A conciliação na 10ª Vara do Trabalho de Manaus garantiu o pagamento mais rápido ao trabalhador que teve a perna direita amputada

292Um acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) garantiu o pagamento de R$ 285 mil a um marinheiro que teve a perna direita amputada em acidente de trabalho. O processo foi solucionado um mês após o ajuizamento da ação, na audiência inaugural presidida pela juíza substituta Larissa de Souza Carril, da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, no último dia 19 de abril. Além disso, o acordo homologado também integra a Campanha Abril Verde, que visa conscientizar sobre a importância da saúde e segurança no trabalho.

Em 13 de março deste ano, o reclamante ajuizou ação trabalhista em face de uma empresa de navegação que realiza transporte de cargas requerendo pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Conforme a petição inicial, ele foi contratado em Manaus (AM) no dia 1º de agosto de 2021 para exercer a função de marinheiro e sofreu acidente de trabalho no dia 16 de agosto de 2022, quando a balsa da empregadora se encontrava no Porto de Belém (PA). Após ser submetido a cirurgia e retornar ao Amazonas, ele está afastado de suas atividades e recebe o benefício previdenciário no código 91 desde setembro de 2022.

Conforme os termos do acordo, o pagamento será efetuado em seis parcelas sucessivas de maio a outubro de 2023, quitando todos os pedidos formulados na petição inicial. Em caso de inadimplência, as parcelas vencerão antecipadamente e será aplicada multa de 50% sobre o valor residual não pago, além da execução imediata do acordo.

Após o êxito da conciliação na primeira audiência, a magistrada salientou que os acidentes de trabalho demandam resposta judicial rápida, pois o trabalhador sempre tem urgência, por exemplo, na obtenção de medidas que visam ao custeio de tratamento. “No processo em questão, houve essa conciliação, celebrada no Abril Verde, que busca conscientizar sobre a importância da adoção de medidas para a prevenção de acidentes de trabalho”, declarou a juíza Larissa Carril.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

Evento tratou do aprimoramento do modelo de desenvolvimento da principal ferramenta de gestão do processo judicial na Justiça do Trabalho.

289A Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho e coordenadores dos Subcomitês Regionais se reuniram, na última quarta-feira (19), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento teve como objetivo promover a troca de experiências e conhecimentos entre os coordenadores de apoio ao Pje.

A juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, da Coordenadoria de Apoio ao Pje e sistema eGestão (Conape) e membro do Subcomitê Regional do PJe, participou da reunião juntamente com o diretor da Conape, Ricardo Henrique Alves de Carvalho.

Durante o evento, ocorreu a apresentação do “Novo Modelo de Gestão de Produtos Nacionais”, que visa aprimorar e otimizar a gestão do Pje e seus sistemas satélites em todo o país. O novo modelo propõe uma estrutura de governança vinculada aos produtos digitais nacionais da Justiça do Trabalho e as principais premissas, regras e diretrizes para envolvimento dos Tribunais no processo de priorização de demandas e projetos vinculados a esses produtos.

Construção colaborativa

O TRT da 11ª Região, por meio de seus representantes, apresentou proposta de melhoria no Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) que visa aprimorar a eficiência no processamento das guias dos depósitos judiciais e das ordens eletrônicas de pagamentos, bem como oferecer maior detalhamento das operações realizadas. A proposta será incluída na lista de melhorias Nacionais de sistemas satélites do Pje e, quando o desenvolvimento for finalizado, passará a ser utilizada no âmbito de todos os TRT’s do país, contribuindo para uma gestão mais transparente e ágil dos processos.

Para a coordenadora do Conape, a participação do TRT-11 na reunião representa uma grande oportunidade para o Regional contribuir com a expertise e compartilhar as boas práticas do Tribunal. Além disso, possibilitou a aquisição de novos conhecimentos e troca de experiências com gestores dos demais Tribunais do Trabalho.

293Representantes do TRT-11 no evento.  294Juíza coordenadora do Conape, Gisele de Lima.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Texto: Conape, com edições da Coordcom. 
Fotos: CSJT e Conape

Campanha segue em três pontos de coleta nos prédios do TRT-11, em Manaus

290Foi prorrogado para 5 de maio o prazo para a doação de livros infantis da campanha lançada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A iniciativa comemora o Dia Nacional do Livro Infantil e o aniversário de Monteiro Lobato (18 de abril). Os livros infantis arrecadados serão doados para uma instituição de Manaus.

Proposta pela Biblioteca Donaldo Jaña da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), a ação envolve responsabilidade social, inclusão e estímulo à leitura a partir da primeira infância. A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio reforça que o objetivo da campanha é atender às crianças mais vulneráveis e, por isso a ampliação do prazo, de 26 de abril para 05 de maio, dará mais tempo hábil pra adesão dos servidores e colaboradores do TRT-11 à campanha. “Como costumava dizer Monteiro Lobato: ‘Um país se constrói com homens e livros”, frisa.

Os pontos de coleta da campanha de arrecadação de livros infantis estão distribuídos na entrada de três prédios do Regional: Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, Centro); sede Judiciária (na Rua Visconde, Praça 14); e sede Administrativa (anexo do TRT, pela Rua Tefé, Praça 14). A Ejud11 solicita que os doadores observem o conteúdo e a indicação etária para que os livros doados realmente sejam adequados ao público infantil.

 

 

 

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Thais Silva

Arte: Renard Silva 

A Resolução Administrativa n. 073/2023 foi aprovada pelo Pleno na sessão do último dia 22 de março

288O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a realização de concurso público para provimento dos cargos de analista e técnico judiciários. A Comissão Organizadora do concurso será presidida pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes e terá como membros o desembargador José Dantas de Góes e o juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira. A Resolução Administrativa n. 073/2023 foi aprovada na sessão do dia 22 de março e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia seguinte.

O presidente da comissão, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes adiantou a primeira ação relacionada ao certame. “Vamos iniciar a prospecção para receber as propostas das instituições que são realizadoras de concursos públicos”, disse. O desembargador se refere às instituições como Fundação Getulio Vargas, Fundação Cesgranrio, Centro Brasieiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe), Fundação Carlos Chagas, entre outros.

O concurso C-076, atualmente em vigor, tem validade até 4 de junho de 2023 e previa inicialmente o provimento de 63 vagas mais cadastro de reserva. Entre os aprovados neste concurso, foram admitidos 251 servidores efetivos, dos quais 163 são técnicos judiciários e 88 são analistas.

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

O evento será realizado no dia 4 de maio, das 9 às 18, em Brasília, mas terá transmissão ao vivo no canal oficial da Enamat no YouTube.

286Seminário CLT 80 anosEm comemoração dos 80 anos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, no dia 4 de maio, o "Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social". O evento, híbrido, será realizado das 9h às 18h, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, mas terá transmissão ao vivo no canal oficial da Enamat no YouTube.

As vagas para o evento presencial são limitadas. Serão emitidos certificados de participação. Acesse o formulário de inscrição e não deixe de participar!

Programação

O evento contará com a presença de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de representantes de entidades e movimentos trabalhistas. Serão abordadas e debatidas as conquistas e os avanços da CLT no Brasil.

A programação também inclui temas como a proteção ao trabalho e a efetividade dos direitos humanos, democracia, relação de emprego e relações de trabalho no Brasil, bem como assuntos relacionados ao trabalho em aplicativos, trabalho doméstico e trabalho rural.

Confira a programação completa.

CLT 80 anos

O seminário é uma das ações de celebração do aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho, que contará com uma programação diversa. No dia 3 de maio, por exemplo, o TST realiza uma sessão solene em comemoração à data, com a presença confirmada da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

Saiba mais: TST terão programação especial para celebrar 80 anos da CLT

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Fundo bege com marca CLT 80 anos estilizada nas cores vermelha, azul, laranja e verde. Está escrito "Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social", 4 de maio, Auditório Ministro Mozart Victor Russomano. Logos da Enamat e TST.

(Secom/TST)

#DescriçãoDaImagem: Fundo bege com marca CLT 80 anos estilizada nas cores vermelha, azul, laranja e verde. Está escrito "Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social", 4 de maio, Auditório Ministro Mozart Victor Russomano. Logos da Enamat e TST.

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