Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

 A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país. Os processos podem ser inscritos até o dia 19 de abril no site do Regional.

As inscrições para a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já estão abertas no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com prazo até o dia 19 de abril. Empresas ou trabalhadores com processos em qualquer instância e de qualquer fase processual podem participar, bastando para isso preencher o formulário que está disponível no Portal da Conciliação do TRT-11. 

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e acontecerá de 20 a 24 de maio. Participam dele todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de suas varas do trabalho e centros de conciliação.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

A gente se entende

A edição deste ano tem como slogan “É conciliando que a gente se entende”. A campanha foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções para encerrar conflitos e gerar benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é a conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Confira o vídeo conceito da campanha:

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.

As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do TRT-11 e também nos Cejuscs-JT.

Participe

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima e não sabe como proceder para agilizar o seu andamento, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é o caminho mais rápido para uma efetiva solução consensual. O cidadão, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar a inclusão do processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:

I - via petição protocolada diretamente no processo;

II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 

III - por atendimento presencial no balcão da unidade ou atendimento no balcão virtual; 

IV - pelo e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. As inscrições para o evento podem ser feitas no período de 08/04 a 19/04/2024.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do CSJT e Cejusc-JT.
Imagens: CSJT

Abril Verde - Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho. 23 e 24 de abril.

O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho vai promover, nos dias 23 e 24 de abril, o “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho”. As inscrições já estão abertas e o evento será realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Quem não puder participar presencialmente, poderá acompanhar o seminário pelo canal do TST no YouTube, que fará a transmissão ao vivo a partir das 9h. O evento tem como público-alvo a magistratura trabalhista, servidoras e servidores, integrantes da advocacia, além do público acadêmico e da sociedade em geral.

Não deixe de participar. Inscreva-se!

Temas abordados

O seminário faz parte das ações do programa para o Abril Verde, iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O evento contará com a participação de representantes das categorias de trabalhadoras e trabalhadores informais, especialistas, personalidades e autoridades públicas. 

A programação está sendo finalizada e terá como temáticas abordadas: 

• a dimensão social da sustentabilidade, 
• o trabalho informal no mundo, 
• impactos da ausência da previdência e seguridade social do trabalho informal, e
• oficinas e rodas de conversas.

Está prevista a participação de lideranças de trabalhadores (as) domésticas; trabalhadores (as) rurais, vendedores(as) ambulantes, e catadores(as) de materiais recicláveis.

Democracia e Diálogo Social

O Programa Trabalho Seguro tem como temática para o biênio 2023/2024 o tema “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. Para 2024, o subtema é “Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade” e vai abordar, durante o ano, aspectos relacionados ao trabalho informal e ao trabalho rural.

Além do seminário, o programa prevê outras ações para o abril verde, como a inclusão de uma pauta temática de julgamentos de processos relativos aos acidentes de trabalho em varas e tribunais do Trabalho em todo o país; iluminação de prédios públicos para estimular a conscientização sobre  a importância de um ambiente de trabalho seguro, além de ampliar as parcerias institucionais.

Saiba mais: Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade será pauta das atividades do Programa Trabalho Seguro em 2024

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT

O acordo foi celebrado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, durante audiência conciliatória presencial

Candidato aprovado em concurso público para o cargo de advogado conseguiu finalmente ingressar, após dois anos do resultado, na instituição bancária federal autora do certame. A admissão do candidato é resultado de acordo celebrado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) celebrado nesta segunda-feira (1º/4). O processo tramitava desde 2021.

O autor da ação pediu tutela de urgência para a sua convocação, nomeação e posse como advogado do quadro da instituição financeira, alegando incertezas perante a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que tramitava no Congresso. Além disso, o candidato havia se classificado em segundo lugar no certame de cadastro de reserva e informou que o primeiro colocado declarou desistência.

Em petição inicial, a defesa do candidato também alegou que houve nomeação fora da ordem de classificação. Além disso, o banco federal ainda fez, mesmo com o concurso vigente, a “contratação precária” de seis advogados para o quadro jurídico no Amazonas.

Houve uma tramitação para definir se a 14ª Vara de Trabalho de Manaus – que acolheu inicialmente a petição - teria jurisprudência em julgar o caso, já que se tratava de concurso público federal. Após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi devolvida a decisão para a vara, dando prosseguimento ao caso.

Conciliação

O resultado final foi a conciliação, homologada pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira sá Hauach, supervisora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, com assessoria dos servidores Gildermar Bittencourt Santos Silva, Alice Assam Diez e Creycianne Benjamim da Silva. Estabeleceu-se que o advogado seja admitido até o dia 30/4, para a respectiva função, com uma carga diária de 8 horas de trabalho e com efeitos retroativos a 22/2 de 2022. Em contrapartida, o autor da ação abriu mão dos pedidos de indenizações por anos morais e materiais, assim como diferenças salariais e outras reivindicações.

O acordo foi celebrado em audiência conciliatória presencial no Cejusc-JT em Manaus, contando com a presença do desembargador do Trabalho e presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva; da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Numpemec e supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau; da desembargadora do Trabalho Solange Maria Santiago Moraes; e da procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Marlon Ferreira

Todos os demais serviços de TIC do TRT-11 também ficarão indisponíveis no final de semana para instalação de nobreaks na sala cofre 

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos próximos dias 6 e 7 de abril (sábado e domingo). A parada programada do PJe ocorrerá para instalação de nobreaks. A ação é necessária para manutenção no sistema de fornecimento de energia elétrica contínua da sala cofre.

Autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a parada programada de  todos os sistemas de TIC foi solicitada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic). A Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP) foi consultada quanto à parada do PJe e se manifestou favorável à realização do serviço nas datas sugeridas.

Conforme informação da Setic, será realizado o desligamento geral dos equipamentos do datacenter. Após a religação, serão necessárias de 12 a 14 horas para restabelecimento de todos os serviços de TIC.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

O evento acontece de 10 e 12 de abril, em Brasília. As inscrições para participação presencial estão encerradas.

Magistrados e servidores que não conseguiram se inscrever para participar presencialmente do 1º Encontro Unificado de magistrados e servidores que integram os Núcleos Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) têm até 8 de abril para fazer a inscrição para acompanhar virtualmente o evento. As inscrições já estão abertas e a participação online também vai garantir a certificação.

O encontro, que acontece de 10 e 12 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, é uma das principais atividades preparatórias para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024, que será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio. As inscrições para participação presencial foram encerradas e terá a participação de representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do TST com formação em mediação e conciliação.

Não deixe de participar. Inscreva-se!

Acesse a página do evento.

Programação

Com o objetivo aprofundar o debate sobre os temas atuais de atuação operacional para a mediação e a resolução de conflitos, o encontro também vai promover o compartilhamento de experiências para a padronização desses serviços no âmbito da Justiça do Trabalho e apresentar as principais ferramentas que serão utilizadas para consolidar os dados da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

A abertura do encontro terá a aula magna com o professor doutor Sukhsimranjit Singh, da Pepperdine University (EUA), que abordará o tema "Best Strategies for Communicating Globally" (As melhores estratégias para se comunicar globalmente). O mediador internacional é professor de diversas disciplinas sobre resolução de disputas e já deu palestras e treinamentos sobre o tema em diversos países.

Outros temas também serão abordados durante o encontro, como “Mediação Transformativa”, “A experiência do Cejusc Digital”, além da “Apresentação de sistemas e orientações práticas para a Semana Nacional de Conciliação” e do “O poder de transformação dos Acordos de Cooperação Técnica – da interlocução aos resultados”.

O evento é exclusivo para os profissionais que atuam nos Nupemecs e Cejuscs da Justiça do Trabalho e, ao final, serão entregues certificados de participação, tanto para a participação presencial, como para quem acompanhar o evento virtualmente.

Confira a programação completa.

CONAPROC

O encontro é promovido pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), gestora de Políticas Judiciárias de Solução Adequada de Conflitos, e conta com o apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). A CONAPROC colegiado é coordenada pela vice-presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, estará na abertura do evento que terá, pela primeira vez, a participação unificada entre servidores (as) e magistrados (as). Nas edições anteriores, o encontro era focado apenas na preparação de servidores.

Semana da Conciliação

A 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país. O slogan deste ano já está definido: “É conciliando que a gente se entende”. O evento é uma iniciativa do CSJT e conta com o apoio do TST e dos 24 tribunais regionais do trabalho, que promovem verdadeiros mutirões para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado.

Para incluir o processo em pauta, busque a Vara do Trabalho onde sua ação tramita ou entre em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) da sua região.

Saiba mais: “É conciliando que a gente se entende” é o slogan da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024.

Conheça também o portal da Conciliação Trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT

Em cerimônia para convidados, magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11º região (AM/RR) foi realizada a aposição da foto oficial do presidente do tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, na galeria de diretores da Escola Judicial do TRT-11(Ejud11). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (1º/4), na galeria do Centro Cultural da Ejud, no Fórum Trabalhista de Manaus.

O desembargador foi por duas vezes diretor da Ejud nos biênios de 2019/2020 e 2021/2022. Com isso, o presidente do TRT-11 passa a ser o quarto diretor da Escola a ter sua foto na galeria, precedido da desembargadora Solange Santiago Morais, decana do TRT-11 e diretora do Centro de Memória do Tribunal (Cemej), desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque (aposentada) e desembargador David Alves de Mello Júnior, atual ouvidor regional do Tribunal.

Foi fazendo referência a esses diretores, que Audaliphal Hildebrando iniciou seu discurso. “Eu gostaria agora de fazer uma saudação aos meus antecessores, porque se não fosse por eles eu não estaria aqui neste momento. O trabalho que vocês fizeram foi fundamental para que a Escola Judicial avançasse em sua excelência”, enfatizou.

Ainda no seu agradecimento, o presidente do TRT-11 lembrou dos desafios de sua gestão à frente da Ejud11. “Tem uma ação que marcou a nossa administração na Ejud, foi a palestra com o Robert Alexy (jurista alemão) que reuniu quase 2 mil pessoas em Manaus e 800 em Boa Vista”, disse, citando o Congresso Internacional realizado em junho de 2019.

Antes do descerramento oficial da foto, a diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Sampaio destacou a trajetória do homenageado à frente da Escola. “Graças ao seu esforço, conseguimos promover inúmeras atividades acadêmicas, cursos, palestras e debates, inclusive com o seminário internacional, visando garantir a excelência na prestação jurisdicional e projetar o TRT da 11ª Região no cenário nacional. Além disso, aprimoramos nossos métodos de Ensino, adaptando-os às novas tecnologias e às demandas atuais“, disse a diretora da Escola.

A cerimônia contou com a participação dos ex-diretores da instituição, a desembargadora Solange Santiago de Morais e desembargador David Alves de Mello Júnior. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa, também prestigiou o ato, assim como magistrados e servidores do Tribunal.

Confira mais fotos da solenidade: Aposição de foto na galeria de Diretores da Ejud11 | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina do Carmo

Fotos: Roumen Koynov

Voltada para magistrados do TRT-11, programação iniciou ontem e segue até sexta-feira (5/4)

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, abriu a 20ª Jornada Institucional da Magistratura do TRT da 11ª Região (Jomatra). Realizado pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), o evento faz parte da formação continuada promovida semestralmente para a magistratura do TRT-11 (AM/RR), visando ao desenvolvimento das competências pessoais e jurídicas.

Com a palestra de tema Magistratura em Transformação, a ministra destacou o uso da linguagem simples, as decisões na perspectiva de gênero, e o trabalho decente como as maiores transformações atuais do sistema de Justiça. Para ela, quem escolhe a Justiça Social como opção de carreira traz a responsabilidade de integrar o mundo do trabalho, que importa em direito e em justiça social.

“Há uma resistência à mudança própria das gerações mais antigas, mas existe também uma resistência que é influência dos princípios econômicos, que hoje regem o STF. Os princípios econômicos não se aplicam à Justiça Social. A Justiça do Trabalho instrumentaliza o Direito do Trabalho, que é um direito social. Passamos por um momento difícil, de muita transformação no mundo do trabalho, principalmente por conta das novas tecnologias, e este é o momento ideal para fazer as transformações e mudar’, afirmou a ministra.

Mesa de honra

Além da ministra do TST, Delaíde Arantes, a mesa de abertura da 20ª Jomatra foi composta pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; pela diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; pela corregedora Regional Joicilene Jerônimo Portela; e pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa.

Em discurso, a diretora da Ejud11 comemorou os 10 anos do evento e destacou a importância da transformação no processo de melhoria da magistratura. “Ao olhar para trás e refletir sobre todo o progresso e os desafios que enfrentamos ao longo dessa década, é inevitável percebermos como a magistratura tem passado por transformações significativas. Não há dúvidas de que este processo de transformação é constante e essencial para que possamos nos adaptar às demandas da sociedade em constante evolução. A magistratura não é exceção a esta regra, e deve se atualizar e reinventar-se para continuar cumprindo seu papel fundamental na administração da justiça”, disse.

Mesa de honra da abertura do evento.

Presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando; ministra do TST, Delaíde Alves; e diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio.

Desigualdades estruturais e institucionais

Ainda como parte da programação do primeiro dia do evento, foi realizado o minicurso de tema “Interseccionalidade de raça, classe e gênero na atuação judicial”, ministrado pela juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, do TRT-23 (MT). Ela destacou que os magistrados e magistradas precisam ter um olhar mais sensível nos julgaentos, que de fato enxerguem as dificuldades e as diferenças existentes, e que tornam desiguais as mulheres, os negros, os mais vulneráveis.

“Existe um mito de uma democracia racial no Brasil. O mito da igualdade entre homens e mulheres e isso impacta os magistrados e magistradas no seu julgamento. A proposta é que possamos observar os vieses cognitivos, o que influencia aos julgamentos mesmo que não percebamos. O primeiro passo é partir de uma consciência que vivemos e refletimos o mundo, e que este contém uma série de desigualdades estruturais e institucionais que precisam ser observadas quando se faz um julgamento, e quando se colhem as provas”, declarou.

Linguagem acessível

Outro tema abordado no evento foi o uso da linguagem simples pelo judiciário. Uma oficina sobre linguagem acessível foi ministrada pela professora Olívia Rocha Freitas, Mestre em Estudos de Linguagem. Ela trabalhou a importância da linguagem simples para se atingir o principal objetivo, que é atender a população.

A Mestre em linguagem disse que “na escrita jurídica existem palavras, termos e terminologias que atrapalham muito a comunicação com a sociedade. Podemos continuar utilizando a linguagem técnica da área, mas principalmente devemos usar palavras mais comuns para o cidadão. A ideia é trabalhar o uso do sujeito, verbo e predicado, sem frases intercaladas e muito longas, que dificultam o entendimento. Também devemos utilizar as terminologias que sejam mais próximas da população, evitando palavras como ‘outrossim’, ‘datavenha’, etc, que não são palavras do direito e só dificultam a comunicação”, exemplificou.

A Jomatra é realizada pela Ejud11 semestralmente, reunindo magistradas e magistrados do TRT-11.

Entre os palestrantes convidados estão a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes e o ministro Maurício Delgado Godinho, ambos do TST.

Confira a programação completa. 

Acesse a galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

A 3ª Turma do TRT-11 confirmou a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Manaus

Tanto o Estado quanto a sociedade devem estar engajados na aplicação das normas relativas às pessoas com deficiência, com o intuito de proporcionar a estes cidadãos o pleno exercício de seus direitos de personalidade, por meio de ações afirmativas e dentro das adaptações razoáveis possíveis. Nesse contexto, os empregados que são pais de crianças e jovens com deficiência também necessitam de adaptações em seu ambiente de trabalho, pois assumem para si grande parte do ônus para acompanhamento de seus filhos.

A partir deste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) confirmou a sentença que garante jornada reduzida em 50% aos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) que têm filhos com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação civil coletiva foi ajuizada pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF). O colegiado rejeitou o recurso do banco, que ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, embora a legislação de pessoal da reclamada nada disponha sobre a situação, o pedido da parte reclamante decorre diretamente do princípio constitucional da dignidade humana conjugado com outras diretrizes do ordenamento jurídico, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Foi aplicado, por analogia, o que está previsto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8112/1990). “No caso, como evidenciado, a implementação de tal proteção se dá por meio da participação dos pais de pessoa com deficiência. A somar com tais disposições inclusivas, diante do interesse da pessoa com deficiência, destacam-se os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da empresa, devendo ser assegurada aos empregados da reclamada a redução da jornada de trabalho”, salientou.

De acordo com a decisão do TRT-11, os associados da APCEF podem optar pela adesão ou não à redução da carga horária, cuja necessidade pode ser reavaliada periodicamente, bem como em decorrência de fato novo ou superveniente. Sem que implique em renúncia ao título, o banco deverá garantir aos empregados associados da APCEF a possibilidade de cumprir a carga horária integral, quando houver compatibilidade.

Entenda o caso

Com pedido de tramitação prioritária, a ação foi ajuizada pela APCEF em 14 de julho de 2023. Em síntese, a associação alegou que os empregados da Caixa que têm filhos com deficiência (incluindo o Transtorno do Espectro Autista) não estariam conseguindo realizar o devido acompanhamento em consultas médicas e tratamentos.

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa, proferiu a sentença em 29 de agosto de 2023. Na decisão, a magistrada determinou a redução da jornada em 50% dos empregados associados à APCEF que comprovem ser pais ou responsáveis de crianças ou adolescentes que apresentem tal condição, sem prejuízo no salário e sem necessidade de compensação.

No recurso que visava à reforma da sentença, a Caixa Econômica Federal reiterou as alegações de que a Lei 8.112/90 não seria aplicável ao caso, por se tratar de uma empresa pública da União, com empregados contratados pela CLT. Argumentou, ainda, que a exigência legal de seis horas é a jornada de trabalho mínima adequada para o desempenho das responsabilidades na rotina de uma agência bancária. Alegou, por fim, que a redução desse patamar mínimo prejudicaria o andamento dos serviços prestados.

Na sessão de julgamento realizada no último dia 14 de março, a 3ª Turma do TRT-11 não acolheu os argumentos da recorrente. Diante da omissão legislativa e do que dispõe o art. 8º da CLT, os desembargadores entenderam que, por se tratar de empregados celetistas de empresa pública, é possível aplicar por analogia o artigo 98 da Lei nº 8.112/90 e seus parágrafos.

Ao rejeitar o argumento de que a jornada reduzida inviabilizaria as atividades da reclamada, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio enfatizou: “Sem razão, pois não vislumbro prejuízo à reclamada, na medida em que cabe uma readequação de horários e de pessoal a fim de que o desempenho das atividades de rotina continuem a ser executados. Deve ser assegurada, portanto, a redução da carga horária, sem prejuízo da remuneração. A tese encontra guarida, também, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”.

Processo n. 0000698-27.2023.5.11.0015

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Iniciado em 2004, processo chega ao fim com destinação de verba para o projeto Barco Hospital São João XXIII

Em um marco para a justiça trabalhista e a atuação social no Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT) de 2º Grau, homologou um acordo no valor de R$ 2 milhões. Realizada em 18 de março de 2024, a mediação foi conduzida pela servidora Bruna Carvalho e Oliveira, sob a direção da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11.

O acordo marca o fim de um longo processo judicial, iniciado em 2004, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma grande empresa do pólo industrial de Manaus, por descumprimento da cota de pessoas com deficiência (PCD). Ao longo de 20 anos, várias etapas de negociação e decisões judiciais ocorreram.

O valor acordado será integralmente destinado ao financiamento do Barco Hospital São João XXIII, projeto gerenciado pela Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus que está em fase final de construção, com previsão de iniciar suas atividades ainda em abril de 2024. O barco hospital tem a missão de prestar serviços de saúde às comunidades ribeirinhas e indígenas no estado do Amazonas, contando com a participação ativa do MPT local.

Justiça social

Para a desembargadora Ruth Sampaio, “este acordo reflete não apenas o compromisso do judiciário e das partes envolvidas com a justiça social, mas também fortalece a formas de resolver disputas através da conciliação. Em qualquer tempo do processo, a conciliação é sempre o melhor caminho na resolução de conflitos trabalhistas”, declarou a magistrada.

Esteve presente na conciliação, o procurador do MPT Jorsinei Dourado do Nascimento. É de responsabilidade do MPT fiscalizar todas as etapas do projeto junto à instituição beneficente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Cejusc-JT, com edições de Martha Arruda
Imagem: Divulgação

O TRT-11 realizou audiências conciliatórias em Boa Vista em uma ação especial no Fórum Trabalhista local

Em preparação para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o ‘Evento Café com Cejusc’ do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu uma série de audiências de conciliação e um encontro com advogados, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, no dia, 25/3. Os acordos formalizados pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas –(Cejusc JT) nesta ação, somaram R$ 1 milhão em acordos que beneficiam trabalhadores de Roraima.

A coordenadora do Cejusc-JT do TRT-11 e diretora da Escola Judicial do Trabalho (Ejud 11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destacou no início do evento o diferencial do método conciliatório em relação ao julgamento de processos. “No Cejusc nós não estamos ali como juiz, estamos sendo mediadores. As partes estão ali em uma mesa redonda para fazerem os acordos em um ambiente para que ninguém se sinta ali superior a ninguém. E por isso, hoje, fizemos um café da manhã’, disse a magistrada, explicando que a proposta do café da manhã é criar um ambiente familiar para receber as partes dos processos e os demais convidados. “Vocês são importantes porque contribuem para a pacificação social”, acrescentou.

Também participaram do ‘Café com Cejusc’ pelo TRT-11, o juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa e a juíza do trabalho Larissa de Souza Carril. Entre os convidados, o advogado Rafael de Souza Solek representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Entre os acordos homologados, o destaque foi a negociação entre uma trabalhadora e uma instituição financeira que resultou no repasse de R$ 257 mil, em indenizações referentes a uma série de reivindicações trabalhistas.

Semana

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Tribunais Regionais. Este ano, o evento será realizado de 20 a 24 de maio.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23,7 mil acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Confira a galeria de fotos: 25.03.2024 - Café com a Sejusc - JT em Boa Vista | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina

Fotos: TRT-11/Divulgação