Rotina para a gestão dos acessos ao portal do e-Social, para registros na CTPS

 

Perfis de Usuários no Sistema:

a) Perfil Cadastrador: Este perfil é atribuído ao servidor responsável por designar o perfil Operador aos demais servidores.

b) Perfil Operador: Este perfil é atribuído ao servidor responsável por realizar a inclusão de anotações judiciais e baixas no eSocial, refletindo na CTPS Digital do Trabalhador.

Para atribuir o perfil de "Cadastrador" a um servidor, é necessário encaminhar uma solicitação à Coordenação Geral de Informações Digitais do Ministério do Trabalho e Emprego (CGDT) pelo endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Esse encaminhamento é centralizado pela Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que oficia o MTE por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). Portanto, a Vara do Trabalho ou o próprio TRT deve contatar o CSJT para encaminhar o pedido.

Para atribuir o perfil de "Operador" a um servidor, um dos servidores do TRT com perfil de "Cadastrador" pode realizar essa atribuição. O TRT possui diversos servidores com perfil de cadastrador que podem atender a essa solicitação, e compete ao próprio tribunal estabelecer internamente o fluxo dessas solicitações.

 

Os cadastros no sistema Web-Judiciário do e-Social expiram automaticamente com três anos, quando haverá necessidade de novo cadastro pela Vara para acesso ao aludido sistema

 

Baixar Formulário de Solicitação de Habilitação de Usuário do Módulo de Administração do E-Social

(o formulário deve ser assinado pelo servidor e por sua respectiva chefia imediata, como requisito para renovação do pedido de concessão de acesso ao Módulo Web-Judiciário do e-Social)

 

Segue abaixo a relação de todos os servidores  do TRT11 com perfil de "judiciário-cadastrador", que podem atribuir o perfil de operador ao servidor

ADILCEA DA SILVA MACIEL

ALESSANDRA VASCONCELOS DA COSTA

ANGÉLICA WANDERMUREM BOMFIM RAMOS

ANTONIO CARLOS BELEM TAVEIRA

UREA LOURDES FIGUEIREDO BEZERRA

AZENIR DO CARMO MELO DA SILVA DAVSON

EDUARDO NOGUEIRA DAMASCENO

ELAINE CRISTINE MELO DE OLIVEIRA CIRIACO

ELIZOBERTO PINHEIRO MENDES

EUDA MARIA MIRANDA DE BRITO

HARIANY MELO NUNES

JOCINEY ALVES LEITÃO

JORGE WILLIAM DE CASTRO

JOSEANE LEAL DIAS

LARA LIZIANE ARAUJO SÃO MATEUS CORREIA

LILIA PIMENTEL DINELLY

LORENA PROCÓPIO DO CARMO

LUCAS DE MENEZES VIDAL

LUIZ EDUARDO DA CRUZ

MARCEL SILVA DE MELO

MARCELO AUGUSTO ALVES KRICHANÃ

MARCELO NERY ROCHA

NEUCIVANE DOS SANTOS MOREIRA

QUEILIANE CORREIA DA SILVA

RAI LETICIA CORREA LIMA E SOUZA

REGINA HELENA LIMA BARROS

ROBERLANE DE MELO MARINHO

ROSÂNGELA FIGUEIREDO BEZERRA

SALIM JOSE MAIA DE QUEIROZ

SANDRA MARIA PINTO ROCHA CAMPOS

SILVANILDE FERREIRA VEIGA

VALDECIMAR BRITO MACIEL

WILLIAN JANDER DA CRUZ GONCALVES

 

 

 

Logo Garimpo

Apresentação

O Sistema “Projeto Garimpo” foi criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e identifica valores oriundos de depósitos judiciais, depósitos recursais, honorários de peritos e, também, alvarás que não foram sacados pelas empresas que são partes nos respectivos processos, pelos advogados ou pelos peritos.

Diante dos resultados obtidos pelo TRT da 21ª Região com a utilização desse sistema, em fevereiro de 2019 o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), em parceira, instituíram o “O Projeto Garimpo”, por meio do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº01/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, e estenderam a atuação do sistema para todos os 24 tribunais do Trabalho. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está em vigor o Ato Conjunto nº02/2020 SGP/SCR que trata dessa matéria.

O sistema do Projeto Garimpo contém uma funcionalidade que exige do servidor responsável pelo procedimento de arquivamento definitivo o lançamento da informação à ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, evitando, assim, que o mesmo seja arquivado com dinheiro.

O Projeto Garimpo incentiva as partes a procurarem o Poder Judiciário para reaverem os valores em seu favor que estão em contas ativas. A movimentação desse dinheiro, após pedido junto às varas do trabalho, será feita pelo grupo de trabalho criado para esse fim, sob a coordenação da Corregedoria Regional do Trabalho.

Para melhor explicação sobre o sistema disponibilizamos nesta página o Manual do Projeto Garimpo para conhecimento de sua funcionalidade, normas legais aplicáveis, estatística e os editais publicados pelas unidades judiciárias de primeiro grau do Regional.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Link para votação no concurso - 2024

Clique aqui para acessar o formulário eletrônico da votação

 

Sobre o Projeto de Boas Práticas


Boas práticas é toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, ainda que parcial, que comprove o uso racional de recursos promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias.

Também são consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para reflexão e aplicação em outros locais de trabalho.

Para ser considerada boa prática deverão ser obedecidos, ao menos, dois dos seguintes critérios: melhorar os serviços prestados diretamente aos jurisdicionados; apresentar resultados financeiros positivos, com redução de custos; resultar em melhoria nos processos de trabalho; possuir caráter inovador, implicando mudança real da situação vigente; e utilizar de forma eficiente os recursos disponíveis na unidade, incluindo recursos físicos, administrativos, temporais e de pessoal.

Regulamentação do Projeto Boas Práticas

CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS BOAS PRÁTICAS (Conforme dada pelo Ato Conjunto nº18/2021/SCR)

 

Conheça os vencedores das edições anteriores

 

2023

VENCEDORES

1º lugar: GESTÃO INTEGRATIVA DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PROCESSADAS NO 1º GRAU- IDENTIFICAÇÃO E RESOLUÇÃO RÁPIDA DE PENDÊNCIAS JUNTO ÀS VARAS

- Responsável: Jucimara de Melo Silva

- Unidade: Corregedoria Regional

2º lugar: CRIAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA POR WHATSAPP

- Responsáveis: Cláudia Maria Chã Jacob, Mário Valmir de Azevedo Nunes e Rafael Ramos dos Santos

- Unidade: Divisão da Ouvidoria

3º lugar: EU INOVO TRT-11- FORMULÁRIO DE ESCUTA ATIVA

- Responsável: Líncide Cristina Prata de Oliveira

- Unidade: Laboratório de Inovação - LIODS 11

PARTICIPANTES:

  • Criação do Canal de Atendimento da Ouvidoria por Whatsap
  • Consumindo Papel A4 Toa? Que Papelão, Hein;

  • Olá, "Mente Iluminada", Que Tal o Desperdício de
    Energia Elétrica Eliminar?

  • Copa Sustentável: Faça esse Golaço de Economia!;

  • Gestão Integrativa das Obrigações de Pequeno Valor processadas no 1º Grau- Identificação e Resolução Rápida de Pendências junto às Varas;

  • Eu Inovo TRT11- Formulário de Escuta Ativa.

 

LINK DA NOTÍCIA

2022

VENCEDORES

1º lugar: CARIMBO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO DAS VARAS 

- Responsáveis: servidores Willyan Mozart Delmond e Francisco Fernandes
- Unidade: Coordenadoria de Distribuição de Feitos de Manaus - 1ª Instância.

2º lugar: MANUAL DE SERVIÇOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ITINERANTE 

- Responsável: servidora Patrícia Lima Rubim Kuwahara
- Unidade: Corregedoria Regional

3º lugar: MANUAL DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) 

- Responsável: servidora Jucimara de Melo Silva
- Unidade: Corregedoria Regional

PARTICIPANTES:

  • Manual de Serviços da Justiça do Trabalho Itinerante;
  • Gestão de Processos Com Recursos Do Gigs E Chip Do Sistema Pje;
  • Acesso À Justiça, Audiências Telepresenciais e Cooperação Entre Juízos
  • Manual De Rotina de Sala de Audiências 
  • Carimbo Eletrônico De Identificação Das Varas
  • Manual de Precatórios E Requisições De Pequeno Valor (RPV)

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2021

VENCEDORES:

1º lugar: BOT (ROBÔ) DE ATENDIMENTO PELO WHATSAPP

- Responsável: Vitor Soares dos Santos

- Unidade: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

2º lugar: GOOGLE CHAT: COMUNICAÇÃO INTERNA TELEPRESENCIAL, ATRIBUIÇÃO E CONTROLE DE TAREFAS

- Responsável: Eulaide Maria Vilela Lins

- Unidade: Juiza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus

3º lugar: NOVA SISTEMÁTICA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE MAGISTRADOS DO TRT-11

- Responsável: Felipe do Nascimento de Souza

- Unidade: Corregedoria Regional

 

*Obs: nesta edição foram escritas três Boas Práticas.

LINK DA NOTÍCIA

2020

 

VENCEDORES

1º lugar: "AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL" E "CONSTRUINDO A VARA DIGITAL": COMUNICAÇÃO INTERNA TELEPRESENCIAL E ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS TELEPRESENCIAL"

- Ambas da 19ª Vara do Trablho de Manaus, que empataram no 1º lugar;

2º lugar: RETOMADA GRADUAL COM RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA - VÍDEO E E-BOOK

- Assessoria de Comunicação (Ascom)

3º lugar: PENHORA POR TEMPO NOS AUTOS

- Vara do Trabalho de Manacapuru

PARTICIPANTES:

  • Audiência de conciliação telepresencial;
  • Construindo a vara digital: comunicação interna telepresencial e atendimento aos advogados telepresencial;
    Penhora por termos nos autos;

  • TRT11 na mídia - divulgação das decisões judiciais relacionadas à covid-19;

  • Despacho com força de citação para ente público;
  • Retomada gradual com responsabilidade e segurança - vídeo e ebook.

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2019

VENCEDORES

1º lugar: PROJETO "NOTIFICAÇÃO  COOPERATIVA" 

- Apresentado pela 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- Responsável: Igor dos Santos Praia

 

2º lugar: BOLETINS DE SAÚDE 

- Apresentado pela Assessoria de Comunicação (Ascom)

 

3º lugar: TRIAGEM DE ATOS DE COMUNICAÇÃO/AUDIÊNCIAS (INAUGURAIS E INSTRUÇÃO) 

 - Apresentando pela 19ª Vara do Trabalho de Manaus

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2018

VENCEDORES:

1º lugar: RELATÓRIO PRELIMINAR DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL 

- Metodologia aplicada pelo Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, por meio da Seção de Pesquisa Patrimonial

2º lugar: SELO 11 - MÉRITO CORREGEDORIA 

- Corregedoria Regional em parceria com o Núcleo de Apoio ao PJE e E-gestão e com a Assessoria de Gestão Estratégica

3º lugar: SENTENCIÔMETRO E CONCILIÔMETRO

- Idealizado pela Corregedoria Regional e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) 

PARTICIPANTES:

  • Relatório Preliminar de Investigação Patrimonial;

  • Selo 11- Mérito Corregedoria;

  • Sentenciômetro e Conciliômetro;

  • Regulamentação dos atos ordinatórios;
  • Triagem dos atos de comunicação/audiências (inaugurais e instrução) redesignação de audiências;

  • Organização numérica de modelos;

  • Pauta Digital

LINK DA NOTÍCIA

 

SELO 11

 

Data da cerimônia de entrega do Selo 11 - 2024

Dia  10 de dezembro de 2024, às 11h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

 

Sobre o Selo 11 - Mérito Corregedoria e Mérito Individual

O Selo 11 - Mérito Corregedoria será conferido à unidade judiciária como reconhecimento do desempenho, analisado sob a ótica da produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O Selo 11 será concedido de acordo com a obtenção das
seguintes faixas de pontuação:
I - Selo Diamante: a partir de 901 pontos
II - Selo Ouro: entre 701 e 900 pontos
III - Selo Prata: entre 501 e 700 pontos
IV - Selo Bronze: entre 300 e 500 pontos

Já o Selo 11 Corregedoria - Mérito Individual Magistrado e o Selo 11 Corregedoria –  Mérito Individual Servidor" serão conferidos ao (à) magistrado (a) e ao servidor (a) de Vara do Trabalho do TRT da 11ª Região, com vistas a destacar, incentivar e reconhecer o desempenho no trabalho, verificado pela Corregedoria Regional por ocasião das correições anuais realizadas nas unidades judiciárias. A Corregedoria Regional indicará o (a) magistrado (a) e servidor (a) agraciados (as) para recebimento do "Selo 11 - Mérito Individual".

 

Indicadores do Selo 11

ATO N° 10/2024/SCR - Manaus, 04 de novembro de 2024

Estabelece os indicadores para apuração do Selo 11 - Mérito Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Edição 2024.

 

 

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