DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE BOA VISTA

 

CARTA DE SERVIÇO AO USUARIO – ATENDIMENTO PRESENCIAL

Ação Judicial sem advogado para atendimento presencial em Boa Vista/RR - Atermação

O que é?

O serviço de atermação, prestado pela Divisão de Distribuição dos Feitos de Boa Vista- DIVDIFBV constitui em efetuar a triagem inicial para tomada de reclamação verbal. Orientar ao usuário sobre seus direitos trabalhistas, bem como a importância da assistência judiciária. Reduzir a termo e cadastrar reclamações trabalhistas de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Entregar ao reclamante seu comprovante de autuação, alertando-o quanto à data, hora e local da realização de audiência. 

.

Como ter acesso para o atendimento presencial?

Agendamento on-line por meio do (link) (https://saerv.trt11.jus.br/saerv/)

Telefone: (92) 3621-7460

Dúvidas frequentes

Por que preciso agendar o atendimento?

O serviço de atermação prestado pela Divisão de Distribuição dos Feitos de Boa Vista – DIVDIFBV é realizado por agendamento, tendo em vista, a alta demanda de usuários que buscam na Justiça seus direitos trabalhistas. Portanto, o agendamento proporciona comodidade e agilidade no atendimento, podendo ser acessado pelo computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel.

 

Legislação

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (link para outro sítio)

 

Requisitos e documentos necessários**

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • CTPS Digital;
  • Demais documentos comprobatórios do seu requerimento;
  • Nome completo da Reclamada;
  • CNPJ / CPF;
  • Endereço completo da Reclamada.

Quem pode solicitar

  • Somente pessoa física.

 

CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO – ATENDIMENTO ATERMAÇÃO ON-LINE PARA O INTERIOR DE RORAIMA

Ação Judicial sem advogado para o interior de Roraima – Atermação on-line

 

O que é?

O serviço de atermação on-line prestado pela Divisão de Distribuição dos Feitos de Boa Vista- DIVDIFBV tem o objetivo de atender os usuários que residem nos municípios do interior do Estado de Roraima, por meio de formulário on-line, facilitando o acesso a Justiça Trabalhista.

 

Como ter acesso?

Preenchimento do formulário de atermação on-line por meio do (link)(https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/formulario-de-atermacao-rr)

Após o envio do formulário, o requerente deverá encaminhar os documentos necessários para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o nome completo no campo “Assunto”.

Telefone: (92) 3621-7460

 

Dúvidas frequentes

Como funciona o serviço de atermação online? (somente para os municípios do interior do Estado de Roraima)

A DIVDIFBV é responsável somente pela:
- transcrição dos pedidos a que o(a) trabalhador(a) entender ter direito;
- distribuição da ação trabalhista no sistema eletrônico PJe.

A decisão sobre qual tipo de processo mover, o que pedir e quanto pedir (R$) é de responsabilidade do(a) trabalhador(a). Lembramos que não haverá um profissional para acompanhar o(a) Reclamante na audiência ou prestar assessoria durante o processo. A prática de todos os atos processuais são de única e exclusiva responsabilidade do(a) Autor(a) da Reclamação, inclusive pagamento de honorários sucumbenciais e custas processuais, se assim o (a) Magistrado(a) decidir.

 

Requisitos e documentos necessários

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • CTPS Digital;
  • Demais documentos comprobatórios do seu requerimento;
  • O assunto da mensagem deverá ser o seu nome completo;
  • Todos os documentos acima deverão ser enviados para o email .

Quem pode solicitar

  • Somente pessoa física.

Prazo de resposta

  • A depender da entrega dos documentos.

DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE MANAUS

 

A Divisão de Distribuição dos Feitos de Manaus é uma unidade de apoio administrativo vinculada à Diretoria do Fórum Trabalhista de Manaus - DFTM.

 

Serviços realizados

 

Efetuar a triagem inicial para tomada de reclamação verbal. Orientar ao jurisdicionado sobre de seus direitos trabalhistas bem como a importância da assistência judiciária. Reduzir a termo e cadastrar reclamações trabalhistas de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Entregar ao reclamante seu comprovante de autuação, alertando-o quanto à data, hora e local da realização de audiência. Prestar informações às partes e aos advogados concernentes ao andamento de processos judiciais. Autuar cartas

precatórias, informando ao Juízo Deprecante sobre sua distribuição. Autuar processos oriundos de outros órgãos do Poder Judiciário. 

 

Formas de Acesso 

 

Por meio de agendamento eletrônico no site https://portal.trt11.jus.br/, na aba Serviços/Agendamento de Reclamação Verbal, bem como através do atendimento presencial realizado na sala de triagem da Divisão de Distribuição dos Feitos

 

CODIFEM:
Rua Ferreira Pena, 546, 2º andar do Fórum Trabalhista do TRT da 11ª Região, CEP:
69010-140 – Manaus-AM.
Telefone: (92) 3627-2003/985280708

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Atendimento

 

Em dias úteis, das 7h30 às 14h30.

O atendimento é realizado por ordem de chegada e serão atendidos, na sala de triagem, os reclamantes agendados que chegarem até às 12h. 

 

Requisitos 

 

Para realizar o agendamento no Sistema de Agendamento Eletrônico de Reclamação Verbal - SAERV, o trabalhador deve informar, obrigatoriamente, o seu nome, CPF, telefone de contato e data de admissão. Após, deve selecionar o assunto referente à reclamação trabalhista e confirmar que possui ao menos os documentos obrigatórios necessários (RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho – CTPS e extrato analítico do FGTS) para a abertura da reclamação. Para finalizar o agendamento, o reclamante deverá escolher o local onde será realizado o atendimento, selecionar uma das datas disponíveis e então confirmar o agendamento. Para formalizar a Reclamação Trabalhista Verbal (Atermação), o reclamante deverá apresentar, além dos seus documentos de identificação pessoal (RG, CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho), os documentos que servirão como prova dos fatos alegados na petição inicial, tais como, contrato de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho - TRCT, aviso prévio, recibos de pagamentos, extrato analítico do FGTS, acordos ou convenções coletivas, dentre outros. 

 

 

Capítulo 16

 Escola Judicial

 

A EJUD11 tem como finalidade a promoção da formação de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a promoção e divulgação de estudos, tendo em vista a ampliação do acesso, a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional.

1. Formas de acesso

Por meio eletrônico no link http://escola.trt11.jus.br/

2. Informações

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pelo telefone: (92) 3621-7452 ou Ramal: 7452

3. Horário de Funcionamento

• 7h:30 às 14h:30

4. Endereço provisório

Rua Ferreira Pena, 546, Centro - 9º andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano

5. Coordenadoria da EJUD11

É responsável pelo planejamento e gestão estratégica do conhecimento no âmbito do Tribunal, em consonância com o seu planejamento estratégico, favorecendo o desenvolvimento das competências pessoais e funcionais dos magistrados, servidores e demais colaboradores e visando a melhoria da prestação jurisdicional

5.1. Formas de acesso

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pessoalmente ou pelo telefone: (92) 3621-7452 ou Ramal: 7452

6. Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – NFAM

Promove e coordena ações de formação inicial e de formação continuada de magistrados, na modalidade presencial, semipresencial e a distância, que tem como finalidade a formação, o treinamento, o aperfeiçoamento, a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de competências profissionais.

6.1. Formas de acesso

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pelo telefone: (92) 3621-7453 ou Ramal: 7453

7. Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores - NFAS

Promove e coordena ações de capacitação para os servidores nas modalidades presencial, semipresencial e a distância, abertos e fechados.

7.1. Formas de acesso

Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pelo telefone: (92) 3621-7454 ou Ramal: 7454

8. Cursos a Distância - EaD

A Educação a Distância é uma alternativa estratégica para atender às necessidades de capacitação contínua de magistrados e servidores.

8.1. Formas de acesso

• Por meio eletrônico: https://ead.trt11.jus.br/

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pelo telefone: (92) 3621-7457 ou Ramal: 7457

9. Biblioteca

A Seção de Biblioteca oferece os seguintes serviços: consulta no local, empréstimo domiciliar para usuários internos, empréstimo aos usuários externos para fotocópia, pesquisa ao Sistema de Automação da Biblioteca – SIABI, que possibilita ao usuário as informações sobre as obras existentes no acervo bibliográfico. A consulta pode ser feita na página da EJUD11 no Portal do TRT da 11ª. Região disponível a toda a comunidade.

O acervo da Biblioteca Donaldo Jaña é composto de doutrina, legislação e jurisprudência em livros, periódicos e CD-ROMs, com ênfase em Direito do Trabalho, contando também com a Biblioteca Digital da LTR. Os Acórdãos do TRT da 11ª Região desde 1982, em suporte físico, também constam do acervo, pois estão sob a guarda da Biblioteca e podem ser consultados no local.

Seu espaço físico, em ambiente climatizado, dispõe de sala de estudo e de duas (2) mesas para uso individual e computadores com acesso à Internet.

A Biblioteca desenvolve o Projeto Meu Livro, Seu Livro que consiste em estimular a leitura de obras literárias. O acervo do Projeto é composto por obras doadas por magistrados, servidores, advogados, estagiários e outros interessados na promoção do hábito de ler. Os livros podem ser emprestados por um período mais longo. Outro Projeto em destaque é o da Troca de Livros Paradidáticos com obras que atendem às listas escolares de dependentes de servidores.

9.1. Formas de acesso

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pessoalmente ou pelo telefone: (92) 3627-2002 ou Ramal: 2002

9.2. Horário de Funcionamento

• 7:30 às 14:30h

Rua Ferreira Pena, 546, Centro - 2º andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano

Capítulo 1

 

                   Identidade Organizacional do TRT 11

 

 

1. Identidade Organizacional do TRT 11

Missão

Viabilizar a Justiça no âmbito das relações de trabalho, buscando o fortalecimento da cidadania, a conciliação e a pacificação social entre o capital e o trabalho.

Visão

Ser reconhecido perante a sociedade como um instrumento de Justiça efetiva, célere e comprometido com a garantia dos direitos decorrentes das relações de trabalho.

Atributos de Valor para a sociedade

• Modernidade;

• Efetividade;

• Respeito;

• Imparcialidade;

• Transparência;

• Oportunidade;

• Sustentabilidade.

 

organograma

 

2. Localização dos prédios do TRT 11 e telefones

       Fórum Trabalhista de Manaus

Rua Ferreira Pena, 546 – Centro CEP: 69010-140 Fone:(092)3627-2138/2158/2098

       Sede Judiciária

    Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14 dejaneiro CEP:69020-130 Fone:(092)3621-7220

       Sede Administrativa

    Av.Tefé, 930 – Praça 14 de janeiro CEP:69020-130 Fone: no momento  o prédio encontra-se em reforma

     Anexo I

    Rua Marciano Armond, 269 – Nossa Senhora das Graças Fone: (092) 3621-7259/3631-5122

       Fórum Trabalhista de BoaVista/RR

    Av. Benjamin Constant, 1853 – Centro Fone: (095) 3623-5735/7462

 

Varas Trabalhistas do Amazonas

Vara do Trabalho de Coari

Rua 02 de dezembro, 348 – Centro Fone: (097) 3561-2331/4300 - Ramal:9994

Varado Trabalho de Eirunepé

Av. Getúlio Vargas, 229 – Centro Fone: (097) 3481-1117- Ramal:9991

Vara do Trabalho de Humaitá

Rua S/1, 670 – Centro Fone: (097) 3373-1103/1393

Vara do Trabalho de Itacoatiara

Av. Eduardo Ribeiro, 2046 Fone: (092) 3521-1434 - Ramal:7301

Varado Trabalho de Lábrea

Travessa Padre Monteiro, 171 – Centro Fone: (097) 3331-1518 - Ramal:9995

Vara do Trabalho de Manacapuru

Rua Carolina Fernandes, 382 – Bairro Terra Preta Fone: (092) 3361-1787 -Ramal:7314

Vara do Trabalho de Parintins

Boulevard 14 de maio, 1652 Fone: (092) 3533-1758 - Ramal:9990

Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Rua Manaus s/n – Centro Fone: (092) 3324-1630 - Ramais:7266 / 7215/ 7265

Vara do Trabalho de Tabatinga

Av. da Amizade, 1440 – Centro Fone: (097) 3412-3228/2841 - Ramais: 9977/7304

Vara do Trabalho de Tefé

Rua Marechal Hermes, 615 – Centro Fone: (097) 3343-2179/3473 - Ramais:9998

Horário de funcionamento

  • Manaus: 7h30 às 14h30
  • Boa Vista: 7h30 às 14h30
  • Interior:7h30 às 14h30

Divulgação de feriados e dias sem expedientes

A divulgação de feriados e dias sem expediente encontra-se disponibilizada no site www.trt11.jus.br, na aba Socie-dade->SuspensãoeProrrogaçãodePrazooupelolinkhttps://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/suspensao-de-prazos, contendo uma tabela de feriados e dias sem expediente nos órgãos que integram o TRT da 11ª Região, constantemente atualizada pela Secretariado Pleno.

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – COLICON 

 

Por meio deste serviço, o usuário toma conhecimento das aquisições já realizadas ou em andamento e, ainda, dos contratos e instrumentos congêneres firmados por este Tribunal. Por meio do Portal do TRT 11 é possível acessar informações detalhadas sobre: 

 

  • Contratos, Convênios e Termos de Cooperação 
  • Atas de Registro de Preço
  • Termos Aditivos 
  • Compras Diretas (dispensa e inexigibilidade)
  • Licitações 
  • Fornecedores 
  • Relação das empresas apenadas 

 

FORMAS DE ACESSO: 

 

Internet: https://portal.trt11.jus.br/index.php/transparencia/aquisicoes 

 

Via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Telefones (92) 3621-7368/3621-7358/3621-7361

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 

 

Pela internet: 24h de segunda a sexta-feira 

Pessoalmente: no horário do expediente forense, das 7h30 às 14h30

 

REQUISITOS:

Acesso a internet e telefone

 

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