Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Plantão Judiciário

Plantão Judiciário
O que é?		É o serviço de atendimento para pedidos urgentes, que necessitem de resposta fora do horário de atendimento normal, inclusive nos feriados e nos finais de semana.
Unidade Responsável:		A Presidência estabelece, por meio de Portaria, o calendário do Plantão Judiciário semanal, da 2ª Instância e da 1ª Instância de Manaus e de Boa Vista. Os atos normativos podem ser consultados pelo seguinte link: https://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/7844
O que eu preciso fazer para obter o serviço?		Peticionar no PJe e, após, entrar em contato com a equipe de apoio ao Plantão Judiciário pelos telefones: - 1º Grau de Jurisdição (Varas do Trabalho): Manaus: (92) 98416-8682. Boa Vista: (95) 98411-1829. - 2º Grau de Jurisdição (Tribunal): (92) 98416-3747
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?		1 - Peticionamento pelo interessado ou pela interessada no sistema PJe; 2 - Contato com a pessoa plantonista, pelo telefone do Plantão, para comunicar o peticionamento realizado; 3 - Decisão Judicial com análise de enquadramento no Plantão e demais providências; 4 - Encaminhamento à unidade judiciária.
Prazo máximo para a conclusão do serviço:		O encaminhamento do pedido é imediato, a partir do contato telefônico com as pessoas plantonistas. A decisão judicial será tomada de acordo com a legislação vigente.
Quais são as formas de atendimento?		Telefones: - 1º Grau de Jurisdição (Varas do Trabalho): Manaus: (92) 98416-8682. Boa Vista: (95) 98411-1829. - 2º Grau de Jurisdição (Tribunal):(92) 98416-3747
Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?		Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento.
Link para o serviço:		https://portal.trt11.jus.br/index.php/ouvidoria-trt11
Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:
Prioridades de atendimento:		Prioridades legais (art. 1048 do Código de Processo Civil).
Previsão de tempo de espera para atendimento:		Sem tempo de espera.
Formas de comunicação com a pessoa interessada:		Telefone e Sistema PJe.
Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:		Por meio do peticionamento no sistema PJe, com aviso à equipe plantonista por telefone. Após o contato, é analisado se o pedido atende aos critérios de urgência previstos para o Plantão Judiciário. Confirmado o enquadramento, é proferida a decisão judicial e adotadas as medidas cabíveis, com o posterior envio do processo à unidade responsável pela continuidade da tramitação
Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:		Telefone e Sistema PJe.

Solicitar inscrição para sustentação oral

Solicitar inscrição para sustentação oral
O que é?	O advogado ou a advogada pode pedir à Secretaria da Turma, Seção ou Pleno para se habilitar e fazer sustentação oral no processo em que representa uma das partes. Também pode solicitar que seu caso seja julgado antes, se houver previsão legal para isso.
Unidade Responsável:	Secretaria do Pleno e Seções Especializadas e Turmas.
O que eu preciso fazer para obter o serviço?	Estar oficialmente nomeado como advogado(a) da parte no processo, observando o prazo desde a data de publicação da pauta até antes do início da sessão virtual.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?	O(a) advogado(a) ou procurador(a) faz o pedido pelo site do Tribunal. A Secretaria da Turma, Seção ou Pleno inclui o pedido na pauta de julgamento em que está o processo.
Prazo máximo para a conclusão do serviço:	Imediato.
Quais são as formas de atendimento?	Eletronicamente, através de pedido encaminhado por e-mail: Secretaria do Pleno e Seções Especializadas - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 1ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 2ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 3ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Presencialmente, nos endereços das unidades: Secretaria do Pleno e Seções Especializadas e Turmas (3º andar do prédio-sede);
Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?	Secretaria responsável pelo processo ou Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento.
Link para o serviço:	o pedido de inscrição deve ser encaminhado por e-mail, de acordo com a unidade: Secretaria do Pleno e Seções Especializadas - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 1ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 2ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 3ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:
Prioridades de atendimento:	Prioridades legais (art. 1048 do Código de Processo Civil) e Prioridades Regimentais (Art. 81 do Regimento Interno do TRT11).
Previsão de tempo de espera para atendimento:	Atendimento por ordem de chegada da inscrição, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais.
Formas de comunicação com a pessoa interessada:	Via telefone, correio eletrônico ou Balcão Virtual.
Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:	As pessoas interessadas podem entrar em contato por telefone, e-mail ou presencialmente com a Secretaria das Turmas, Seções ou Tribunal Pleno.
Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:	Por meio dos canais de contato das Secretarias das Turmas, das Seções Especializadas e do Tribunal Pleno.

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