Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região - Cemej11

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região - Cemej11 é o órgão responsável pela gestão documental e pela preservação e divulgação do patrimônio histórico permanente do TRT da 11ª Região. 

Canais de acesso 

• Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Por telefone: (92) 3621-7306 

• Presencial: dependências do Centro de Memória 

• Site: https://memorial.trt11.jus.br/  

• Instagram: cemej11

Horário de funcionamento

• 7h30 às 14h30

Endereço: 

• Rua Barroso, nº 111, Centro, Manaus/AM 

Atividades sociais desenvolvidas:

Projeto Cemej Itinerante 

O Projeto Cemej Itinerante contempla, dentre outras atividades, a realização de palestras para estudantes do ensino médio e de graduação universitária, ministradas por um Juiz do Trabalho componente da Diretoria do Cemej11 e a realização de oficinas sobre a utilização dos processos judiciais na pesquisa acadêmica, tendo como público alvo estudantes universitários. 

Finalidade 

O Projeto Cemej Itinerante tem por finalidade resgatar a história e a memória institucional do TRT11, bem como divulgar a Justiça do Trabalho e a consequente valorização de seu papel social na região amazônica. Por meio das palestras, busca-se sensibilizar os alunos para a atuação e importância da Justiça do Trabalho e a consequente valorização do seu papel social, bem como aproximar o Tribunal da sociedade à qual serve. As oficinas têm por objetivo despertar na comunidade acadêmica o interesse em utilizar os processos judiciais trabalhistas como fonte histórica para a pesquisa, desvendando o potencial de informação contido nos documentos judiciais para a produção de artigos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses acadêmicas. 

Locais de prestação do serviço 

• Na própria escola ou universidade 

• Nas dependências do Centro de Memória 

Acesso ao acervo permanente de autos findos 

O Centro de Memória é responsável pela guarda de processos judiciais trabalhistas físicos (em papel), do período de 1973 a 2018. 

Finalidade

Preservar e disponibilizar para a pesquisa acadêmica os processos considerados de valor histórico, informativo e probatório. 

Locais de prestação do serviço 

• Acesso permitido apenas nas dependências do Cemej11 

Exposições Temporárias 

O Centro de Memória realiza, periodicamente, exposições artísticas e históricas nas dependências do Tribunal, com visitação pública gratuita, bem como exposições virtuais, por meio das páginas virtuais do Tribunal e do Centro de Memória.

Finalidade 

Realizar exposições temporárias de artes plásticas ou de caráter histórico, como importante meio de praticar difusão cultural e educação patrimonial. 

Locais de prestação do serviço 

• Nas dependências do Centro de Memória 

• Nas dependências do TRT11 (prédio sede, prédio administrativo, prédio das Varas do Trabalho) 

• Site do Centro de Memória: memorial.trt11.jus.br 

• Site do TRT11: portal.trt11.jus.br 

• Youtube do TRT11: https:/www.youtube.com/user/TRT11R 

Visitas orientadas 

Visitas guiadas e orientadas às dependências do Centro de Memória, tendo como público alvo estudantes de ensino médio de escolas públicas e privadas, bem como alunos de graduação de universidades públicsa e privadas.

Finalidade 

Apresentar aos alunos a história, finalidade, atuação e importância do TRT da 11ª Região no Amazonas e em Roraima e divulgar as ações do Centro de Memória. 

Locais de prestação do serviço 

• Nas dependências do Centro de Memória 

Minicursos e encontros acadêmicos 

Promoção de minicursos, reuniões e encontros acadêmicos voltados aos estudantes universitários, especialmente dos cursos de história, arquivologia e direito. 

Finalidade 

Promover a aproximação do Tribunal com a comunidade acadêmica e estimular a produção de conhecimento acadêmico e científico, especialmente relacionado ao universo laboral amazonense e roraimense, bem como despertar o interesse para a pesquisa acadêmica no acervo histórico do Tribunal.

Locais de prestação do serviço 

• Na própria universidade 

• Nas dependências do Centro de Memória

Capítulo 8

Certidões

1. Certidão de Indisponibilidade do PJE

1.1. Descrição e características

Para assegurar a devida prestação dos serviços judiciais e garantir ao jurisdicionado que sejam cumpridos prazos processuais. Nos períodos em que houver indisponibilidade do sistema PJe por motivo de atualização, manutenção ou problemas técnicos, em que o prazo for superior a uma hora, será emitida uma certidão informando aos usuários o período em que o sistema ficou indisponível.

É considerado uma indisponibilidade do PJe o rol de serviços listados no art. 9º da Resolução 185/2013/CNJ:

• consulta aos autos digitais

• transmissão eletrônica de atos processuais;

• acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas.

O serviço de certidão de indisponibilidade atende ainda ao disposto no art. 10 da Resolução 185/2015/CSJT e Art. 9 da Resolução 185/2013/CNJ.

1.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através do portal:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/advogados/pagina-pje/33-pje/365-periodos-de-indisponibilidade-do-pje-jt

1.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

1.4. Requisitos

• Acesso à internet

2. Certidão de Ações Trabalhistas - CEAT

2.1. Descrição e características

Permite ao cidadão a emissão de certidões negativas, de forma simplificada, bem como possui a opção de autenticar a certidão por meio do código de identificação impresso no documento.

2.2. Formas de acesso

O acesso é feito pelo site do Tribunal no meu vertical “Sociedade/Serviços/Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT”.

2.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia.

2.4. - Requisitos

• Acesso à internet.

3. Certidão Narrativa de Processos (Objeto e Pé)

3.1. Descrição e características

É a certidão que traz a descrição do objeto do processo e o seu trâmite.

3.2. Formas de acesso

Pessoalmente nas unidades judiciárias.

3.3. Horário

• Horário do expediente forense.

3.4. Requisitos

• Apresentar na unidade judiciária o respectivo requerimento e pagar os emolumentos.

4. Certidão de Comparecimento

4.1. Descrição e características

É a certidão que informa o local e o horário previsto de início e o de efetivo término da audiência.

Formaliza o período em que o cidadão esteve à disposição da Justiça do Trabalho.

4.2. Formas de acesso

Pessoalmente na unidade judiciária que o convocou.

4.3. Horário

Horário do expediente forense.

4.4. Requisitos

    Comparecimento do interessado à audiência no local e horário previamente designado. A certidão de comparecimento                é gratuita.

5. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT)

5.1. Descrição e características

Permite ao cidadão consultar as pessoas físicas e jurídicas que são ou não devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. De acordo com a Lei 12.440/11, sua apresentação é indispensável para a participação em licitações públicas. A certidão negativa de débito trabalhista é gratuita e validada no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

5.2. Formas de acesso

Por meio eletrônico no Portal: http://www.tst.jus.br/certidao ou por meio do site do Tribunal, no menu “Sociedade”, subopção “Certidão negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”.

5.3. Horário

Disponível 24 horas por dia.

5.4. Requisitos

Acesso à internet.

Coordenadoria de Comunicação Social - COORDCOM

Notícias jurídicas e comunicação com a imprensa 

Entre as atribuições estão a redação e a publicação de notícias de interesse público no site do Tribunal; produção de releases, notas oficiais, comunicados e reportagens destinadas aos veículos de comunicação; cobertura jornalística, fotográfica e audiovisual de eventos do Tribunal; atendimento à imprensa. A Coordenadoria produz e divulga matérias jornalísticas que abordam temas de interesse do público externo, como: decisões judiciais de primeira e segunda instância, resultado de acordos, ações institucionais, serviços prestados pelo Tribunal ao jurisdicionado, além da participação do Regional em campanhas nacionais desenvolvidas pelo TST e CSJT, bem como campanhas regionais em prol da sociedade, tendo como metas: transparência, publicidade, impessoalidade, valorização da Justiça do Trabalho e divulgação das ações do TRT11. Além da publicação no portal, as matérias jurídicas também são encaminhadas para veículos da imprensa local e nacional, tendo sido constantemente repercutidas em grandes sites jurídicos de nível nacional, além dos portais e redes sociais oficiais do CSJT e do CNJ. 

Cobertura de eventos institucionais

A Coordcom realiza a cobertura jornalística, fotográfica e de redes sociais dos eventos institucionais do tribunal. Desde a confecção dos cards para mídias sociais, como produção de impressos/materiais gráficos (banners, flyers, faixas) e também a cobertura “in loco” nos dias de evento com social media, fotógrafo, jornalista.

Campanhas Informativas

Uma campanha é uma estratégia de comunicação, composta por várias peças de divulgação, alinhadas dentro de um mesmo planejamento.

A Coordenadoria de Comunicação Social do TRT11 é responsável por desenvolver, divulgar e apoiar campanhas informativas demandadas pelas unidades do Regional ou divulgar campanhas externas, incluindo a diagramação e produção gráfica do material a elas relacionados, desde que as campanhas e a divulgação sejam autorizadas expressamente pela Presidência.

As campanhas são divulgadas na intranet (quando apenas voltadas para o público interno), no portal e nas redes sociais oficiais do Tribunal.

Como acessar a Coordcom?

Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3621-7238

Correspondência: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM.

Presencialmente: 2ª a 6ª feira das 7h30h às 14h, no endereço acima mencionado.

Redes Sociais

O que é

É o autosserviço de busca de informações sobre decisões, eventos, serviços, campanhas e iniciativas do TRT-11, nas redes sociais oficiais do Tribunal, com abertura para compartilhamentos, curtidas e opinião do público em geral.

Como ter acesso?

Pela internet: Menu Notícias – Redes Sociais

(https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/redes-sociais)

Ou

Facebook:https://www.facebook.com/trt11oficial

Instagram:https://www.instagram.com/trt11oficial/

Canal no YouTube:https://www.youtube.com/user/TRT11R

X (antigo Twitter):https://twitter.com/trt11oficial

Flickr: https://www.flickr.com/photos/trt11/

Tik Tok: //www.tiktok.com/@trt11.oficial?_t=8k66L3ELMyE&;_r=1">https://www.tiktok.com/@trt11.oficial?_t=8k66L3ELMyE&;_r=1

Capítulo 9

 Conciliação

1. Centro Judiciário de Solução de Conflitos

1.1. Descrição e características

O CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas é o conjunto formado pelo local do tribunal                onde serão realizadas as sessões de conciliação e mediação e pelos magistrados e servidores capacitados para a realização                dessas sessões e que compõem o NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas).

Compete ao CEJUSC realizar as sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou                            instância, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho.

1.2. Formas de acesso

O NUPEMEC-JT e o CEJUSC-JT funcionam no mesmo local, no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor                            Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar, ao lado do Banco Itaú S.A., Centro. Manaus/AM, CEP: 69010-140.

Por meio eletrônico no Portal: http://www.tst.jus.br/certidao ou por meio do site do Tribunal, no menu “Sociedade”, subopção            “Certidão negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”.

Telefone: (92) 3627-2118

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A parte interessada poderá peticionar no processo solicitando o envio do processo ao NUPEMEC-JT ou utilizar-se do “Portal da Conciliação” .

1.3. Horário

Horário de expediente (7h30 às 14h30)

2. Semana de Conciliação e Execução

As semanas nacionais de conciliação e de execução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazem parte do calendário estratégico do TRT da 11ª Região e ocorrem anualmente, sendo:

• A Semana Nacional da Conciliação - CSJT - no mês de maio;

• A Semana Nacional de Execução - CSJT - no mês de setembro;

• A Semana Nacional da Conciliação - CNJ - no mês de novembro;

3. Conciliação em Recurso de Revista

3.1. Descrição

Tentativa de conciliação nos processos que aguardam a análise da admissibilidade do recurso de revista.

3.2. Formas de acesso

a) por iniciativa das partes: As partes e advogados poderão requerer a realização de audiência com vistas à conciliação              do feito, mediante cadastro junto ao portal do Tribunal, no menu “Sociedade” - “Portal da Conciliação/Mediação” -                      “Conciliação/Mediação em Recurso de Revista” (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-                                       conciliacao/recurso-em-revista)

b) ex oficio: verificada a possibilidade de acordo, a Seção de Recursos de Revista encaminhará o processo à Secretaria-                Geral Judiciária para notificação das partes e inclusão em pauta.

3.3. Horário

A qualquer tempo, antes de proferida decisão de admissibilidade do recurso de revista

3.4. Requisitos

• manifestação do interesse em conciliar

• verificação da possibilidade de acordo, seja pela garantia do juízo ou ante o depósito recursal em valor aproximado                    ao da condenação

• processos em que não sejam partes pessoa jurídica de direito público

• processos cujos pedidos foram julgados procedentes ou parcialmente procedentes