989

Com a proposta de oferecer opções de presentes para o Natal, além de promover uma integração entre servidores, magistrados e jurisdicionados, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizará, no período de 26 a 30 de novembro, o Bazar de Natal do TRT11.

Serão 12 expositores reunidos no Espaço Cultural do prédio-sede TRT11, no horário das 9h às 13h, com várias opções de presentes. O Bazar é aberto ao público. Entre os produtos expostos para a venda estão diversos tipos de artesanato: artigos de decoração, bordados, caixas em mdf, pinturas em tecidos, bijuterias, arranjos florais, bolsas, assessórios, artigos em crochê, entre outros.

Os bazares costumam ser uma boa alternativa pra quem busca presentes fora do comum e, muitas vezes, exclusivos. Prestigie!

 


Bazar de Natal do TRT11
Data: de 26 a 30 de novembro
Horário: 9h às 13h
Local: Espaço Cultural do prédio-sede
Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265. Praça 14.

988

Em provimento parcial ao recurso da autora, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença com fundamento na Súmula 378, item II, do TST

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) reconheceu o direito à estabilidade no emprego de uma ex-funcionária da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. que teve a doença no ombro agravada pelo serviço, conforme comprovado em perícia realizada após a demissão.
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do desembargador relator José Dantas de Góes e deu provimento ao recurso da autora.  Em decorrência da reforma da sentença, a empresa deverá pagar à reclamante R$ 57.764,98 a título de indenização substitutiva de 12 meses de estabilidade acidentária, contados da data da dispensa, com reflexos em férias e FGTS.
A empresa também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 5% do valor da condenação ( R$ 2.884,24).
Na ação ajuizada em março de 2018, a autora narrou que exerceu a função de auxiliar de produção no período de janeiro de 2011 a abril de 2017 e desenvolveu doença ocupacional.
Ela informou que, no processo nº 0000857-13.2017.5.11.0004, foi reconhecida a existência de concausa entre a patologia no ombro esquerdo e as atividades laborais realizadas na reclamada, bem como deferida indenização de R$ 15 mil por danos morais e materiais. Com base no laudo pericial, cuja conclusão apontou que o trabalho contribuiu para o agravamento da patologia, a trabalhadora requereu a condenação da ré ao pagamento dos salários dos 12 meses do período de estabilidade com os reflexos legais.
A empresa, por sua vez, alegou que não foram preenchidos os requisitos da estabilidade acidentária prevista na Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e requereu a improcedência dos pedidos da ex-funcionária.

Estabilidade acidentária

Durante o julgamento do recurso, o desembargador relator José Dantas de Góes explicou que a correlação entre a doença da reclamante e o trabalho ficou pacificada no processo anterior, o qual transitou em julgado em 9 de abril 2018.
Nesse contexto, a discussão restringiu-se ao preenchimento dos requisitos da estabilidade acidentária, que assegura ao trabalhador a permanência no emprego em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
O relator explicou que, conforme se extrai do art. 20 da Lei 8.213/91, a doença ocupacional é equiparada ao acidente do trabalho, sendo considerada aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele tenha relação.
A Turma Julgadora entendeu que a reclamante comprovou os fatos constitutivos e reconheceu seu direito à estabilidade provisória acidentária, nos termos da Súmula 378, item II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).  
“No aspecto, rechaça-se a alegação de que a estabilidade acidentária apenas seria devida nos casos em que reconhecido o nexo de causalidade, haja vista que as doenças agravadas pelas atividades laborais (concausa) também são equiparadas ao acidente do trabalho, pois se referem a causas paralelas ou concomitantes que serviram para agravar a doença”, esclareceu o relator.
A decisão ainda é passível de recurso.


Processo nº 0000317-28.2018.5.11.0004

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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987Documento foi assinado na PresidênciaA ata da audiência pública, realizada no dia 26 de setembro e que debateu o tema "Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) na Sociedade e no Mercado de Trabalho", foi assinada em reunião realizada no Gabinete da Presidência. O documento traz um relato minucioso de todos os depoimentos colhidos durante a audiência pública no TRT da 11ª Região.

Assinaram o documento a presidente do Regional, desembargadora Eleonora de Souza Saunier; o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11, juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas; a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência, a advogada Nancy Segadilha; e a analista judiciária Paula Sauer Diehl, que redigiu a ata.

O documento foi encaminhado para dezenas de entidades para conhecimento das críticas e sugestões e adoção das medidas necessárias à maior inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade, entre elas Governo do Estado do Amazonas e Governo do Estado de Roraima, secretarias estaduais e municipais do Amazonas e de Roraima, Assembleias Legislativas do Amazonas e de Roraima, Prefeituras de Manaus/AM e Boa Vista/RR, senadores e deputados dos Estados do Amazonas e Roraima, entre outros.

Confira AQUI o documento completo.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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986

As inscrições com valores promocionais podem ser feitas de 16 a 23 de novembro

No período de 16 a 23 de novembro, as inscrições para a 1ª Corrida de Ouvidorias da Região Norte poderão ser feitas com 31% de desconto devido à adesão à Black Week.
Os interessados podem se inscrever nos sites www.ticketagora.com.br ou www.endurancemanaus.com.br .
O evento será realizado pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em parceria com as ouvidorias das instituições federais, estaduais e municipais.
Além de promover o esporte e a qualidade de vida, o evento inédito em Manaus será realizado na Ponta Negra no dia 8 de dezembro, com o objetivo de divulgar o trabalho das instituições que mantêm canais de comunicação com a sociedade, fomentando a participação social na gestão pública, e contribuindo para que esta seja eficiente e transparente.
Serão disponibilizadas 1500 vagas na corrida, que será disputada nas seguintes categorias (masculino e feminino): individual, corredor que faz uso de cadeira de rodas, pessoa com deficiência visual e servidor/advogado. A caminhada terá participação de 500 participantes.
O evento também oferecerá serviços relacionados à saúde, estética, relaxamento, dança, entre outros.

Premiação

Todos os atletas inscritos na corrida que terminarem as provas nos tempos máximos previstos terão, ao devolverem o chip, direito a uma medalha de participação. Além da medalha de participação serão entregues troféus, medalhas ou prêmio em dinheiro aos três primeiros lugares de cada categoria da corrida, além de sorteio de brindes.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Imagem: Ouvidoria do TRT11
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985

Foi realizada na manhã do dia 9 de novembro, na sala de audiências do Núcleo de Apoio à Execução, sob a presidência da Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, Coordenadora do NAE-CJ e da SHP, audiência visando à conciliação em processo de espólio que tramita desde 2008, e cujo bem seria levado à hasta pública no dia 30.11.2018.

Na audiência foi feito acordo parcial entre a executada e a representante do espólio para pagamento do valor atualizado do crédito exequendo, no importe de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), pagos em audiência.

O bem foi retirado do leilão do dia 30.11.2018, porém a penhora foi mantida até a comprovação pela executada do parcelamento do valor devido ao INSS, com o respectivo deferimento, ficando a execução pendente apenas quanto ao crédito previdenciário.

 

 

 

ASCOM/TRT11
Texto: Seção de Hastas Públicas
Arte: Internet
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984

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), por intermédio da Escola Judicial, publicou a Portaria nº 27/2018 – EJUD11, que adia para data a ser comunicada oportunamente a realização da prova objetiva para estágio em Direito, que ocorreria no próximo domingo (18/11).  
As inscrições gratuitas foram realizadas no período de 5 a 12/11, exclusivamente pela internet, limitadas a 1.200 inscritos em decorrência da capacidade máxima do local de realização da prova.
A validade do processo seletivo será de um ano, enquanto o estágio terá duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, a ser cumprido em áreas cujas atividades sejam correlatas ao curso de formação, junto aos Gabinetes ou Varas do Trabalho de Manaus.  Conforme a conveniência e oportunidade do TRT11, serão disponibilizadas bolsas no valor de R$ 800,00 para carga horária de 4 horas e de R$ 1.200,00 para carga horária de 6 horas.
Mais informações podem ser obtidas na Ejud, telefones (92) 3621-7452 / 7453 / 7454, e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Acesse a portaria.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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983Juíza titular Sâmara Christina Nogueira e equipe da VT de Coari durante o atendimento itinerante

Das 53 audiências realizadas, 41 resultaram em acordo

A equipe da Vara do Trabalho de Coari/AM esteve no município de Codajás/AM realizando atendimento itinerante, no período de 5 a 9 de novembro. As audiências foram conduzidas pela juíza titular da VT Sâmara Christina Souza Nogueira.
Dos 53 processos incluídos em pauta, 41 resultaram em acordos, totalizando o valor de R$ 142.192,25. Além disso, a equipe de atendimento fez a atermação de 10 reclamatórias trabalhistas, situação que ocorre quando reclamante não constitui advogado e comparece à JT para relatar a situação a ser julgada e apresentar, além de seus documentos pessoais, outros que permitam a comprovação do que foi alegado..
A população do município foi atendida no Centro Social Irmã Serafina, cedido pela Paróquia Nossa Senhora das Graças.
A Justiça do Trabalho Itinerante foi instituída com a finalidade de ampliar a atuação do Judiciário Trabalhista, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, e onde é mais difícil o acesso do trabalhador aos instrumentos legais para reivindicar seus direitos.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da VT de Coari
Foto: VT de Coari
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982

O Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região - AM/RR (TRT11) aprovou a suspensão do expediente no dia 14 de dezembro de 2018 em virtude da posse dos novos dirigentes do biênio 2018/2020.
Conforme o teor da Resolução Administrativa nº 257/2018, aprovada em sessão administrativa no dia 7 de novembro, serão suspensas as atividades judiciárias e administrativas dos órgãos da Justiça do Trabalho da 11ª Região, bem como prorrogados para o dia útil imediatamente posterior os prazos processuais com início ou vencimento previstos para essa data.
Leia aqui a RA nº 257/2018.

Novos dirigentes

Em sessão administrativa realizada em 19 de setembro deste ano, o Tribunal Pleno elegeu o desembargador Lairto José Veloso como novo presidente do TRT11. Também foram escolhidos o desembargador José Dantas de Góes para o cargo de vice-presidente e a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio para ocupar o cargo de corregedora regional.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Valor é 25% maior que o arrecadado em 2017

981A 13ª Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 5 e 9 de novembro, arrecadou R$ 5.149.704,99, que serão pagos aos reclamantes em acordos realizados no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima durante os cinco dias da campanha. O valor é 25% superior ao arrecadado no ano passado. O balanço é da Seção de Estatística do Regional.

A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre, anualmente, desde 2006. O objetivo é promover a cultura do diálogo entre as partes e estimular a solução consensual dos conflitos.

No TRT11, foram realizadas 1.566 audiências de conciliação nas Varas Trabalhistas de Manaus, do interior do Amazonas e também em Boa Vista/RR, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT e dos gabinetes no âmbito da 2ª instância. Desse total, 428 processos foram solucionados por meio de acordo e mais de 5 mil pessoas foram atendidas.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: CNJ
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Resultado foi destaque no Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2017

980O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) obteve destaque no Relatório Geral da Justiça do Trabalho referente ao ano de 2017, ficando na segunda colocação entre os Regionais no índice de execuções encerradas em relação ao total a executar na 1ª instância.

O TRT11 alcançou o índice de 45% de baixa na execução. As execuções iniciadas no Regional somadas às execuções pendentes de anos anteriores - pendentes de execução e em arquivo provisório - totalizaram 36.530 processos em 2017. Desse total, foram encerradas 16.480, 45,1%. O primeiro lugar foi do TRT do Espírito Santo que alcançou 60% de baixa na execução.

Além disso, o TRT11 obteve uma redução de 6% no resíduo de processos em execução em relação ao ano anterior, incluindo os processos no arquivo provisório, sendo o Tribunal que proporcionalmente mais reduziu o seu resíduo no ano de 2017. Nesse sentido, o Regional alcançou o menor volume de processos a executar por servidor do país, apenas 71 processos por servidor da área judiciária na 1ª Instância, abaixo da média nacional de 149. Outro destaque foi o terceiro lugar com relação aos valores de precatórios e RPVs pendentes de pagamento.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora de Souza Saunier comemorou os resultados. “O destaque alcançado a nível nacional é fruto do empenho, esforço e colaboração de magistrados e servidores comprometidos com a efetividade da execução trabalhista”, ressaltou a presidente que também destacou o papel imprescindível do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) para o alcance do resultado.

A juíza do trabalho coordenadora do NAE-CJ, Edna Maria Fernandes Barbosa, analisou os bons resultados mesmo num cenário de crise econômica. “Estes são marcos que precisam ser enfatizados diante do atual momento de crise econômica que o país atravessa e que, mesmo assim, temos conseguido superar essa barreira com muita ação executória e bons resultados de todas as Varas do Trabalho do Regional, assim como pelas ações integradas do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária -NAE-CJ, através das Seções de Pesquisa Patrimonial, Hastas Públicas e Precatórios, decorrentes da capacitação, pela EJUD11, de servidores da capital e do interior, voltadas para a efetividade da execução trabalhista”, frisou.

O Relatório Geral da Justiça do Trabalho reúne os dados estatísticos referentes aos processos que tramitaram nos três graus de jurisdição no ano de 2017 provenientes dos sistemas de informações existentes, tais como o e-Gestão e o Sistema de Apoio à Decisão do TST.

Segundo o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST, a importância do Relatório Geral reside no compromisso com a ampla publicidade das informações acerca da atividade judicante, dando conhecimento à sociedade do permanente esforço dos magistrados e dos servidores que integram a Justiça do Trabalho na busca de novos caminhos para alcançar a celeridade ansiada por aqueles que a ela recorrem.

O Relatório Geral é realizado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa que concentra todos os dados, organiza o resultado final e a publicação do relatório, seja em formato impresso, seja em formato digital.

Confira AQUI o documento completo.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes com informações do TST
Arte: CSJT com edições de Renard Batista
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