Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Durante o evento aconteceu a Exposição do Projeto Autista Empreendedor, promovida pelo Instituto Autismo no Amazonas.

Palestra e concessão de medalha marcaram a abertura do Ano Judiciário 2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A solenidade foi realizada na manhã desta sexta-feira (10), no Fórum Trabalhista de Manaus, na Avenida Ferreira Pena, Centro, e teve transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. O ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abordou o tema “Discriminação: análise da jurisprudência do TST relacionada”.

Em palestra, o ministro Amaury Júnior trouxe para os desembargadores, juízes, colaboradores e convidados, casos de discriminação no ambiente de trabalho para pessoas em condições especiais de saúde ou com alguma deficiência (PcDs). “Nós viemos trazer aqui a forma como o TST se posiciona em questões tidas como discriminatórias, e as adaptações razoáveis no ambiente de trabalho”, explicou.

Foram apresentados alguns acórdãos com o entendimento do TST em casos específicos, como de pessoas dispensadas em meio a tratamento contra o câncer; o caso de uma mãe que precisou adaptar a jornada de trabalho para cuidar do filho com síndrome de down; de uma instituição bancária que construiu um prédio totalmente adaptado para os PcDs, mas que, ainda assim, não atendeu as necessidades de uma funcionária e esta acionou a Justiça do Trabalho; um caso de discriminação de gênero envolvendo uma mulher contratada para trabalhar em um navio onde, por só trabalhar homens, não tinham dormitórios femininos; entre outros precedentes.

O ministro também saudou o TRT-11, ressaltando que o Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas e Roraima é destaque entre os TRTs. “O Tribunal Regional é reconhecido entre os Tribunais Regionais. Eu posso dizer isso porque eu já fui presidente do Coleprecor (Colégio de presidentes e corregedores de TRTs) e vocês têm grandes juízes, grandes desembargadores que sempre trabalharam com muita qualidade, então o Tribunal do Amazonas e Roraima é muito bem quisto pelos outros tribunais”, disse Amaury Júnior.

Eixos da nova administração

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, fez o pronunciamento de abertura destacando os programas e objetivos que o TRT-11 irá implantar e seguir ao longo do biênio 2022/2024. “Foram definidos eixos como melhorar a comunicação com os órgãos parceiros, acirrar a parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público do Trabalho (MPT); descentralizar o TRT; nos aproximar mais do jurisdicionado e incluir as pessoas vulneráveis”, destacou. Confira os eixos da administração do TRT-11 apresentados durante o evento.

O magistrado também destacou as ações de ordem tecnológica como o programa “Jus Law In” desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “Serão totens implantados em órgãos públicos dos diversos municípios do interior do Amazonas, onde a pessoa poderá fazer sua reclamação trabalhista e tirar dúvidas. Esse projeto vai facilitar o acesso das pessoas do interior, tão distantes da nossa Justiça, tornando essa comunicação bem mais célere”, informou.

Medalha da Ordem do Mérito Judiciário

Como ocorreu em edições anteriores, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário do TRT-11 de 2023 realizou a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário, concedida para pessoas e instituições de destaque social, político e da Justiça. No evento desta sexta-feira o homenageado foi o controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano. “Fico muito honrado, especialmente porque não estou mais nos quadros do Ministério Público do Trabalho, mas são dez anos militando na Justiça do Trabalho e com certeza honra muito de ter construído uma boa relação com o tribunal”, disse o homenageado.

Exposição

Paralelo ao evento aconteceu a Exposição do Projeto Autista Empreendedor, promovida pelo Instituto Autismo no Amazonas. Vários itens feitos por autistas foram expostos no hall do 9° andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

O diretor do instituto, Joaquim Melo dos Santos Filhos, comentou que o projeto Autista Empreendedor é direcionado para os adolescentes, como ação de inclusão dos portadores de espectro autista nesta faixa etária. “É uma ferramenta de preparação desses adolescentes para o mercado de trabalho. Com o direcionamento, eles conseguem desenvolver as atividades como pintura, artesanato, culinária”, enfatizou. Ele destacou que já há famílias contempladas pelo projeto empreendendo em casa para obter uma renda extra.

Autoridades presentes

Além do presidente do TRT-11, compuseram a mesa de honra do evento a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; a corregedora-regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela; a procuradora-chefe do MPT da 11ª Região, Alzira Melo Costa; o presidente da Associação dos Magistrados das Justiça do Trabalho das 11ª Região (Amatra XI), juiz Adelson Silva dos Santos; a superintendente regional substituta do Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas, Márcia Cristina Amazonas Prado do Nascimento; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Aldenize Magalhães Aufiero. Entre as autoridades presentes estavam o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Kon Tsih Wang; o secretário executivo adjunto da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) Adriano Brandão dos Reis; o coordenador do Núcleo de Práticas Judiciais da Faculdade Nilton Lins, Geraldo Francisco Barros; o diretor da Escola de Direito da UEA (ED/UEA), Alcian Pereira de Souza; magistrados e servidores do TRT-11 e demais convidados.

Confira a galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina com colaboração de Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

As correições consistem em inspeções nas varas do trabalho para diagnósticos da produtividade, gargalos e tramites processuais.

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM /RR) divulgou o calendário das correições ordinárias anuais para o ano 2023. Os trabalhos serão conduzidos pela corregedora-regional, desembargadora Joicelene Jerônimo Portela, e equipe da Corregedoria. Previstas no Artigo 34, incisos II e VIII, do Regimento Interno do TRT-11, as correições ordinárias acontecem anualmente.

As correições são como auditorias, onde a corregedora faz a inspeção e o diagnóstico do trabalho e produtividade das varas do trabalho e das unidades judiciárias. Com isso, busca-se a adequação das varas às metas exigidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Integra ações de monitoramento, fiscalização, correção de procedimentos, prescrição de recomendações e orientações, além de funcionar como instrumento de apresentação de demandas administrativas pelas varas do trabalho.

Durante as correições são examinados os indicadores de desempenho, o acervo (processos ativos e arquivados), a movimentação processual, a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), itens relativos ao quadro de pessoal e os procedimentos sobre trâmite processual adotados pela unidade.

Interessados podem agendar reunião

As correições também são a oportunidade para que os advogados ou as próprias partes conversem com a Corregedoria do TRT-11. A corregedora regional estará, mediante agendamento prévio pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., à disposição das autoridades locais, advogados, partes, juridiscionados e demais interessados, no dia reservado às atividades correcionais nas respectivas varas do trabalho.

Trabalhadores que tiverem dúvidas ou sentirem-se prejudicados por algum motivo no trâmite processual, podem apresentar o caso presencialmente à corregedora. Para isto, devem primeiro verificar a data em que a correição será realizada na vara do trabalho onde tramita seu processo, e encaminhar email à Corregedoria solicitando o agendamento da reunião.

“Uma vez que a atuação da Corregedoria deve ser, por essência, preventiva, sua atividade mais importante é a correição ordinária, realizada anualmente em todas as unidades judiciais e administrativas de apoio à atividade fim”, explica a corregedora, desembargadora Joicilene Portela. Ela acrescenta que os dados obtidos nas inspeções são, após tratados, usados como balizadores para ações futuras, o que chama de uma “espiral contínua de melhorias, inovações e aperfeiçoamentos". "A correição ordinária, portanto, é uma ferramenta analítica que tem por objetivo diagnosticar e possibilitar às unidades correicionadas os ajustes que se fizerem necessárias ao alcance de um Judiciário Trabalhista célere, eficiente e eficaz”, diz a corregedora.

ACESSE O CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES DE 2023.

ASCOM/TRT11
Texto: Emerson Medina
Arte: Renard Batista

A posse do vice-presidente do TRT-11 e a constituição da lista tríplice para vaga de desembargador(a) pela OAB são os destaques da sessão presencial

Plenário do TRT-11 (foto: Roumen Koynov)No próximo dia 15 de fevereiro, a partir das 9h, ocorrerá a primeira sessão ordinária de 2023 do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) sob a condução do novo presidente, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. No formato presencial e com transmissão ao vivo pelo Youtube, constam da pauta 53 processos administrativos e judiciais.

Logo no início da sessão, o desembargador Lairto José Veloso será empossado na vice-presidência do tribunal e na presidência da Seção Especializada I (a qual é exercida pelo vice-presidente na forma regimental). O adiamento da posse foi autorizado pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa 353/2022.

Outro destaque é a constituição da lista tríplice para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Valdenyra Farias Thomé, a qual é destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo quinto constitucional. Composta por Adriane Cristine Cabral Magalhães, Alberto Bezerra de Melo, Alice de Aquino Siqueira e Silva, Raphael Caetano Solek, Pablo Ramon da Silva Maciel e Paulo Dias, a lista sêxtupla foi definida em sessão ordinária do Conselho Federal da OAB no dia 25 de novembro do ano passado, após a inscrição de 14 candidaturas de profissionais que exercem a advocacia no Amazonas e em Roraima. A partir da definição da lista tríplice pelo Pleno do TRT-11, caberá ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva escolher quem ocupará a vaga.

Todas as sessões presenciais do Pleno são realizadas no prédio-sede, no plenário localizado no segundo andar, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, Manaus (AM). O calendário de sessões de julgamento de 2023 pode ser acessado no portal do TRT-11, por meio do menu Serviços >> Audiências e Sessões. Quem desejar acompanhar as sessões do Tribunal Pleno pelo YouTube, pode acessar o link no portal, no menu vertical de serviços (à direita), clicando em Audiências e Sessões.

Desembargador Lairto Veloso será empossado na vice-presidência do TRT-11 e na presidência da Seção Especializada I (foto: Roumen Koynov)

Integrantes da lista sêxtupla da OAB (foto: Raul Spinassé/reprodução site OAB Nacional)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica, com profundo pesar, o falecimento do motorista terceirizado Floro Castelo Branco de Alencar Neto, ocorrido nesta quarta-feira (8/2), em Manaus.

Floro Neto tinha 45 anos e trabalhava como motorista do TRT-11 desde julho de 2015. Ele deixa esposa e três filhos.

O corpo será velado a partir das 16h de hoje (8/2), na funerária Canaã, localizada à Rua Major Gabriel, 1833 – Centro. Tão logo tivermos confirmação do horário e local, divulgaremos sobre o enterro.

O TRT da 11ª Região presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐ 23/04/1977
✝️ 08/02/2023

O serviço de atermação está disponível para quem deseja entrar com uma ação e não tem como contratar advogado(a)

Na Justiça do Trabalho, um processo pode ser iniciado por meio de advogado(a) ou pelo serviço de atermação oferecido pelos tribunais, que é disponibilizado para as chamadas reclamações verbais. Esse atendimento é oferecido aos trabalhadores que desejam entrar com uma ação, mas por algum motivo não têm como contratar os serviços de advocacia. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) oferece o atendimento presencial ou por meio da ferramenta de atermação on-line.

Nas capitais Manaus (AM) e Boa Vista(RR), o serviço de atermação é presencial, mas precisa ser agendado previamente no Sistema de Agendamento Eletrônico de Reclamação Verbal (Saerv) que pode ser acessado no portal (www.trt11.jus.br). Nas dez Varas do interior do Amazonas, o atendimento é feito diretamente na Vara sem necessidade agendamento. Nos demais municípios do interior do Amazonas e de Roraima, há duas opções: aguardar a Justiça Itinerante para iniciar o processo, ou usar o sistema de atermação on-line.

A possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho por conta própria, sem o auxílio de um advogado, está prevista no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se chama “jus postulandi”. O artigo garante que trabalhadores e empregadores tenham livre acesso à Justiça do Trabalho, podendo apresentar suas demandas pessoalmente e acompanhá-las até o final.

Processos iniciados
Durante o ano de 2022, foram iniciados 29.352 processos trabalhistas no TRT-11, conforme levantamento realizado pela Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão (Conape). Esse total é referente aos processos distribuídos nas 32 Varas do tribunal: 19 em Manaus, 3 em Boa Vista e 10 no interior do Amazonas. Desse total de processos, 4.638 são oriundos de reclamatórias iniciadas por meio do serviço de atermação, que representa 10,72%.

Agendamento e formulário on-line
O atendimento nas Coordenadorias de Distribuição dos Feitos de 1º Grau, em Manaus e Boa Vista, é realizado por ordem de chegada, de 7h30 às 12h, mediante agendamento prévio. Acesse o link a seguir para agendar: https://saerv.trt11.jus.br/saerv/

Se a pessoa interessada em iniciar a reclamação verbal residir nos municípios do interior do Amazonas ou de Roraima onde não há Vara do Trabalho, é possível acessar a ferramenta chamada de "Atermação On-line", também disponível no portal do TRT-11, no menu Serviços. O formulário foi atualizado para proporcionar uma fácil compreensão dos campos a serem preenchidos, de maneira a colher os dados essenciais para a autuação do processo e oferecer a possibilidade de anexar documentos. São necessárias as seguintes informações: dados das partes, motivo da rescisão do contrato de trabalho, tempo de serviço, remuneração, jornada de trabalho e pedidos.
No interior do Amazonas acesse o link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/atermacao-on-line-interior-am:

No interior de Roraima acesse o link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/formulario-de-atermacao-rr

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e Foto : Thais Silva 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, participam da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro acontece no auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nesta segunda e terça-feira (6 e 7/2).

A abertura da reunião contou com a presença do presidente e do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministros Lélio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga, da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, e do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades estão sendo coordenadas pela presidente do TRT-9 (PR) e do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina.

As discussões de ontem giraram em torno da normalização do trabalho presencial da Justiça do Trabalho, analisando todas as novas regras existentes sobre o tema. Entre os temas debatidos durante o encontro também estão o teletrabalho e o adicional por tempo de serviço. Nesta terça-feira foram lançados o Programa de Eficiência Orçamentária e a carteira digital funcional dos servidores.

Sobre o Coleprecor

O Coleprecor tem como objetivo promover a integração dos TRTs de todo o território nacional, a intermediação das relações entre a Justiça do Trabalho e os poderes constituídos, além de fomentar o estudo de temas jurídicos e de questões judiciais de repercussão. A próxima reunião ordinária do Coleprecor está prevista para acontecer nos dias 29 e 30 de março.

Presidentes e corregedores da JT se reúnem periodicamente.

O presidente do TRT-11, desdor. Audaliphal Hildebrando; a presidente do Coleprecor, desdora. Ana Carolina Zaina; e a corregedora regional, desdora. Joicilene Portela.

Fonte e fotos: Coleprecor

O colegiado deu início aos julgamentos presenciais na segunda-feira (6/2)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) deu início aos julgamentos de segundo grau nesta segunda-feira (6/2). A primeira sessão de 2023 foi realizada pela 2ª Turma, que julgou 112 processos e recebeu 38 inscrições para sustentação oral. A ocasião marcou o retorno das sessões presenciais no plenário do prédio-sede em Manaus (AM) e a sustentação oral dos advogados também na modalidade presencial, após três anos de pandemia de covid-19.

Com nova composição empossada no último dia 15 de dezembro, a 2ª Turma é presidida pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. Também compõem o colegiado a desembargadora Eleonora de Souza Saunier, o desembargador Lairto José Veloso e a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. As sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube. conforme calendário de julgamentos disponível no site do tribunal.

Os julgamentos foram realizados da seguinte forma: no dia 1º de fevereiro teve início a sessão de forma virtual (com duração de quatro dias úteis) e o encerramento ocorreu no dia 6 de fevereiro com a sessão presencial, na qual foram julgados os processos com pedido de sustentação oral com a presença dos advogados inscritos. A regra é a presença física dos representantes legais em plenário, exceto nos processos do Juízo 100% Digital. Nestes casos, as sustentações orais serão realizadas por videoconferência, nos termos definidos na Resolução 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução Administrativa 65/2021, do TRT-11.

Confira a nota de esclarecimento das Turmas do TRT-11 sobre a questão.

E para acompanhar a íntegra da sessão, acompanhe a transmissão no link:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Emerson Medina
Arte: Renard Batista

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na manhã de ontem (06/02), a solenidade de abertura dos trabalhos da 18ª Legislatura, biênio 2023/2024, sob gestão do vereador Caio André. A cerimônia também marcou a leitura da Mensagem Anual e do plano de metas pelo prefeito de Manaus, David Almeida, para o ano de 2023. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, vice-presidente do TRT da 11ª Região, representou o Tribunal no evento.

O presidente da Casa Municipal, vereador Caio André, destaca que o início dos trabalhos oficializa o retorno dos parlamentares para discussão de novas leis que atendam as demandas da população. “A abertura dos trabalhos carrega um significado muito importante porque inicia mais um ano onde vamos debater e ampliar assuntos que são de interesse da população da cidade. A Câmara Municipal reúne vereadores de várias partes de Manaus, que defendem diversas bandeiras, então com certeza teremos um espaço muito condizente com a realidade do povo e que precisam do nosso trabalho”, afirmou Caio André.

Mensagem Anual

Durante o evento, foi lida a Mensagem Anual e apresentação do plano de metas pelo prefeito de Manaus, David Almeida, conforme artigo 122, do regimento interno. Segundo o chefe do Executivo municipal, a Prefeitura de Manaus trabalha no planejamento de grandes obras para o ano de 2023, como a construção dos primeiros dois novos complexos viários que a cidade vai ganhar: o da bola do Produtor, que homenageará o Rei Pelé, na zona Leste; e o de Flores, na zona Centro-Sul, batizado de Prefeito José Fernandes. As obras são fruto da parceria com o governo do Estado. O prefeito anunciou, ainda, o lançamento do edital para o novo concurso da Guarda Municipal, e para o concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semed), ofertando mais vagas para professores, pedagogos e servidores administrativos.

Mesa Diretora 

A abertura dos trabalhos marcou o início das atividades dos 41 vereadores eleitos em 2020 e da atuação da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus: presidente Caio André; 1ª vice-presidente Yomara Lins; 2º vice-presidente Everton Assis; 3º vice-presidente Lissandro Breval; secretário-geral João Carlos; 1ª secretária Glória Carrate; 2º secretário Jaildo Oliveira; 3º secretário Ivo Neto; ouvidor Capitão Carpê; e corregedor Rosivaldo Cordovil.

Desembargadora do TRT-11 Solange Morais e o prefeito de Manaus, David Almeida.

Fonte: CMM e PMM.
Fotos: Semcom

O normativo cumpre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Após quase três anos de audiências virtuais em decorrência da pandemia de covid-19, o trabalho presencial volta a ser regra nas 32 unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região nos estados do Amazonas e de Roraima (TRT-11). Assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e pela corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o Ato Conjunto n. 3/2023 regulamenta a realização de audiências, o trabalho remoto e a presença física dos juízes de primeiro grau nas Varas do Trabalho.

O ato foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 30 de janeiro e entrou em vigor na data da publicação. O normativo cumpre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, que estabeleceu critérios mínimos para o retorno presencial, cabendo a cada tribunal regulamentá-lo, com a autonomia garantida pela Constituição Federal. Atende, ainda, o Ofício-Circular CGJT nº 1/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), que estabeleceu prazo para os Regionais apresentarem seus respectivos atos normativos quanto à disciplina do trabalho remoto de magistrados, em atendimento à determinação do CNJ.

Audiências presenciais

Conforme o art. 1º do Ato Conjunto n. 3/2023, as audiências designadas nos processos sob jurisdição do TRT-11, como regra, serão realizadas na Vara do Trabalho com a presença física de magistrados, partes e advogados. A medida alcança 19 Varas em Manaus (AM), três em Boa Vista (RR) e dez no interior do Amazonas.

O art. 2º prevê que, excepcional e justificadamente, poderão ser designadas audiências telepresenciais ou híbridas, observadas as condições e hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020 e no Provimento CGJT n. 1/2021. Mesmo neste caso, o magistrado ou a magistrada que conduzir o processo deverá, obrigatoriamente, presidir o ato a partir da Vara do Trabalho em que atua. A Corregedoria Regional verificará, durante as correições ordinárias, a observância de prazos razoáveis para a realização de audiências, bem como o cumprimento das normas estabelecidas

Juízo 100% Digital

Os atos processuais relativos aos processos do Juízo 100% Digital serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, nos termos da Resolução Administrativa nº 065/2021, do TRT-11. O mesmo ocorrerá com os processos de competência do Núcleo de Justiça 4.0, regrado pela Resolução 385/2021, do CNJ.

Trabalho remoto e obrigatoriedade de comparecimento nas Varas

O artigo 5º define o cumprimento de critérios para os casos em que é facultado aos membros da magistratura do TRT-11 o trabalho remoto, inclusive para realizar audiências virtuais vinculadas ao Juízo 100% digital ou aos Núcleos de Justiça 4.0. São obrigatórios, por exemplo, a permanência na comarca de jurisdição e o comparecimento presencial na Vara do Trabalho pelo menos três vezes por semana. Os critérios definidos no normativo são válidos tanto para juízes titulares quanto para substitutos (com lotação definida, em substituição na unidade ou volante).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto e Arte: Renard Batista