Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 8ª edição do evento tem o slogan “É conciliando que a gente se entende”.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 será realizada de 20 a 24 de maio em todo o país. As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e também nos Cejuscs-JT. Foram pautados mais de 1.960 processos em todo o TRT-11.

A campanha deste ano foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções que finalizam conflitos e geram benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

Já a marca apresenta em destaque uma iconografia dourada de balão e a letra “D”, que representa o diálogo e o debate em prol de benefício mútuo. O dourado sobre a letra azul escuro também ressalta a ideia de iluminação sobre um conflito que precisa de uma solução dialogada.

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.

Também coordenam a SNCT: a juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Hauache, responsável pelo Cejsuc-Jt de 1º grau em Manaus; e o juiz do Trabalho Gleydson Ney Rocha da Silva, responsável pelo Cejusc-Jt de 1º grau em Boa Vista.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

Abertura

A cerimônia de abertura da Semana de Conciliação ocorrerá às 8h do dia 20 de maio, no Cejusc-Jt em Manaus, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Após a cerimônia no Cejusc-Jt, haverá a realizaçao de audiências de conciliação em todo o TRT-11.

O que é: 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Data: 20 de maio de 2024
Hora: 8h
Local: Cejusc-JT do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano (3º andar)
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro de Manaus

Pauta especial de audiências envolvendo o banco é fruto de termo de cooperação. 

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou pauta especial de audiências em processos envolvendo a Caixa Econômica Federal. As conciliações aconteceram no dia 7 de maio em Manaus e tiveram 100% de aproveitamento. Foram realizados nove acordos totalizando R$ 2 milhões de valores liberados para pagamento.

Os acordos realizados encerram ações coletivas contra a Caixa. Ao todo, 53 bancários foram beneficiados. Os processos trabalhistas envolvem valores pecuniários, pagamento de horas extras por supressão do intervalo intrajornada, sem o gozo do horário integral de intervalo para almoço.

Oito conciliações ocorreram no âmbito da primeira instância, supervisionadas pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, no do Cejusc-JT de 1º grau do TRT-11. Elas totalizaram R$ 1,8 milhão de créditos trabalhistas liberados. Uma conciliação de R$ 180 mil foi realizada em 2º grau, supervisionada pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º grau.

Os acordos na primeira instância somaram mais de R$ 1,8 milhão.

 Termo de cooperação

Os acordos fazem parte de um trabalho de cooperação que já estão sendo feitos entre a Caixa e o TRT-11 desde 2023. Esta parceira foi ratificada pelo Tribunal através da Divisão de Cooperação Judiciária do TRT-11 (Dicoop). Na manhã de 6/5, um termo de acordo de cooperação foi assinado pelo presidente do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau; e pela advogada da Caixa em Manaus Thaís Elisa de Amorim Aguiar, com o objetivo de firmar conciliação em processos envolvendo a instituição bancária.

A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TRT-11. Também assinaram o termo a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus; a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Dicoop, Carolina de Souza Lacerda Aires França; e a diretora da Dicoop Geanne de Oliveira Valente. Estavam presentes na ocasião o desembargador José Dantas de Góes e representantes da Caixa.

A cooperação tem como objeto a união de esforços entre as instituições visando aperfeiçoar a conciliação nos processos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A ideia é centralizar as audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, aumentando os índices de acordos em processos envolvendo a Caixa, em todas as fases processuais

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT.
Fotos: Renard Batista 

A ação ocorreu em 26 de abril no Fórum Trabalhista de Manaus. Foram realizadas audiências de conciliação, totalizando mais de R$ 834 mil em acordos.

Desembargadora Ruth Sampaio, no discurso de abertura, explicou o que é o Cejusc-JT do TRT-11.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Coonupemec-JT) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), realizou o “Café com Cejusc” em Manaus. A ação, que teve parceria da Escola Judicial (Ejud11), é parte dos preparativos da 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que acontece de 20 a 24 de maio.

Mesa de honra

O evento contou com a presença de magistrados (as) e servidores (as) do TRT-11, além de advogados (as), pessoas com ações na Justiça do Trabalho e público em geral. A mesa de honra foi composta pelos seguintes membros: desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente do TRT-11; desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Coonupemec-JT e do Cejusc-JT de 2º grau; juíza do trabalho Selma Thury Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus; e juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, coordenador do Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista.

No discurso de abertura, a desembargadora Ruth Sampaio explicou o que é e como funciona o centro judiciário do TRT-11. “O Cejusc-JT é uma grande mesa redonda de conversa atenta, de entendimento e convergência, um espaço de diálogo, uma sólida porta de acesso à justiça. Ressalto que isso só se tornou possível pela colaboração contínua de desembargadores (as), juízes (as), advogados (as), que encaminham regularmente processos ao Cejusc, e que acreditam no nosso trabalho. Mas precisamos ir além. Precisamos que essa cultura de conversa olho no olho, a cultura da mesa redonda, da escuta ativa se consolide cada vez mais, não apenas internamente, mais principalmente junto aos nossos jurisdicionados”. Ela acrescentou: “Nosso Cejusc-JT é um ambiente onde as partes, reclamantes e reclamados, bem como advogados e advogadas, atuam como verdadeiros atores na construção de soluções”.

Palestras

Roberta de Melo Carvalho, juíza do trabalho do TRT-10, foi palestrante no evento.Foram realizadas duas palestras. A juíza do trabalho Roberta de Melo Carvalho, do TRT da 10ª Região (DF/TO), abordou o tema “A transformação dos conflitos por meio do diálogo e da cooperação”. Para ela, hoje existem caminhos e métodos utilizados dentro do tratamento adequado de disputas no Poder Judiciário trabalhista brasileiro para se atingir resultados mais eficazes. “É buscando a integração e participação dos advogados, das partes e de outras instituições na política pública de fomento à conciliação integrada com base no diálogo que podemos conseguir melhores resultados. Precisamos garantir um acesso justo, pleno e efetivo à Justiça do Trabalho. A ideia é pensar que mecanismos podemos utilizar para melhorar nosso sistema de justiça e fazer com que a gente tenha uma maior integração”, afirmou a palestrante.

O juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice- diretor da Ejud11, falou sobre “A importância do Cejusc como espaço de solução consensual de conflitos”. Ele iniciou falando que a ideia não é fazer uma palestra, e sim conversar. “O espaço está aberto para os advogados tirarem dúvidas, perguntarem. Queremos mostrar que a cultura da mediação na conciliação não é algo só para o poder judiciário. Queremos explicar que se trata de uma política boa para todos”, afirmou. “As audiências no Cejusc-JT duram em torno de 1h30, a gente consegue entender melhor, se colocar no local do outro, conseguimos discutir o conflito, que muitas vezes não tem nada a ver com o processo em si. Existem muitos conflitos fora do processo e a gente consegue trabalhar isso nas audiências realizadas nos Cejuscs, utilizando métodos e técnicas de mediação para se chegar a um consenso entre as partes”, explicou o magistrado.

O juiz do trabalho Igo Zany Correa falou sobre a importância do Cejusc como espaço de solução consensual de conflitos.

Equipe do Cejusc-JT de 1o grau em Manaus, após acordo homologado com a Caixa Econômica Federal.

Acordos homologados

Ainda como parte da programação, foram realizadas audiências de conciliação no Cejusc-JT de 1º e 2º grau em Manaus, as quais totalizaram mais de R$ 834 mil em acordos homologados. A pauta especial contava com seis audiências no 1º grau e três no 2º grau. Os destaques foram: um acordo envolvendo a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 213 mil; e outro com uma empresa do Distrito Industrial no valor de R$ 492 mil.

Confira a galeria de imagens.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho voltada para fomentar a conduta conciliatória nos Tribunais e Varas do Trabalho de todo país por meio dos Cejuscs-JT. Este ano, o evento ocorre de 20 a 24 de maio.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23,7 mil acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com colaboração de Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) prorrogou as inscrições para a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Elas podem ser feitas até 3 de maio, se houver advogado habilitado no Sistema Pje, e até 8 de maio se uma das partes não tiver advogado habilitado. Empresas ou trabalhadores com processos em qualquer instância e de qualquer fase processual podem participar, bastando para isso preencher o formulário que está disponível no Portal da Conciliação do TRT-11.

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e acontecerá de 20 a 24 de maio. Participam dele todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de suas varas do trabalho e centros de conciliação.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

A gente se entende

A edição deste ano tem como slogan “É conciliando que a gente se entende”. A campanha foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções para encerrar conflitos e gerar benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é a conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Confira o vídeo conceito da campanha:

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.
As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do TRT-11 e também nos Cejuscs-JT.

Participe

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima e não sabe como proceder para agilizar o seu andamento, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é o caminho mais rápido para uma efetiva solução consensual. O cidadão, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar a inclusão do processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:

I - via petição protocolada diretamente no processo;
II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 
III - por atendimento presencial no balcão da unidade ou atendimento no balcão virtual; 
IV - pelo e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Imagens: CSJT

O objetivo da ação é incentivar a solução consensual de conflitos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas – (Coonupemec-JT) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) com parceria da Escola Judicial, realiza o “Café com Cejusc”, em Manaus. O evento acontece em 26 de abril, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro).

O encontro faz parte dos preparativos da 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que acontece de 20 a 24 de maio, e visa apresentar as vantagens, economia e ganhos com a realização de acordos no âmbito dos Cejuscs-JT, como forma de solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação. A mesma ação foi realizada em Boa Vista (RR) no mês passado.

Programação

A ação começa às 8h com a realização de audiências de conciliação no Cejusc-JT de 1º e 2º grau em Manaus. As audiências acontecerão na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11, localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

A partir das 10h, no miniauditório localizado no 9° andar do Fórum Trabalhista, serão realizadas duas palestras. O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Edjud11) falará sobre “A importância do Cejusc como espaço de solução consensual de conflitos”. A juíza do Trabalho Roberta de Melo Carvalho, do TRT da 10ª Região (DF/TO), palestrará sobre “A transformação dos conflitos por meio do diálogo e da cooperação”. Ela também é Juíza auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Secretária Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc).

Inscrições

O evento é voltado para advogados, representantes de empresas e pessoas com ações na Justiça do Trabalho, além de estudantes de Direito e público em geral, assim como aberto a magistrados e servidores do TRT-11. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no Sympla.

Os inscritos terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. CliqueAQUI para fazer sua inscrição ou escaneie o QRCode. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube.

Inscreva-se no canal e seja avisado quando o evento começar:https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O evento é uma das datas mais relevantes da Justiça do Trabalho pelos resultados que alcança. Durante o evento, magistrados e servidores se mobilizam em um mutirão, promovendo audiências de conciliação por meio dos Cejuscs-JT nos Tribunais e Varas do Trabalho.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Acesse mais informações sobre a SNCT:https://portal.trt11.jus.br/index.php/eventos-conciliacao/9002-8-semana-nacional-da-conciliacao-trabalhista-2024

O que é: Café com Cejusc-JT
Data: 26 de abril de 2024
Hora: 10h
Local: Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Cejusc-JT
Arte: Renard Batista

Desde a criação da mediação pré-processual para solução de conflitos, em março de 2023, é a primeira vez que se chegou ao êxito nesta modalidade diante de um conflito coletivo no âmbito do 2° grau.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta segunda (15/4), uma audiência em reclamação pré-processual (RPP) entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU/AM) e a empresa Amazonas Energia (Oliveira Energia S.A.). A audiência em RPP tem o objetivo de estimular a conciliação entre as partes, antes mesmo do início de um processo trabalhista.

A reunião aconteceu presencialmente no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT-11. As partes estavam presentes na audiência presencial: Eliete Nunes do Nascimento, procuradora da diretora presidente da Oliveira Energia, acompanhada da advogada da empresa Kathya Regina Barbosa de Sena Martins; pelo sindicato, o presidente Josehirton Pereira de Albuquerque, o vice-presidente André Souza da Silva, acompanhados do advogado Leandro de Oliveira Violin.

Entenda o caso

Desde novembro de 2022, o referido sindicato estava em negociação com a empresa para estabelecer o acordo coletivo de trabalho do exercício 2022/2023. Diante de impasses, o sindicato ajuizou uma reclamação pré-processual no TRT-11 para mediar alguns pontos do acordo.

O Cejusc-JT realizou audiências unilaterais, com a empresa e com o sindicato separadamente, além de duas audiências com ambas as partes, na tentativa de buscar uma solução autocompositiva. Com a mediação direta da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, após manifestação e muito diálogo entre as partes, as divergências quanto às cláusulas foram sanadas. A empresa e o sindicato dos operadores de geração de energia colocaram um ponto final no conflito.

Entre as pautas discutidas estavam: valor do vale refeição/alimentação; valor do vale transporte e auxílio transporte; jornada de trabalho; banco de horas; assistência médica e odontológica; acesso de dirigentes sindicais e participação nos lucros ou resultados. O acordo coletivo de trabalho alcança aproximadamente 600 trabalhadores de PIE (produtor independente de energia) da empresa Oliveira Energia, presente em 42 localidades do Amazonas.

Partes como protagonistas da solução dos conflitos

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio, reforçou que os acordos podem ser feitos em qualquer tempo, mesmo antes de iniciar um processo trabalhista. “É muito bom quando há um entendimento e a solução de um conflito que poderia se alongar por anos. No Cejusc, nós somos apenas mediadores. As partes são os protagonistas da solução dos conflitos. É bem diferente do que estar em uma conciliação diante de um juiz. É uma felicidade para todos, e também para a Justiça do Trabalho, quando conseguimos chegar a um acordo através da mediação. Estamos sempre de portas abertas aos trabalhadores, às empresas e aos advogados”, afirmou.

A advogada da empresa agradeceu e elogiou a mediação conduzida pelo TRT-11. “Estávamos com vários impasses que foram dirimidos de uma forma super tranquila, com muito esclarecimento. Neste procedimento não houve uma rivalidade entre partes, todos tentaram colaborar para a formalização deste acordo e isto fez toda a diferença. É uma vitória muito grande para empresa, assim como para o sindicato. É super importante a empresa se sentir segura, e nós tivemos segurança jurídica em aceitar todos os termos do acordo coletivo”, afirmou Kathya Martins.

André Souza, vice-presidente do STIU/AM recordou não ser a primeira vez que o TRT-11 auxilia nas mediações entre o sindicato e a empresa. “Em 2019 estivemos aqui após nove rodadas de negociações. Tivemos sucesso na décima reunião, que foi realizada aqui no Tribunal. A gente seguiu acreditando na Justiça do Trabalho, por isso, pedimos a ajuda de vocês, mais uma vez, agora através da RPP. Foram 17 meses de negociações. Hoje saímos daqui com um novo acordo coletivo de trabalho”, festejou.

Reclamação pré-processual

Em março de 2023, o TRT-11 começou a disponibilizar a reclamação pré-processual (RPP), com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação. A modalidade antecede o ajuizamento de ação e pode ser solicitada em dissídios individuais e coletivos nos dois graus de jurisdição, desde que não haja acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio.

As partes interessadas na mediação pré-processual para solução de conflitos devem protocolar petição eletrônica, via sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP). Neste tipo de procedimento, não há cobrança de custas processuais.

Saiba mais sobre a mediação pré-processual no TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/8036-trt-11-disponibiliza-mediacao-pre-processual-para-solucao-de-conflitos-trabalhistas

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Fotos: Thais Mannala

 A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país. Os processos podem ser inscritos até o dia 19 de abril no site do Regional.

As inscrições para a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já estão abertas no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com prazo até o dia 19 de abril. Empresas ou trabalhadores com processos em qualquer instância e de qualquer fase processual podem participar, bastando para isso preencher o formulário que está disponível no Portal da Conciliação do TRT-11. 

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e acontecerá de 20 a 24 de maio. Participam dele todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de suas varas do trabalho e centros de conciliação.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

A gente se entende

A edição deste ano tem como slogan “É conciliando que a gente se entende”. A campanha foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções para encerrar conflitos e gerar benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é a conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Confira o vídeo conceito da campanha:

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.

As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do TRT-11 e também nos Cejuscs-JT.

Participe

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima e não sabe como proceder para agilizar o seu andamento, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é o caminho mais rápido para uma efetiva solução consensual. O cidadão, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar a inclusão do processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:

I - via petição protocolada diretamente no processo;

II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 

III - por atendimento presencial no balcão da unidade ou atendimento no balcão virtual; 

IV - pelo e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. As inscrições para o evento podem ser feitas no período de 08/04 a 19/04/2024.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do CSJT e Cejusc-JT.
Imagens: CSJT

O acordo foi celebrado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, durante audiência conciliatória presencial

Candidato aprovado em concurso público para o cargo de advogado conseguiu finalmente ingressar, após dois anos do resultado, na instituição bancária federal autora do certame. A admissão do candidato é resultado de acordo celebrado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) celebrado nesta segunda-feira (1º/4). O processo tramitava desde 2021.

O autor da ação pediu tutela de urgência para a sua convocação, nomeação e posse como advogado do quadro da instituição financeira, alegando incertezas perante a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que tramitava no Congresso. Além disso, o candidato havia se classificado em segundo lugar no certame de cadastro de reserva e informou que o primeiro colocado declarou desistência.

Em petição inicial, a defesa do candidato também alegou que houve nomeação fora da ordem de classificação. Além disso, o banco federal ainda fez, mesmo com o concurso vigente, a “contratação precária” de seis advogados para o quadro jurídico no Amazonas.

Houve uma tramitação para definir se a 14ª Vara de Trabalho de Manaus – que acolheu inicialmente a petição - teria jurisprudência em julgar o caso, já que se tratava de concurso público federal. Após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi devolvida a decisão para a vara, dando prosseguimento ao caso.

Conciliação

O resultado final foi a conciliação, homologada pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira sá Hauach, supervisora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, com assessoria dos servidores Gildermar Bittencourt Santos Silva, Alice Assam Diez e Creycianne Benjamim da Silva. Estabeleceu-se que o advogado seja admitido até o dia 30/4, para a respectiva função, com uma carga diária de 8 horas de trabalho e com efeitos retroativos a 22/2 de 2022. Em contrapartida, o autor da ação abriu mão dos pedidos de indenizações por anos morais e materiais, assim como diferenças salariais e outras reivindicações.

O acordo foi celebrado em audiência conciliatória presencial no Cejusc-JT em Manaus, contando com a presença do desembargador do Trabalho e presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva; da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Numpemec e supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau; da desembargadora do Trabalho Solange Maria Santiago Moraes; e da procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Marlon Ferreira

O evento acontece de 10 e 12 de abril, em Brasília. As inscrições para participação presencial estão encerradas.

Magistrados e servidores que não conseguiram se inscrever para participar presencialmente do 1º Encontro Unificado de magistrados e servidores que integram os Núcleos Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) têm até 8 de abril para fazer a inscrição para acompanhar virtualmente o evento. As inscrições já estão abertas e a participação online também vai garantir a certificação.

O encontro, que acontece de 10 e 12 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, é uma das principais atividades preparatórias para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024, que será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio. As inscrições para participação presencial foram encerradas e terá a participação de representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do TST com formação em mediação e conciliação.

Não deixe de participar. Inscreva-se!

Acesse a página do evento.

Programação

Com o objetivo aprofundar o debate sobre os temas atuais de atuação operacional para a mediação e a resolução de conflitos, o encontro também vai promover o compartilhamento de experiências para a padronização desses serviços no âmbito da Justiça do Trabalho e apresentar as principais ferramentas que serão utilizadas para consolidar os dados da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

A abertura do encontro terá a aula magna com o professor doutor Sukhsimranjit Singh, da Pepperdine University (EUA), que abordará o tema "Best Strategies for Communicating Globally" (As melhores estratégias para se comunicar globalmente). O mediador internacional é professor de diversas disciplinas sobre resolução de disputas e já deu palestras e treinamentos sobre o tema em diversos países.

Outros temas também serão abordados durante o encontro, como “Mediação Transformativa”, “A experiência do Cejusc Digital”, além da “Apresentação de sistemas e orientações práticas para a Semana Nacional de Conciliação” e do “O poder de transformação dos Acordos de Cooperação Técnica – da interlocução aos resultados”.

O evento é exclusivo para os profissionais que atuam nos Nupemecs e Cejuscs da Justiça do Trabalho e, ao final, serão entregues certificados de participação, tanto para a participação presencial, como para quem acompanhar o evento virtualmente.

Confira a programação completa.

CONAPROC

O encontro é promovido pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), gestora de Políticas Judiciárias de Solução Adequada de Conflitos, e conta com o apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). A CONAPROC colegiado é coordenada pela vice-presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, estará na abertura do evento que terá, pela primeira vez, a participação unificada entre servidores (as) e magistrados (as). Nas edições anteriores, o encontro era focado apenas na preparação de servidores.

Semana da Conciliação

A 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país. O slogan deste ano já está definido: “É conciliando que a gente se entende”. O evento é uma iniciativa do CSJT e conta com o apoio do TST e dos 24 tribunais regionais do trabalho, que promovem verdadeiros mutirões para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado.

Para incluir o processo em pauta, busque a Vara do Trabalho onde sua ação tramita ou entre em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) da sua região.

Saiba mais: “É conciliando que a gente se entende” é o slogan da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024.

Conheça também o portal da Conciliação Trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT

Iniciado em 2004, processo chega ao fim com destinação de verba para o projeto Barco Hospital São João XXIII

Em um marco para a justiça trabalhista e a atuação social no Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT) de 2º Grau, homologou um acordo no valor de R$ 2 milhões. Realizada em 18 de março de 2024, a mediação foi conduzida pela servidora Bruna Carvalho e Oliveira, sob a direção da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11.

O acordo marca o fim de um longo processo judicial, iniciado em 2004, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma grande empresa do pólo industrial de Manaus, por descumprimento da cota de pessoas com deficiência (PCD). Ao longo de 20 anos, várias etapas de negociação e decisões judiciais ocorreram.

O valor acordado será integralmente destinado ao financiamento do Barco Hospital São João XXIII, projeto gerenciado pela Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus que está em fase final de construção, com previsão de iniciar suas atividades ainda em abril de 2024. O barco hospital tem a missão de prestar serviços de saúde às comunidades ribeirinhas e indígenas no estado do Amazonas, contando com a participação ativa do MPT local.

Justiça social

Para a desembargadora Ruth Sampaio, “este acordo reflete não apenas o compromisso do judiciário e das partes envolvidas com a justiça social, mas também fortalece a formas de resolver disputas através da conciliação. Em qualquer tempo do processo, a conciliação é sempre o melhor caminho na resolução de conflitos trabalhistas”, declarou a magistrada.

Esteve presente na conciliação, o procurador do MPT Jorsinei Dourado do Nascimento. É de responsabilidade do MPT fiscalizar todas as etapas do projeto junto à instituição beneficente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Cejusc-JT, com edições de Martha Arruda
Imagem: Divulgação

O TRT-11 realizou audiências conciliatórias em Boa Vista em uma ação especial no Fórum Trabalhista local

Em preparação para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o ‘Evento Café com Cejusc’ do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu uma série de audiências de conciliação e um encontro com advogados, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, no dia, 25/3. Os acordos formalizados pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas –(Cejusc JT) nesta ação, somaram R$ 1 milhão em acordos que beneficiam trabalhadores de Roraima.

A coordenadora do Cejusc-JT do TRT-11 e diretora da Escola Judicial do Trabalho (Ejud 11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destacou no início do evento o diferencial do método conciliatório em relação ao julgamento de processos. “No Cejusc nós não estamos ali como juiz, estamos sendo mediadores. As partes estão ali em uma mesa redonda para fazerem os acordos em um ambiente para que ninguém se sinta ali superior a ninguém. E por isso, hoje, fizemos um café da manhã’, disse a magistrada, explicando que a proposta do café da manhã é criar um ambiente familiar para receber as partes dos processos e os demais convidados. “Vocês são importantes porque contribuem para a pacificação social”, acrescentou.

Também participaram do ‘Café com Cejusc’ pelo TRT-11, o juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa e a juíza do trabalho Larissa de Souza Carril. Entre os convidados, o advogado Rafael de Souza Solek representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Entre os acordos homologados, o destaque foi a negociação entre uma trabalhadora e uma instituição financeira que resultou no repasse de R$ 257 mil, em indenizações referentes a uma série de reivindicações trabalhistas.

Semana

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Tribunais Regionais. Este ano, o evento será realizado de 20 a 24 de maio.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23,7 mil acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Confira a galeria de fotos: 25.03.2024 - Café com a Sejusc - JT em Boa Vista | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina

Fotos: TRT-11/Divulgação 

Como evento preparatório para a Semana Nacional de Conciliação da Justiça do Trabalho que acontece em maio deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas – NUPEMEC JT e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas —Cejusc-JT com parceria da Escola Judicial, realiza o “Café com Cejusc”, em Boa Vista. O evento acontece no dia 25/3, no Fórum Trabalhista de Boa Vista (Avenida Benjamin Constant, Centro, 2º andar), a partir das 10h, para advogados e convidados.

A ação preparatória terá a participação da coordenadora do NUPEMEC/Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, do Coordendador do Cejusc 1º grau de Boa Vista, juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, e dos juízes Igo Zany Nunes Correa e Larissa de Souza Carril que, além de supervisionarem audiências de conciliação e mediação, irão conversar com advogados, servidores e pessoas com ações na Justiça do Trabalho para conscientizar sobre a importância da negociação nos processos, divulgando os trabalhos que serão realizados durante a semana nacional.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O evento é uma das datas mais relevantes da Justiça do Trabalho pelos resultados que alcança. Durante o evento, magistrados e servidores se mobilizam em um mutirão, promovendo audiências de conciliação por meio dos Cejuscs-JT nos Tribunais e Varas do Trabalho.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. Confira:

O que é: Café com Cejusc-JT
Data: 25 de março de 2024
Hora: 10h
Local: 2º andar do Fórum Trabalhista de Boa Vista

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina, com informações do Cejusc-JT

Arte: Renard Batista

A ação realizada pelos Cejuscs-JT em Manaus e em Boa Vista realizou 73 audiências de conciliação

Durante a semana de 4 a 8 de março, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima (TRT-11) através dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT), aderiu ao projeto “Elas em Pauta”, concentrando as pautas de conciliação com processos envolvendo mulheres. Do total de 73 processos pautados com reclamantes mulheres, foram realizados 29 acordos durante a semana, e liberados mais de R$ 968 mil em créditos trabalhistas.

As audiências ocorreram nos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus em Manaus, e também no Cejusc-JT de Boa Vista. Foram pautados e realizados 28 processos em 2° grau, dos quais oito resultaram em acordos trabalhistas, totalizando R$ 524 mil liberados para pagamento. As conciliações na segunda instância ainda arrecadaram aos cofres públicos R$ 15 mil de encargos previdenciários e R$ 5 mil de imposto de renda.

Dos 23 processos pautados pelo Cejusc-JT em Boa Vista, 11 alcançaram a conciliação entre as partes (47,82%), somando mais de R$ 48 mil em acordos homologados. No Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, 22 processos foram incluídos na pauta de conciliação do “Elas em Pauta”. Das audiências realizadas no 1º grau, 10 acordos foram homologados, totalizando 45,45% de conciliações efetivadas e mais de R$ 395 mil em valores liberados para pagamento.

Sobre o projeto

Em alusão ao mês da mulher, o projeto “Elas em Pauta” foi criado pelo TRT-6 (PE), e ampliado nacionalmente. A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, comemorou os números alcançados pelo Regional.

“Trata-se de uma boa prática que deve ser copiada por todos. Nós do TRT-11 aderimos prontamente a este projeto que busca aumentar a defesa dos direitos das mulheres, para que elas sejam tratadas com respeito em todos os ambientes, inclusive onde exercem suas atividades. Estamos muito felizes por garantir os direitos trabalhistas às mulheres na semana dedicada a elas”, afirmou a magistrada. “Neste primeiro ano fizemos somente durante uma semana, mas a ideia é ampliar a ação por todo o mês de março”, acrescentou a desembargadora destacando que o “Elas em Pauta” entrará para o calendário anual do TRT-11.

Confira a notícia de acordo realizado pelo TRT-11 entre banco e trabalhadora totalizando R$ 505 mil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Imagem: CSJT

A conciliação aconteceu na semana do “Elas em pauta”, ação dirigida a processos com foco no direito trabalhista de mulheres

Como parte das ações do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (AM/RR) relacionadas a 8 de março – Dia Internacional da Mulher, foram iniciadas no dia 4/3, audiências de conciliação e mediações no projeto “Elas em Pauta”, visando promover e conscientizar sobre os direitos trabalhistas das mulheres. Neste projeto, os Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Cejuscs-JT de todos os TRTs promoverão essas conciliações em processos de mulheres no período entre 4 a 8/03.

Na manhã do último dia 5/3, um dos primeiros acordos firmados resultou no encerramento de três processos e no pagamento de R$ 505 mil à reclamante em decorrência de sua atividade como bancária. A conciliação aconteceu na sala do Cejusc-JT do TRT-11, localizada no Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena - Centro de Manaus. A mediação foi conduzida pela servidora Alice Assam Diez e homologada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc 2º grau.

Durante a mediação foi aberto o diálogo sobre horas extras e diferenças salariais devidas, inclusive a título de Participação no Lucro de Resultados (PLR). Houve repasse diferente do que era aguardado, pois o banco decidiu aplicar as mudanças da Lei nº 13.467 (Reforma Trabalhista) em relação à bancária. Porém, os advogados da funcionária entenderam que a Lei “não alcança os contratos daqueles trabalhadores que já possuíam o direto ao seu pagamento”, pois contratos em vigor não poderiam ser alterados pela nova Lei.  

O caso chegou ao 2º grau (quando há recurso) e, por fim, decidiu-se por buscar a negociação, colocando fim a três processos, dois deles em grau de recurso. O resultado foi comemorado pela bancária, que é mãe de criança especial, e agora se diz aliviada com a melhoria na qualidade de vida que poderá dar à filha. “Tem o motivo maior que eu sou mãe especial, recebi essa missão de amor e por trás de tudo isso tem a questão maior, de saúde e poder realizar o tratamento da minha filha com sucesso”, disse.

Para o advogado da bancária, Deomar Ceccon Júnior, a negociação é uma ferramenta fundamental em benefício de trabalhadores e empregadores. “A conciliação não é só o futuro, mas o presente da Justiça do Trabalho. Quem é mais capacitado para chegar a uma decisão mais perto da realidade são as partes e o acordo é a melhor decisão”, afirmou.          

A Advogada do banco também comentou sobre o sucesso da negociação em obter um resultado mais justo para as partes do processo. “A negociação é um fator muito importante nos processos e o banco Santander tem essa cultura de findar os processos fazendo acordos com valores que sejam interessantes também para a parte reclamante”, destacou.

A desembargadora do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio ressaltou a importância da atuação da Justiça do Trabalho, declarando que “as ações e reparações promovidas pela Justiça do Trabalho não findam apenas nas quatro paredes do Cejusc. Por trás de um processo há uma vida que é responsável por outras”, finalizou.

Confira mais fotos na galeria.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina / com informações do COONUPEMEC-CEJUSC 2º grau

Fotos: Thais Mannala

Em alusão ao mês da mulher, o projeto “Elas em Pauta”, criado pelo TRT-6 (PE), será ampliado nacionalmente. O TRT-11 tem pauta especial na semana de 4 a 8 de março.

Durante todo o mês de março, que marca o Dia Internacional da Mulher (8), a Justiça do Trabalho em todo o país promoverá o projeto “Elas em Pauta”. A ação vai concentrar as pautas de conciliação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com processos que tenham mulheres entre as partes.

Criado em 2022 na 8ª Vara do Trabalho do Recife pela juíza Andréa Keust, o “Elas em Pauta” foi ampliado para todo o estado no ano passado. A presidente do TRT-6 (PE), desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza, explica que o projeto incentiva a reflexão sobre como as mulheres são tratadas dentro e fora do mercado de trabalho.

“O objetivo é fomentar ainda mais a participação das mulheres nesse amplo projeto de pacificação participativa, com a inclusão na pauta dos Ccjuscs de mais audiências de tentativa de conciliação em processos que figurem mulheres, em ao menos um dos pólos”, disse. “Se busca a ativa participação da voz feminina na defesa de seus interesses e acima de tudo o reconhecimento de direitos, respeito e dignidade”, completou.

Ação nacional

O projeto do tribunal pernambucano chamou a atenção do vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Como coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ministro solicitou que a boa prática fosse replicada nacionalmente em toda a Justiça do Trabalho este ano, inclusive no TST, onde ele coordena o centro de conciliação do tribunal.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a proteção dos direitos das mulheres para que sejam tratadas com justiça e equidade, além de contribuir para a conscientização de empregadores sobre a importância de criar ambientes de trabalho inclusivos e respeitosos”, destacou. “Boas ideias e ações sociais relevantes sempre merecem e devem ser replicadas em maior escala”, completou.

Pauta especial no TRT-11

No âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT-11), foram pautados 66 processos envolvendo mulheres. As audiências como parte da ação “Elas em pauta” no TRT-11 acontecerão no período de 4 a 8 de março. “Foram 23 processos pautados em 2° grau para essa semana, 20 processos no 1º grau em Manaus, e 23 processos em Boa Vista. As audiências acontecerão nos Cejuscs-JT”, informou a diretora da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas do TRT-11 (Coonupemec).

Como participar?

As pautas nos centros de conciliação do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho estão montadas para atender mulheres de todo o país. Se tem um processo tramitando na Justiça do Trabalho, procure o Cejusc da sua região e peça a inclusão no “Elas em Pauta". 

Os contatos dos centros de conciliação estão disponíveis na página da Conciliação Trabalhista.

Contato dos Cejuscs do TRT-11: 

NUPEMEC/CEJUSC 2º grau AM/RR

Telefone: (92) 3627-2118 / Gabinete (92) 3627-2119
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).

CEJUSC 1º grau AM (Manaus)

Telefones (92) 3627-2118
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).

CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)

Telefone (95) 3621-7269
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista, 4º andar).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: CSJT, com edições de Martha Arruda  

A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 já tem slogan definido: “É conciliando que a gente se entende”. A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio em todo o país.

A campanha deste ano foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções que finalizam conflitos e geram benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

Já a marca apresenta em destaque uma iconografia dourada de balão e a letra “D”, que representa o diálogo e o debate em prol de benefício mútuo. O dourado sobre a letra azul escuro também ressalta a ideia de iluminação sobre um conflito que precisa de uma solução dialogada.

A gente se entende

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Mobilização 

A semana temática é uma iniciativa do CSJT e conta com o apoio do TST e dos 24 tribunais regionais do trabalho. O evento é uma das datas mais importantes do calendário do judiciário trabalhista e tem como objetivo promover um verdadeiro mutirão para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado.

Antes e durante a semana, magistrados (as) e servidores (as) se mobilizam em um esforço concentrado na ampliação de pautas, promovendo audiências de conciliação no âmbito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) nos tribunais e das  Varas do Trabalho.

Participe

Para incluir seu processo em pauta, busque a Vara do Trabalho onde sua ação tramita ou entre em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) da sua região. 

Vale lembrar que as partes podem pedir a conciliação durante qualquer período do ano inteiro e não apenas na semana nacional, além de poder pedir a conciliação do conflito em qualquer fase do processo, independentemente se você for trabalhador (a) ou empregador (a).

Os contatos dos centros de conciliação estão disponíveis na página da Conciliação Trabalhista.

Edição passada

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase de R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Durante o evento, foram realizadas mais de 80 mil audiências, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT 

As conciliações realizadas beneficiaram quase 20 mil trabalhadores

As audiências de conciliações realizadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) pagaram R$ 21,9 milhões em indenizações de ações trabalhistas em 2023. Os processos de 1º e 2º grau nos Cejusc-JT em Manaus e em Boa Vista totalizaram 1.318 acordos homologados, beneficiando 19.719 mil trabalhadores.

Para alcançar esses resultados foram realizadas 5,6 mil audiências no ano passado, sendo 2,2 mil audiências em 1º grau em Manaus, e 2 mil em 1º grau em Boa Vista. No 2º grau, quando houve recurso e os processos estão na segunda instância, foram realizadas 1,2 mil audiências.

No Cejusc-JT em Manaus foram celebrados 710 acordos no 1ª grau. No Cejusc-JT de Boa Vista, 396 acordos. No âmbito do 2º grau, o Cejusc-JT realizou 212 acordos. Os valores liberados para Manaus giram em R$ 13,5 milhões e para Boa Vista, R$ 2,1 milhões. No 2º grau, o montante é de R$ 6,2 milhões. Os acordos foram celebrados com a atuação de 22 magistrados durante o ano de 2023.

Para a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, “os números alcançados no último ano de 2023 representam o esforço conjunto da administração, gabinetes, varas, e Cejuscs para dar efetivo tratamento adequado aos conflitos trabalhistas e uma entrega jurisdicional melhor e mais humanizada. Além disto, em 2023 tivemos avanços importantes com a implementação da Mediação Pré-Processual no âmbito de nosso Regional e a criação do Cadastro de Mediadores do TRT11, voltado para formação e contínuo aprendizado e capacitação de nossos servidores e magistrados, o que rendeu muitos acordos celebrados. O resultado positivo é o que nos motiva a continuar buscando a melhoria e eficiência na busca pela pacificação dos conflitos”. Entre as ações realizadas com esse fim destacam-se a promoção de seminários, do Dia Regional da Conciliação da implantação da Mediação Pré-Processual, formação de conciliadores, celebração de acordos de cooperação entre outros.

Destaques

Alguns acordos tiveram grande repercussão na imprensa e no meio jurídico devido o alcance dos benefícios ou pelo ineditismo das decisões. É o caso da assinatura de termos de cooperação entre o TRT-11 e a Caixa Econômica Federal (CEF), e com a Petrobras.

Com a CEF, o Cejusc-JT homologou acordo de R$ 5 milhões beneficiando funcionárias aposentadas que recebiam em desigualdade com seus colegas homens. Já com a Petrobras, somente em 2023 foram realizados 65 acordos que somaram R$ 1,9 milhão. Outro destaque foi a conciliação para a quitação das dívidas dos Bois Bumbás do Festival de Parintins, no Estado do Amazonas.

Trabalho em conjunto

Os trabalhos foram desenvolvidos em parceria com os magistrados coordenadores de Cejuscs-JT de 1º grau Manaus e Boa Vista, juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache e juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, que manifestaram satisfação sobre o balanço do último ano: “Os resultados satisfatórios do último ano de 2023 consolidaram os trabalhos de reestruturação do Cejusc-JT de 1º Grau Manaus e interação com as varas para remessa de processos. A celebração de termos de Cooperação com a Caixa e Petrobras também renderam boas propostas e a celebração de acordos satisfatitórios em primeiro grau”, declarou a magistrada Selma Thury.

O juiz coordenador do Cejusc-JT Boa Vista comemorou os números: “Aqui em Boa Vista, o Cejusc-JT movimentou 1.936 processos, uma quantidade cinco vezes superior ao ano anterior (2022). Tal incremento somente foi possível graças ao número de servidores e, ainda, ao diálogo e trabalho em conjunto com as Varas de Trabalho de Boa Vista. Para além dos números explicitamente constatáveis, cabe um destaque também ao trabalho do Cejusc-JT Boa Vista no contato com as partes. É ali que se exterioriza o primeiro elo de comunicação e orientação das partes sobre o andamento do processo. Desta maneira, mesmo não havendo acordo inicialmente nas audiências de conciliação do Cejusc-JT, o trabalho resulta em grande diferença para um posterior prosseguimento nas Varas, especialmente pela prévia ambientação das partes ao contexto judicial e sua disponibilidade ao diálogo e à negociação, mesmo que se concretize apenas posteriormente”, afirmou o magistrado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Thais Mannala

O objetivo é viabilizar acordos e agilizar o andamento de processos trabalhistas

Na última quinta-feira (7/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Petrobras celebraram a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de firmar conciliação em processos trabalhistas envolvendo a empresa petroleira. A assinatura ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc-JT) em Manaus, e contou com a presença do presidente do TRT-11, da coordenadora do Nupemec/Cejusc-JT de 2º grau, magistrados e representantes da Petrobras.

A cooperação tem como objeto a união de esforços entre as instituições visando aperfeiçoar a conciliação nos processos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A ideia é centralizar as audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, aumentando os índices de acordos em processos envolvendo a Petrobras, em todas as fases processuais.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, deu as boas vindas aos presentes, ressaltando a importância dos acordos realizados na Justiça do Trabalho. “Somos a Justiça mais efetiva, mais célere e mais capaz. Apesar disto, todo ano temos o acréscimo de, aproximadamente, 30 milhões de processos. Não podemos comportar mais essa avalanche de processos. A conciliação é sempre o melhor caminho, tanto para as partes quanto para o país, todos saem ganhando, também o Cejusc-JT e o próprio Tribunal. Meu desejo é que possamos catalisar os processos envolvendo a Petrobras e que façamos cada vez mais acordos. Por ser uma empresa governamental, a Petrobras tem que dar exemplo. Estão todos de parabéns pela iniciativa”, declarou o presidente.

Para a coordenadora do Cejusc-JT de 2o grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, é a formalização de uma parceria que já vem acontecendo. Em 2023, foram realizados 65 acordos em processos envolvendo a Petrobras, com o pagamento total de R$1,9 milhão. “Este acordo de cooperação firma uma grande parceria com a Petrobras, que vem modernizando sua forma de solucionar as demandas trabalhistas pela via mais célere e justa dos acordos, com apoio do Cejusc-JT”, disse.

Criação de uma cultura conciliatória 

Ésio Costa Júnior, gerente geral do Jurídico de Contencioso Integrado da Petrobras, citou que a empresa vem adotando uma visão mais social, buscando resolver os conflitos trabalhistas. “Os termos firmados refletem a vontade que temos em buscar as soluções. A gente vem firmando acordo com o TST e vários outros regionais do Trabalho, e com isso reduzindo o passivo da companhia. Temos identificado um número grande de processos que podem ser conciliados e isto não deixa de ser uma prestação de contas com a sociedade, pois o que é pago, naturalmente é algo que é devido, que é um direito do trabalhador. O Cejusc-JT auxilia na identificação destes processos e dá uma dinâmica diferenciada para conciliação. É um trabalho mais célere e ágil, que tem trazido um ótimo retorno. A Petrobras está satisfeita e feliz participando deste projeto junto à Justiça do Trabalho. Temos tido um retorno muito bom enquanto empresa responsável socialmente, além de tentar ajustar um passivo que precisava ser tratado com urgência”, afirmou.

O gerente de gestão de escritórios jurídicos da Petrobras, Marco Aurélio Ferreira Martins, destacou a importância da criação de uma cultura conciliatória. “Estamos num processo evolutivo de conciliação, saindo da posição de grandes litigantes para empresa disposta a reduzir seu contencioso por uma via conciliatória, reconhecendo os direitos primários do trabalhador. Aqui no TRT-11, atualmente, estamos dando foco na responsabilidade subsidiária. Existem 865 processos em trâmite sobre o assunto. Em 2023, ingressaram 89 novos processos, mas conseguimos realizar 65 acordos, com pagamento de R$1.9 milhão. Nossa expectativa é alavancar a composição. Já identificamos 92 casos para acordos que serão encaminhados ao Cejusc-JT”, anunciou.

Além dos citados, também estavam presentes na assinatura do Termo de Cooperação entre o TRT-11 e a Petrobras: o desembargador Lairto José Veloso, vice-presidente do Regional; a desembargadora aposentada Francisca Rita Alencar Albuquerque; e pela Petrobras: Felipe Antonio Lopes Santos, gerente setorial Jurídico; André Fabio Pereira Gurgel, gerente setorial do Jurídico da Região Norte e Centro-Oeste; e os advogados César Augusto de Pinho Pereira; Danielle Nunes Valle; Gustavo Monteiro Rodrigues e Rodrigo da Silva Pinheiro.

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Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Durante o evento também foram arrecadados R$ 595 mil de IR e R$ 673 mil para o INSS.

As audiências de conciliação realizadas em todo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação movimentaram mais de R$ 4,3 milhões em acordos para pagamento de dívidas trabalhistas. Com o slogan "A um passo da solução", a edição de 2023 foi realizada de 6 a 10 de novembro.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana da Conciliação na Justiça do Trabalho da 11ª Região atendeu 6.135 pessoas, realizou 1.668 audiências, totalizando 427 conciliações homologadas. Também foram arrecadados R$ 595 mil de Imposto de Renda e R$ 673 mil para a Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 foi de 25,60%, 5,60% a mais que o mesmo evento realizado no ano anterior.

Destaques

Do total movimentado pelo TRT-11, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc-JT) foi a unidade que mais realizou acordos. Das 124 audiências realizadas, 42 resultaram em conciliação, somando R$ 605 mil em acordos homologados. Já em relação aos valores conciliados, o destaque ficou por conta do Cejusc-JT de 2º grau, onde ocorreram 75 audiências, que resultaram em 19 acordos e R$ 802 mil liberados para pagamento de dívidas trabalhistas.

Entre as Varas do Trabalho do TRT-11, destacaram-se durante a SNC: a 16ª Vara do Trabalho de Manaus, com 33 acordos homologados em 76 audiências realizadas, totalizando mais de R$ R$ 265 mil em acordos; e a 7ª Vara do Trabalho de Manaus, com 26 acordos realizados em 53 audiências de conciliação, movimentando R$ 309 mil em créditos para pagamento.

A Vara do Trabalho de Coari, no interior do Amazonas, realizou o maior número de conciliações em relação ao número de processos pautados. Foram 25 acordos homologados em 37 audiências realizadas, totalizando mais de R$ 93 mil em créditos trabalhistas liberados.

O Gabinete da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa também foi destaque na 2ª instância, com 13 audiências pautadas e realizadas, das quais duas finalizaram em acordos entre as partes. O painel completo e interativo com os números da Semana pode ser acessado AQUI.

A Semana Nacional da Conciliação, na jurisdição do TRT-11, foi coordenada no 2º grau pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e em âmbito do 1º grau pelos juízes Selma Thury Vieira Sá Hauache e Ney Rocha, coordenadores do Cejusc-JT em Manaus e em Boa Vista, respectivamente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: CNJ, com edições de Thaís Mannala

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participa, durante toda a semana de 6 a 10 de novembro, da 18ª Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde todo o poder judiciário do país está mobilizado para realizar audiências de conciliação e mediação. Com o tema “A um passo da solução”, o evento busca incentivar a solução dos conflitos por meio do uma atitude positiva do jurisdicionado, um passo de disposição para conciliar o processo de forma mais célere e satisfatória.

Serão realizadas audiências no âmbito das varas do Trabalho e Cejuscs-JT em toda a jurisdição do TRT-11. Já no primeiro dia do evento, as coordenadoras dos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau registraram a realização de acordos exitosos no âmbito dos Centros de Conciliação e Mediação. O Cejusc-JT de 1º grau em Manaus liberou mais de R$ 145 mil em créditos trabalhistas, totalizando dez acordos homologados. O Cejusc-JT de 2º grau realizou um acordo no valor de R$ 17 mil.

“A via conciliatória assistida pelo Judiciário com certeza deve ser constantemente incentivada como oportunidade mais justa e célere aos interessados pela pacificação de seus conflitos. Eventos como as Semanas Nacionais de Conciliação reafirmam e divulgam as vantagens desse tipo de composição tão eficaz na Justiça do Trabalho” destacou a desembargadora coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, Ruth Barbosa Sampaio.

Na edição do ano passado, em todo o Regional foram realizadas 1.880 audiências de conciliação, das quais 397 resultaram em acordos homologados, totalizando R$ 2.867.352 de créditos trabalhistas liberados. Este número reflete um percentual de 20% de conciliação entre as partes atendidas.

Equipe dos Cejuscs-JT de 1o e 2o graus em Manaus.

Confira o vídeo gravado pelas coordenadoras dos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio e juíza do Trabalho Selma Thury, sobre o evento.

Acesse a galeria de imagens da SNC no TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Cejusc-JT, com edições de Martha Arruda.
Arte: CNJ