Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Da etnia Macuxi, o trabalhador foi interrogado em sua língua nativa durante itinerância do TRT-11 em Normandia

Com o objetivo de garantir o pleno acesso de povos indígenas ao Judiciário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou uma audiência histórica durante itinerância no município de Normandia (RR). No último dia 9 de maio, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, nomeou intérprete para um trabalhador da etnia Macuxi. Com a iniciativa, o magistrado interrogou o autor da ação em sua língua nativa, encerrou a instrução e proferiu a sentença em audiência apenas dois meses após o início da tramitação processual.

As providências tomadas pelo juiz do Trabalho estão em sintonia com a Resolução 454/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos a serem adotados para assegurar o pleno exercício dos direitos dos povos originários. O normativo recomenda, no artigo 16, a admissão de depoimentos de partes e testemunhas indígenas em sua língua nativa, garantido a presença de intérprete. Na decisão, ele registrou que o uso da língua nativa como representação da cultura própria contribui para a preservação dos costumes e tradições indígenas.

A ação foi ajuizada em 20 de março deste ano exclusivamente com pedido de cadastro e habilitação PIS/Pasep, o qual foi julgado procedente. De acordo com a petição inicial, o trabalhador indígena exerceu a função de serviços gerais, mediante salário mínimo. Apesar de preencher os requisitos para percepção do abono salarial, alegou que não recebeu o benefício. Quanto aos honorários da intérprete, o magistrado determinou que sejam pagos pelo fundo próprio da União Federal, mediante ofício requisitório que será expedido após o trânsito em julgado, em decorrência da concessão da justiça gratuita à parte autora.

O município de Normandia, que fica a 189 km de Boa Vista (RR), recebeu as atividades itinerantes da Justiça do Trabalho no período de 8 a 12 de maio. Os servidores Antônio Alencar Moreira, Aldecy Félix Rodrigues e João Paulo Simão integram a equipe que atuou na itinerância.

Processo 0000362-09.2023.5.11.0052

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: 3ª VTBV

Com o objetivo de garantir um ambiente laboral saudável e respeitoso no ãmbito interno, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) criou o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual por meio da Resolução Administrativa n. 152/2019, em julho de 2019, a qual foi republicada com alterações por meio Resolução Administrativa n. 165/2020 em julho do ano seguinte. Dois anos depois, instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRT da 11ª Região, conforme a Resolução Administrativa n. 152/2021.

Coordenado pela corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o comitê é responsável por desenvolver ações e campanhas preventivas, bem como indicar à Administração os meios que assegurem apoio às vítimas. Além disso, incumbe ao comitê propiciar o debate de políticas e ações voltadas para a qualidade das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, contribuindo para o aumento da conscientização de magistrados e servidores. O comitê também é responsável pelo enfrentamento de comportamentos prejudiciais ao exercício da função pública, fazendo cumprir as diretrizes traçadas no art. 4º da Resolução CSJT nº 237/2019.

O que é assédio moral?
A corregedora do TRT-11 explica que assédio moral constitui uma forma de violência psicológica em que uma pessoa é exposta a situações humilhantes, constrangedoras, degradantes ou abusivas, de maneira repetitiva e prolongada, por parte de um superior hierárquico, colega de trabalho ou até mesmo subordinado. Por isso a importância das campanhas educativas, que divulgam informações sobre quais condutas podem ser consideradas assédio moral e quais os canais disponibilizados de forma a garantir às vítimas desse tipo de violência a possibilidade de relatar situações de assédio moral, de forma segura e sigilosa.

Canais de denúncia
O comitê disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., exclusivo para receber denúncias de assédio no âmbito do tribunal. A Ouvidoria do TRT-11 também é unidade recebedora de denúncias, por meio dos canais disponibilizados pelo órgão (acesse notícia sobre os canais de manifestação da Ouvidoria). Nos casos em que a vítima de assédio é mulher, a denúncia é encaminhada à Ouvidoria da Mulher, a qual foi instituída em 9 de março deste ano.

De acordo com a corregedora do TRT-11, as organizações enviam uma mensagem clara de que não toleram o assédio moral e estão dispostas a agir contra esse comportamento quando disponibilizam canais de denúncia. Além disso, demonstram preocupação com o bem-estar de sua equipe e mostram determinação institucional para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ela salienta, ainda, que as denúncias devem ser tratadas com seriedade e investigadas de forma imparcial. “É crucial estabelecer procedimentos claros para lidar com as denúncias, incluindo prazos para a resolução dos casos e medidas disciplinares adequadas para os assediadores”, explica.

Os canais de denúncia também têm o papel de oferecer suporte e proteção às vítimas de assédio moral. As pessoas que sofrem com essa forma de violência muitas vezes se sentem intimidados e têm medo de retaliações caso denunciem. Por isso, é importante oferecer apoio psicológico e jurídico, se necessário, para as vítimas. Por fim, os canais disponibilizados podem ser uma fonte valiosa de informações para a organização. As denúncias recebidas revelam problemas sistêmicos ou recorrentes, permitindo que sejam implementadas medidas preventivas e corretivas com maior efetividade.

Composição do comitê
A Portaria 256/2023/SGP definiu a composição do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no biênio 2022/2024. Os membros são integrantes da magistratura e do corpo funcional do TRT-11.

Magistrado(a)s
Coordenadora: JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - desembargadora corregedora
Vice-Coordenadora: YONE SILVA GURGEL CARDOSO - juíza auxiliar da Corregedoria
Juiz ADELSON SILVA DOS SANTOS - presidente da Amatra XI

Servidores
LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS CORREA - presidente do Sitra-AM/RR
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA - diretor-geral
HEIDER CESAR RODRIGUES DE SOUZA - médico psiquiatra da Coordenadoria de Saúde
ALFREDO MELO DA SILVA - diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

Histórico dos normativos
Resolução Administrativa n. 127/2019 - cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual

Resolução Administrativa n. 165/2020 - altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º e republica a RA 127/2019

Resolução Administrativa n. 152/2021 - institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRT da 11ª Região

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) informa que, desde às 10h desta segunda-feira (22/5), os links de internet do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) apresentam baixo desempenho por conta de uma falha no equipamento responsável pelo balanceamento de tráfego, gerando uma sobrecarga na utilização de um dos links.

Por conta disso, foi detectada uma instabilidade no acesso e uso dos sistemas e serviços de tecnologia administrativos e jurisdicionais do Regional, e como houve indisponibilidade superior a 60 (sessenta) minutos do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe), uma certidão foi publicada em nosso portal, nos termos do artigo 10º da Resolução no 185, de 24 de março de 2017 do CSJT. Acesse AQUI. 

A equipe da Setic está atuando junto à empresa terceirizada responsável pelo fornecimento e suporte aos equipamentos afetados, mas ainda não há previsão de normalização dessas instabilidades. Dúvidas e demais informações podem ser solicitadas para Central de Serviços por meio do endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O evento é destinado ao público interno e tem o apoio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade.

Descrição da imagem: Homem na cadeira de rodas esperando para atravessar a rua através da faixa de pedestres. Nesta sexta-feira (19/5), a partir das 10h, a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) vai promover a palestra virtual “Acessibilidade e Suas Diversas Esferas”, que será ministrada pela assistente social Elizia Silva. Pós-graduada em Gestão de Projetos Sociais, a palestrante é gestora de programas de Diversidade, Inclusão, Serviço Social e Sustentabilidade Corporativa.

A iniciativa tem o objetivo de conscientizar magistrados, servidores, estagiários e terceirizados sobre a acessibilidade. Visa, ainda, aumentar o Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) do TRT-11 relacionadas às diretrizes de Acessibilidade e Inclusão, nos termos da Resolução 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento tem o apoio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade. A realização será pela plataforma TEAMS Meet e não há necessidade de inscrição prévia. O acesso ocorrerá por meio do QR Code constante do cartaz abaixo.

Frequência e certificado

O registro de frequência será realizado por meio de formulário que será disponibilizado no chat (próximo ao término do evento). A certificação está condicionada ao registro de frequência. Os certificados serão encaminhados pela empresa Conexão Saudável após a realização do evento (via e-mail institucional).