Capítulo 3

                                                                                    Serviços

 

1. Sustentação Oral - 2º Grau

   1.1. Descrição e características

É facultado aos advogados fazer a sustentação oral na sessão de julgamento dos processos em que estejam habilitados, após a publicação da pauta de julgamento respectiva.

   1.2. Formas de acesso

As inscrições podem ser realizadas, antecipadamente, pelo e-mail        (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), por telefone (telefone das secretarias das Turmas e Pleno) ou pessoalmente nas secretarias ou nos plenários de julgamento no dia da sessão.

     1.3. Horário

• Por meio eletrônico: disponível 24 horas por dia

• Demais: horário do expediente     

     1.4. Requisitos

• Publicação da pauta

• Habilitação nos autos 


2. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

   2.1. Descrição e características

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -DEJT foi instituído pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e é o instrumento oficial de divulgação dos atos da Justiça do Trabalho e dos órgãos que a integram.

   2.2. Formas de acesso

É de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio, exclusivamente por meio eletrônico.

A consulta pode ser realizada no site www.trt11.jus.br, nas abas Publicações -> Diário Eletrônico JT e também pelo “Acesso Rápido” na página inicial do site do Tribunal.

   2.3. Horário

Disponível 24 horas por dia

   2.4. Requisitos

• Acesso à internet


3. Pesquisa Personalizada do advogado

         3.1. Descrição e características

A “Pesquisa Personalizada para Advogados” possibilita que advogados cadastrados no sistema encontrem de forma facilitada as matérias onde foram intimados ou citados.

         3.2. Formas de acesso

 O acesso é feito pelo site do Tribunal no menu vertical “Advogados”/”Pesquisa personalizada - DEJT”.

3.3. Horário

Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

• Acesso à internet


4. Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária- NAE-CJ

4.1. Descrição

O NAE-CJ é um Núcleo vinculado à Presidência do Tribunal responsável pelas ações de impacto para solução dos processos de execução.

4.2. Atribuições

Coordenar ações e programas que visem à efetividade da execução e promover a centralização das execuções em face dos maiores devedores do TRT11.

4.3. Unidades que compõem e respectivas atribuições

4.3.1. Seção de Pesquisa Patrimonial – SPP

Responsável por promover a identificação de patrimônio a fim de garantir a execução e prestar informações aos Juízos referentes aos devedores contumazes.

4.3.2. Seção de Hastas Públicas - SHP

Responsável pela alienação forçada dos bens penhorados para o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos em sentença ou acordo judicial não cumprido.

4.4. Forma de acesso

    Peticionamento digital via PJe ou petição física na Secretaria do Núcleo de Apoio à Execução.

    Rua Ferreira Pena, 456, 4º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM (92) 3627.2089 / E-mail:        Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª.feira)

4.5. Serviços Realizados

• Realizar audiências de conciliação em processos de execução.

• Prestar informações processuais sobre os processos remetidos para o NAE-CJ

• Promover a Semana de Conciliação em Execução Trabalhista anualmente.

5. Jurisdição

5.1. Descrição e características

Consulta à jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

5.2. Formas de acesso

    Exclusivamente por meio eletrônico, por meio do site do Tribunal na aba “Institucional” e opção “Composição”.

5.3. Horário

Disponível 24 horas por dia

5.4. Requisitos

• Acesso à internet


 

6. Consulta ao andamento processual

6.1. Descrição e características

    Permite a consulta aos processos físicos e eletrônicos, sem necessidade do certificado digital, exceto para os processos          que        tramitem em Segredo de Justiça.

6.2. Formas de acesso

    Exclusivamente por meio eletrônico, na página principal do Portal (https://portal.trt11.jus.br/)

            consulta processual

6.3. Horário

Disponível 24 horas por dia

6.4. Requisitos

• Acesso à internet


7. Protocolo

7.1. Descrição e características

Permite aos usuários, inclusive advogados, o peticionamento físico, com registro e encaminhamen-to de documentos e          petições dirigidos ao Tribunal Regional do Trabalho.

7.2. Formas de acesso

Pessoalmente

• Em Manaus: Na Sede do TRT 11, 1º andar

• No interior: na Secretaria das Varas do Trabalho

7.3. Horário

• Horário do expediente forense 

7.4. Requisitos

   • Apresentação de petição ou recurso judicial devidamente assinado e indicando, de forma

explícita;

• Número do processo e a vara a que se refere, salvo se não vinculada a processo específico;

• É vedado o envio de petições relativas a processos de outra jurisdição.


8. Protocolo Eletrônico Administrativo

8.1. Descrição e características

 O sistema viabiliza o acesso do público externo aos serviços de protocolização de documentos administrativos, tornando     desnecessário o deslocamento ao Tribunal.

8.2. Formas de acesso

 Por meio eletrônico, através do link https://esap.trt11.jus.br/login-protocolo

8.3. Horário

Disponível 24 horas por dia

8.4. Requisitos

• Acesso à internet


9. Malote Digital

9.1. Descrição e características

É um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do    Poder Judiciário.

9.2. Formas de acesso

• Por meio do link http://www.cnj.jus.br/malotedigital/login.jsf

9.3. Horário

Disponível 24 horas por dia

9.4. Requisitos

• Acesso à internet


10. Plantão Judiciário

10.1. Descrição e características

 O plantão judiciário funciona de forma permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no 1º e 2º     grau de jurisdição, em todos os períodos em que não haja expediente normal e é destinado exclusivamente ao atendimento   das   seguintes matérias:

• pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como autoridade coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.

• Medida liminar em dissídio coletivo de greve.

• pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência.

• pedidos de concessão de tutela de urgência que não possam ser apresentados no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedidos já apreciados no órgão judicial de origem ou em plantão anterior,  bem como a pedidos de reconsideração ou reexame e levantamento de valores e liberação de bens apreendidos.

10.2. Formas de acesso

O protocolo das petições destinadas ao Plantão Judiciário dar-se-á por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico).

Em se tratando de petição direcionada ao plantão judiciário do 1º grau, o procurador da parte deverá também realizar um    cadastro por meio do site do Tribunal (https://portal.trt11.jus.br), selecionando o menu “Advogados”, opção “Plantão Judiciário” e subopção “Cadastrar Processos”, ocasião em que fornecerá seu CPF e o número do processo e, em seguida, o sistema fará uma busca automática pelo e-mail cadastrado no PJe, enviando-lhe uma mensagem de validação, a qual deverá ser realizada pelo procurador.

      Telefone de plantão:

• (92) 98416-3747 (2º Grau)

• (92) 98416-8682 (1º Grau - Manaus)

• (95) 98411-1829 (1º Grau - Boa Vista/RR)

10.3. Horário

Disponível quando não houve expediente.

10.4. Requisitos

• Acesso à internet


11. Núcleo de apoio ao PJE e ao e-Gestão

11.1. Descrição e características

    É o responsável pelo atendimento aos Magistrados, Procuradores, Servidores, Advogados e Peritos em caso de dúvidas          e/ou        problemas de utilização do sistema PJE e do e-Gestão.

11.2. Formas de acesso

• Pessoalmente, na sede do TRT 11, no 6º andar.

• Por telefone: (92) 3621-7335/7415

• Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

11.3. Horário

• Horário do expediente forense

11.4. Requisitos

• Usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que devem identificar-se com o número da

OAB, CPF ou RG

• E-mail (para a abertura do chamado) ou credenciais internas (para usuários do TRT-11).


12. TRT PUSH

12.1. Descrição e características

Serviço para o envio de informações relativas às atualizações dos processos que estão tramitando via processo eletrônico. As      informações são enviadas para o e-mail cadastrado pelos advogados e procuradores no sistema PJe.

12.2. Formas de acesso

O cadastro para acompanhamento do serviço é feito por meio do Sistema PJE e para processos físicos através do link no      portal do TRT 11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/advogados/trt-push

12.3. Horário

Disponível 24 horas por dia

12.4. Requisitos

• Acesso à internet


13. Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC

13.1. Descrição e características

• Visa o gerenciamento e seleção de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico em processos judiciais trabalhistas na jurisdição do TRT11 - Amazonas e Roraima. 

13.2. Formas de acesso

O acesso é feito pelo portal eletrônico do Tribunal no menu “Sociedade”, “Cadastro de Peritos”      (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/2332-cadastro-de-peritos-cptec)

13.3. Horário

Disponível 24 horas por dia

13.4. Requisitos

• Acesso à internet


14. Ministério Público do Trabalho

14.1. Descrição e características

É o órgão que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público,    procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando    desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

14.2. Formas de acesso

• PRT Manaus (Sede): Av. Mário Ypiranga, 2479, Bairro Flores

• PTM Boa Vista: Rua Capitão Franco de Carvalho, 352, Bairro São Francisco

14.3. - Horário

• Funciona no horário de 8h às 15h


15. Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

15.1. Descrição e características

É o órgão administrativo do Governo Federal, responsável em regulamentar e fiscalizar todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.

15.2. Formas de acesso

• Av André Araújo, 140 - Aleixo 

15.3. Horário

Funciona no horário de 8h às 17h


16. Vista de Processos Físicos

16.1. Descrição e características

Consulta aos processos físicos, exceção feita aos que correm em Segredo de Justiça, pois estes ficam restritos aos litigantes e a seus advogados.

16.2. Formas de acesso

 Pessoalmente, no balcão de atendimento da unidade judiciária onde tramita o processo.

16.3. Horário

• Horário do expediente forense

16.4. Requisitos

Comparecer à unidade judiciária munido de documento de identificação e indicar o número do processo a que deseja ter acesso.


17. Retirada de autos de processos físicos

17.1. Descrição e características

Permite a retirada do processo físico da Secretaria da unidade judiciária em que tramita, para uma análise mais detalhada de      petições e documentos juntados.

17.2. Formas de acesso

Pessoalmente, no balcão de atendimento da unidade judiciária onde tramita o processo

17.3. Horário

• Horário do expediente forense

17.4. Requisitos

• Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (carteira da OAB válida), que esteja

constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado

já habilitado;

• Ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciado e constante de ofícios recebidos no TRT.

• Os litigantes têm livre acesso aos autos processuais no balcão das Secretarias, sendo vedadaa sua retirada.


18. Arquivo definitivo

18.1. Descrição e características

Os processos físicos arquivados definitivamente, na capital, ficam sob a guarda da Seção de Gestão Documental e, no interior,      das próprias Varas do Trabalho.

18.2. Formas de acesso

A solicitação de acesso aos processos arquivados em definitivo pode ocorrer por meio de pedido de desarquivamento dirigido      à unidade judiciária pela qual tramitou a ação trabalhista.

18.3. Horário

• Horário do expediente forense

18.4. Requisitos

• Para consulta nas Varas do Trabalho: é necessário protocolizar petição justificando o pedido. Após o desarquivamento, o processo fica disponível , na unidade judiciária, para o interessado durante o prazo estipulado pelo juízo.


19. Precatório e RPV

19.1. Descrição

Permite ao cidadão obter informações sobre os pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV no âmbito do  TRT11.

 Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamentos aos entes públicos devedores (União Federal, Estados, Municípios e suas    respectivas Autarquias e Fundações), expedidas pela Presidência do Tribunal, no caso dos Precatórios e pelo Juízo da execução, quando se tratar de RPV contra os Estados e Municípios, após condenação judicial definitiva.

O prazo para pagamento das RPVs é de 60 dias contados da data do recebimento da ordem de pagamento pelo ente público. Já os precatórios, obedecem ao disposto no Art. 100 da Constituição Federal.

Assim sendo, os precatórios recebidos pela Presidência do TRT11 até o dia 1º de julho de um ano, deverão ser inseridos no orçamento do ente público para pagamento até o dia 31 de dezembro do ano seguinte.

Os Precatórios são pagos pelo Juízo de execução obedecendo estritamente a ordem cronológica de apresentação publicada no Portal do TRT11.

19.2. Formas de Acesso

Pessoalmente no balcão de atendimento da Seção de Precatórios do TRT11, localizada no 4º Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, com endereço a Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus-AM, no horário de 2ª a 6ª feira, das 7h30min às 14h30min ou pelo telefone (92) 3627-2068.

Pela rede de computadores acessando o Portal do TRT11 no link https://portal.trt11.jus.br.

No portal, siga os seguintes passos:

Sociedade > Precatórios/RPV > Consulta de Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor

19.3. Requisitos

Comparecer na Seção de Precatórios munido de documento de identificação oficial.

Para consulta no Portal do TRT11 ter disponível computador ou equipamento eletrônico (Smartphone, Tablet, Notebook, etc) com acesso a rede mundial de computadores.


20. Atualização de débitos trabalhistas

20.1. Descrição e características

A Contadoria Judiciária promove apoio aos órgãos julgadores na realização de liquidações bem como fornecimento de índices de correção, modelos de planilhas de cálculos e demais informações necessárias para liquidações de sentenças, apoio aos setores administrativos em matéria relacionada a cálculos em geral, bem como auxilia servidores, advogados e sociedade em geral no esclarecimento de sentenças de liquidação realizadas ou a realizar.

20.2. Formas de acesso

• Pessoalmente, no Fórum trabalhista de Manaus, 3º andar

• Pelo telefone: 3627-2069

20.3. Horário

• 07h30 as 14h30 (Horário de expediente do fórum)

 

 

• Por meio eletrônico: disponível 24 horas por dia

• Demais: horário do expediente     

Capítulo 2

Composição do TRT 11

 

1. Composição dos Órgãos Julgadores

A composição do Pleno e das Turmas do TRT da 11ª Região encontra-se disponível no site www.trt11.jus.br, na aba Institucional -> Composição Desembargadores (Pleno) e Turmas, a qual é atualizada quando ocorre qualquer alteração.

1.1. Plenário

O Pleno do Tribunal é composto pelos 14 desembargadores reunidos em sessão.

1.2. 1ª Turma

No biênio 2016-2018, a 1ª Turma do Tribunal é composta pelos seguintes desembargadores:

  • Solange Maria Santiago Morais - Presidente
  • Francisca Rita Alencar Albuquerque
  • Valdenyra Farias Thomé
  • David Alves de Mello Júnior

1.3. 2ª Turma

No biênio 2016-2018, a 2ª Turma do Tribunal é composta pelos seguintes desembargadores:

  • Lairto José Veloso - Presidente
  • Ruth Barbosa Sampaio
  • Márcia Nunes da Silva Bessa
  • Joicilene Jeronimo Portela Freire

1.4. 3ª Turma

No biênio 2016-2018, a 3ª Turma do Tribunal é composta pelos seguintes desembargadores:

  • Maria de Fátima Neves Lopes - Presidente
  • Ormy da Conceição Dias Bentes
  • José Dantas de Góes

2. Dias e horários das sessões

Os dias e horários das sessões do Pleno e das Turmas podem ser consultados no site www.trt11.jus.br, nas abas Advogados -> Audiências e Sessões -> Calendários Sessões 2018.

As sessões das Turmas ocorrem semanalmente, enquanto as do Pleno ocorrem duas vezes ao mês às quartas-feiras.

3. Juiz Auxiliar

Descrição

O Juiz Auxiliar da Presidência (JAP) é uma unidade de apoio administrativo vinculada diretamente à Presidência do Tribunal.

Atribuições

Ao Juiz Auxiliar da Presidência (JAP) compete:

I - prestar assessoramento em processos administrativos quando solicitado pela Presidência;

II - emitir parecer nos processos de natureza administrativa e jurídicas submetidos ao seu exame pela Presidência ou Diretoria-Geral;

III - auxiliar a Presidência na elaboração de atos e resoluções, sem prejuízo da iniciativa e cooperação/participação da unidade administrativa especificamente competente para a execução direta do ato administrativo regulamentar;

IV - elaborar e manter arquivo atualizado com dados referentes aos trabalhos realizados pelo setor, para apresentação à autoridade superior, quando solicitado;

V - integrar o Comitê para deliberação de ações prioritárias (Portaria nº 440/2016/SGP), gerindo as ações e metas nacionais prioritárias na primeira instância (Portaria 47/2017, de 19-1-2017 e art. 1º, inciso V da Portaria nº 361/2017, de 12-6-2017);

VI - integrar o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico;

VII - presidir a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;

VIII - presidir o Comitê Regional do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP;

IX - presidir a Comissão de Gestão de Teletrabalho (Resolução 151/CSJT);

X - presidir o Comitê de Gestão de Riscos (Portaria 181/2017/SGP)

Parágrafo Único - Sempre que solicitado, em matéria de qualquer natureza, o Juiz Auxiliar da Presidência, sem prejuízo de suas atribuições regulamentares, prestará serviços de assessoramento à Presidência do Tribunal.

Formas de Acesso

Peticionamento administrativo eletrônico via e-SAP.

Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 6º Andar do Prédio-Sede

do TRT da 11ª Região CEP: 69020-130 - Manaus-AM

Telefones: (92) 3621-7396/7397

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de expediente: 7h30 às 14h30 (2ª a 6ª-feira)

Serviços Realizados

Prestar assessoramento em processos administrativos quando solicitado pela Presidência. Elaboração de atos administrativos. Pareceres em processos administrativos. Planejamento Estratégico de ações efetivas de Governança do Tribunal.

Capítulo 1

 

                   Identidade Organizacional do TRT 11

 

 

1. Identidade Organizacional do TRT 11

Missão

Viabilizar a Justiça no âmbito das relações de trabalho, buscando o fortalecimento da cidadania, a conciliação e a pacificação social entre o capital e o trabalho.

Visão

Ser reconhecido perante a sociedade como um instrumento de Justiça efetiva, célere e comprometido com a garantia dos direitos decorrentes das relações de trabalho.

Atributos de Valor para a sociedade

• Modernidade;

• Efetividade;

• Respeito;

• Imparcialidade;

• Transparência;

• Oportunidade;

• Sustentabilidade.

 

organograma

 

2. Localização dos prédios do TRT 11 e telefones

       Fórum Trabalhista de Manaus

Rua Ferreira Pena, 546 – Centro CEP: 69010-140 Fone:(092)3627-2138/2158/2098

       Sede Judiciária

    Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14 dejaneiro CEP:69020-130 Fone:(092)3621-7220

       Sede Administrativa

    Av.Tefé, 930 – Praça 14 de janeiro CEP:69020-130 Fone: no momento  o prédio encontra-se em reforma

     Anexo I

    Rua Marciano Armond, 269 – Nossa Senhora das Graças Fone: (092) 3621-7259/3631-5122

       Fórum Trabalhista de BoaVista/RR

    Av. Benjamin Constant, 1853 – Centro Fone: (095) 3623-5735/7462

 

Varas Trabalhistas do Amazonas

Vara do Trabalho de Coari

Rua 02 de dezembro, 348 – Centro Fone: (097) 3561-2331/4300 - Ramal:9994

Varado Trabalho de Eirunepé

Av. Getúlio Vargas, 229 – Centro Fone: (097) 3481-1117- Ramal:9991

Vara do Trabalho de Humaitá

Rua S/1, 670 – Centro Fone: (097) 3373-1103/1393

Vara do Trabalho de Itacoatiara

Av. Eduardo Ribeiro, 2046 Fone: (092) 3521-1434 - Ramal:7301

Varado Trabalho de Lábrea

Travessa Padre Monteiro, 171 – Centro Fone: (097) 3331-1518 - Ramal:9995

Vara do Trabalho de Manacapuru

Rua Carolina Fernandes, 382 – Bairro Terra Preta Fone: (092) 3361-1787 -Ramal:7314

Vara do Trabalho de Parintins

Boulevard 14 de maio, 1652 Fone: (092) 3533-1758 - Ramal:9990

Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Rua Manaus s/n – Centro Fone: (092) 3324-1630 - Ramais:7266 / 7215/ 7265

Vara do Trabalho de Tabatinga

Av. da Amizade, 1440 – Centro Fone: (097) 3412-3228/2841 - Ramais: 9977/7304

Vara do Trabalho de Tefé

Rua Marechal Hermes, 615 – Centro Fone: (097) 3343-2179/3473 - Ramais:9998

Horário de funcionamento

  • Manaus: 7h30 às 14h30
  • Boa Vista: 7h30 às 14h30
  • Interior:7h30 às 14h30

Divulgação de feriados e dias sem expedientes

A divulgação de feriados e dias sem expediente encontra-se disponibilizada no site www.trt11.jus.br, na aba Socie-dade->SuspensãoeProrrogaçãodePrazooupelolinkhttps://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/suspensao-de-prazos, contendo uma tabela de feriados e dias sem expediente nos órgãos que integram o TRT da 11ª Região, constantemente atualizada pela Secretariado Pleno.

APRESENTAÇÃO

 

A Carta de Serviços ao Cidadão é o documento por meio do qual um órgão público leva aos seus usuários o conhecimento acerca da existência de um serviço e as informações necessárias à sua prestação. Ela esclarece prazos, condições de acesso e estabelece o compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades.

Fruto de um projeto estratégico desenvolvido pela Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que contou com o esforço conjunto de várias unidades administrativas e judiciárias para elaboração de seu conteúdo, a Carta de Serviços ao Cidadão do TRT/AM-RR foi lançada oficialmente em 2018. Desde então, o documento passa por atualizações periódicas, com o objetivo de registrar as mudanças internas e incorporar novos procedimentos.

Nela, os jurisdicionados da 11ª Região podem conhecer, por exemplo, quais serviços processuais são prestados e os requisitos necessários para acessá-los: horários, locais e prazos de atendimento.

A Carta permite aos usuários dos serviços públicos aferirem o desempenho institucional, colaborando para a construção dos padrões de qualidade e excelência das atividades desenvolvidas. A organização que a disponibiliza afirma a importância de princípios fundamentais como participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão, justificativa maior da nossa existência.

Esperamos que esta Carta de Serviços ao Cidadão seja útil a você, jurisdicionado, e reforçamos nosso compromisso com a melhoria contínua de nossas atividades.

 

Nova Logo Trabalho Seguro 02

Banner Programa de combate ao trabalho infantil

PJe 2 02

icones logo 3

icones logo 2