Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A transmissão será pelo canal do CSJT no YouTube, a partir das 17h.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai apresentar na próxima segunda-feira (17/4), as 20 startups selecionadas para a segunda fase do Programa Startups JT. As iniciativas escolhidas para a Fase de Lapidação serão divulgadas em live, que será transmitida ao vivo no canal do CSJT no YouTube, a partir das 17h.

Promovido pelo CSJT, o programa tem o objetivo de colher boas ideias do público interno da Justiça do Trabalho para acelerar projetos de inovação e de automação da atividade judiciária. Ao todo, a primeira fase recebeu 76 iniciativas, que foram analisadas por uma comissão avaliadora.

Saiba mais: regulamento do programa.

Ative o lembrete para não perder a transmissão!

Cronograma

O programa Startups JT está dividido em três fases de seleção:

• Pré-Seleção: Todas as startups inscritas serão analisadas pelo grupo de curadoria. Ao final, serão pré-selecionadas 20 startups;
• Lapidação: As iniciativas pré-selecionadas serão chamadas para detalhar melhor a proposta. Nessa etapa, a análise será executada com a participação da equipe da startup, com o grupo de curadoria e/ou os laboratórios de inovação;
• Ação: É participação efetiva das startups selecionadas no programa. Serão selecionadas 10 iniciativas voltadas à atividade jurídica nessa primeira rodada. As startups passaram pela fase de preparação, que consiste na capacitação, ideação, avaliação e aprovação da proposta; de decolagem, que será a prototipação, execução, experimentação/validação e aprendizagem; além do fase voo de cruzeiro, que abrange a operação, processo de sustentação, tração e escala.
  Para saber mais, confira o regulamento do programa.

(Secom/TST)

Audiências, sessões e prazos processuais serão suspensos no TRT-11, mas o expediente interno será mantido

Temas como provas digitais, combate ao assédio moral nas relações institucionais e julgamento com perspectiva de gênero serão abordados ao longo da XVIII Jornada Institucional dos Magistrados da 11ª Região (Jomatra), que ocorrerá de 24 a 28 de abril. Sob a coordenação da Escola Judicial da 11ª Região (Ejud11) e no formato híbrido, o evento vai reunir magistradas e magistrados, que participarão de palestras, minicursos e dois laboratórios específicos sobre a execução trabalhista efetiva.

A Jomatra tem como objetivo promover a reflexão e o debate sobre temas de relevante interesse para a Justiça do Trabalho e para a magistratura. Na segunda-feira (24/4), a partir das 8h, a abertura presencial será no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (AM). A solenidade inaugural contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, além de autoridades convidadas.

Esta edição da Jomatra concilia atividades presenciais nas datas de abertura e encerramento (24 e 28/4) no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e virtuais (dias 25, 26 e 27/4) na plataforma Zoom. O Ato Conjunto nº 05/2023/SGP/EJUD, de 1º de março de 2023, aprovou o regulamento da XVIII Jomatra e a Portaria n. 155/2023/SGP, do último dia 15 de março, autorizou o afastamento da jurisdição dos integrantes da magistratura do TRT da 11ª Região. A participação presencial é obrigatória para magistradas e magistrados que atuam em Manaus (AM) e Região Metropolitana. Para os demais com lotação em Boa Vista (RR) e nas Varas do Trabalho no interior do Amazonas a participação nas datas de atividades presenciais será por meio de transmissão pelo Zoom.

Suspensão de audiências, sessões e prazos processuais

Conforme o artigo 2º, parágrafo único, da Portaria n. 155/2023,/SGP, ficarão suspensas audiências e sessões de julgamento, assim como haverá suspensão e prorrogação dos prazos processuais. Entretanto, fica mantido o expediente normal de todas as unidades do do TRT-11 e o atendimento ao público externo.

Confira a programação completa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

Empregados e empregadores contam com uma gama de informações e orientações para buscar uma conciliação em tempo ágil e satisfatória para ambos

O Portal da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passou por uma atualização e agora conta com menu que contempla as principais informações sobre como solucionar de forma mais rápida os processos trabalhistas. O portal reúne orientações gerais sobre como é uma audiência de mediação na Justiça do Trabalho, como solicitar o serviço, além de elencar perguntas frequentes sobre a conciliação em qualquer grau de jurisdição, informações institucionais e o cadastro de mediadores do TRT-11.

O portal disponibiliza, ainda, notícias sobre as ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas-(Copemec) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs JT) do TRT11. Atualmente, o tribunal dispõe do Cejusc 2º grau, sob a coordenação e supervisão da desembargadora Ruth Sampaio. Em 1º Grau tem unidades em Manaus e Boa Vista, tendo como coordenadores e supervisores a juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache e o juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, respectivamente.

As conciliações oferecem um meio alternativo de resolução de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa – magistrado ou servidor público do TRT-11 – a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo para o conflito, com a criação ou proposta de opções para composição do litígio. “Dentre as funcionalidades, além do atendimento virtual, os usuários podem obter informações sobre como solicitar uma audiência de mediação e conciliação e como estas funcionam na prática, quem são os juízes supervisores e mediadores, quais eventos de conciliação estão acontecendo, quais os resultados obtidos pelos Cejuscs, além de ser possível responder à pesquisa de satisfação sobre o atendimento recebido”, enumera a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

O Portal da Conciliação pode ser acessado por meio da aba ‘Conciliação’ localizada no lado direito do Portal do TRT 11, ou por meio da aba superior do mesmo Portal 11 ‘Serviços’.

Mediadores

Os mediadores são servidores previamente capacitados que atuam no trabalho especializado de aproximação das partes, sobretudo por meio da escuta ativa e identificação de motivação e interesses dos envolvidos. Atualmente seis servidores mediadores prestam esse atendimento no TRT-11, pelo Cejusc JT, sendo quatro lotados no Amazonas e dois em Roraima.

Eventualmente, os mediadores também atuam em ações itinerantes promovidas pelo TRT da 11ª Região, como a que ocorreu no final de março em Boa Vista, e podem ser convocados para atuarem em eventos institucionais que estimulam a solução dos conflitos por meio de acordo, como as “Semanas de Conciliação” promovidas ao longo do ano. A primeira de 2023 já está agendada para o período de 22 a 26 de maio.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

De 18 a 26 de abril, haverá exposição de artistas infantis e contação de histórias no Espaço Cultural e Multimídia da Ejud11

Exposição de crianças artistas, contação de histórias e uma campanha solidária integram as comemorações do Dia Nacional do Livro Infantil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A programação especial será realizada de 18 a 26 de abril, das 8h às 14h, em Manaus (AM). O Dia do Livro Infantil é comemorado em 18 de abril, data do nascimento do escritor brasileiro Monteiro Lobato, mais conhecido pelas histórias do Sítio do Pica-Pau Amarelo.

Sob a coordenação da Escola Judicial da 11ª Região (Ejud-11), por meio da Biblioteca Donaldo Jaña, a programação começa na próxima terça-feira (18/4) com o lançamento da Campanha de Doação de Livros Infantis, às 13h, na Biblioteca, localizada no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, Centro). A arrecadação segue até 26 de abril. Os livros serão entregues para uma instituição que trabalha com crianças.

Além disso, o Espaço Cultural e Multimídia da Ejud11, também no Fórum Trabalhista de Manaus, receberá a exposição ‘Pirlimpimpim” com arte produzida pelos alunos do ‘Atelirê: Criando e Brincando’.

Ainda na programação, haverá a contação de histórias infantis pela professora da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Chicareli, nome artístico de Francisca Gonçalves, no horário de 14h às 15h. A atividade ocorrerá no Espaço Kids da Biblioteca Donaldo Jaña, no segundo andar do Fórum Trabalhista.

A doação de livros estritamente para o público infantil deve ser feita nos pontos de coleta disponibilizados na entrada do Fórum Trabalhista de Manaus; na entrada da sede Judiciária do TRT-11 (na Rua Visconde, Praça 14); e na sede Administrativa do Tribunal (anexo do TRT, pela Rua Tefé, Praça 14).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina e Paula Monteiro

Arte: Renard Silva 

O prédio-sede e o Fórum Trabalhista de Manaus estão com a iluminação temática  

Um alerta sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Com este objetivo, o prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) e o Fórum Trabalhista de Manaus ganharam iluminação verde, cor temática da campanha promovida pelo Programa Trabalho Seguro durante o mês de abril. A iniciativa nacional tem adesão de todos os órgãos da Justiça do Trabalho e visa chamar a  atenção da sociedade sobre ações preventivas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Criado em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e oficializado no Brasil dois anos depois em pela Lei 11.121/2005, o movimento surgiu como uma forma de lembrar o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, que é celebrado no dia 28 de abril. A iluminação dos prédios marca o início das atividades durante o mês de abril, coordenadas pelos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, juízes do trabalho substitutos Sandra Mara Freitas Alves, Vitor Graciano de Souza Maffia, e Amanda Midori Ogo Alcântara de Pinho. 

Por meio do diálogo social, a ideia é conscientizar empregados e empregadores quanto às medidas a serem tomadas sobre a segurança no ambiente de trabalho, evitando assim altos índices de doenças ocupacionais e riscos de acidentes. Com a cultura da prevenção,espera-se destacar a relevância do tema, de forma a alertar as empresas, órgãos públicos e trabalhadores em geral para a necessidade de somar esforços na construção de ambientes de trabalho cada vez mais seguros e sadios. 

Texto: Zayra Moraes com colaboração de Paula Monteiro

Fotos: Coordenadoria de Segurança Institucional

A solenidade ocorreu nesta terça-feira (11/4) no auditório do Anexo Administrativo em Manaus (AM)

Após quase seis anos de espera, mais cinco analistas e seis técnicos judiciários aprovados no concurso público homologado em 2017 realizaram o sonho de ingressar no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A solenidade de posse ocorreu na manhã desta terça-feira (11/4) e foi conduzida pelo vice-presidente no exercício da Presidência, desembargador Lairto José Veloso, no auditório do Anexo Administrativo, em Manaus (AM).

Ao dar boas-vindas e parabenizar as novas servidoras e os novos servidores pela conquista da tão almejada vaga no serviço público, o vice-presidente do TRT-11 falou que o destino quis que ele conduzisse a cerimônia de posse de aprovados no concurso C-076, cuja validade foi prorrogada durante sua gestão na Presidência do tribunal. O desembargador Lairto Veloso também falou sobre a postura que se espera dos profissionais recém-empossados, sempre pautada na ética e na cordialidade. “A partir de hoje, vocês passam a fazer parte de uma grande família, presente nos estados do Amazonas e de Roraima”, declarou.

A juíza auxiliar da Presidência, Carolina França, salientou a honra de receber os novos profissionais que vão servir à sociedade que é atendida pelo TRT-11. “Eu desejo muito sucesso e quero que saibam que vocês são muito importantes para o nosso tribunal. Tenho certeza que terão muitas oportunidades, independente da unidade em que estiverem lotados. Esse é o espírito do nosso tribunal e é por isso que a nossa justiça é tão respeitada”, disse a magistrada.

O diretor de gestão de Pessoas, Alfredo Melo, falou sobre as particularidades do concurso C-076, cuja validade expira no dia 4 de junho deste ano, seis anos após a homologação. Também comentou sobre a expectativa de crescimento profissional dentro da instituição e compartilhou sua própria história: “Este é um tribunal que dá oportunidades. Ingressei aqui oito anos atrás e hoje sou diretor de Gestão de Pessoas, não por causa de apadrinhamento ou relações de amizade, mas simplesmente porque o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região valoriza aqueles que trabalham”.

Os novos analistas judiciários são: Daniel Maia de Carvalho, Daniel Portela Santos Sucupira, Douglas de Souza Martins Soares Braga, Rafael Verolez e Rodolfo Monte Soares Tojal. Já no cargo de técnico judiciário, foram empossadas quatro servidoras e dois servidores: Danyelle Barbosa de Queiroz, Denise Beatriz Magalhaes de Figueiredo Carvalho, Fernanda dos Santos Alexandrino, Paulo Wanderley de Sá Leitão Neto, Pedro Henrique Tomaz Afonso Alves e Taionara Moreira Milani.

Participaram da solenidade a secretária-geral da Presidência, Neila Hagge; o diretor-geral Ildefonso Rocha; o diretor da Coordenadoria de Comunicação Social, Matheus Santos; o diretor da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas, Lucas Prado; a diretora da Divisão de Cerimonial, Lenúbia Aziz, além de chefes de seção e servidores do tribunal.

Mesa de honra composta pelo vice-presidente, des. Lairto Veloso (ao centro), pela juíza auxiliar da Presidência Carolina França e pelo diretor da SGPES, Alfredo Melo

No tempo certo

O carioca Douglas Braga tomou posse como analista judiciário na área administrativa em vaga decorrente de vacância. Oriundo do TRT-2 (SP), ele disse entender que a posse no TRT-11 aconteceu no tempo certo. “Sabemos o quanto foi difícil chegar, pois muitos vieram de outros estados, mas eu espero somar com a minha história e com a experiência adquirida em todos os lugares por onde já passei. Agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui”, declarou.

Ele fez questão de dizer que se sente acolhido desde que chegou a Manaus (AM). Com formação superior em Tecnologia em Produção Publicitária pela Unigran Dourados (MS), o novo servidor do TRT-11 vê a capital amazonense como uma cidade simbólica quando se pensa na Amazônia. Casado, conta que sua esposa é militar da Marinha e vai pedir transferência para Manaus (AM).

Amazonense de Manaus, a técnica judiciária Danyelle Queiroz também demonstrou gratidão por ingressar em um cargo público na cidade onde nasceu e foi criada. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a nova servidora do TRT-11 levou o marido e os familiares, incluindo sua filha Maria Helena de quase quatro meses de vida, para celebrarem com ela esta conquista profissional.

Ela resumiu os sentimentos que afloraram num dia tão significativo após uma longa espera. “Estou muito feliz e agradecida a Deus pela oportunidade de tomar posse e fazer parte do quadro de servidores. Eu espero poder contribuir com a Justiça do Trabalho em nossa região”, concluiu.

O carioca Douglas Braga tomou posse como analista na área administrativa

A manauara Danyelle Queiroz é uma das novas servidoras do TRT-11

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista

A Segunda Turma do TRT-11 entendeu que houve abuso de direito

Duas empresas que compõem um grupo econômico de ensino superior em Manaus (AM) foram condenadas, de forma solidária, a indenizar uma professora demitida sem justa causa no início do semestre letivo de 2021. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) rejeitou o recurso das reclamadas e deu parcial provimento ao recurso da trabalhadora por entender que a dispensa causou a perda de uma chance de novo emprego e ensejou dano moral.

Ao relatar o processo, a desembargadora Eleonora de Souza Saunier destacou as peculiaridades do mercado de trabalho docente e a dificuldade de conseguir emprego fora do período de contratação. Ela explicou que a demissão sem justo motivo é direito potestativo do empregador, todavia não significa que seja absoluto.

No caso em análise, a relatora entendeu que ficou configurado abuso de direito. “A conduta das rés prejudicou as chances de a autora participar de processo seletivo junto a outra empresa ou ser contratada por outra instituição para aquele semestre”, pontuou, com base na teoria da perda de uma chance e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A indenização por danos morais foi fixada em três vezes o salário contratual. O pedido de indenização por danos materiais, entretanto, foi indeferido porque a recorrente não apresentou provas dos danos emergentes (prejuízo efetivamente sofrido) e/ou lucros cessantes (estimativa do que deixou de ganhar).

Conforme a decisão da Segunda Turma, foi declarada a unicidade dos contratos com as três filiais da instituição e incluídos na sentença o pagamento de 33 dias de aviso prévio, dez dias de férias não usufruídas e multa do art. 477 da CLT (esta última deferida conforme dois votos divergentes), além da indenização por danos morais. Os cálculos de liquidação serão feitos somente após o trânsito em julgado. Ainda cabe recurso ao TST.

Entenda o caso
Na ação trabalhista iniciada em junho de 2022, a autora narrou que exerceu suas atividades como docente de nível superior em três unidades da instituição na capital amazonense. O vínculo foi mantido por um ano e nove meses, período no qual recebeu de cada uma das unidades valores de hora-aula diferentes. Após retornar das férias, foi dispensada sem justa causa no dia 1º de fevereiro de 2021, data do início do semestre letivo. Requereu o reconhecimento do grupo econômico, pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias, assim como indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance.

O juiz substituto Marcelo Vieira Camargo, da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou as empresas, solidariamente, ao pagamento de horas extras por atividades extracurriculares, com adicional de 50% e repercussões. A condenação incluiu o pagamento de FGTS com a multa de 40%, aviso prévio, descanso semanal remunerado suprimido de março a agosto de 2020 e multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 1% do salário da professora.

Os pedidos de indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance foram julgados improcedentes. O magistrado entendeu que a parte não apresentou provas da existência da oportunidade frustrada pelo ato ilícito do empregador.

Processo n. 0000800-38.2021.5.11.0009

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

No total, foram doados 236 itens de mobiliários em geral e equipamentos de informática

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a doação de bens avaliados em mais de R$134 mil a duas instituições filantrópicas habilitadas no município de Humaitá (AM). No total foram doados 236 itens, sendo 110 de mobiliários em geral e 126 de bens de informática.

Os Termos de Doação nº 001/2023 e nº 002/2023 foram assinados pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. O juiz titular da Vara do Trabalho de Humaitá, Jander Roosevelt Romano Tavares, fez a entrega dos bens.

As instituições beneficiadas foram a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Humaitá/AM (Apae) de Humaitá/AM, representada por sua presidente Maria Auxiliadora Rodrigues Martins, e a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança, representada pelo presidente da instituição Júlio José de Jesus Silva.

A ação da Vara do Trabalho de Humaitá em parceria com a Coordenadoria de Material e Logística do TRT-11, além de favorecer as entidades recebedoras dos itens doados, é um meio de destinar bens antieconômicos de forma ambientalmente adequadas e dentro dos preceitos legais exigidos.

Os bens móveis antieconômicos são os de manutenção onerosa ou rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou que estejam ultrapassados pelo decorrer do tempo. 

As instituições filantrópicas podem habilitar-se para receber doações futuras, após os cumprimentos de todas as etapas do processo: cadastro on-line, manifestação de interesse e apresentação da documentação exigida.

Caso tenham interesse é necessário acessar o portal do TRT-11 (https://portal.trt11.jus.br/), depois procurar o link “Serviços” e em seguida, “Sistemas de Doações do TRT-11”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Zayra Moraes
Fotos: Vara do Trabalho de Humaitá (AM)

Sob a condução do vice-presidente no exercício da Presidência, a solenidade ocorreu no auditório do Anexo Administrativo na última terça-feira (4/4)

A emoção e a expectativa do início de uma carreira no serviço público marcaram a posse de 17 servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) na última terça-feira (4/4). Aprovados no concurso público homologado em 2017, os novos analistas e técnicos judiciários realizaram o sonho de ingressar na Justiça do Trabalho e conquistar uma carreira estável após quase seis anos de espera. A solenidade ocorreu no auditório do Anexo Administrativo, em Manaus (AM) e contou com a participação de familiares e convidados.

O vice-presidente no exercício da Presidência, desembargador Lairto José Veloso, abriu a solenidade dando as boas-vindas às servidoras e aos servidores recém-empossados, fazendo questão de ressaltar que obtiveram aprovação em um dos concursos públicos mais difíceis do país. Ele recordou que, ao longo de 40 anos dedicados ao TRT-11, trilhou uma trajetória de servidor a desembargador. Por experiência própria, destacou as oportunidades de crescimento em um TRT amazônico, que já teve a honra de presidir no biênio 2018/2020 e no qual exerce pela segunda vez a vice-presidência.

O magistrado, que também já exerceu o cargo de conselheiro representando a Região Norte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), recomendou que os novos integrante do corpo funcional do TRT-11 mantenham o zelo e a observância dos deveres funcionais, alertando para que manifestações na vida privada, especialmente em tempos de redes sociais, não tragam consequências para a vida profissional. “Nós temos uma Ouvidoria que funciona e uma Corregedoria que funciona. A partir de hoje, como servidores públicos, vocês passam a ser pessoas diferentes. Isso não quer dizer que sejam melhores do que ninguém, mas com certeza diferentes”, aconselhou.

Tribunal acolhedor
Na sequência, foi a vez do diretor-geral Ildefonso Rocha parabenizá-los e desejar uma boa acolhida. Ele destacou a importância do provimento dos cargos, com profissionais em diferentes áreas de formação que reforçam o quadro técnico do tribunal. “Vocês lograram êxito por ter passado em um concurso público.Tenho certeza que seus familiares devem estar orgulhosos”, declarou.

Já o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alfredo Melo, salientou que o TRT-11 é um tribunal acolhedor, que está recebendo profissionais qualificados, que terão oportunidades para progredir na carreira e desenvolver o melhor potencial. “Os novos servidores que estão entrando nesta casa serão de fundamental importância para que seja levada justiça tanto ao Amazonas quanto a Roraima”, afirmou.

Por fim, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima (Sitra-AM/RR), Luís Cláudio Correa, disse esperar que os novos servidores abracem essa oportunidade que se inicia. Ele salientou que o sindicato atuou em Brasília (DF), juntamente com os representantes do TRT-11, pleiteando o maior número possível de vagas para provimento neste ano, devido ao triste saldo de vidas ceifadas pela covid-19, além das aposentadorias. “Lutamos por isso e quero dizer para vocês que estamos muito felizes.Vamos deixar a apresentação da nossa entidade para a ambientação. Sejam bem-vindos a esta casa de justiça e proteção aos trabalhadores”, concluiu.

Foram empossados: André de Jesus Castelo Branco, Caio Carvalheiros Sarmento, Edson Carlos do Carmo Macapun, Fernanda Primo de Mendonça, Francisco Walter Queiroz Carvalho Junior, Iaci Katshera Souza Reis Torres, Jessica Kliss Moreira de Oliveira, João Eduardo Cidade Hounsell, Luan Pedro Barbosa Moreira, Murilo Gonzalez de Hollanda, Neilany Neves Gomes, Paulo José Moreira de Lima,Yara Oliveira Pinho Castro, Vânia Rocha de Oliveira e Ricardo Teixeira Laray.

Entre os gestores do TRT-11, participaram da solenidade a secretária-geral da Presidência, Neila Hagge; o diretor da Coordenadoria de Comunicação Social, Matheus Santos; o diretor da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas, Lucas Prado; a diretora da Divisão de Cerimonial, Lenúbia Aziz, além de chefes de seção e servidores do tribunal.

Vice-presidente do TRT-11, des. Lairto Veloso (ao centro), diretor-geral Ildefonso Rocha (à esq.) e diretor da SGPES Alfredo Melo (à dir.)

Gestores do TRT-11 prestigiaram a posse dos novos servidores 

Valeu a espera
Após ser empossado, o técnico judiciário Ricardo Teixeira falou sobre o sentimento de gratidão. “Estudar para concurso não é uma tarefa fácil, então hoje tenho a recompensa por todo o esforço”, disse o amazonense que é finalista do Curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ele conta que este foi o primeiro concurso público que fez aos 19 anos. Aprovado, ficou na expectativa da nomeação após o certame ser prorrogado por conta da pandemia de covid-19.

A também técnica judiciária Neilany Gomes, natural de Porto Velho (RO), conta que valeu a espera e que se mudou para Manaus (AM) cheia de planos. “Eu sou nortista, estou muito feliz de ingressar neste grande tribunal e espero somar. Já tem um tempo que fui aprovada e ser nomeada a essa altura é um grande privilégio com certeza”, declarou a nova servidora, que é graduada em Direito.

Próximas posses

No total, o TRT-11 vai empossar 80 servidores (33 analistas e 47 técnicos judiciários) ainda este mês, conforme vagas autorizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). As próximas posses vão ocorrer nos dias 11, 18 e 20 de abril.

As vagas serão providas com candidatos aprovados no concurso C-076, cuja validade expira no dia 4 de junho de 2023. Lançado em 2016, o certame foi homologado pela Resolução Administrativa nº 193/2017. Posteriormente, a Resolução Administrativa nº 147/2019 prorrogou a validade para agosto de 2021, porém veio a pandemia de covid-19 e o decurso do prazo foi suspenso através da Resolução Administrativa nº 110/2020. Novamente, a validade foi prorrogada até 3 de abril de 2023, desta vez por meio da Resolução 107/2021. Por fim, a Resolução Administrativa nº 148/2021 prorrogou o prazo final para o dia 4 de junho de 2023.

O amazonense Ricardo Teixeira é um dos novos servidores do TRT-11

 A rondoniense Neilany Gomes foi empossada como técnica judiciária

Familiares e convidados dos novos servidores compareceram à posse

Confira mais imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista

Não haverá expediente de 5 a 7 de abril, período no qual apenas casos urgentes serão apreciados no Plantão Judiciário.

As atividades das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficarão suspensas no período de 5 a 7 de abril em razão do feriado da Semana Santa. Nestas datas, o funcionamento do tribunal ocorrerá por meio do plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus de jurisdição.

O art. 273, inciso II, do Regimento Interno define os feriados forenses. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Para acessar agora, clique aqui.

Plantão Judiciário
De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista