Acessar o PJe

11 - Acessar o PJe
O que é?	É o serviço que permite a qualquer pessoa já cadastrada acessar o sistema PJe, usado para tratar dos processos trabalhistas pela internet. Com ele, você pode iniciar ações judiciais, consultar processos, enviar documentos, acompanhar prazos e decisões, entre outras funções.
Unidade Responsável:	Coordenadoria de Sistemas Processuais
O que eu preciso fazer para obter o serviço?	1. Ter acesso à internet. 2. Ter um certificado digital válido ou usar login e senha. 3. Ter instalado no computador os programas necessários, como o PJeOffice Pro ou PJe Portable. 4. Entrar no link do PJe disponível no site do Tribunal:Portal TRT11 - PJE — e preferir usar o navegador indicado Mozila Firefox. 5. Clicar em “Entrar com PDPJ” e fazer o login.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?	Acessar o PJe e fazer a autenticação.
Prazo máximo para a conclusão do serviço:	O acesso ao sistema é imediato e funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Se houver algum problema ou falha técnica, o tempo para o serviço voltar a funcionar dependerá da equipe de suporte que resolverá a questão. As manutenções e atualizações do sistema são feitas, de preferência, nos finais de semana, de forma programada. Quando isso acontece, o Tribunal avisa no site com antecedência.
Quais são as formas de atendimento?	Telefone: (0XX92) 3621-7415/7335 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?	Ouvidoria, por meio dos seus canais de atendimento.
Link para o serviço:	Portal TRT11 - PJE
Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:
Prioridades de atendimento:	Não se aplica.
Previsão de tempo de espera para atendimento:	O acesso é imediato e está disponível 24 horas por dia.
Formas de comunicação com a pessoa interessada:	Se encontrar algum problema ou tiver dificuldade para usar o serviço, a pessoa interessada pode fazer uma reclamação por meio do Atendimento ao Usuário do PJe.
Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:	A pessoa interessada pode enviar uma reclamação por meio do/da Atendimento ao Usuário do PJe ou pela Ouvidoria.
Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:	Depois que o serviço é concluído, a pessoa recebe uma pesquisa de satisfação por e-mail. Também pode enviar sua opinião pela Ouvidoria, usando os canais de atendimento disponíveis.

Atendimento ao Usuário do PJe

Atendimento ao Usuário do PJe
O que é?	É o serviço que ajuda quem usa o sistema PJe, oferecendo orientação e suporte em casos de dificuldade para acessar o sistema, erros técnicos e outros problemas.
Unidade Responsável:	Coordenadoria de Sistemas Processuais
O que eu preciso fazer para obter o serviço?	Entrar em contato com a equipe de suporte do Tribunal, peloscanais disponíveis, via telefone (0XX92) 3621-7415/7335 ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e explicar o problema que encontrou no PJe
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?	1. A pessoa entra em contato com o suporte técnico do Tribunal pelos canais de atendimento. 2. A equipe avalia o pedido e dá a orientação ou solução adequada. 3. Se o problema for mais difícil, ele pode ser encaminhado para uma equipe especializada. 4. A pessoa interessada recebe uma resposta com a solução, explicação ou encaminhamento.
Prazo máximo para a conclusão do serviço:	O tempo de resposta pode variar, dependendo da dificuldade do problema.
Quais são as formas de atendimento?	A pessoa interessada pode deixar sua opinião ao final do serviço, por meio da Pesquisa de Satisfação ou entrando em contato com a Ouvidoria do Tribunal.
Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?	Depois que o serviço é concluído, a pessoa recebe uma pesquisa de satisfação por e-mail. Também pode enviar sua opinião pela Ouvidoria, usando os canais de atendimento disponíveis.
Link para o serviço:	Telefone: (0XX92) 3621-7415/7335 E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:
Prioridades de atendimento:	Serão priorizados os problemas ou erros que fazem o sistema parar de funcionar e impede seu uso.
Previsão de tempo de espera para atendimento:	Imediato, salvo nos casos de alta complexidade ou quando necessária a abertura de JIRA
Formas de comunicação com a pessoa interessada:	Telefone: (0XX92) 3621-7415/7335 E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:	E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:	Acompanhamento por número de chamado pelo E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Por telefone: (0XX92) 3621-7415/7335

Cadastrar Advogados(as)

9 - Cadastrar Advogados(as)
O que é?	Cadastramento do advogado ou da advogada para realizar todos os procedimentos dentro do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe.
Unidade Responsável:	Coordenadoria de Sistemas Processuais - CSP
O que eu preciso fazer para obter o serviço?	1. Ter o Certificado Digital padrão ICP-BRASIL. 2. Instalar o programa assinador digital PJeOffice Pro, que está disponível em https://pjeoffice.trf3.jus.br. 3. Em alguns computadores, pode ser preciso instalar a cadeia de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). O gerenciador e os drivers do token podem ser obtidos com a autoridade certificadora. 4. Fazer o cadastro e assinar o termo de compromisso, acessando pela primeira vez o PJe de 1ª instância e repetindo o processo no PJe de 2ª instância. 5. Depois de entrar no sistema PJe, o advogado ou a advogada pode atualizar seus dados, como endereço e e-mail, pelo menu Cadastro > Alteração.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?	1. Prepare seu computador com os programas e equipamentos necessários. 2. Faça o cadastro no PJe. 3. Para o advogado ou advogada se cadastrar no PJe, é preciso entrar no site do Tribunal Regional do Trabalho onde deseja atuar. Na página do PJe do Tribunal, aparecerá a tela de login. 4. Para completar o cadastro, siga estes passos: Clique em “Seu certificado digital” e, após: Passo 1: Conecte seu dispositivo criptográfico (smartcard) na leitora ou o token na porta USB. Passo 2: Clique em “Entrar com PDPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário”. Passo 3: O sistema PJe vai redirecionar para o acesso via PDPJ. Passo 4: Aparecerá uma tela para você digitar a senha (PIN) do certificado digital. Digite a senha e clique em "OK". Passo 5: O sistema buscará suas informações na Receita Federal e no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e mostrará um formulário. Preencha com seus dados pessoais. Passo 6: Confirme os dados e finalize o cadastro.
Prazo máximo para a conclusão do serviço:.	Imediato
Quais são as formas de atendimento?	Atendimento eletrônico.
Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?	Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento.
Link para o serviço:	Telefone: (0XX92) 3621-7415/7335 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:
Prioridades de atendimento:	Não se aplica. Autoatendimento
Previsão de tempo de espera para atendimento:	Imediato. Autoatendimento
Formas de comunicação com a pessoa interessada:	Telefone: (0XX92) 3621-7415/7335 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r Presencialmente: 3º Andar do Prédio Administrativo na Rua Dr. Machado, nº 930, bairro Praça 14 de Janeiro Horário de Funcionamento: 07:30 às 14:30
Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:	Telefone: (0XX92) 3621-7415/7335 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:	Nos canais de atendimento disponibilizados pelo Tribunal.

Cadastrar Peritos(as), Tradutores(as) e Intérpretes

13 - Cadastrar Peritos(as), Tradutores(as) e Intérpretes
O que é?	É um cadastro único nacional, criado pela Resolução CSJT nº 247/2019, para registrar e manter atualizada a lista de profissionais que atuam em processos judiciais quando é preciso conhecimento técnico (como peritos(as)), tradução de outro idioma (tradutores(as)) ou ajuda na comunicação entre línguas diferentes (intérpretes).
Unidade Responsável:	Secretaria-Geral Judiciária
O que eu preciso fazer para obter o serviço?	Para fazer o cadastro, a pessoa interessada precisa aderir ao termo de compromisso disponibilizado, no qual constam os deveres, as obrigações e as exigências previstas na Resolução CSJT nº 247/2019. Após a adesão, serão solicitados os seguintes dados: - Dados pessoais: Nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, número do NIT ou PIS, entre outros. - Dados fiscais (número de inscrição municipal - ISS) – O(A) profissional deve obter o referido número de inscrição na Prefeitura ou Secretaria de Tributos da cidade onde mora. - Dados profissionais: Profissão e categoria (se intérprete, perito/a ou tradutor/a) da perícia, especialidade, minicurrículo, registro no órgão de classe, e locais de atuação (onde deseja atuar). - Dados bancários: agência e número de conta corrente, para recebimento de valores pelas perícias realizadas. Após informar os dados obrigatórios, a pessoa interessada deve encaminhar os documentos que comprovem os dados pessoais, fiscais, profissionais e bancários informados.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?	Cadastro no Sistema AJ/JT pelo(a) profissional Análise do cadastro pelo Tribunal
Prazo máximo para a conclusão do serviço:	Até 30 dias
Quais são as formas de atendimento?	Pela internet, via sistema AJ/JT
Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?	Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento
Link para o serviço:	https://aj.sigeo.jt.jus.br/aj2/internetaberto/novoprofissional.jsf
Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:
Prioridades de atendimento:	Os cadastros são analisados na ordem em que forem enviados para validação do Tribunal.
Previsão de tempo de espera para atendimento:	Até 30 dias
Formas de comunicação com a pessoa interessada:	Pelo e-mail sec.judiciaria@trt11.jus.br
Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:	Via sistema AJ/JT Pelo e-mail sec.judiciaria@trt11.jus.br
Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:	Via sistema AJ/JT Pelo e-mail sec.judiciaria@trt11.jus.br

Carta de Serviços ao Cidadão: Audiências e Sessões

Capítulo 6

Audiências e Sessões

1. Audiência Inicial e de Instrução - 1º Grau

1.1. Descrição e características

Na audiência inicial o objetivo primeiro é a solução do conflito por meio de acordo entre as partes, sendo obrigatória por lei a sua proposição. Conciliando as partes, lavra-se o termo de acordo, homologado pelo juiz, contendo o valor o valor acordado, o prazo e as demais condições de cumprimento, tais como estabelecimento de multas, vencimento de parcelas e recolhimentos fiscais e previdenciários.

Não havendo acordo entre as partes, passa-se à instrução do processo na mesma audiência ou em ocasião própria. Na instrução, as partes e testemunhas prestam depoimentos e fornecem as provas que darão suporte para a decisão do Juiz sobre o caso, em sentença.

1.2. Formas de acesso

• Pessoalmente, na unidade judiciária.

1.3. Horário

• Horário designado pela unidade judiciária.

1.4. Requisitos

As partes litigantes devem comparecer à audiência no dia e horário indicados, portando documentos de identificação, não sendo tolerados atrasos.

As audiências são públicas, exceto nos casos de segredo de justiça, sendo de livre acesso aos demais interessados.

2. Sessões de julgamento - 2º Grau

2.1. Descrição e características

São as sessões de julgamento dos órgãos colegiados – Turmas e Tribunal Pleno, em que os desembargadores reúnem-se para julgar os recursos apresentados nos processos.

2.2. Formas de acesso

As partes e advogados podem acompanhar pessoalmente as sessões de julgamento, comparecendo nos plenários respectivos ou após, com a publicação da decisão (acórdão).

2.3. Horário

Obedece aos horários e às pautas previamente divulgadas no DEJT e pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas

2.4. Requisitos

As sessões são públicas, sendo de livre acesso aos interessados. Caso pretenda apresentar sustentação oral, o procurador deve estar devidamente habilitado nos autos e previamente inscrito para tal ato.

3. Pautas de julgamento

3.1. Descrição e características

As pautas de julgamento consistem na relação de processos cujos recursos serão julgados nas sessões e são formadas pelas secretarias das Turmas e do Pleno, de acordo com a disponibilização pelos desembargadores relatores.

3.2. Formas de acesso

A consulta por se dar por meio do DEJT ou pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas

3.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

• Acesso à internet

4. Pauta Digital

4.1. Descrição e características

O Pauta Digital é um sistema multiplataforma que possibilita o acompanhamento do status das audiências dos processos judiciais em tempo real. Ele funciona responsivamente em ambientes web, mobile (Android, iOS, Windows) e em SMART TVs. Além da funcionalidade principal, o Pauta Digital também possibilita aos advogados, peritos e magistrados acessarem informações sobre suas agendas de audiência e exibe as tramitações e documentos processuais para os jurisdicionados. O sistema foi implantado em todas as Varas Trabalhistas do TRT11.

4.2. Formas de acesso

Através de SMART TVs instaladas nos hall de acesso das Varas do Trabalho de Manaus-AM, Boa Vista e do interior do Estado do Amazonas.

Por meio eletrônico, através do portal:

Consulta de Pautas - Web: https://pautadigitalweb.trt11.jus.br/web.html

Através do aplicativo disponível para download: https://pautadigital.trt11.jus.br ou diretamente nas lojas Apple Store e Play Store

4.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

4.4. Requisitos

• Acesso à internet