Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os candidatos do AM e de RR realizaram as provas no dia 18 de fevereiro de 2024

A Escola Judicial (Ejud11) divulgou o resultado final do processo seletivo para o estágio remunerado no Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR). As inscrições ocorreram no período de 27 de janeiro a 14 de fevereiro de 2024 e as provas foram realizadas no último dia 18 de fevereiro. Todas as etapas do processo seletivo foram on-line.

O resultado final dos aprovados está disponível no site da Universidade Patativa do Assaré (UPA), instituição responsável pela seleção. O estágio de nível superior tem carga horária de 20 horas semanais, bolsa no valor de R$ 1.035,44 e auxílio transporte de R$ 198,00.

Conforme o edital, o processo seletivo destina-se à formação de cadastro reserva para vagas que vierem a surgir no prazo de sua validade, vinculadas aos cursos de Graduação em: Administração, Arquitetura, Arquivologia, Comunicação Social (Jornalismo), Ciências Contábeis, Direito, Design Gráfico, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Economia, Estatística, História, Turismo e Tecnologia da Informação (TI).

De acordo com a Seção de Estágio e Benefícios (Sebes), até o presente momento, foram convocados 22 candidatos aprovados do curso de Direito - Manaus, conforme ordem de classificação. Estes candidatos estão cumprindo calendário da Coordenadoria de Saúde (Codsau), para realização de exames admissionais. A previsão de início das atividades é 1º de abril de 2024.

Os demais candidatos aprovados neste Processo Seletivo serão convocados de acordo com a conveniência administrativa, observadas a dotação orçamentária e a necessidade de serviço do TRT-11 (AM/RR). Será também observado, no ato da convocação, a cidade para a qual o candidato optou no ato da sua inscrição.

Confira a relação completa dos aprovados por curso e município AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Thaís Mannala

Para o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista a conduta do empregador ofendeu a dignidade da trabalhadora PcD

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) acolheu o pedido de indenização por danos morais de uma trabalhadora PcD, e condenou um conselho profissional de classe, em Boa Vista, ao pagamento de R$ 40 mil reais, por dispensa discriminatória. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que entendeu presentes os requisitos de ofensa à dignidade da pessoa humana.

A empregada, portadora de transtorno do espectro autista (TEA), foi aprovada em concurso público do conselho para ocupar o cargo de assistente administrativo na vaga de PcD. Admitida em julho de 2022, por meio de contrato de experiência pelo prazo de 90 dias, foi dispensada em outubro de 2022. Na ação, ajuizada no TRT-11 em agosto de 2023, a trabalhadora pediu indenização por danos morais pela dispensa discriminatória, por entender que a demissão aconteceu devido à deficiência.

Em sua defesa, o empregador negou a ocorrência de discriminação. Afirmou que antes de dispensar a empregada tentou, em todos os setores, realizar a adaptação dela, sem sucesso, uma vez que a trabalhadora não se adequava nem tinha afinidade com nenhuma seção do local de trabalho. Isso ocasionou uma avaliação negativa sobre o seu desempenho funcional.

Inclusão não realizada

Por sua vez, o entendimento do juiz do Trabalho Raimundo Paulino foi de que o conjunto das provas do processo deixou claro que o órgão realizou insignificantes esforços de inclusão da trabalhadora PcD, como era seu dever constitucional. Para ele, o conselho optou pelo desligamento da funcionária no lugar de reconhecer suas necessidades e adaptá-la ao ambiente de trabalho.

De acordo com o magistrado competia ao empregador cultivar as aptidões profissionais da trabalhadora de forma adaptada às circunstâncias de pessoa com deficiência, o que não ocorreu. Segundo o juiz, houve falta de sensibilidade e empatia por parte de alguns dos dirigentes do conselho profissional de classe na gestão das atividades da trabalhadora PcD, considerada por lei especialmente vulnerável e necessitando maior proteção, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

A parada é necessária para instalar a versão 2.10.1

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos próximos dias 16 e 17 de março (sábado e domingo). A parada do sistema é necessária para instalar a versão 2.10.1 disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a atualização foi solicitada pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). Além de corrigir erros existentes na versão atual, o PJe 20.10.1 apresenta novas funcionalidades. São alguns exemplos:

• Registro automático de inclusão/alteração/exclusão de parte no BNDT a partir da assinatura da decisão do(a) magistrado(a);

• Possibilidade de selecionar o(a) magistrado(a) como Órgão Julgador padrão quando das conclusões;

• Criação do botão de Exceção de Pré-executividade do tipo "decisão" na conclusão ao(à) magistrado(a) de um processo no 1º grau. Adicionados, também, os devidos movimentos;

• Possibilita confecção de despachos em lote a partir da tarefa "Conclusão ao magistrado" e não apenas na tarefa "Análise";

• Possibilidade de que os processos que aguardam cumprimento de acordo, na liquidação e na execução, passem a ter movimentos específicos de sobrestamento em decorrência do Ofício Circular TST n.º 9/2023;

• Criação de campo Deficiência(s) no cadastro de Pessoa Física, de múltipla seleção.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Atendimento à população acontecerá na Casa do Cidadão, das 8h às 15h. Não é necessário agendamento prévio.

A capital do estado de Roraima foi a terceira localidade escolhida para receber a Caravana da Justiça Social, projeto idealizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) com o objetivo de aproximar a Justiça da população, levando diversos serviços às comunidades mais carentes. A ação é uma parceria entre o TRT-11 e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Governo do Estado e a Defensoria Pública de Roraima.

Em Boa Vista, a Caravana funcionará nos dias 18 e 19 de março, das 8 às 15 horas, na Casa do Cidadão, localizada à Rua Izidio Galdino da Silva, 2425-2483, bairro Senador Hélio Campos. “A ideia do projeto é levar os atendimentos e os serviços do TRT-11 e dos parceiros até a população mais vulnerável. Muitas vezes, essas pessoas não têm acesso à Justiça do Trabalho e aos outros órgãos, e são elas que mais precisam destes serviços”, afirma o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Confira alguns dos serviços que serão ofertados pela Caravana em Boa Vista

TRT-11:
• Tomada de Reclamação Trabalhista
• Orientação Trabalhista – CLT
• Corregedoria do TRT-11

INSS:
• Serviços Previdenciários

MTE:
• Seguro-Desemprego
• Abono Salarial
• Carteira de Trabalho Digital

MPT:
• Denúncia Trabalhista

Defensoria Pública Estadual:
• Orientação Criminal, Cível e Família
• Ação e Execução de Alimentos

Governo do Estado de RR:
• Carteira de Identidade Nacional
• Regularização Fundiária
• Licenciamento, IPVA, CNH Digital
• Microcrédito

Próximas localidades

A Caravana da Justiça Social já passou pelos municípios de Rio Preto da Eva e Tefé, ambos no interior do Amazonas. É a primeira vez que estará em Roraima. Ainda estão previstas no projeto as localidades: Eirunepé, Tabatinga, Humaitá, Presidente Figueiredo, Lábrea, Coari, Itacoatiara, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Maués, Carauari, Borba e boca do Acre.

A abertura do evento no dia 18 de março terá transmissão pelo canal do TRT-11 no Youtube. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Andréia Guimarães