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Aqui disponibilizamos todas as informações essenciais para designação de audiências de mediação e conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT de 1º Grau (Manaus/AM e Boa Vista/RR) e 2º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC – é uma estrutura, equiparada a uma unidade judiciária, que desenvolve trabalhos ligados à política de autocomposição, com especial ênfase na solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação.

Os CEJUSCs proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos.

Eles são criados e coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da Resolução 174/2016, de 30 de setembro de 2016 do CSJT, e da Resolução Administrativa nº 98/2017, de 19 de abril de 2017, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sendo geridos por Juízes Coordenadores.

Os CEJUSCs-JT realizam sessões de mediação e conciliação de processos tramitando em qualquer fase (conhecimento, liquidação ou execução) ou grau de jurisdição, inclusive processos que estejam pendentes de julgamento no TST, e estão vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, NUPEMEC-JT, coordenado por Desembargador do Trabalho.

Para o agendamento de uma audiência existem os seguintes modos:

1. Por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico disponível abaixo;

2. Por meio de solicitação escrita, formulada no processo;

3. Por e-mail ou presencialmente, na sede do CEJUSC. Neste caso, o interessado deverá comparecer ao CEJUSC munido do documento de identificação pessoal (cédula de identidade, CPF, carteira de motorista ou carteira de identificação profissional), e do número do processo judicial em curso.

As demandas recebidas serão analisadas pela Secretaria do CEJUSC, a fim de se verificar se poderão ser solucionadas no âmbito do órgão.

Acolhida a demanda, será agendada a audiência de conciliação e o CEJUSC expedirá notificação às partes, informando-as sobre o local, a data e o horário da tentativa conciliatória. Caso a audiência seja inaugural, em processos de rito ordinário, a ausência das partes poderá implicar em arquivamento (ausência do reclamante) ou revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (reclamado)

Na data e no local previamente definidos, um conciliador conduzirá a tentativa de conciliação entre os interessados e, se estes chegarem a um acordo, lavrará o respectivo termo, o qual será submetido à homologação pela autoridade judicial competente.

 

CONTATOS

CEJUSC 2º grau AM/RR (Manaus) - Desembargadora Coordenadora e Supervisora Ruth Barbosa Sampaio
CEJUSC 1º grau AM (Manaus) - Juíza Coordenadora e Supervisora Selma Thury Vieira Sá Hauache
Telefones (92) 3627-2118 / 2119
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista)

CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista) - Juíza Coordenadora e Supervisora Samira Zamagna Akel
Telefone (092) 3621-7466
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/R, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista).

 
 
 

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