJ de Qualidade 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou o percentual de 73,2% no Índice de Desempenho Sustentável (IDS), avançando 9,7 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. O relatório integra o Programa do Judiciário pelo Meio Ambiente e apresenta os resultados das ações de responsabilidade socioambiental de todos os tribunais brasileiros.

Com a conquista, o TRT-11 também garantiu a pontuação máxima de 25 pontos para o Prêmio CNJ de Qualidade de 2023 no item socioambiental, eixo Governança. De acordo com o desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, este resultado é fruto do esforço coletivo de todas as unidades judiciais e administrativas, nos estados do Amazonas e de Roraima, em sintonia com o Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021/2026. “Quando as pessoas e instituições se conscientizam sobre o impacto do consumo no meio ambiente, as mudanças começam a acontecer. Trata-se de uma nova visão de governança, com foco em práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade de vida”, salientou o dirigente.

Sustentabilidade no TRT-11

Com formação multissetorial, cabe ao Comitê de Sustentabilidade acompanhar e dar suporte à unidade de Gestão Socioambiental no âmbito do TRT-11 no planejamento das ações e na proposição de projetos socioambientais, além de gerir o Plano de Logística Sustentável (PLS). Atualmente, o comitê é coordenado pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo.

As ações de sustentabilidade no âmbito do TRT-11 são de responsabilidade da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão (Segeambi), que passou recentemente a ser vinculada ao Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), uma divisão que integra a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a chefe da Segeambi, servidora Paula Sauer Diehl, o sucesso na im­plantação de uma política sustentável depende do engajamento de todas as pessoas que compõem a instituição.

Neste contexto, o setor responsável pela área socioambiental tem papel preponderante na busca pela mudança de comportamen­to e na sensibilização para essa nova forma de pensar. “A sustentabilidade foi incorporada como um valor dentro do TRT-11, passando a ser discutida de forma estratégica pela alta administração. Consequentemente, magistrados, servidores e colaboradores estão mais sensíveis ao tema, adequando cada vez mais o modo de trabalho ao consumo consciente e à otimização de recursos”, frisou.

O relatório apontou que o tribunal está entre os órgãos que menos consumiram copos descartáveis em 2022. Ela explicou que duas boas práticas possibilitaram eliminar os copos plásticos descartáveis, superando a meta prevista. Para isso, o projeto “Adote uma Caneca” voltado ao público interno, e a aquisição de copos oxibiodegradáveis para o público externo fizeram a diferença.

Outro dado importante diz respeito ao engajamento quanto à correta destinação dos resíduos gerados nas dependências do TRT-11. Em 2022, foi atualizado o convênio com cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para regulamentar a participação na coleta seletiva. Todo o material coletado é pesado mensalmente e posteriormente é realizada a destinação ambientalmente correta.

Também se destacaram as reduções em itens como número de impressoras, gasto médio com contrato de vigilância e gasto com telefonia móvel. Além disso, houve aumento no percentual de aquisições e contratações sustentáveis. O relatório aponta, ainda, um aumento considerável no número de pessoas que participaram de ações de qualidade de vida e ações solidárias. O número de participantes avançou, por fim nas ações de capacitação e sensibilização em sustentabilidade, acessibilidade, inclusão e equidade.

Projeto Adote uma Caneca ajudou a reduzir o consumo de copos descartáveis

Indicadores
Segundo o CNJ, o IDS vem se tornando cada vez mais importante para o reconhecimento dos tribunais que promovem a economia e a gestão eficiente dos recursos, visando à proteção do meio ambiente. O bom resultado alcançado no IDS é fator de reconhecimento nos prêmios Juízo Verde e CNJ de Qualidade.

O cálculo desse índice é feito a partir da combinação de diversos dados alimentados no PLS-Jud, um sistema informatizado para acompanhamento dos Planos de Logística Sustentável dos órgãos do Poder Judiciário. O IDS lançado e divulgado em 2023 é relativo aos dados do ano-base 2022. Os indicadores avaliados estão previstos nas Resoluções CNJ n. 400 e 401, ambas promulgadas em 2021, que tratam das temáticas de sustentabilidade e acessibilidade, respectivamente.

Quanto mais próximo de 100%, melhor o resultado. Os itens que integram os indicadores referem-se ao uso eficiente de insumos, materiais e serviços. São analisados dados sobre consumo de energia elétrica, gestão de resíduos, água e esgoto. Também são avaliados itens como a qualidade de vida no ambiente de trabalho, a sensibilização e a capacitação contínua do quadro de pessoal a respeito do tema. Nesta edição, o Balanço da Sustentabilidade introduziu os dados de acessibilidade e inclusão.

O relatório completo do balanço reúne 118 órgãos do Poder Judiciário. Os rankings são divididos em 27 Tribunais de Justiça (TJ), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), 26 Seções Judiciárias, três Tribunais de Justiça Militar (TJM), dois Conselhos e quatro Tribunais Superiores.

Para mais detalhes, acesse o 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário e o Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável do TRT-11.

Distribuição de mudas ornamentais no TRT-11

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Paula Diehl
Fotos: Banco de imagens e arquivo da Coordcom

A cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do TRT da Bahia  ocorreu na última sexta-feira (18/8)

Desemb. Débora Machado (presidente do TRT-5) e desemb. Audaliphal Hildebrando (presidente do TRT-11)O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, foi homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) com a Comenda Ministro Coqueijo Costa no grau Grande Oficial. Sob a condução da desembargadora-presidente Débora Machado, a solenidade de outorga ocorreu em Salvador (BA), no salão nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na noite da última sexta-feira (18/8).

Nascido em Salvador (BA), o presidente do TRT-11 destacou o sentimento de ser condecorado em sua terra natal. “É uma honra estar aqui e a emoção é dupla. Além do Amazonas, na Bahia tenho a sensação de pertencimento. É a terra dos meus ancestrais, da minha genética. Embora esteja há tanto tempo morando longe, continuo pertencendo a esta terra. Por isso, receber essa condecoração tem um sabor especial pra mim”, declarou emocionado.

Como grã-mestra da Ordem do Mérito Judiciário, a presidente do TRT-5 afirmou que a comenda, além de distinguir personalidades atuantes, reforça a relação do Tribunal com outras instituições que têm objetivos semelhantes de servir à população. Para a desembargadora, também é uma honra reconhecer a relevante contribuição dada por magistrados e servidores da Casa, que fazem da Justiça do Trabalho uma instituição cada vez melhor. 

Nome da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do TRT baiano, o magistrado Carlos Coqueijo Costa foi presidente do TRT-5 de 1967 a 1971, e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de um artista apaixonado pela literatura e pela música. Criada em 2003, a Comenda MInistro Coqueijo Costa é a mais alta honraria concedida pelo TRT-5 nos graus Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Oficial. A solenidade reuniu ministros, presidentes de tribunais, procuradores, advogados e autoridades políticas, além de magistrados e servidores. Dentre os agraciados, participaram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, condecorado no grau Grã-Cruz; as ministras do TST Liana Chaib e Maria Helena Mallmann, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, condecorados no grau Grande Oficial. Confira os nomes das 55 personalidades homenageadas.

Assista à transmissão no Canal Oficial do TRT-5 no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da Secom/TRT-5
Fotos: Secom/TRT-5

A audiência na Divisão de Execução Concentrada do TRT-11 ocorreu no dia 10/8, após aprovação do Plano Especial de Pagamento Trabalhista pelo Tribunal Pleno

Sede histórica do Atlético Rio Negro ClubeNo último dia 10 de agosto, foi assinado o Termo de Compromisso e Conciliação entre o Atlético Rio Negro Clube e a Divisão de Execução Concentrada (Decon) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para pagamento parcelado das dívidas trabalhistas em 36 meses. Objeto do Plano Especial de Pagamento Trabalhista, o parcelamento foi aprovado pelo Tribunal Pleno em sessão no dia 12 de julho, nos novos moldes definidos pelo Provimento CGJT 01/2022 e da Resolução Administrativa 105/2018.

A audiência foi presidida pela juíza coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), Maria de Lourdes Guedes Montenegro. Contou, ainda, com a presença do vice-presidente no exercício da Presidência do Atlético Rio Negro Clube, Washington Deneriaz, acompanhado da advogada Carla de Paula Lima.

Na ocasião, a juíza coordenadora esclareceu a situação dos passivos trabalhistas do Clube ao representante da entidade desportiva. Após extensa negociação, chegou-se ao acordo cujo cumprimento levará à quitação de um passivo de mais de R$ 324 mil e à satisfação de todas as execuções trabalhistas em andamento contra o Rio Negro Clube, parte da memória afetiva de tantos cidadãos do município de Manaus. A sede do Clube continuará penhorada  no processo, garantindo a execução, até a quitação do parcelamento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Decon
Edição: Paula Monteiro
Foto: Arquivo Coordcom

Palestras, oficinas e imersão amazônica fazem parte da programação dos dois dias de evento.

Foto oficial da 74ª Assembleia do Conematra, realizada em MAnaus/AM. “Amazônia e garantia constitucional à vida e ao trabalho digno dos povos da floresta, nas perspectivas das Escolas Judiciais” é o tema central da 74ª Assembleia Ordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), que iniciou hoje (17/8), em Manaus (AM). O evento, organizado pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), reúne magistrados e servidores dos 24 Tribunais do Trabalho.

As saudações iniciais foram feitas pela corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Portela, no exercício da presidência do Regional. Lembrou que acompanhou a instalação das Escolas Judiciais e a inauguração de um novo momento na Justiça do Trabalho. Ela destacou a importância da realização do Conematra em Manaus, lugar que reúne aspectos culturais, históricos e ambientais como uma das capitais da Amazônia. Fez menção ao herói indígena Ajuricaba que resisitiu aos portugueses na primeira metade do século XVIII: “Sejam, portanto, bem-vindos à terra de Ajuricaba. Vamos vivenciar a troca de experiência e o fortalecimento de nossos laços enquanto instituições comprometidas com a Justiça”, disse encerrando as boas-vindas.

O desembargador do TRT-12 (SC), Wanderley Godoy Júnior, vice-presidente do Conematra, no exercício da presidência, abriu o oficialmente a 74ª Assembleia do Conematra. Ele destacou que, a cada novo Conematra, a organização e o evento crescem em qualidade, e agradeceu a acolhida proporcionada pelo TRT-11.   

Justiça digna e efetiva para todos

Desembargadora Ruth Sampaio, diretora da Ejud11, anfitriã do evento. Anfitriã do evento, a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, declarou que a Região Amazônica vai muito além das belezas naturais e da importância cultural e econômica. “Nossa região, com destaque para os Estados do Amazonas e Roraima, representa um pedaço do Brasil que precisa ser mais bem entendido, mais valorizado e mais protegido. Creio que não há melhor lugar para entender, valorizar e proteger a Amazônia do que nas escolas, como ambiente de união de saberes, experiências e transformação”, disse.

“Esta reunião de representantes das Escolas de diferentes regiões e culturas, assim como o encontro entre os Rios Negro e Solimões, que se unem para formar algo maior, nos levará a uma profunda reflexão: Como levar uma justiça digna, solidária e efetiva aos povos originários, aos ribeirinhos, aos pescadores, aos trabalhadores rurais, aos que se encontram em situação de vulnerabilidade em trabalhos análogos ao de escravo, nos lugares mais longínquos floresta amazônica”, afirmou a diretora da Ejud11.

A aula magna do evento foi proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jonatas dos Santos Andrade, magistrado do TRT-8 (PA/AP). Ao discorrer sobre o tema “Acesso à Justiça na Amazônia: Justiça Itinerante e Papel do CNJ”, ele falou sobre a Resolução 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Justiça Itinerante, agora praticada em todo o País por conta da resolução do CNJ, não é nova para os amazônidas, que já realizam esta prática há anos”, declarou.

Reiventar a jurisdição

Jonatas Andrade, juiz do trabalho do TRT-8 e auxiliar da presidência do CNJ. Ele também abordou o compartilhamento de estruturas, a Agenda 2030 da Onu e o princípio da inércia. “Um dos objetivos da Agenda Global é alcançar a sustentabilidade da vida na terra, e para isso, é preciso de justiça social. O CNJ emitiu algumas resoluções de comprimento obrigatório. Porém, mais que obrigar, dá um feitio multidimensional, pois há juízes do sudeste e do sul do Brasil, atuando no interior da Amazônia, pra entregar a jurisdição”, disse.

“Nós sabemos que é caro manter a Justiça Itinerante, mas dá pra compartilhar as estruturas entre todo o judiciário. O compartilhamento é previsto na resolução. Podemos reunir os TJs, TRTs, TREs e TRFs e compartilhar estruturas, boas práticas e conhecimento. É uma oportunidade ímpar de reinventar a jurisdição”, destacou.

Para ele, o princípio da inércia que balizava a justiça tradicional, não existe mais. “Antes, o juiz não agia se não foi provocado, mas isso mudou! A resolução diz que o juiz tem que ir ao encontro das populações que estão sem acesso à Justiça. Estamos diante de uma grande oportunidade de reiventarmos a jurisdição Amazônica, e a jurisdição trabalhista como um todo”, ressaltou o magistrado.

Em seguida, professora Dorinethe dos Santos Bentes, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), abordou “o papel do Sistema Judicial no acesso à justiça aos mais vulneráveis: trabalhadores indígenas, ribeirinhos, pescadores e trabalhadores rurais”. Ela é doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo Dorinethe Bentes, as dificuldades logísticas da Amazônia são um desafio a ser superado para que mais municípios do Amazonas tenham acesso aos serviços da Justiça do Trabalho. “Daí a importância da Justiça Intinerante, que leva esses serviços às cidades do interior”, reforçou. Ela fez um panorama de onde a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal estão presentes no interior do Amazonas, demonstrando a complexidade do atendimento à população.

Profa. Dra. Dorinethe Bentes, da Ufam, também palestrou no evento.

Jus postulandi

A Doutora em Direito apresentou os resultados da tese, realizada em parceria com a UFMG, a Ufam e o Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11), em que 29 mil processos trabalhistas foram analisados por acadêmicos de Direito, História e Arqueologia. A pesquisa chegou à constatação que a modalidade ‘Jus Postulante’ (onde o cidadão inicia o processo sem depender de advogado) é essencial para que os moradores do Amazonas tenham acesso à Justiça do Trabalho, uma vez que o interior do Estado tem carência de advogados. De acordo com a pesquisa, em alguns municípios a entrada de processos ‘Jus Postulante’ é superior a 80% das ações.

Oficinas

Ainda nesta quinta, pela parte da tarde, serão realizadas duas oficinas pedagógicas envolvendo Inovações e Instrumentos Digitais aplicáveis pelas Escolas Judiciais à formação de Magistrados. Tema 1: "Governança e integridade. Por que estamos falando de novas tecnologias? Relevância para a área de atuação. Impactos no mercado e na sociedade", com José Luiz Franco Júnior. E tema 2: “LGPD aplicável às Escolas Judiciais”, com Thaisa Carvalho Batista Franco de Moura.

A programação da sexta-feira (18/8) inclui, pela manhã, a realização da assembleia ordinária do Conematra. Após, haverá uma imersão amazônica, com deslocamento ao encontro das águas e visita à aldeia indígena, possibilitando vivências locais para além da teoria.

Autoridades que compuseram a mesa solene de abertura.

Magistrados e servidores das 24 Escolas Judiciais se reúnem em Manaus.

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda e Emerson Medina
Fotos: Roumen Koynov