395A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizou na sexta-feira (28/06), o IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, com o tema “Direito e Processo do Trabalho sob a perspectiva de Imigração: Uma questão de igualdade formal”, no auditório do Centro Amazônico de Fronteira da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR).

O evento contou com a presença de quase 300 participantes, entre estudantes, profissionais da área de direito, docentes, e imigrantes venezuelanos. Os participantes receberão, ainda, o certificado com carga horária de 8 horas.

O seminário roraimense faz parte do calendário do projeto “Escola Itinerante” da Ejud 11, cujo objetivo é a disseminação do conhecimento e o formento de debates sobre questões contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho no interior do Amazonas e em Boa Vista (RR).

Nesta edição, o seminário buscou abordar sobre a imigração venezuelana no Brasil, principalmente, em Roraima. O objetivo do evento foi tratar da questão sob o ponto de vista trabalhista, levando em consideração a igualdade formal, ou seja, a igualdade jurídica, onde todos devem ser tratados de maneira igualitária, sem quaisquer distinções.

Participação
O evento foi aberto com a palestra do professor Fernando Cesar Costa Xavier que abordou o tema “A imunidade das organizações internacionais e os direitos trabalhistas dos funcionários de agências internacionais pró-migração em Roraima”. Destaque da palestra, o professor falou sobre os direitos trabalhistas, comentou sobre as agências especializadas que atendem os imigrantes venezuelanos, presentes em Roraima. Entre elas, a Organização das Nações Unidas (ONU), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, conhecida como ONU Mulheres.

394Em seguida, o ministro do TST Breno Medeiros palestrou sobre “O trabalho Infantil e formas de inibição no mundo globalizado”. O magistrado abordou acerca do conceito de trabalho infantil e de seus prejuízos para as crianças e adolescentes. Além disso, mostrou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. “O trabalho infantil é uma das manifestações da extrema pobreza e deve ser combatido com os instrumentos jurídicos de que dispomos, dentre os quais se destaca o contrato de aprendizagem e a criação de programas de combate ao trabalho infantil, dado que, neste, o adolescente tem a oportunidade de profissionalizar-se e, ao mesmo tempo, contribuir com o incremento da renda familiar, revelando, em números, a redução do trabalho infantil”, destacou o ministro.
A terceira palestra foi ministrada pelo professor José Carlos Franco de Lima, com o tema “Migrantes em Roraima (Brasil): A massificação dos termos acolher/acolhimento”. O professor explicou sobre as diferenças entre os conceitos acolher e acolhimento, além de comentar sobre a percepção dentro da sociedade brasileira.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), Audaliphal Hildebrando da Silva, ficou responsável pela quarta palestra, com o tema “Explanação sobre Invisibilidade Pública”. O magistrado iniciou falando sobre alteridade, que é a habilidade de se colocar no lugar do outro, e comentou sobre a reforma trabalhista e o trabalho subalterno. “A invisibilidade pública de profissionais que exercem funções de baixa remuneração e não são “vistos” pela sociedade, e a cegueira social, que humilha e subtrai a humanidade dos sujeitos que executam essas tarefas”, explicou o desembargador.

Para encerrar a rodada de palestras, o promotor de Justiça André Paulo dos Santos Pereira falou sobre o tema “Direitos dos Trabalhadores Migrantes: Uma questão de Igualdade formal”. Entre os assuntos abordados, o promotor comentou sobre as ações de acolhimento e proteção feitas pela UFRR. “A Universidade Federal de Roraima vem desenvolvendo um conjunto de ações de acolhimento, proteção e inserção dos migrantes na sociedade local desde 2017. Sendo uma instituição situada no ministério da educação do governo federal, a UFRR representa uma referência no que tange a possibilidades de políticas públicas de acolhimento”, destacou o promotor.

Mesas de palestrantes
A mesa de abertura do evento contou com a presença do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno de Medeiros; o representante da Prefeitura de Boa Vista, Paulo Roberto Bragato; o tenente coronel e representante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl), Álvaro Duarte; a representante da Ordem dos Advogados de Roraima (OAB-RR) e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Rozinara Barreto Alves; o vice-reitor da UFRR, professor Américo Alves de Lyra Júnior e a diretora do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) professora mestra Teresa Cristina Evangelista dos Anjos.

Além disso, o evento teve como presidentes de mesas: a professora mestra Lívia Dutra Barreto; o juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho; a juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França; a advogada Clarissa Vencato Rosa da Silva; a procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos, além da presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT) e idealizadora do movimento “Mais Mulheres na OAB”, Florany Maria dos Santos Mota.

Os componentes das mesas ficaram responsáveis por debater acerca dos direitos e responder questionamentos feitos pelo público presente.

Apoio

O IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho contou com o apoio da OAB/RR, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, UFRR, Exército, Banco do Brasil, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e o do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Confira a galeria de imagens.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Ejud11

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A  Justiça do Trabalho Itinerante realizará tomada de novas reclamatórias trabalhistas no município de Boca do Acre

389A equipe da Vara do Trabalho (VT) de Lábrea realizará, entre os dias 8 e 10 de julho, atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Boca do Acre (município no interior do Amazonas, distante 1.561 km de Manaus). Durante a itinerância serão realizadas tomadas de reclamatórias trabalhistas.

O atendimento ocorrerá na Promotoria de Justiça de Boca do Acre, localizada na Avenida Julio Toa, s/n, bairro Platô do Piquiá, no horário das 8h às 12h e das 14 às 17h.

Os servidores da Justiça do Trabalho realizarão a tomada de novas reclamatórias trabalhistas no município. Além disso, a população será atendida para o esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas e informações sobre processos que estão em trâmite. Durante este período não haverá a realização de audiências.

Tendo em vista as operações da Polícia Federal (PF) que aconteceram na região atingindo diversas fazendas na área e afetando diretamente os trabalhadores, as atividades da Justiça do Trabalho Itinerante são necessárias no referido município. O último atendimento itinerante em Boca do Acre ocorreu em 2017.

As tomadas reclamatórias serão conduzidas pela diretora de secretaria Queiliane Correia da Silva e pela oficial de justiça Elcicleide Ferreira da Silva, lotadas na Vara do Trabalho de Lábrea.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

 

Serviço: Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Boca do Acre
Data: 8 a 10 de julho.
Horário: 8h às 12h e das 14 às 17h.
Local: Promotoria de Justiça de Boca do Acre, localizada na Avenida Julio Toa, s/n, bairro Platô do Piquiá, Boca do Acre (AM).

 

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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O piloto da versão 2.4 do PJe será disponibilizada neste final de semana para produção nos TRTs da 1ª Região (RJ), da 3ª Região (MG) e da 5ª Região (BA).

393O Processo Judicial Eletrônico foi atualizado e chegou à versão 2.4 (Aroeira). Com a atualização, os usuários contarão com novas funcionalidades que atendem as demandas específicas de cada grau de jurisdição, deixando o trabalho mais simples, intuitivo e ágil.

As ferramentas funcionarão de forma mais integrada com o objetivo de deixar o serviço mais organizado. Os novos dispositivos foram pensados para aprimorar o trabalho de magistrados, servidores e peritos que usam o sistema.

Os pilotos da versão 2.4 produção, que serão disponibilizados neste final de semana, são os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (RJ), da 3ª Região (MG) e da 5ª Região (BA), conforme disposto no anexo I do Ato Conjunto TST/CSJT 25/2017. Para os demais Tribunais, a versão 2.4 produção deve ser disponibilizada a partir de 29 de julho.

De acordo com o coordenador nacional do PJe, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT Fabiano Pfeilsticker, a versão 2.4 é um dos maiores desafios dessa gestão. "Além de trazer uma série de inovações e melhorias para a experiência do usuário de primeiro grau, praticamente suprimindo todas as funcionalidades da arquitetura 1.x, pretende suprir também os tribunais com dois novos sistemas desenvolvidos pelo TST em consonância com os padrões do PJe 2.0, o Plenário Eletrônico e a Secretaria Eletrônica", afirmou.

Novidades

Funcionalidades como o Painel de Vista, a Consulta Unificada, o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) Alvará Eletrônico e o painel foram substituídos, enquanto que outras, como o menu, a triagem, o Sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) e o Plenário Eletrônico foram acrescentas. A distribuição de ícones também foi modificada.

Aplicações comuns como a internalização da Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS), o novo agrupador de dados financeiros, a assinatura QR Code e a Central de Mandados também foram incluídas em todos os graus de jurisdição.

Confira o vídeo de apresentação do PJe 2.4:

 

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: CSJT
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333O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, iniciará a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), no dia 8 de julho, segunda-feira. O ministro estará em Manaus/AM até sexta-feira (12/07). 

Durante a semana, o ministro visitará o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT), a Escola Judicial do TRT11 e se reunirá com desembargadores, juízes e servidores do Regional. No dia 10 de julho, o ministro estará à disposição dos interessados, das 9h às 16h, na sede do TRT11, mediante prévio agendamento. 

De acordo com o TST, nas correições ordinárias são examinados autos, registros e documentos das secretarias e seções judiciárias e, ainda, se os magistrados apresentam bom comportamento público e são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se excedem os prazos legais e regimentais sem razoável justificativa ou cometem erros de ofício que denotem incapacidade ou desídia, além de tudo o mais que é considerado necessário ou conveniente pelo Corregedor-Geral.

As inspeções e correições realizadas pela Corregedoria-Geral são consideradas ações oficiais da Corregedoria Nacional de Justiça. Por tais motivos, a Corregedoria-Geral apresentará à Corrregedoria Nacional os relatórios das inspeções e correições por ela realizadas, para a devida apreciação pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.

A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017.

Confira AQUI o Edital da Correição.

Confira AQUI a agenda completa da Correição.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações do TST
Foto: Gevano Antonaccio
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Ouvidoria do Tribunal passa a interar rede de integração das ouvidorias públicas do Estado do Amazonas

391O mascote da Ouvidoria do TRT11, o Ouvídio, acompanhou a realização do evento.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) lançou, nesta segunda-feira (1º de julho), o projeto Ouvidoria Viva, que visa estreitar os laços entre a instituição e a sociedade. Na ocasião, o Tribunal também assinou o termo de adesão à Rede de Ouvidorias do Amazonas. O evento foi realizado no auditório do Anexo Administrativo, localizado na Av. Tefé, 930, térreo – Praça 14 de Janeiro.

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, fez o discurso de abertura e ressaltou a importância do papel das ouvidorias como ferramentas à disposição do cidadão para a solução de suas demandas.

“Sabemos que a Ouvidoria é a ligação mais sensível do poder público com a sociedade e o lançamento do Projeto Ouvidoria Viva é mais uma ferramenta que se coloca à disposição da sociedade. É mais um canal de acesso, o que se pode resumir em duas palavras: prioridade e efetividade. Prioridade no atendimento ao cidadão e nas demandas que são encaminhadas pelo sistema de ouvidoria, e efetividade nas respostas a essas demandas apresentadas”, enfatizou o presidente do TRT11.

Para a corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Ouvidoria Viva tem por objetivo não só esperar que o cidadão se dirija à Justiça do Trabalho para fazer sua manifestação, mas sim levar até o cidadão a Justiça do Trabalho, principalmente por meio de ações itinerantes em bairros de Manaus, e também no interior do Estado do Amazonas e em Boa Vista/RR.

Durante o evento, também ocorreu a assinatura do termo de adesão à Rede de Ouvidorias do Amazonas, que tem como proposta compartilhar informações e experiências relacionadas ao atendimento ao público.

392O presidente de honra da Rede de Ouvidorias do Amazonas, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Xavier Desterro, congratulou o TRT11 por fazer parte da Rede e ressaltou que a principal vantagem da integração das ouvidorias públicas é o compartilhamento de informações. “Quando chega uma demanda para o Tribunal de Contas, que não é da sua competência, ela é reencaminhada para o órgão adequado, e isso só é possível por meio da integração entre as ouvidorias. Assim nós não frustramos a expectativa daquele que está fazendo a sua manifestação”, disse.

Também participaram do evento a coordenadora da Rede de Ouvidorias do Amazonas Fabiana Pacífico Seabra, Monaliza a superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas (CGU-AM), Mona Liza Prado Benevides Ruffeil; além de magistrados e servidores do TRT11.

Pesquisa de satisfação
O projeto Ouvidoria Viva está dividido em dois momentos. Inicialmente, vem sendo realizada pesquisa de satisfação com o público externo mediante questionário on line e presencial, coletando informações e sugestões dos reclamantes, reclamados, advogados e procuradores que comparecerem à sede do Tribunal, aos Fóruns Trabalhistas de Manaus e de Boa Vista no período de abril a junho deste ano.

Também está sendo objeto de pesquisa em idêntico formulário o interior dos estados do Amazonas e de Roraima por ocasião das diligências no Programa Justiça Itinerante da Corregedoria Regional.

Idêntico procedimento será adotado nas dez Varas do Trabalho do interior do Amazonas e nas três Varas de Boa Vista.

Diálogos com a Ouvidoria
Em um segundo momento, terá início a atividade denominada “Momentos de Diálogos com a Ouvidoria”, ocasião em que a Ouvidoria Regional do TRT11 realizará reuniões com os gestores das unidades visando apresentar seu trabalho, competência e objetivos, mostrando que a Ouvidoria é um canal aberto e constante de acesso ao Tribunal.

Com o objetivo de integrar a Ouvidoria aos objetivos traçados pelo Regional, também farão parte dos Momentos de Diálogos com a Ouvidoria as Comissões voltadas ao atendimento das necessidades do público interno e externo do Tribunal: Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Gestores Regionais do Programa Trabalho Seguro, Gestores Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e a Comissão de Gestão Socioambiental do TRT 11ª Região.

Essas ações fortalecem o relacionamento com a sociedade. “A implantação do projeto Ouvidoria Viva no TRT11 moderniza o modelo de atuação da Ouvidoria, pois os cidadãos valorizam, cada vez mais, as instituições que realmente ouvem o que eles têm a dizer sobre seus serviços”, salienta a juíza auxiliar da Corregedoria, Edna Maria Fernandes Barbosa.

Canais de manifestação
As manifestações dirigidas à Ouvidoria do TRT11 podem ser tanto do público interno quanto externo.

Além do atendimento presencial, que ocorre provisoriamente no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no 5º andar do prédio-sede, localizado na Av. Visconde de Porto Alegre, 1265, bairro Praça 14 de Janeiro, Manaus (AM), o contato com a Ouvidoria do TRT11 também pode ser realizado pelos telefones (92) 3621-7317 e 0800 704 8893, pelo aplicativo Ouvidoria TRT11 disponível no Google Play ou App Store, bem como por intermédio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Confira Galeria de Imagens.


ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes e Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista
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390Os usuários do portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região contam com mais uma novidade: uma ferramenta de tradução instantânea, o SEF Translate. Caso o usuário não fale português, mas inglês ou espanhol, basta clicar na bandeira americana ou espanhola, respectivamente, e passar o mouse no texto que pretende ler para que este, automaticamente, traduza o texto para a língua pretendida. A tradução é realizada de forma automática e instantânea de acordo com o idioma escolhido.

Outra novidade é a adoção do plugin HandTalk para a tradução em Libras, que está em fase experimental. No campo direito do vídeo é encontrado o símbolo da linguagem em libras, bastando o usuário clicar no símbolo, no canto direito do vídeo e passar o mouse no texto que pretende acessar, ocasião em que, automaticamente, o mascote Hugo iniciará a tradução na linguagem de libras.

O plugin HandTalk é vencedor do prêmio de melhor aplicativo social do mundo pela ONU. A ferramenta estará disponível no portal institucional e em todos os sistemas desenvolvidos pelo Tribunal. Além disso, a nova ferramenta também permite a tradução de voz em Libras.

O desenvolvimento dessas tecnologias vem sendo feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Regional – SETIC, conforme demandas apresentadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade Inclusão do tribunal.

Assim, o portal do TRT da 11ª Região está acessível em português, libras, espanhol e inglês.

Informação, acesso e inclusão são objetivos constantes dos programas do Regional.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Comissão de Acessbilidade com edições da Ascom
Arte: Renard Batista
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O atendimento ocorrerá no Cartório do 2º Ofício de Manicoré

O juiz titular da Vara do Trabalho de Humaitá, Jander Roosevelt Romano Tavares, e equipe realizarão atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Manicoré (município no interior do Amazonas, distante 618 km de Manaus), nos dias 22 e 23 de julho.

O atendimento ocorrerá no Cartório do 2º Ofício de Manicoré, localizado na Travessa Pedro Tinoco, nº 94, Centro, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Consta na itinerância pauta de 20 audiências que foram previamente agendadas. Para serem atendidos, os reclamantes com audiências marcadas deverão chegar com 15 minutos de antecedência do horário designado na notificação.

Durante itinerância, a VT de Humaitá também disponibilizará um servidor responsável pela tomada de novas reclamatórias trabalhistas.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho em Manicoré:

Data: 22 e 23 de julho.

Horário: 8h às 11h30 e 13h30 às 17h.

Local: Cartório do 2º Ofício de Manicoré, localizado na Travessa Pedro Tinoco, nº 94, Centro, Manicoré (AM).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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A série no Facebook “25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa história não pode se repetir” vai reunir os relatos de trabalhadores e familiares sobre os impactos do acidente de trabalho em suas vidas.

388O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), vão lançar, nesta terça-feira (2), a campanha “25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa história não pode se repetir” nos perfis dos tribunais no Facebook. A ação é uma iniciativa do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.

A campanha, que se estenderá até o fim do mês, marca o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, lembrado no dia 27 de julho. A data foi escolhida em 1972, em decorrência da implementação, pelo extinto Ministério do Trabalho, do serviço obrigatório de segurança em medicina do trabalho em empresas com mais de 100 empregados.

“Essa história não pode se repetir”

O objetivo da campanha é chamar a atenção da sociedade para a necessidade da prevenção dos acidentes de trabalho, por meio de relatos reais de trabalhadores de várias partes do Brasil que sofreram esse tipo de acidente. As histórias serão contadas em vídeos curtos e serão divulgadas durante o mês nas páginas oficiais dos tribunais e do CSJT no Facebook.

A série será iniciada pelo TRT da 1ª Região (RJ), que publicará o primeiro vídeo no dia 2 de julho. Diariamente, até o dia 27/7, outros tribunais também vão publicar os depoimentos em suas páginas oficiais.

Os posts terão a opção de compartilhamento para que os demais tribunais, outras instituições, influenciadores e internautas compartilhem a mensagem, ampliando o alcance da campanha e da mensagem de conscientização.

Acidentes

Os acidentes de trabalho ocorrem por motivos variados: falta ou uso incorreto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), negligência da empresa com o ambiente de trabalho, falta de treinamento e capacitação para realizar determinadas funções ou falta de atenção dos empregados na realização das tarefas, entre outras.

Segundo os dados de 2017 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, mais de 549 mil pessoas se acidentaram no trabalho e registraram os acidentes por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Outras 98,7 mil pessoas também sofreram acidentes, mas as empresas não abriram a CAT. O número é 6,59% menor do que o registrado em 2016, quando ocorreram 585.626 acidentes no país.

 

 

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: CSJT
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387

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no exercício da Presidência, desembargador José Dantas de Góes, recebeu, na manhã dessa sexta-feira (28/06), a visita de cortesia do corpo jurídico da Petrobrás.

Durante o encontro, foi debatida a possibilidade de se firmar um Termo de Cooperação entre o TRT11 e a Petrobrás, no sentido de encaminhar os processos em execução da empresa para o Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ). A medida visa dar celeridade à execução dos processos em que a Petrobrás foi condenada subsidiariamente.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Corregedoria Regional, Edna Maria Fernandes Barbosa, e o juiz coordenador do NAE-CJ, Djalma Monteiro de Almeida.

 

 

 

 

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A marca única e a padronização de exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais têm o objetivo de fortalecer a imagem institucional.

386O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (28), na 4ª Sessão Ordinária, resolução que institui identidade visual única para a Justiça do Trabalho. A marca única e a padronização de exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais têm o objetivo de fortalecer a imagem institucional. O CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho terão prazo de seis meses para adotar a nova identidade visual.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Brito Pereira, a instituição de uma identidade visual única vai tornar a Justiça do Trabalho ainda mais forte perante a sociedade brasileira. “A marca única e a padronização da página inicial têm como cerne o cidadão brasileiro. Queremos facilitar a identificação da nossa Justiça do Trabalho, e também oferecer os serviços virtuais de forma organizada para rápida localização”, disse.

A marca

Unindo os conceitos de abrangência nacional, modernidade e foco no ser humano, a nova marca da Justiça do Trabalho busca evidenciar a unidade dos órgãos que a compõem e possibilitar rápido reconhecimento pela população. Atualmente, cada um dos 24 TRTs e o CSJT têm uma marca distinta.

O desenho utiliza cores e formas que expressam valores e princípios da Justiça do Trabalho, em especial o ser humano, cujo trabalho dignifica sua existência e deve ser resguardado. Destacando a abrangência nacional de sua competência, o verde e o amarelo também representam as partes das relações trabalhistas.

Os traços em azul, inspirados no estilo moderno do artista brasileiro Athos Bulcão, formam as letras iniciais da Justiça do Trabalho. Juntos os elementos formam o ser humano multidisciplinar inspirado no Homem Vitruviano, de Leonardo da Vinci, que simboliza o equilíbrio e a proporcionalidade.

Confira o vídeo de apresentação:

Página inicial

O modelo padronizado de exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais aprovado foi planejado para facilitar a utilização dos serviços oferecidos virtualmente aos cidadãos. A ideia é que o cidadão que queira emitir uma certidão ou fazer uma consulta processual, por exemplo, encontre o serviço no mesmo lugar em todos os portais dos TRTs.

Com identidade visual inspirada na marca única da Justiça do Trabalho, o modelo foi estabelecido após estudo baseado em fontes acadêmicas da arquitetura da informação, pesquisa com os Tribunais Regionais do Trabalho sobre os serviços mais acessados e análise dos padrões utilizados nos portais do Judiciário e de outros poderes da União. Também foram observadas as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e os critérios de acessibilidade (Decreto 5.296/2004).

A uniformização da marca, dos conceitos e da identidade visual na comunicação judiciária também é prevista na Resolução 85/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

 

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