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O Processo de Contas, responsável pela divulgação do resultado finalístico da gestão dos recursos públicos pela Administração Superior do Tribunal, para cada exercício, compõe-se das seguintes peças:

  1. Relatório de Gestão;
  2. Relatório de Auditoria de Gestão;
  3. Certificado de Auditoria;
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno; e
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal.

A divulgação das peças citadas funciona como forma de promoção do controle social, de transparência da gestão fiscal, bem como visa atender ao disposto no art. 110, §1o, inciso IV, da Lei no 12.919/2013 (LDO 2014).

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