Carta de Serviços: Compromissos com o Atendimento

COMPROMISSOS COM O ATENDIMENTO

Atender o cidadão com cortesia e respeito;

Prestar informação clara e objetiva;

Prestar atendimento igualitário, por pessoal qualificado e em constante aperfeiçoamento;

Prestar atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoas idosas (acima de 60 anos - estatuto do Idoso) e portadores de necessidades especiais, conforme dispõe as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.741/2003;

Divulgar dias e horários de atendimento previstos em regulamentação específica;

Zelar pela segurança da informação e pela preservação dos dados pessoais do cidadão;

Definir procedimentos alternativos para atendimento ao público quando o sistema informatizado se encontrar indisponível;

Assegurar a Ouvidoria como canal de diálogo permanente com o cidadão;

Realizar campanhas internas e treinamento dos servidores, buscando continuamente excelência nos serviços de atendimento;

Fazer uso de instrumentos para avaliar a satisfação dos cidadãos e receber sugestões, com o objetivo de promover a melhoria contínua dos serviços oferecidos;

Assegurar a modernização e a transparência das informações do Portal do TRT da 1ª Região na rede mundial de computadores;

Facilitar e agilizar o acesso aos serviços, mantendo à disposição do jurisdicionado sistemas on-line na rede mundial de computadores;

Promover a modernização da estrutura física e tecnológica das unidades de atendimento e dos canais de comunicação com o público;

Manter na rede mundial de computadores meios de acesso à informação para pessoas com necessidades especiais;

Garantir segurança e limpeza das unidades de atendimento ao público.

Carta de Serviços: Conhecendo a Justiça do Trabalho

CONHECENDO A JUSTIÇA DO TRABALHO

A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.

De acordo com a Constituição Federal, os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho.

As Varas do Trabalho, antes denominadas como Juntas de Conciliação e Julgamento, são os órgãos de 1º grau ou 1ª instância, onde normalmente se inicia o processo trabalhista, e os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte da 2ª instância, onde são apreciados os recursos de uma forma geral. Não havendo matéria constitucional a ser apreciada, o TST será a última instância para efeito de julgamento de matérias relacionadas ao Direito do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região foi criado em 01 de setembro de 1981, pela Lei nº 6.915, sendo mantidas as conquistas trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região tem jurisdição no Estado do Amazonas e de Roraima e possui, atualmente 32 (trinta e duas) Varas, 19 (dezenove) em Manaus, 3 (três) em Boa Vista e 10 (dez) no interior do Amazonas. Na segunda instância, possui 3 (três) turmas, sendo a 1ª Turma composta por 03 (três) Desembargadores e a 2ª e 3ª Turmas compostas por 04 (quatro) desembargadores. Possui, também, 2 (duas) Sessões Especializadas, cada uma composta por 06 (seis) desembargadores. Das sessões, sempre presididas por um Desembargador, participa um Procurador do Trabalho, representante do Ministério Público do Trabalho.

Carta de Serviços: Coordenadoria de Polícia Judicial

Coordenadoria de Polícia Judicial - COOPJUD

A Coordenadoria de Polícia Judicial é responsável pelo planejamento e coordenação da área de segurança de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para garantir a integridade física das autoridades, dos funcionários, dos advogados e das partes, nas dependências desta Corte Trabalhista.

Unidades que compõem a estrutura da COOPJUD:

Seção de Segurança de Polícia Judicial - SESEGPJ
Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial - SEOPJ
Seção de Gestão de Riscos de Polícia Judicial - SEGERPJ
Seção de Inteligência Policial - SEINP

Formas de Acesso

Presencial: Av. Tefé, 930 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

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Telefone: (92) 3621-7237 / 3621-7242

Serviços Realizados

Exercer a guarda e vigilância das dependências do Tribunal, guarnecendo as entradas e saídas das Unidades Prediais do TRT da 11ª Região;

Registrar ocorrências que fujam à rotina e informar à Presidência; Gerenciar os serviços terceirizados pertinentes à Segurança;

Elaborar projetos de aquisição de serviços, materiais, uniformes e equipamentos;

Organizar e manter atualizado quadro de chaves reserva de todas as dependências do Tribunal, a serem utilizadas, apenas pela segurança, nos casos de emergência.

1 - Seção de Segurança da Polícia Judicial - SESEGPJ

A Seção de Segurança é uma unidade de apoio administrativo e operacional, exercendo atividades de segurança, vigilância e fiscalização das áreas do Tribunal, do seu edifício sede, dos Fóruns Trabalhistas, e das Varas do Trabalho, suas vias de acesso, bens e instalações.

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial.

Formas de Acesso

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2 º andar - Centro – Manaus/AM

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Telefone: (92) 3621-2158

Serviços Realizados:

Controlar a entrada e saída dos prédios do Tribunal do Trabalho da 11ª Região;

Fiscalizar a entrada de visitantes, mediante apresentação de documentos de identidade;

Elaborar e controlar as escalas de serviço dos servidores vinculados ao setor e, quando for o caso, fiscalizar e avaliar os serviços prestados por terceiros relativos à sua área de atuação;

Elaborar relatório mensal das atividades desenvolvidas;

Registrar ocorrências que fugirem à rotina.

2 - Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial- SEOPJ

A Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial é uma unidade de apoio administrativo e operacional responsável pelo planejamento e execução do serviço de segurança pessoal das autoridades em solenidades internas e externas, nas viagens, deslocamentos, aeroportos, residências e outros trajetos e em outras localidades, bem como interage com outros órgãos de Segurança, na execução de atividades comuns ou de interesse da Instituição.

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial.

Formas de Acesso

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou e-SAP

Telefone: (92) 3621-2156

Serviços Realizados

Planejar e implementar dispositivos de segurança em eventos de expressiva importância realizados pela instituição;

Estabelecer contato com as Varas da capital e interior para suprir as demandas relativas à atividade de segurança, acompanhando as ocorrências e rotinas estabelecidas;

Acompanhar os Executantes de Mandados em diligências, mediante solicitação ao Núcleo de Segurança Institucional com o devido planejamento prévio das operações;

Prestar segurança às autoridades e personalidades, na área de jurisdição do órgão ou em viagens oficiais, acompanhando-as quando necessário.

3 - Seção de Gestão de Risco de Segurança de Polícia Judicial - SEGERPJ

A Seção de Gestão de Risco de Segurança de Polícia Judicial é uma unidade de apoio administrativo e operacional e mantém um trabalho de identificação e avaliação das ameaças reais ou potenciais que possam trazer dano ao patrimônio tangível ou intangível do TRT11.

Unidades que compõem: Centro Integrado de Monitoramento – CIM.

Formas de Acesso

Presencial: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

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Telefone: (92) 3621-7201

Serviços Realizados:

Projetar e planejar a atuação preditiva e preventiva da segurança que evite acontecimentos de sinistros no âmbito do TRT11;

Coordenar as ações de controle de acesso às instalações, monitoramento dos sistemas de Circuito Fechado de TV, alarmes, combate a incêndio e demais equipamentos de segurança; Vistoriar e controlar o sistema de combate a incêndio, inclusive verificando o prazo de validade dos extintores de incêndio instalados em todas as unidades do Regional.

4 – Seção de Inteligência Policial - SEINP

A Seção de Inteligência Policial é uma unidade de apoio administrativo e operacional responsável pela análise de riscos ao patrimônio e integridade de pessoas no âmbito do TRT11; obter e analisar dados e informações e difundir conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório.

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial.

Formas de Acesso

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.inp@trt11.jus.br ou e-SAP

Telefone: (92) 3627-2129

Serviços Realizados:

Obter e analisar dados que possam ser utilizados na melhoria das ações de segurança institucional. Produzir e proteger os conhecimentos para auxiliar no poder decisório das diversas esferas do Tribunal. Atua tanto na defesa contra ameaças como identificando oportunidades de aprimoramento jurisdicional.

Carta de Serviços: Diretoria- Geral

A Diretoria-Geral possui a seguinte estrutura organizacional:

Gabinete de Apoio à Diretoria-Geral – GABDG
Assessoria de Ordenança – ASSORD
Coordenadoria de Saúde – CODSAU
Assessoria de Apoio a Gestão de Saúde - ASSAGES

Suas atribuições estão previstas no artigo 128 e seguintes do Regulamento Geral do TRT11.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

DIRETORIA-GERAL DO TRT11