Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em alusão ao mês da mulher, o projeto “Elas em Pauta”, criado pelo TRT-6 (PE), será ampliado nacionalmente. O TRT-11 tem pauta especial na semana de 4 a 8 de março.

Durante todo o mês de março, que marca o Dia Internacional da Mulher (8), a Justiça do Trabalho em todo o país promoverá o projeto “Elas em Pauta”. A ação vai concentrar as pautas de conciliação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com processos que tenham mulheres entre as partes.

Criado em 2022 na 8ª Vara do Trabalho do Recife pela juíza Andréa Keust, o “Elas em Pauta” foi ampliado para todo o estado no ano passado. A presidente do TRT-6 (PE), desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza, explica que o projeto incentiva a reflexão sobre como as mulheres são tratadas dentro e fora do mercado de trabalho.

“O objetivo é fomentar ainda mais a participação das mulheres nesse amplo projeto de pacificação participativa, com a inclusão na pauta dos Ccjuscs de mais audiências de tentativa de conciliação em processos que figurem mulheres, em ao menos um dos pólos”, disse. “Se busca a ativa participação da voz feminina na defesa de seus interesses e acima de tudo o reconhecimento de direitos, respeito e dignidade”, completou.

Ação nacional

O projeto do tribunal pernambucano chamou a atenção do vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Como coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ministro solicitou que a boa prática fosse replicada nacionalmente em toda a Justiça do Trabalho este ano, inclusive no TST, onde ele coordena o centro de conciliação do tribunal.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a proteção dos direitos das mulheres para que sejam tratadas com justiça e equidade, além de contribuir para a conscientização de empregadores sobre a importância de criar ambientes de trabalho inclusivos e respeitosos”, destacou. “Boas ideias e ações sociais relevantes sempre merecem e devem ser replicadas em maior escala”, completou.

Pauta especial no TRT-11

No âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT-11), foram pautados 66 processos envolvendo mulheres. As audiências como parte da ação “Elas em pauta” no TRT-11 acontecerão no período de 4 a 8 de março. “Foram 23 processos pautados em 2° grau para essa semana, 20 processos no 1º grau em Manaus, e 23 processos em Boa Vista. As audiências acontecerão nos Cejuscs-JT”, informou a diretora da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas do TRT-11 (Coonupemec).

Como participar?

As pautas nos centros de conciliação do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho estão montadas para atender mulheres de todo o país. Se tem um processo tramitando na Justiça do Trabalho, procure o Cejusc da sua região e peça a inclusão no “Elas em Pauta". 

Os contatos dos centros de conciliação estão disponíveis na página da Conciliação Trabalhista.

Contato dos Cejuscs do TRT-11: 

NUPEMEC/CEJUSC 2º grau AM/RR

Telefone: (92) 3627-2118 / Gabinete (92) 3627-2119
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).

CEJUSC 1º grau AM (Manaus)

Telefones (92) 3627-2118
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).

CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)

Telefone (95) 3621-7269
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista, 4º andar).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: CSJT, com edições de Martha Arruda  

 A audiência foi realizada no último dia 29 de fevereiro

Um acordo de R$ 90.965,84, homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), garantiu o pagamento de todos os precatórios trabalhistas vencidos do Município de Apuí (AM). A conciliação ocorreu na audiência telepresencial realizada no último dia 29 de fevereiro, conduzida pela juíza auxiliar de Precatórios Pallyni Felício Pereira e Silva. Participaram da audiência o procurador do Município de Apuí, Alberto Cesar Hister Pamplona, os credores, além dos servidores Gisele de Lima Braga e Antonio Karlos Duarte Souto Junior.

Conforme o cronograma homologado, a quitação do débito será em cinco parcelas mensais, por meio de bloqueios no valor de R$ 18.193,17 na conta do Fundo de Participação do Município (FPM). O valor mensal a ser pago pelo Município de Apuí está em sintonia com a Lei Municipal n. 161/2007, que fixou o valor máximo de seis salários-mínimos para as obrigações de pequeno valor em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Os beneficiários receberão seus créditos à medida que os precatórios forem pagos, respeitando-se a ordem cronológica de apresentação.

Texto: Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-11
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 já tem slogan definido: “É conciliando que a gente se entende”. A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio em todo o país.

A campanha deste ano foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções que finalizam conflitos e geram benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

Já a marca apresenta em destaque uma iconografia dourada de balão e a letra “D”, que representa o diálogo e o debate em prol de benefício mútuo. O dourado sobre a letra azul escuro também ressalta a ideia de iluminação sobre um conflito que precisa de uma solução dialogada.

A gente se entende

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Mobilização 

A semana temática é uma iniciativa do CSJT e conta com o apoio do TST e dos 24 tribunais regionais do trabalho. O evento é uma das datas mais importantes do calendário do judiciário trabalhista e tem como objetivo promover um verdadeiro mutirão para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado.

Antes e durante a semana, magistrados (as) e servidores (as) se mobilizam em um esforço concentrado na ampliação de pautas, promovendo audiências de conciliação no âmbito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) nos tribunais e das  Varas do Trabalho.

Participe

Para incluir seu processo em pauta, busque a Vara do Trabalho onde sua ação tramita ou entre em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) da sua região. 

Vale lembrar que as partes podem pedir a conciliação durante qualquer período do ano inteiro e não apenas na semana nacional, além de poder pedir a conciliação do conflito em qualquer fase do processo, independentemente se você for trabalhador (a) ou empregador (a).

Os contatos dos centros de conciliação estão disponíveis na página da Conciliação Trabalhista.

Edição passada

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase de R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Durante o evento, foram realizadas mais de 80 mil audiências, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT 

Os processos pautados para essa data serão julgados na sessão extraordinária do dia 7/3

Sessão da 2ª Turma (foto de arquivo)Os desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deliberaram pelo adiamento da sessão ordinária que ocorreria na segunda-feira (4/3). No intuito de não causar prejuízo às partes, advogados e demais interessados, o Colegiado deliberou pela realização de uma sessão extraordinária na mesma semana. A sessão ocorrerá na quinta-feira (7/3), às 9h, no plenário do Tribunal Pleno, para julgamento de todos os processos pautados anteriormente para o dia 4/3.

A deliberação ocorreu porque a presidente da 2ª Turma, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participará da solenidade de inauguração das novas instalações da Ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio de Janeiro (RJ) na terça-feira (5/3). Em razão do deslocamento na segunda-feira (4/3), haveria possível prejuízo à realização da sessão ordinária da 2ª Turma Recursal designada para a mesma data.

Agenda

O que: Sessão Extraordinária da 2ª Turma

Quando: 7 de março de 2024 (quinta-feira), às 9 horas

Onde: Plenário do Tribunal Pleno (2º andar do prédio-sede)

Endreço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Arquivo da Coordcom

Destaques incluem rosas do deserto e até um barco com casco em aço

Com lotes de bens que somam R$ 7,7 milhões, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza o primeiro leilão de março reunindo bens móveis e imóveis, no dia 18/3. Entre os destaques estão terrenos e imóveis em cidades do interior, veículos, rosas e até um barco regional. O leilão será apenas na modalidade online pelo site do Amazonas Leilões. 

A coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, destaca a variedade de bens que vão à leilão neste primeiro evento de 2024. “Além de contribuir com a atividade fim do TRT-11 que é de garantir recursos para a indenização de trabalhadores, o leilão é uma ótima oportunidade para quem quer adquirir um bem de forma econômica”, diz.

Os Lotes de maior valor de avaliação incluem um barco regional de carga e passeio com casco de aço no valor de R$ 2,5 milhões, um terreno em Canutama, avaliado em R$ 1,8 milhão e outro, avaliado em R$ 830,8 mil, em Carauari. Também estão disponíveis para a arrematação, 35 vasos com rosas do deserto, totalizando R$ 10,5 mil e uma coleção de roupas jeans masculinas e femininas avaliadas em R$ 12,6 mil.            

Interessados em conferir o estado dos bens presencialmente, havendo a possibilidade, ou por meio de fotos podem entrar em contato com o Amazonas Leilão por meio do telefone (92) 98159-7859 ou pelo site . O edital está disponível neste link. 

Balanço 2023

Em todo o exercício de 2023, a realização de leilões pelo TRT-11 arrecadou R$ 7,3 milhões. Um dos melhores resultados do Tribunal foi durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, entre 18/9 e 22/9/2023, quando os arremates somaram R$ 3,7 milhões.

Entre os destaques dos bens leiloados em 2023 estão um condômino residencial completo n a Avenida das Torres, avaliado em R$ 4,7 milhões e uma mansão com marina, casa colonial e quadra de esportes avaliada em R$ 2 milhões.  

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação/TRT-11

Com o objetivo de agilizar a retomada das obras do novo Fórum Trabalhista de Manaus, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e comitiva estiveram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, no dia 21/2. Eles participaram de reunião com o diretor da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras (CGO), Silvio Rodrigues Campos, para tratar do tema.

O presidente do TRT-11 informou que o Tribunal concluiu o projeto para reinício da construção além de obter os certificados necessários. Por parte do diretor da CGO, Silvio Rodrigues, o desembargador Audaliphal Hildebrando recebeu o compromisso do órgão de tomar todas as medidas necessárias para acelerar o trâmite de autorização da construção, assim que o projeto e a certificação sejam encaminhados ao CSJT.

O objetivo do presidente do TRT-11 é que a licitação e o início das obras aconteçam em 2025. Acompanharam o desembargador Audaliphal Silva, a juíza auxiliar da Presidência, Carolina Lacerda França, o diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha, o diretor da Coordenadoria de Manutenção e Projetos (Comanp), Jurandir Santos, o diretor da Coordenadoria de Governança de Obras do TRT-11 (CGO), Eduardo Cruz e o engenheiro do Tribunal, José Ricardo.  

O novo Fórum Trabalhista de Manaus funcionará no bairro Praça 14, anexo ao prédio do TRT-11. Atualmente as atividades do Fórum ocorrem em outro imóvel, na Rua Ferreira Pena, no Centro.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação/TRT-11

Realizado pela Justiça do Trabalho e órgãos parceiros, ação levou serviços e atendimentos diversos à população

Rio Preto da Eva foi o primeiro local a receber a Caravana da Justiça Social do TRT-11 O Município de Rio Preto da Eva foi escolhido para receber a primeira ação da “Caravana da Justiça Social”, projeto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que visa levar o acesso à Justiça e outros direitos sociais para as regiões mais distantes das capitais do Amazonas e de Roraima. Durante dois dias (26 e 27 de fevereiro), a equipe da Caravana esteve no município realizando os atendimentos.

A abertura do evento contou com a presença dos dirigentes do TRT-11 e dos parceiros: Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), e órgãos municipais. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, abriu o evento agradecendo o esforço conjunto de todos os parceiros e saudando os presentes. “Quero de público agradecer às pessoas e aos parceiros que foram fundamentais para que este evento acontecesse. Obrigado por comprarem a ideia e acreditarem no projeto. É um trabalho de várias mãos”, disse. Dirigindo-se à população presente ele disse: “os senhores poderão desfrutar da cidadania. Procurem as salas que atendam as suas demandas. O TRT-11 está e estará sempre a disposição de vocês. Aproveitem os nossos serviços, pois temos prazer em servir”.

O desembargador Audaliphal Hildebrando abriu oficialmente o evento.

Representando a prefeitura de Rio Preto da Eva, a secretária executiva de Educação, Maria do Socorro Nogueira da Costa, agradeceu ao TRT-11 por ter escolhido o município para sediar a primeira caravana. “É um momento ímpar de trazer a justiça pra mais perto da população. Facilitar o acesso aos serviços, para que as pessoas possam tirar todas as dúvidas. Muito obrigada por isso”, disse.

A corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Portela, destacou a importância da iniciativa do presidente do Regional, e o fato do evento acontecer dentro de uma escola. “Quero louvar a ideia do presidente do TRT-11. Nós temos uma história de serviço, precisamos nos fazer conhecer pela sociedade. Somos servidores e estamos aqui cumprindo com o nosso dever. Também estamos aqui para informar, pois é assim que se forma uma consciência. E que bom que estamos realizando este evento pioneiro em uma escola. A escola tem poder de transformação. Transforma vidas e toda a sociedade. Somos a Justiça Social e estamos à disposição de vocês. Aproveitem para tirar dúvidas, entender melhor os direitos previdenciários e trabalhistas. Tudo isso foi feito para vocês”, afirmou a corregedora.

Autoridades

Autoridades presentes na solenidade de abertura do evento. Também estiveram presentes na abertura da Caravana da Justiça Social em Rio Preto da Eva: o presidente da Câmara Municipal do Município, Wellington Henri Braga da Silva; a procuradora do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira, representando o MPT; a superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Maria Francinete Corrêa de Lima; a coordenadora regional da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino no Amazonas, Ilene Palheta, representando a secretária executiva adjunta do interior Ana Maria Araújo, da Seduc; a secretária municipal executiva de Assistência Social, Neia Souza; o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11); a juíza do Trabalho auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina Lacerda França. A Banda Marcial Drum Line, da Escola Municipal Alegria de Saber, se apresentou durante a abertura do evento.

Sobre o projeto

Centrado na prestação de serviços sociais, jurídicos e educacionais, visitas técnicas e audiências públicas, o projeto visa levar mais cidadania e justiça social à população das comarcas interioranas, considerando os desafios particulares enfrentados devido à localização geográfica isolada e à infraestrutura limitada nessas áreas. Em Rio Preto da Eva foram oferecidos os seguintes serviços:

INSS – Orientação e informação de acesso aos serviços previdenciários; informação sobre situações de requerimento de benefícios; informação e orientação sobre acesso aos canais remotos “Central 135” e aplicativo “Meu INSS”.

MTE – Seguro desemprego; Abono Salarial; orientação e senha CTPS digital; Extrato CAGED; informação RAIS; Empregador Web; e orientação trabalhista (CLT).

MPT – Coleta de denúncias e esclarecimentos sobre direitos trabalhistas; distribuição de material informativo de temas relacionados às coordenadorias temáticas, em especial o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e em condições degradantes; tráfico de pessoas e erradicação do trabalho infantil.

TRT-11 – Serviço de tomada de reclamações trabalhistas. A população também pode solicitar informações, apresentar reclamações, denúncias e sugestões à Ouvidoria do TRT11, e à Corregedoria do TRT-11. A Escola Judicial do TRT-11 realizou palestra auxiliando na formação e capacitação de cidadãos, estudantes e líderes comunitários sobre direitos trabalhistas, trabalho seguro, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

Prefeitura de Rio Preto da Eva – Ouvidoria da Mulher; Cadastro para emissão de Carteira de Identidade; Emissão de Carteira da Pessoa Com Deficiência; Bolsa Família.

Nos dois dias de evento, foram prestados em torno de 300 atendimentos e aproximadamente 300 capacitações. Foram realizadas palestras para 200 alunos, 80 educadores e servidores da prefeitura, além de conselheiros tutelares e empresários.

A abertura do evento teve transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no Youtube. Confira o vídeo ao final da notícia. 

Próximas localidades

Além de Rio Preto da Eva estão previstas no projeto as cidades: Tefé, Boa Vista, Eirunepé, Tabatinga, Humaitá, Presidente Figueiredo, Lábrea, Coari, Itacoatiara, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Maués, Carauari, Borba e Boca do Acre.

Aproximadamente 600 pessoas foram beneficiadas com os serviços da Caravana da Justiça Social em Rio Preto da Eva.

O vice-diretor da Ejud11 ministrou palestras sobre sobre direitos trabalhistas, combate ao trabalho infantil e outros assuntos.

O próximo município a receber a Caravana será Tefé, dias 13 e 14 de março.

 O objetivo do projeto é fortalecer e garantir o acesso à Justiça e outros direitos sociais nas regiões mais distantes do Amazonas e de Roraima.

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda 
Fotos: Renard Batista

Corregedoria Regional reforça compromisso com a interiorização da justiça.

A Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, Joicilene Jerônimo Portela, liderou a "Caravana da Justiça Social" na Cidade de Rio Preto da Eva/AM, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2024. A iniciativa, realizada na Escola Municipal Alegria do Saber, teve como objetivo promover o acesso à justiça e outros serviços essenciais para a população local, reforçando o compromisso da Corregedoria com a interiorização da justiça na 11ª Região.

A participação da Corregedoria Regional na Caravana da Justiça Social se deu em consonância com suas atribuições de zelar pelo funcionamento regular da Justiça do Trabalho na Região, conhecer e decidir pedidos de providência relativos aos serviços judiciários e coordenar as atividades da justiça itinerante.

Atuação da Corregedoria na Caravana:

• Visitas técnicas: A Desembargadora Corregedora, acompanhada dos servidores da Corregedoria Regional acompanhou os trabalhos da caravana para verificar as condições de trabalho e de acesso à justiça na localidade. A iniciativa permitirá a identificação de eventuais deficiências e proposição de medidas para otimização da prestação jurisdicional na região.
• Diálogo com a comunidade: A Desembargadora Corregedora dialogou com a comunidade durante a Caravana, ouvindo suas demandas e sugestões para a melhoria da Justiça do Trabalho na região.

A participação da Corregedoria na Caravana da Justiça Social demonstra o compromisso do TRT da 11ª Região com a interiorização da justiça e a busca por um Judiciário mais próximo do cidadão. A Corregedoria, por meio de suas atribuições, continuará atuando para garantir o acesso à justiça e a efetividade dos direitos sociais para toda a população no âmbito da jurisdição do TRT da 11ª Região.

O evento acontecerá na manhã do dia 8 de março, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. É gratuito e aberto ao público em geral.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) abre o ano letivo de 2024 com um evento voltado para a discussão sobre a igualdade entre homens e mulheres em todos os espaços do Poder Judiciário. Com o tema “Equidade de gênero no âmbito Judiciário: desafios e conquistas”, o evento será realizado na sexta-feira (8/3), a partir das 8h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e contará com palestra e apresentação teatral.

Simone André Diniz, ativista de Direitos das Mulheres Negras e denunciante no Sistema Interamericano de Direitos Humanos será a palestrante. Ela falará sobre “O Poder da Mulher Preta no Mercado”. Ela foi a primeira mulher a denunciar o Brasil internacionalmente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O caso dela (Caso 12.001: Simone André Diniz vs. Brasil) se tornou um dos mais emblemáticos já analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra. O caso também gerou, pela primeira vez, a responsabilização do Estado brasileiro por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.

Ainda como parte da programação do evento, acontecerá uma apresentação teatral em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Acesse a programação completa.

Inscrições

O evento é voltado para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR), mas também é aberto ao público externo. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no Sympla. Os inscritos terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. Clique AQUI para fazer sua inscrição ou escaneie o QRCode.

O evento será transmitido para as Varas do Trabalho de Boa Vista e do interior do Amazonas pelo canal da Ejud-11 no YouTube.

Abertura do Ano Letivo da Ejud11

Data: 8 de março de 2024

Horário: a partir das 8h30

Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)

Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/abertura-do-ano-letivo-ejud11/2325204

Coordenadoria de Comunicação Social

Artes: Thaís Mannala

O juiz do trabalho André Luiz Marques, gestor regional de primeiro grau do Comitê de Combate ao Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), participou de mais uma atividade de conscientização contra o trabalho infantil. A ação ocorreu na comunidade de Santa Rita da Valéria, pertencente ao município de Parintins, no interior do estado do Amazonas, no dia 23 de fevereiro, e foi realizada pela Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Turismo (Semtur).

Com o objetivo de sensibilizar os moradores sobre a importância de evitar a participação de crianças de forma forçada no meio turístico local, a reunião contou com a presença de líderes das comunidades da região da Serra da Valéria, local de natureza exuberante e tradicional ponto de parada de navios de cruzeiro. A ação também visava conscientizar sobre a proibição da retirada de animais silvestres do habitat natural.

O juiz do trabalho explicou que a missão foi conscientizar a população local para não utilizar a mão de obra infantil na abordagem aos turistas, seja com apresentações ou até mesmo em atos de mendicância. Também foi tratado sobre a necessidade de cumprir as normas ambientais no tocante, especialmente, à fauna. “A ideia é que os participantes da reunião se tornem multiplicadores do que foi tratado no encontro”, disse.

“O que mais me chamou a atenção foi a preocupação dos líderes comunitários com a insistência de algumas pessoas em desobedecer às normas de proteção à infância e ao meio ambiente, mesmo alertados. Para evitar que tais condutas se repitam, firmou-se o compromisso de retornarmos às comunidades para conversar diretamente com os moradores, aliando a conscientização com a presença das autoridades estatais, visando inibir atos ilícitos e incentivando uma melhoria na vida da população com respeito às crianças e ao meio ambiente”, declarou o magistrado.

Chega de Trabalho Infantil

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques costuma realizar palestras nas comunidades durante as itinerâncias da VT de Parintins pelo interior do Amazonas. A abordagem é sempre a conscientização e o combate ao trabalho infantil.

“Em 2023 fizemos palestras em Parintins, Nhamundá e Maués. Também vou às rádios falar sobre o tema trabalho infantil, como aconteceu em Maués, Barreirinha e Boa Vista do Ramos. Para este ano, já me comprometi a comparecer nas escolas da rede estadual, uma vez por mês. Também estamos elaborando um cronograma em relação à rede municipal”, afirmou o gestor de primeiro grau do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11.

Conheça mais sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil 
Fotos: Comitê de Combate ao Trabalho Infantil