Capítulo 3
Serviços
1. Sustentação Oral - 2º Grau
1.1. Descrição e características
É facultado aos advogados fazer a sustentação oral na sessão de julgamento dos processos em que estejam habilitados, após a publicação da pauta de julgamento respectiva.
1.2. Formas de acesso
As inscrições podem ser realizadas, antecipadamente, pelo e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), por telefone (telefone das secretarias das Turmas e Pleno) ou pessoalmente nas secretarias ou nos plenários de julgamento no dia da sessão.
1.3. Horário
• Por meio eletrônico: disponível 24 horas por dia
• Demais: horário do expediente
1.4. Requisitos
• Publicação da pauta
• Habilitação nos autos
2. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
2.1. Descrição e características
O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -DEJT foi instituído pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e é o instrumento oficial de divulgação dos atos da Justiça do Trabalho e dos órgãos que a integram.
2.2. Formas de acesso
É de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio, exclusivamente por meio eletrônico.
A consulta pode ser realizada no site www.trt11.jus.br, nas abas Publicações -> Diário Eletrônico JT e também pelo “Acesso Rápido” na página inicial do site do Tribunal.
2.3. Horário
•Disponível 24 horas por dia
2.4. Requisitos
• Acesso à internet
3. Pesquisa Personalizada do advogado
3.1. Descrição e características
A “Pesquisa Personalizada para Advogados” possibilita que advogados cadastrados no sistema encontrem de forma facilitada as matérias onde foram intimados ou citados.
3.2. Formas de acesso
O acesso é feito pelo site do Tribunal no menu vertical “Advogados”/”Pesquisa personalizada - DEJT”.
3.3. Horário
•Disponível 24 horas por dia
3.4. Requisitos
• Acesso à internet
4. Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária- NAE-CJ
4.1. Descrição
O NAE-CJ é um Núcleo vinculado à Presidência do Tribunal responsável pelas ações de impacto para solução dos processos de execução.
4.2. Atribuições
Coordenar ações e programas que visem à efetividade da execução e promover a centralização das execuções em face dos maiores devedores do TRT11.
4.3. Unidades que compõem e respectivas atribuições
4.3.1. Seção de Pesquisa Patrimonial – SPP
Responsável por promover a identificação de patrimônio a fim de garantir a execução e prestar informações aos Juízos referentes aos devedores contumazes.
4.3.2. Seção de Hastas Públicas - SHP
Responsável pela alienação forçada dos bens penhorados para o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos em sentença ou acordo judicial não cumprido.
4.4. Forma de acesso
Peticionamento digital via PJe ou petição física na Secretaria do Núcleo de Apoio à Execução.
Rua Ferreira Pena, 456, 4º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM (92) 3627.2089 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª.feira)
4.5. Serviços Realizados
• Realizar audiências de conciliação em processos de execução.
• Prestar informações processuais sobre os processos remetidos para o NAE-CJ
• Promover a Semana de Conciliação em Execução Trabalhista anualmente.
5. Jurisdição
5.1. Descrição e características
Consulta à jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
5.2. Formas de acesso
Exclusivamente por meio eletrônico, por meio do site do Tribunal na aba “Institucional” e opção “Composição”.
5.3. Horário
•Disponível 24 horas por dia
5.4. Requisitos
• Acesso à internet
6. Consulta ao andamento processual
6.1. Descrição e características
Permite a consulta aos processos físicos e eletrônicos, sem necessidade do certificado digital, exceto para os processos que tramitem em Segredo de Justiça.
6.2. Formas de acesso
Exclusivamente por meio eletrônico, na página principal do Portal (https://portal.trt11.jus.br/)
6.3. Horário
•Disponível 24 horas por dia
6.4. Requisitos
• Acesso à internet
7. Protocolo
7.1. Descrição e características
Permite aos usuários, inclusive advogados, o peticionamento físico, com registro e encaminhamen-to de documentos e petições dirigidos ao Tribunal Regional do Trabalho.
7.2. Formas de acesso
Pessoalmente
• Em Manaus: Na Sede do TRT 11, 1º andar
• No interior: na Secretaria das Varas do Trabalho
7.3. Horário
• Horário do expediente forense
7.4. Requisitos
• Apresentação de petição ou recurso judicial devidamente assinado e indicando, de forma
explícita;
• Número do processo e a vara a que se refere, salvo se não vinculada a processo específico;
• É vedado o envio de petições relativas a processos de outra jurisdição.
8. Protocolo Eletrônico Administrativo
8.1. Descrição e características
O sistema viabiliza o acesso do público externo aos serviços de protocolização de documentos administrativos, tornando desnecessário o deslocamento ao Tribunal.
8.2. Formas de acesso
Por meio eletrônico, através do link https://esap.trt11.jus.br/login-protocolo
8.3. Horário
•Disponível 24 horas por dia
8.4. Requisitos
• Acesso à internet
9. Malote Digital
9.1. Descrição e características
É um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do Poder Judiciário.
9.2. Formas de acesso
• Por meio do link http://www.cnj.jus.br/malotedigital/login.jsf
9.3. Horário
•Disponível 24 horas por dia
9.4. Requisitos
• Acesso à internet
10. Plantão Judiciário
10.1. Descrição e características
O plantão judiciário funciona de forma permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no 1º e 2º grau de jurisdição, em todos os períodos em que não haja expediente normal e é destinado exclusivamente ao atendimento das seguintes matérias:
• pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como autoridade coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.
• Medida liminar em dissídio coletivo de greve.
• pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência.
• pedidos de concessão de tutela de urgência que não possam ser apresentados no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.
O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedidos já apreciados no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, bem como a pedidos de reconsideração ou reexame e levantamento de valores e liberação de bens apreendidos.
10.2. Formas de acesso
O protocolo das petições destinadas ao Plantão Judiciário dar-se-á por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico).
Em se tratando de petição direcionada ao plantão judiciário do 1º grau, o procurador da parte deverá também realizar um cadastro por meio do site do Tribunal (https://portal.trt11.jus.br), selecionando o menu “Advogados”, opção “Plantão Judiciário” e subopção “Cadastrar Processos”, ocasião em que fornecerá seu CPF e o número do processo e, em seguida, o sistema fará uma busca automática pelo e-mail cadastrado no PJe, enviando-lhe uma mensagem de validação, a qual deverá ser realizada pelo procurador.
Telefone de plantão:
• (92) 98416-3747 (2º Grau)
• (92) 98416-8682 (1º Grau - Manaus)
• (95) 98411-1829 (1º Grau - Boa Vista/RR)
10.3. Horário
•Disponível quando não houve expediente.
10.4. Requisitos
• Acesso à internet
11. Núcleo de apoio ao PJE e ao e-Gestão
11.1. Descrição e características
É o responsável pelo atendimento aos Magistrados, Procuradores, Servidores, Advogados e Peritos em caso de dúvidas e/ou problemas de utilização do sistema PJE e do e-Gestão.
11.2. Formas de acesso
• Pessoalmente, na sede do TRT 11, no 6º andar.
• Por telefone: (92) 3621-7335/7415
• Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
11.3. Horário
• Horário do expediente forense
11.4. Requisitos
• Usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que devem identificar-se com o número da
OAB, CPF ou RG
• E-mail (para a abertura do chamado) ou credenciais internas (para usuários do TRT-11).
12. TRT PUSH
12.1. Descrição e características
Serviço para o envio de informações relativas às atualizações dos processos que estão tramitando via processo eletrônico. As informações são enviadas para o e-mail cadastrado pelos advogados e procuradores no sistema PJe.
12.2. Formas de acesso
O cadastro para acompanhamento do serviço é feito por meio do Sistema PJE e para processos físicos através do link no portal do TRT 11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/advogados/trt-push
12.3. Horário
•Disponível 24 horas por dia
12.4. Requisitos
• Acesso à internet
13. Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC
13.1. Descrição e características
• Visa o gerenciamento e seleção de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico em processos judiciais trabalhistas na jurisdição do TRT11 - Amazonas e Roraima.
13.2. Formas de acesso
O acesso é feito pelo portal eletrônico do Tribunal no menu “Sociedade”, “Cadastro de Peritos” (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/2332-cadastro-de-peritos-cptec)
13.3. Horário
•Disponível 24 horas por dia
13.4. Requisitos
• Acesso à internet
14. Ministério Público do Trabalho
14.1. Descrição e características
É o órgão que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.
14.2. Formas de acesso
• PRT Manaus (Sede): Av. Mário Ypiranga, 2479, Bairro Flores
• PTM Boa Vista: Rua Capitão Franco de Carvalho, 352, Bairro São Francisco
14.3. - Horário
• Funciona no horário de 8h às 15h
15. Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
15.1. Descrição e características
É o órgão administrativo do Governo Federal, responsável em regulamentar e fiscalizar todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.
15.2. Formas de acesso
• Av André Araújo, 140 - Aleixo
15.3. Horário
• Funciona no horário de 8h às 17h
16. Vista de Processos Físicos
16.1. Descrição e características
Consulta aos processos físicos, exceção feita aos que correm em Segredo de Justiça, pois estes ficam restritos aos litigantes e a seus advogados.
16.2. Formas de acesso
Pessoalmente, no balcão de atendimento da unidade judiciária onde tramita o processo.
16.3. Horário
• Horário do expediente forense
16.4. Requisitos
Comparecer à unidade judiciária munido de documento de identificação e indicar o número do processo a que deseja ter acesso.
17. Retirada de autos de processos físicos
17.1. Descrição e características
Permite a retirada do processo físico da Secretaria da unidade judiciária em que tramita, para uma análise mais detalhada de petições e documentos juntados.
17.2. Formas de acesso
Pessoalmente, no balcão de atendimento da unidade judiciária onde tramita o processo
17.3. Horário
• Horário do expediente forense
17.4. Requisitos
• Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (carteira da OAB válida), que esteja
constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado
já habilitado;
• Ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciado e constante de ofícios recebidos no TRT.
• Os litigantes têm livre acesso aos autos processuais no balcão das Secretarias, sendo vedadaa sua retirada.
18. Arquivo definitivo
18.1. Descrição e características
Os processos físicos arquivados definitivamente, na capital, ficam sob a guarda da Seção de Gestão Documental e, no interior, das próprias Varas do Trabalho.
18.2. Formas de acesso
A solicitação de acesso aos processos arquivados em definitivo pode ocorrer por meio de pedido de desarquivamento dirigido à unidade judiciária pela qual tramitou a ação trabalhista.
18.3. Horário
• Horário do expediente forense
18.4. Requisitos
• Para consulta nas Varas do Trabalho: é necessário protocolizar petição justificando o pedido. Após o desarquivamento, o processo fica disponível , na unidade judiciária, para o interessado durante o prazo estipulado pelo juízo.
19. Precatório e RPV
19.1. Descrição
Permite ao cidadão obter informações sobre os pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV no âmbito do TRT11.
Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamentos aos entes públicos devedores (União Federal, Estados, Municípios e suas respectivas Autarquias e Fundações), expedidas pela Presidência do Tribunal, no caso dos Precatórios e pelo Juízo da execução, quando se tratar de RPV contra os Estados e Municípios, após condenação judicial definitiva.
O prazo para pagamento das RPVs é de 60 dias contados da data do recebimento da ordem de pagamento pelo ente público. Já os precatórios, obedecem ao disposto no Art. 100 da Constituição Federal.
Assim sendo, os precatórios recebidos pela Presidência do TRT11 até o dia 1º de julho de um ano, deverão ser inseridos no orçamento do ente público para pagamento até o dia 31 de dezembro do ano seguinte.
Os Precatórios são pagos pelo Juízo de execução obedecendo estritamente a ordem cronológica de apresentação publicada no Portal do TRT11.
19.2. Formas de Acesso
Pessoalmente no balcão de atendimento da Seção de Precatórios do TRT11, localizada no 4º Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, com endereço a Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus-AM, no horário de 2ª a 6ª feira, das 7h30min às 14h30min ou pelo telefone (92) 3627-2068.
Pela rede de computadores acessando o Portal do TRT11 no link https://portal.trt11.jus.br.
No portal, siga os seguintes passos:
Sociedade > Precatórios/RPV > Consulta de Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor
19.3. Requisitos
Comparecer na Seção de Precatórios munido de documento de identificação oficial.
Para consulta no Portal do TRT11 ter disponível computador ou equipamento eletrônico (Smartphone, Tablet, Notebook, etc) com acesso a rede mundial de computadores.
20. Atualização de débitos trabalhistas
20.1. Descrição e características
A Contadoria Judiciária promove apoio aos órgãos julgadores na realização de liquidações bem como fornecimento de índices de correção, modelos de planilhas de cálculos e demais informações necessárias para liquidações de sentenças, apoio aos setores administrativos em matéria relacionada a cálculos em geral, bem como auxilia servidores, advogados e sociedade em geral no esclarecimento de sentenças de liquidação realizadas ou a realizar.
20.2. Formas de acesso
• Pessoalmente, no Fórum trabalhista de Manaus, 3º andar
• Pelo telefone: 3627-2069
20.3. Horário
• 07h30 as 14h30 (Horário de expediente do fórum)
• Por meio eletrônico: disponível 24 horas por dia
• Demais: horário do expediente
